TJPA 25/01/2021 - Pág. 1561 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021
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DIRCEU DE FREITAS CARDOSO (ADVOGADO) ACUSADO:IDOMILSON MENDES DA CUNHA JUNIOR
Representante(s): OAB 12233 - SEVERO ALVES DO CARMO (ADVOGADO) ACUSADO:ENIVALDO
PINHEIRO MARQUES Representante(s): OAB 27812 - PRYANKA KATHERINE DE ALCANTARA
CARVALHO (ADVOGADO) ACUSADO:ADAIR PALHETA DO NASCIMENTO ACUSADO:BENEDITO
RODRIGUES DIAS Representante(s): OAB 20477 - BRUNA LORENA LOBATO MACEDO (ADVOGADO)
ACUSADO:ADRUALDO JOSE ARAUJO DA SILVA Representante(s): OAB 21501 - GAREZA CALDAS DE
MORAES (ADVOGADO) ACUSADO:ERIC ROMEU MACIEL QUARESMA Representante(s): OAB 24372 LUIZ SERGIO MIRANDA DEL PUPO (ADVOGADO) ACUSADO:JHONATHA VILHENA DA SILVA
ACUSADO:PATRICIA JAQUELINE SANTOS SOUSA Representante(s): OAB 8020 - DENILZA DE SOUZA
TEIXEIRA (ADVOGADO) ACUSADO:CLEOCIANE NUNES SERRAO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
PROCESSO: 0000001-70.2021.8.14.0070 R.Hoje. Considerando que as diligências requeridas pela
autoridade policial já foram em sua grande maioria concluídas, não havendo prejuízo para as
investigações, retire-se a qualidade de sigiloso do presente procedimento investigatório no sistema LIBRA.
Cumpra-se. Abaetetuba, 20 de janeiro de 2021. PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito titular da
Vara Criminal de Abaetetuba. PROCESSO: 00011625220208140070 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 DENUNCIADO:FRANCINALDO FERREIRA DA COSTA. PODER
JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ABAETETUBA Processo n? 0001162-52.2020.814.0070 Ju?za de Direito: P?mela Carneiro Lameira Data:
20 de janeiro de 2020, ?s 10:00horas Promotor de Justi?a: Dr. Gerson Daniel Silva da Silveira Defensor
P?blico: Renan Fran?a Chermont Rodrigues Presente: Francinaldo Ferreira da Costa - acusado
Testemunha do MP: Elias Ferreira Baia Denilson das Silva Bitencourt Test. Ausente. Ant?nio Jos? Farias
Nonato. ? Aberta a audi?ncia, realizada por videoconfer?ncia pelo programa Teams da Microsoft, nos
termos da Portaria 007/2020 e 010/2020- TJPA, passou-se a ouvir as testemunhas arroladas na den?ncia,
que apresentaram documento de identifica??o pelo v?deo: Elias Ferreira Baia; devidamente qualificados
nos autos e conforme video. ?O Minist?rio P?blico pugnou pela desist?ncia da testemunha Den?lson da
Silva Bitencourt, n?o havendo obje??o pela Defesa. O Minist?rio P?blico insiste na oitiva da testemunha
Ant?nio Jos? Farias Nonato. A Defensoria P?blica pugnou pela revoga??o da pris?o preventiva com
fundamento no tempo em que ao acusado est? preso preventivamente, e no fato de seus antecedentes
apontarem apenas mais um procedimento contra ele por suposto crime de amea?a. Em manifesta??o, o
Minist?rio P?blico reitera os argumentos da defensoria e manifesta-se pelo deferimento do pedido da
defesa. DECISAO: Acolho manifesta??o das partes e revogo a pris?o preventiva do acusado. Contudo
diante da gravidade dos fatos imputados, aplico medida cautelares diversas da pris?o: a) Comparecer a
todos os atos do processo; b) comparecer trimestralmente ao Ju?zo entre os dias 01 e 10 de cada m?s, a
fim de justificar suas atividades; c) N?o se ausentar da Comarca por prazo superior a 30 (trinta) dias, sem
comunicar a esta autoridade o lugar onde ser? encontrado; d) N?o frequentar bares, boates, casas de jogo
e cong?neres; e) n?o se envolver em novo delito; f) Recolhimento domiciliar no per?odo noturno, a partir
das 22h 00, e nos?dias de folga. O descumprimento de qualquer desses termos poder? ensejar a imediata
revoga??o do benef?cio aqui concedido. Deve o acusado comparecer, imediatamente, ? Secretaria desta
Comarca para assinar o Termos de Compromisso. Oficie-se ? autoridade policial dando-lhe ci?ncia desta
decis?o para o seu imediato cumprimento. SERVE A PRESENTE COMO ALVAR? DE SOLTURA, o qual
somente ser? cumprido se o FLAGRANTEADO n?o estiver preso por outra raz?o. Intime-se o acusado.
Certifique esta decis?o nos autos. Registre-se. Cumpra-se. 2-Redesigno audi?ncia de instru??o para o dia
15/07/2021 ?s 10h:30min, para a oitiva das testemunhas Ant?nio Jos? Farias Nonato e interrogat?rio do
acusado.?Expedientes necess?rios.?Nada mais disse, encerrado o presente termo que deixa de ser
assinado, eis que gravado no sistema Microsoft teams. P?mela Carneiro Lameira Ju?za de Direito, Titular
da Vara Criminal de Abaetetuba/PA 2 PROCESSO: 00020866320208140070 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 DENUNCIADO:DANIEL CORREA LOBATO JUNIOR
Representante(s): OAB 26494 - KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES (ADVOGADO) . PODER
JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ABAETETUBA Processo n? 002086-63.2020.814.0070 Ju?za de Direito: Pamela Carneiro Lameira Data:
19 de janeiro de 2021, ?s 10h:45 min Promotor de Justi?a: Dr. Gerson Daniel Silva da Silveira Advogados:
Dr. Kelvyn? Presente: Daniel Correa Lobato Junior- acusado Testemunha do MP presentes: ? Paulo
Henrique Carlos Cobas Nicolas Barbosa Hort?ncio de Lima Hilton Jos? Pantoja Menezes Aberta a
audi?ncia, realizada por videoconfer?ncia pelo programa Teams da Microsoft, nos termos da Portaria
007/2020 e 010/2020- TJPA. O advogado do r?u informou que participou da instru??o do processo do