TJPA 19/02/2021 - Pág. 5226 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
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COMARCA DE AFUÁ
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AFUÁ
Número do processo: 0800226-04.2020.8.14.0002 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: RIELLE DIAS FERNANDES Participação: ADVOGADO
DATIVO Nome: CLEOCI RODRIGUES SARGES OAB: 4045/AP Participação: REU Nome: GENGISCAN
COELHO FARIAS Participação: ADVOGADO DATIVO Nome: CLEOCI RODRIGUES SARGES OAB:
4045/AP Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Participação: VÍTIMA Nome: TEODOMIRO TOLENTINO DOS ANJOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE AFUÁ
PROCESSO: 0800226-04.2020.8.14.0002
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REU: RIELLE DIAS FERNANDES, GENGISCAN COELHO FARIAS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos os autos.
Considerando a efetiva citação dos acusados RIELLE DIAS FERNANDES e GENGISCAN COELHO
FARIAS e decorrido o prazo legal sem a apresentação da peça defensiva, bem como considerando a
ausência de Defensor Público vinculado à esta Comarca, aliada à recomendação da Corregedoria de
Justiça do Interior deste Tribunal, no sentido de que os feitos criminais não fiquem paralisados, uma vez
que se submetem a prazo prescricional, é imperiosa a necessidade de nomeação de advogado dativo para
atuar na defesa dos acusados.
Tais as circunstâncias, NOMEIO a advogada CLEOCI RODRIGUES SARGES, OAB/AP 4045, para
patrocinar a presente causa na qualidade de defensora dativa, concedendo-lhe vista dos autos pelo prazo
legal para a apresentação de resposta a acusação.
ARBITRO o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios à advogada
mencionada, a ser custeado pelo Estado do Pará, em razão da ausência de Defensor Público nesta
Comarca.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
Afuá (PA), data registrada no sistema.
- Assinado Eletronicamente ERICK COSTA FIGUEIRA
Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá