TJPA 25/09/2020 - Pág. 3195 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020
Processo: 0006807-98.2019.814.0068
Réu: RODRIGO GALV¿O CUNHA ¿ Réu Solto
Advogado constituído: Eduardo José de Freitas Moreira, OAB/PA nº 7.449
DECIS¿O
Vistos,
Trata-se de Recurso de Apelaç¿o interposto pelo réu RODRIGO GALV¿O CUNHA, às fls. 115/117, sem
raz¿es recursais, as quais requer seja apresentada perante o Tribunal, nos termos do art. 600, § 4º do
CPP.
Entretanto, nas situaç¿es em que a defesa requer que as raz¿es recursais sejam apresentadas em 2º
grau, a pedido do Ministério Público do 2º Grau os autos s¿o devolvidos ao juízo de 1º grau para
apresentaç¿o das referidas raz¿es, porque é o Ministério Público de piso que apresenta as contrarraz¿es,
dessa forma, intime-se o patrono do acusado, para que apresente as raz¿es do recurso interposto, no
prazo de 8 dias, após, dê-se vista ao Ministério Público local.
Com ou sem apresentaç¿es das raz¿es, remetam-se os autos ao E. TJPA.
P. R. I. Cumpra-se.
Augusto Corrêa, 24 de setembro de 2020.
A
N
ZOTTIS
G
E
L
A
Juíza de Direito Titular da
Vara Única da Comarca de Augusto Corrêa
G
R
A
Z
I
E
L
A