TJPA 01/10/2020 - Pág. 2239 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020
2239
ACUSADO: FLAVIO DOS SANTOS MONTEIRO.
ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB-PA 12401), ANTONIO
EDUARDO CARDOSO DA COSTA (OAB-PA 9083) e MARCO AURELIO DE JESUS MENDES (OAB-PA
7363).
Dia 16/10/2020, às 11h00.
PROCESSO 0000000122-09.2015.814.0200
Audiência: Julgamento ¿ extinção da punibilidade.
ACUSADO: MARCEL DE JESUS DUARTE WANZELER
ADVOGADA: DRA CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB-PA 13558).
ACUSADO: ILDEFONSO GONÇALVES HANNEMANN.
DVOGADOS: DRS. ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB-PA 13998), ARTHUR KALLIN OLIVEIRA
MAIA (OAB-PA 19600), JOÃO PAULO DE CASTRO DUTRA (OAB-PA 18859) e KAREN CRISTINY
MENDES DO NASCIMENTO (OAB-PA 20874).
EDITAL DE INTIMAÇAO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
O Doutor Lucas do Carmo de Jesus, Juiz de Direito Titular da JMEPA
AÇÃO CÍVEL: 0006214-61.2019.8.14.0200
AUTOR: ROSSINY THIANNO RAIOL SOUZA.
ADVOGADA: DR. FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO (OAB-PA 25732) e THYAGO SERIQUE
DA COSTA NASCIMENTO (OAB-SP 397.257).
RÉU: ESTADO DO PARÁ (REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL DO ESTADO- DR.
RICARDO NASSER SEFER ¿ OAB-PA 14800).
PROCESSO Nº 00062146120198140200
DECIS¿O SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇ¿O
ROSSINY THIANNO RAIOL DE SOUZA, já qualificado nos autos, propôs a presente aç¿o de declaratória
de nulidade de ato Administrativo, com pedido de reintegraç¿o em cargo público, indenizaç¿o e tutela de
urgência, em face do ESTADO DO PARÁ, além da gratuidade da justiça.
Discorreu o autor, preliminarmente, sobre a gratuidade da justiça.