TJPA 30/03/2021 - Pág. 192 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021
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II- Recurso prejudicado pela perda de objeto. Arquivamento. Unanimidade.”
(TJPA, 3ª Câmara Cível Isolada, AI 200830074594, rel. Desª. SONIA MARIA DE MACEDO PARENTE, j.
05/03/2009).
Assim sendo, constata-se que não se faz necessária a análise do mérito da decisão interlocutória ora
recorrida.
Por todos os fundamentos expostos, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, nos
termos da fundamentação.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Operada a preclusão, arquive-se.
Belém, 22 de março de 2021.
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Desembargadora Relatora
Número do processo: 0801523-52.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ALAN CALDERARO
QUEIROZ Participação: ADVOGADO Nome: MONIQUE LORENA PEREIRA REGO OAB: 26025/PA
Participação: ADVOGADO Nome: PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO OAB: 20524/PA Participação:
AGRAVADO Nome: S.A.CAPITAL BRAZIL S/A Participação: AGRAVADO Nome: PHONER TECNOLOGIA
LTDA - EPP
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801523-52.2020.8.14.0000
AGRAVANTE: ALAN CALDERARO QUEIROZ
AGRAVADO: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA – UNICK atualmente denominada
PHONER TECNOLOGIA LTDA EPP
AGRAVADO: S.A. CAPITAL LTDA
RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO C/ RESTITUIÇÃO
DE VALORES C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ TUTELA DE URGÊNCIA
CAUTELAR – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – PRESENTES OS REQUISITOS PARA
CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO MONOCRÁTICA