TJPA 12/04/2021 - Pág. 962 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
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requerida pela parte por julgá-la desnecessária, atua em conformidade estrita com a lei" (AI 142.023-5SP, rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, citação tirada de V. Acórdão inserto na RT 726/247 e relatado
pelo Des. MOHAMED AMARO, do E. TJSP). No caso concreto, verifico que a matéria discutida nos autos,
trata-se de cédula de crédito, onde o embargante alega que os juros e demais encargos estão sendo
cobrados de forma capitalizada, ou seja: os encargos cobrados em e um mês são agregados ao principal,
e no mês seguinte os encargos são calculados sobre o principal acrescido dos encargos do mês anterior,
bem como a ilegalidade da taxa ANBID. INDEFIRO, pois, o pedido de produção de provas formulado nos
autos, eis que desnecessária para dirimir as questões de fato suscitadas, tratando-se de matéria de direito,
restando as provas documentais suficientes nos autos. 3. Do prosseguimento do feito. Determino o
julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC/2015. Após o decurso do prazo recursal, à
UNAJ (caso necessário), e retornem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Belém, 31 de março de 2021. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito da 3ª VCE
da Capital j.e.t.e PROCESSO: 00052245619938140301 PROCESSO ANTIGO: 199310047369
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o:
Procedimento Comum Cível em: 05/04/2021 REU:BANCO BRADESCO SA AUTOR:JORGE LUIZ
FERREIRA CUNHA AUTOR:JOAO BATISTA ALVES JUNIOR E OUTROS AUTOR:JOSEFA MARIA
TEIXEIRA ANTUNES AUTOR:ANTONIO SERGIO LEAO AUTOR:FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA
AUTOR:MONIQUE URBANO VIEIRA INTERESSADO:GUILHERME PANTOJA CALANDRINI DE
AZEVEDO Representante(s): OAB 7183 - JOAO SA (ADVOGADO) INTERESSADO:FELIPE JEZINI
SIRAYAMA ( E OUTROS ) Representante(s): OAB 3321 - RUI GUILHERME CARVALHO AQUINO
(ADVOGADO) OAB 18448 - LUANA NELY PINHEIRO E SILVA (ADVOGADO)
INTERESSADO:HAROLDO TOSHIO KATO Representante(s): OAB 26093 - MARCOS GOMES
BENCHIMOL (ADVOGADO) OAB 27667 - LUNA TAYNA SOUZA OLIVA (ADVOGADO)
INTERESSADO:HELENICE DE NAZARE LUCAS CORREA KATO Representante(s): OAB 26093 MARCOS GOMES BENCHIMOL (ADVOGADO) OAB 27667 - LUNA TAYNA SOUZA OLIVA
(ADVOGADO) . DESPACHO VISTOS. CHAMO A ORDEM: Cadastre-se o presente despacho como
SENTENÇA, tão somente para fins de regularização processual no sistema LIBRA e consequente
arquivamento do feito. Considerando que à fl. 735/736 do processo cautelar nº 000378573.1993.8.14.0301 (apenso) já proferida sentença homologatória sem que tenha sido noticiado qualquer
descumprimento quanto ao acordo firmado, bem como, considerando a inexistência de pedidos
formulados pendentes de apreciação, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de
praxe, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE O PRESENTE FEITO, dando-se a respectiva baixa no sistema.
INT., DIL. E CUMPRA-SE. Belém/PA., 10 de março de 2021. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de
Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP PROCESSO: 00054792119928140301 PROCESSO ANTIGO:
199210100080 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO
BOAVENTURA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 05/04/2021 AUTOR:BANCO DA AMAZONIA
S/A Representante(s): OAB 6240 - CEZAR ESCOCIO DE FARIA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 8489 - ANA
LUCIA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO) OAB 8562 - ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS
(ADVOGADO) OAB 12350 - VICTOR HUGO MAGNO E SILVA (ADVOGADO) REU:ALUMIL-INDUSTRIA
COM.E REPRES. LTDA REU:DEUZARINA MARIA DO SOCORRO CARVALHO REU:CLAUDIONOR
COLLYER CARVALHO INTERESSADO:CEZAR COLLYER CARVALHO Representante(s): OAB 26058 CEZAR VILLAR MAGALHÃES PANTOJA (ADVOGADO) . PROCESSO N° 00054792119928140301
DESPACHO. VISTOS. 1. CERTIFIQUE a Secretaria acerca do cumprimento da decisão às fls. 81, em
sendo o caso negativo, CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE, conforme já determinado por este Juízo; 2.
INTIME-SE a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 87/93,
tendo em vista tratar-se de decisão proferida em embargos de terceiros (0011384-81.1992.8.14.0301); 3.
Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação; 4. Publique-se. Registrese. Intime-se. Cumpra-se. Belém-Pará, 15 de março de 2021. ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO
BOAVENTURA Juiz substituto resp. pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital DAL PROCESSO:
00055653120128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/04/2021 AUTOR:LUIZ
ALBERTO TEIXEIRA PINTO JUNIOR Representante(s): OAB 14494 - LIDIANE DIAS DA CUNHA
(ADVOGADO) OAB 10872 - DANIELLE DE LEMOS BALEIXO (ADVOGADO) OAB 14034 - RENATA
CARDOSO ESTUMANO (ADVOGADO) REU:TAM LINHAS AÉREAS S/A Representante(s): OAB 19389-A
- EDUARDO LUIZ BROCK (ADVOGADO) . PROCESSO Nº 005565-31.2012.8.14.0301 AUTOR: LUIZ
ALBERTO TEIXEIRA PINTO JUNIOR REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO VISTOS. Considerando
o deliberado em audiencia de fls. 78-79, INTIME-SE as partes para que apresentem memoriais finais, no
prazo de 15 dias de forma sucessiva, nos termos do art. 364, §2º do CPC. 3. Em seguida, remetam-se os