TJPA 12/07/2021 - Pág. 358 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
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UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL - UPJ
RESENHA: 12/07/2021 A 12/07/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 1ª TURMA DE
DIREITO PENAL
PROCESSO:
00001631520118140200
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS AÇÃO:
Apelação Criminal em: 12/07/2021---APELANTE:NEYDSON NEVES DE LIRA Representante(s): OAB
16941 - BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL. R. H. 1. Defiro o pedido formulado na
petição de fls. 145/146. 2.Cumpra-se. Belém/PA, 05 de julho de 2021. Relatora ROSI MARIA GOMES DE
FARIAS Desembargadora
PROCESSO:
00029623520188140087
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS AÇÃO:
Apelação Criminal em: 12/07/2021---APELANTE:MARCO ANTONIO WANZELER FARIAS
Representante(s): OAB 18307 - CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (ADVOGADO)
APELANTE:ELDSON BALIEIRO DA SILVA Representante(s): OAB 11505 - VENINO TOURAO PANTOJA
JUNIOR (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA. R. H. 1.Compulsando os autos, verifico que a
Defesa do acusado MARCO ANTONIO WANZELER FARIAS, apresentou Recurso de Apelação à fl. 416,
dos autos, porém sem apresentar suas razões; 2.No entanto até o presente momento não houve
manifestação da Defesa, conforme Certidão de fl. 543, dos autos; 3.Verifico ainda que o ora acusado não
manifestou interesse em recorrer da sentença condenatória, conforme Certidão de fl. 496, dos autos;
4.Logo determino que os autos baixem em diligência, a fim de que o acusado seja pessoalmente intimado,
e na impossibilidade que se proceda à intimação por Edital, a fim de que o mesmo indique novo patrono à
sua defesa, uma vez que seu advogado apesar de devidamente intimado não apresentou as razões do
recurso, conforme Certidão de fl. 496, dos autos; 5.No caso de novamente não haver expressa
manifestação, nomeio desde já a Defensoria Pública do Estado para atuar em sua defesa, nos moldes do
artigo 261 e 263, ambos do Código de Processo Penal; 6.Após, encaminhem-se os autos ao Ministério
Público, para as contrarrazões, e, após a devida juntada à Procuradoria; 7.Cumpra-se. Belém/PA, 01 de
julho de 2021. Relatora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Desembargadora
PROCESSO:
00258872920138140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS AÇÃO:
Apelação Criminal em: 12/07/2021---APELANTE:QUILDER JOSE ALBUQUERQUE VALADARIO
Representante(s): OAB 11302 - JORGE MOTA LIMA (ADVOGADO) APELANTE:IGOR FAGNER DOS
SANTOS MACHADO Representante(s): OAB 11302 - JORGE MOTA LIMA (ADVOGADO)
APELANTE:EDMILSON FONTEL RIBEIRO Representante(s): OAB 15873 - MICHELE ANDREA
TAVARES BELEM (ADVOGADO) APELANTE:SAMUEL LUCAS DE SOUSA Representante(s): OAB
11302 - JORGE MOTA LIMA (ADVOGADO) APELANTE:ALAILSON ANSELMO MATOS
Representante(s): OAB 11302 - JORGE MOTA LIMA (ADVOGADO) APELANTE:ROZANA KELLY
BRITO BARROSO Representante(s): OAB 11302 - JORGE MOTA LIMA (ADVOGADO)
APELANTE:RICARDO FERREIRA LIMA Representante(s): REINALDO MARTINS JUNIOR
(DEFENSOR) APELANTE:MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS Representante(s): OAB 14403 ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO) APELANTE:ROSEMARY BRITO BARROSO
MACHADO Representante(s): OAB 11302 - JORGE MOTA LIMA (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA
PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES. R. H. 1) Cumpramse os requerimentos da Procuradoria de Justiça às fls. 1532/1553; 2) Após, cumpridas as diligências,
retornem os autos à Procuradoria para manifestação. Belém/PA, 01 de julho de 2021. Relatora ROSI
MARIA GOMES DE FARIAS Desembargadora