TJPA 22/06/2021 - Pág. 2946 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021
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de DNA que se encontra ?s fls. 34/37, realizado o qual apontou que a Requerente tem como pai o falecido,
e da aus?ncia de impugna??o espec?fica quanto a validade deste, deve ser acolhido o pedido de
declara??o de paternidade. ???????????3. DISPOSITIVO ???????????Isto posto, com espeque no artigo
487, I, CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolu??o do m?rito,
para reconhecer judicialmente o v?nculo de filia??o existente entre J. DE S. P. e seu genitor JO?O
BATISTA GOMES DA SILVA, j? falecido, devendo o nome deste ser acrescido ao registro de nascimento
da menor, passando a menor a se chamar J. DE S. P. DA S. e atribuindo a esta, todos os efeitos
resultante da paternidade, devendo constar na sua certid?o de nascimento, nome e sobrenome do pai,
como tamb?m o dos seus av?s paternos. ???????????Sem condena??o em custas, em virtude da
concess?o dos benef?cios da justi?a gratuita, que ora defiro aos Promovidos, nos termos da Lei 1060/50.
???????????Condeno a parte r? ao pagamento de honor?rios sucumbenciais, que arbitro em 20% (vinte
por cento) do valor da causa, na forma dos artigos 85, ?2?, do CPC, mas resta suspensa pelo prazo de at?
05 (cinco) anos, face ? gratuidade de justi?a. ???????????Oficie-se ? 02? Vara da Fam?lia da Comarca
de Imperatriz/MA, para que tome ci?ncia da presente decis?o, que pode influenciar no decorrer do
processo 10268-81.2016.8.10.0040. ???????????Oficie-se ao Centro de Inativos e Pensionistas da
Pol?cia Militar do Estado do Par?, para que tome ci?ncia da exist?ncia de outra herdeira do de cujus,
JO?O BATISTA GOMES DA SILVA, efetuando as devidas atualiza??es de seus dados cadastrais.
???????????Ap?s o tr?nsito em julgado, d?-se baixa no sistema e arquivem-se os autos.
???????????Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ???????????Serve a presente decis?o como
mandado/of?cio. ???????????Vigia de Nazar?/PA, 02 de fevereiro de 2021. Ant?nio Francisco Gil
Barbosa Juiz de Direito da Vara ?nica da Comarca de Vigia de Nazar? e do Termo Judici?rio de Colares Estado do Pará.
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE VIGIA - VARA: VARA ÚNICA DE VIGIA.
PROCESSO:
00093956420178140063
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA A??o:
Averiguação de Paternidade em: 10/12/2020---REQUERENTE:G. DO S. C. R. Representante(s): OAB
17577-A - MARCIO ALVES FIGUEIRA (DEFENSOR) OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:J. DE S. F. Representante(s): OAB 1247 - ANTONIO FERREIRA
MAGALHAES (ADVOGADO) . Nº do Processo: 0009395-64.2017.8.14.0063 Autos de AÇÃO DE
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE Requerente: G. D. S. C. R. Requerido(s): J. DE S. F.
Vistos
etc.
Intime-se as partes para tomem conhecimento do resultado do laudo pericial, e, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestem-se quanto ao exame de DNA às fls. 27.
Após o lapso temporal para se
tomar ciência do laudo, com ou sem manifestação, depois de certificado, abram-se vistas ao representante
do Ministério Público, por envolver interesse de menor.
Com o parecer ministerial, remetam-se os
autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Serve a presente decisão como mandado/ofício.
Cumpra-se.
Vigia de Nazaré/PA, 09 de dezembro de 2020. Antônio Francisco Gil Barbosa
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo de Colares - Estado do Pará.
Número do processo: 0004416-88.2019.8.14.0063 Participação: AUTOR Nome: LUIZ NAZARENO
DAMASCENO SILVA Participação: ADVOGADO Nome: SONIA MARIA FERREIRA CANCIO registrado(a)
civilmente como SONIA MARIA FERREIRA CANCIO OAB: 28710/PA Participação: REU Nome: MANOEL
MARIO SOUSA PANTOJA Participação: ADVOGADO DATIVO Nome: WELLINGTON RIBEIRO ALVES
OAB: 17719/PA
PROCESSO Nº: 0004416-88.2019.8.14.0063
AUTOS DE:
AÇÃO CONFESSÓRIA DE SERVIDÃO
AUTOR:
LUIZ NAZARENO DAMASCENO SILVA