TJPA 19/10/2020 - Pág. 1424 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020
1424
Belém, dia, mês e ano registrado no sistema PJE.
DRA. ROSA DE FÁTIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO
TITULAR DA 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
Número do processo: 0830052-51.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: A. P. K. S. M.
Participação: AUTOR Nome: J. P. S. M. Participação: AUTOR Nome: P. T. S. M. Participação: REU Nome:
J. K. B. M. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. Participação: REPRESENTANTE Nome: P. D. S.
S.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
7ª Vara de Família da Capital
PROCESSO: 0830052-51.2020.8.14.0301
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AÇÃO:[Fixação]
AUTOR: A. P. K. S. M., J. P. S. M., P. T. S. M.
REU: JOHNNY KERLLEY BARBOSA MOREIRA
DESPACHO-MANDADO
SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009,
alterado pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
INTIMEM-SE.
PROCESSO EM VISUALIZAÇÃO CRESCENTE
Processe-se em segredo de justiça (art. 189 do Código de Processo Civil) e com gratuidade
processual.
1-Tendo em vista, o art. 18 da Portaria Conjunta n.º 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, que determina que
as audiências devem ser realizadas através de meios tecnológicos por meio de videoconferência,
em razão da Pandemia da COVID-19, não dispondo neste momento do juízo dos meios
tecnológicos para tal, bem como a necessidade de se averiguar com as partes que as mesmas
tenham acessos a meios tecnológicos que lhes permitam participar dos referidos atos por meio de