TJPA 19/02/2021 - Pág. 5394 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
5394
procedimento. Durante a instru??o processual, n?o h? provas quanto ? Autoria, conforme j? explanado
anteriormente. ??????Como o interrogat?rio ? um meio de defesa e n?o de prova, lev?-lo em conta para
um ?dito condenat?rio seria, ao fim e ao cabo, considerar a prova testemunhal de ?ouvir dizer? como
elemento bastante ? proced?ncia do pedido formulado na den?ncia, mesmo inexistindo outros elementos
colhidos durante a a??o penal, sob o crivo do contradit?rio, aptos a sustentar imposi??o de pena.
DISPOSTIVO ??????Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e absolvo Leidiane
Ribeiro da Concei??o, Euzilene Ribeiro da Concei??o e Mailson Trindade Almeida, j? qualificados nos
autos, das imputa??es consistentes no cometimento dos delitos narrados na den?ncia. ??????Absolvo os
r?us nos termos do art. 386, inciso V, do CPP. ??????Determino a imediata soltura do R?u Mailson
Trindade Almeida, se por outro motivo n?o estiver preso. ??????Vale esta decis?o como alvar? de soltura.
??????P.R.I.C. ??????11 de fevereiro de 2021 JOS? DIAS DE ALMEIDA J?NIOR Ju?za de Direito
PROCESSO:
00028440520188140105
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 11/02/2021---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:ANDREW SANTOS
DE LIMA Representante(s): OAB 24031 - WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO (DEFENSOR DATIVO)
. Processo n? 0002844-05.2018.8.14.0105 AUTOR: MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR?
R?US: ANDREW SANTOS DE LIMA ADVOGADO: TERMO DE AUDI?NCIA Ao 11 dia do m?s de fevereiro
de dois mil e vinte e um (2021), ?s 10hs00min, nesta cidade e comarca de Conc?rdia do Par?, Estado do
Par?, dentro do ambiente Microsoft Teams, em raz?o da pandemia da Covid-19 e conforme a portaria
conjunta n? 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de mar?o de 2020 e portaria conjunta n? 10/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020. Aberta a audi?ncia ausente o acusado e a testemunha
Sandro Wyverson da Silva devidamente intimada. A presente audi?ncia n?o pode ter continuidade devido
um problema t?cnico com o servidor de internet desta comarca. DELIBERA??O EM AUDI?NCIA: ?
Secretaria para designar nova audi?ncia e diligencias necess?rias ao ato. Ciente e intimados os presentes.
Juntarei aos autos o termo da audi?ncia. Como nada mais houve, deu-se est? por encerrada, que vai
devidamente conferida e aprovada pelos presentes. A presente audi?ncia foi realizada de forma virtual, em
raz?o dos efeitos e medidas adotadas em decorr?ncia da PANDEMIA do COVID-19. O presente termo foi
disponibilizado para acompanhamento pelas partes, Representante do Minist?rio P?blico e defesa t?cnica,
para que apontassem erros, discord?ncias ou inexatid?es, e, ao final, concordaram com o presente termo
para juntada aos autos. Dispenso a assinatura da ata pelos presentes, nos termos do art. 25 da Resolu??o
185 do CNJ e da PORTARIA CONJUNTA N? 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo esta ser assinada
pelo presidente do ato no sistema LIBRA?. E como nada mais houvesse, mandou o M.M. Juiz encerrar o
presente termo que lido e achado conforme vai assinado. Eu, ____, Fabiana Santiago Pereira, auxiliando
em gabinete, que digitei e subscrevi, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca. Jos? Dias de
Almeida J?nior Juiz de Direito
PROCESSO:
00028634520178140105
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 11/02/2021---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:BRUNO ALBINO DE
ABREU Representante(s): OAB 24031 - WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO (ADVOGADO) .
Processo n? 0002863-45.2017.8.14.0105 AUTOR: MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? R?US:
BRUNO ALBINO DE ABREU ADVOGADO: WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO OAB/PA: 24.031
TESTEMUNHA: CLAUDIO ALMEIDA CAMPBELL TERMO DE AUDI?NCIA Ao 11 dia do m?s de fevereiro
de dois mil e vinte e um (2021), ?s 10hs00min, nesta cidade e comarca de Conc?rdia do Par?, Estado do
Par?, dentro do ambiente Microsoft Teams, em raz?o da pandemia da Covid-19 e conforme a portaria
conjunta n? 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de mar?o de 2020 e portaria conjunta n? 10/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020. Aberta a audi?ncia, presentes a testemunha Claudio
Almeida Campbell, a representante do Minist?rio P?blico. Ausente o defensor dativo devido problemas
t?cnicos e tamb?m ausente o acusado devido n?o ser apresentado em videoconfer?ncia no hor?rio de
10:00h no presidio com a devida toler?ncia de 15 minutos. DELIBERA??O EM AUDI?NCIA: ?1. ?
Secretaria para designa??o de nova audi?ncia e demais diligencias necess?rias para a sua realiza??o.
Ciente e intimados os presentes. Juntarei aos autos o termo da audi?ncia. Como nada mais houve, deu-se
est? por encerrada, que vai devidamente conferida e aprovada pelos presentes. A presente audi?ncia foi
realizada de forma virtual, em raz?o dos efeitos e medidas adotadas em decorr?ncia da PANDEMIA do
COVID-19. O presente termo foi disponibilizado para acompanhamento pelas partes, Representante do
Minist?rio P?blico e defesa t?cnica, para que apontassem erros, discord?ncias ou inexatid?es, e, ao final,
concordaram com o presente termo para juntada aos autos. Dispenso a assinatura da ata pelos presentes,
nos termos do art. 25 da Resolu??o 185 do CNJ e da PORTARIA CONJUNTA N? 7/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo esta ser assinada pelo presidente do ato no sistema LIBRA?. E como nada