TJPA 02/03/2021 - Pág. 3151 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021
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reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia pelo n?o atendimento da solicita??o (art. 1.585, ?6?, inclu?do
pela Lei n? 13.058, de 2014). ?????????Explico. O pai tem o direito de procurar a dire??o da escola e
solicitar informa??es a respeito da regular frequ?ncia da crian?a bem como o boletim escolar. A
resist?ncia da dire??o ? ato il?cito sujeito ? multa. A mesma regra vale para boletins m?dicos e frequ?ncia
da crian?a ? clubes etc. DISPOSITIVO ?????????Diante do exposto, arrimado no Parecer ministerial, no
parecer psicossocial juntados aos autos, julgo PROCEDENTE o?pedido?para deferir a autora OZIEL
CORDEIRO LIMA a guarda do menor OZEIAS FELIPE MATOS, conferindo-lhe o direito de exercer todos
os poderes inerentes ao instituto, tudo com fundamento no art. 1.583, ?5? c/c art.1.612 ambos do C?digo
Civil, extinguindo o processo com julgamento do m?rito nos termos do art. 269, I, do CPC. ?????????Sem
custas nem honor?rios, em raz?o da natureza do procedimento. ?????????P.R.I. ?????????Transitada
em julgado, intime-se o autor para que preste o compromisso legal, assinando o Termo de Guarda.
?????????Ultimadas as dilig?ncias, arquive-se com baixa na distribui??o. ?????????Tail?ndia/PA, 18 de
fevereiro de 2021. ? CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito PROCESSO:
00060653120148140074 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
CHARBEL ABDON HABER JEHA A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 22/02/2021
REQUERENTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS DE TAILANDIA
SITRIMOTTOC Representante(s): OAB 4382 - LEONARDO SILVA DA PAIXAO (ADVOGADO)
REQUERIDO:FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Representante(s): OAB 6797 - RAIMUNDO
CARLOS CAVALCANTE (ADVOGADO) OAB 20018 - IRAN FARIAS GUIMARAES (ADVOGADO) .
PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DA
COMARCA DE PACAJ? PROCESSO N.: 0006065-31.2014.8.14.0074 SENTEN?A
????????????????Cuida-se de A??O DE MANUTEN??O DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, no ?mbito da qual as partes entabularam acordo e pugnaram por sua homologa??o (fls.
111/117). ????????????????? o relat?rio. Decido. ????????????????Nos termos do art. 840 do C?digo
Civil, ? l?cito aos interessados prevenirem ou terminarem o lit?gio mediante concess?es m?tuas.
????????????????Na mesma esteira, o vigente C?digo de Processo Civil preceitua que a concilia??o, a
media??o e outros m?todos de solu??o consensual de conflitos dever?o ser estimulados por ju?zes,
advogados, defensores p?blicos e membros do Minist?rio P?blico, inclusive no curso do processo judicial
(art. 3?, ? 3?). ????????????????No aspecto formal, verifico n?o haver ?bice ? homologa??o da aven?a,
na medida em que as partes, plenamente capazes e assistidas por advogados, aquiesceram quanto a
direitos patrimoniais, portanto plenamente dispon?veis (CC, art. 841). ????????????????Assim sendo,
HOMOLOGO o acordo contido nas fls. 111/114, o qual passa a integrar a presente senten?a, para que
surta os seus efeitos. ????????????????Consequentemente, EXTINGO o processo, com resolu??o de
m?rito, na forma do art. 487, III, b, do C?digo de Processo Civil. ????????????????Custas e honor?rios
conforme pactuado. ????????????????Transitada em julgado a presente senten?a, n?o havendo
requerimentos, arquivem-se os autos, com as baixas respectivas. ????????????????P.R. I.
????????????????Servindo de mandado/of?cio/carta precat?ria. ?Tail?ndia/PA, 19 de fevereiro de
2021.? Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito P?gina de 2 PROCESSO: 00064492320168140074
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CHARBEL ABDON
HABER JEHA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 22/02/2021 REQUERENTE:BANCO
BRADESCO Representante(s): OAB 18335 - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (ADVOGADO)
REQUERIDO:M F SANTOS PEREIRA LOCADORA ME. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A
DO ESTADO DO PAR? 2? VARA DE TAIL?NDIA ??????????????PROCESSO N.: 000644923.2016.8.14.0074 ??????????????R. H. ???????????Recebo o recurso de fls. 121/123 interposto pelo
exequente em face da senten?a que extinguiu o feito sem resolu??o de m?rito. ???????????Usando do
ju?zo de retrata??o previsto no art. 485, ?7? do NCPC, torno sem efeito a senten?a de fls. 183 e
determino o prosseguimento do feito, devendo o autor ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias,
requerer o que entender de direito, sob pena de novo arquivamento. ???????????Int. e Cumpra-se.
??????????????Tail?ndia/PA, 19 de fevereiro de 2021. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito.
PROCESSO:
00069852920198140074
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA A??o: Interdição
em: 22/02/2021 INTERDITANDO:MIRANEIDE MACIEL TRINDADE Representante(s): OAB 23266 ANDREW WILLIAN DE MORAIS SILVA (ADVOGADO) INTERDITO:MARIA CLARA MACIEL LIMA.
PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? VARA DA COMARCA DE
TAIL?NDIA PROCESSO N?: 0006985-29.2019.8.14.0074 SENTEN?A ??????????????Trata-se de A??O
DE INTERDI??O E CURATELA proposta por MIRANEIDE MACIEL TRINDADE em face de MARIA CLARA
MACIEL TRINDADE, ambas qualificados nos autos. ??????????????Juntos documentos ?s fls. 05/10.
???????????????s fls. 11 foi proferido despacho designando data para oitiva do interditando e nomeando