TJPA 06/04/2021 - Pág. 3881 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021
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Vistos, etc.
Dispensado o relatório, conforme art. 38, da Lei 9.099/95.
Fundamentação.
O requerido peticionou comprovando o cumprimento da obrigação bem como o pagamento da
condenação, conforme Ids nºs. 23698824, 23698826, 23698827.
O requerente peticionou requerendo expedição de alvará para levantamento de valores, conforme petição
de Id nº. 24380620.
Analisando os autos, tenho que o requerido satisfez a obrigação, conforme acima explanado. Posto isso,
EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do NCPC.
Expeça-se alvará judicial para levantamento de valor incontroverso no montante de R$ 5.828,52,
(cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois reais), devidamente atualizado, a ser
transferido para a conta do patrono do requerente, nos termos da petição de Id nº. 24380620.
Custas para o requerido, conforme acordão de Id nº. 23698821.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão.
Após, certifique-se e arquive-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.C.
Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
ANDREY MAGALHÃES BARBOSA
Juiz de Direito
Titular da Comarca de Breu Branco
documento assinado digitalmente
PROCESSO:
00047170920198140104
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDREY MAGALHAES BARBOSA A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 03/04/2021---VITIMA:S. N. Z. Representante(s): OAB 9585-B TEREZINHA DE JESUS LIQUER (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) DENUNCIADO:DENILSON
CORDEIRO DOS SANTOS Representante(s): OAB 25777 - YURI FERREIRA MACIEL (ADVOGADO)
DENUNCIADO:GLEISSON ARAUJO Representante(s): OAB 17699 - WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS
NETTO (ADVOGADO) DENUNCIADO:LEANDRO RODRIGUES SOARES DENUNCIANTE:MINISTERIO
PUBLICO. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DA
VARA ?NICA DA COMARCA DE BREU BRANCO Processo n?. 0004717-09.2019.8.14.0104. Denunciado:
DENILSON CORDEIRO DOS SANTOS. Denunciado: LEANDRO RODRIGUES SOARES, vulgo
?CHOCOLATE?. Denunciado: GLEISSON ARA?JO. V?tima: S. N. Z. e A. A. C. D. S. Cap. Penal: Art. 157,
?2?, incisos II e V, e ?2?-A, inciso I, do C?digo Penal Brasileiro. S E N T E N ? A ???????Vistos, etc.
???????O Minist?rio P?blico deste Estado ofereceu Den?ncia contra DENILSON CORDEIRO DOS
SANTOS, LEANDRO RODRIGUES SOARES vulgo ?CHOCOLATE? e GLEISSON ARA?JO, j?
devidamente qualificados, por terem violado o dispositivo do art. 157, ?2?, incisos II e V, e ?2?-A, inciso I,
do C?digo Penal Brasileiro. ???????Segundo a den?ncia: ???????No dia 21/10/2018, por volta das
15h30min neste mun?cipio, os ora denunciados em unidade de des?gnios, com uso de arma de fogo e