TJPA 31/03/2021 - Pág. 1344 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021
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JUÍZA DE DIREITO
Número do processo: 0517646-13.2016.8.14.0301 Participação: INTERESSADO Nome: A. C. F. D. O.
Participação: REQUERENTE Nome: P. M. P. D. E. D. P. Participação: REPRESENTANTE Nome: M. C. F.
D. O. Participação: REQUERIDO Nome: M. A. T. D. S. J. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D.
E. D. P.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UPJ DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO AVEPAT 0517646-13.2016.814.0301
ENDEREÇO: RUA CORONEL FONTOURA, S/N( PRAÇA FELIPE PATRONI, PERTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE BELÉM-PARÁ)
CEP: 66.015-260, BAIRRO DA CIDADE VELHA, FONE: (91) 3025-2765.
E-MAIL: [email protected]
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO-MANDADO DE
AVERBAÇÃO/OFÍCIO servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO
Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
R.Hoje
(i) Questões pendentes para resolução? Não há, ensejando a discussão no mérito, diante da inexistência
de temas preliminares e de iniciativas de mérito para tanto.
(ii) As questões ou temas a serem tratados nesta demanda são:
(a) Investigação de Paternidade Biológica , com vínculo consanguíneo atribuído ao Requerido que, por
sua vez, controverteu a questão à Autora diante da presença da contestação por negação geral, o que me
permite decretar a revelia do apontado Paterno, com a destituição de seus efeitos.
Não há falar em filiação sócio afetiva diante das falas expostas na inicial:
....
Comunicou que teve uma união estável de fato com o Sr. MACOS ALBERTO durante dois anos, e
na época da concepção intrauterina e início da gravidez ainda moravam juntos e, quando completava dois
meses da gestação, foi expulsa de casa pelos pais do suposto genitor