TJPA 12/07/2021 - Pág. 613 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
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de julho de 2021.   FÃBIO PENEZI PÃVOA     Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do
Juizado Especial Criminal da Capital. PROCESSO: 00133375520208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIO PENEZI POVOA A??o: Termo
Circunstanciado em: 07/07/2021 AUTOR DO FATO:MARIA DE LOURDES NASCIMENTO PINHO
VITIMA:K. L. V. L. G. . Autos nº: 0013337-55.2020.8.14.0401 Autor(a) do fato: MARIA DE LOURDES
NASCIMENTO PINHO VÃtima: KLAUBENY LUCIA VALENTE LOBO GONÃALVES Capitulação Penal:
art. 147 do CPB DESPACHO          Designo audiência preliminar, visando
acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 28 de março de 2022,
às 09 horas e 20 minutos.          Efetuem-se as intimações necessárias, com as
advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.          Intime-se o(a) autor(a) do fato a
comparecer munido(a) dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.
         Intime-se a vÃtima a apresentar em audiência nome, endereço e telefone de
testemunhas do fato, em caso de existência destas.          Cumpra-se.
         Belém (PA), 9:40. FABIO PENEZI POVOA Juiz de Direito Respondendo pela 3ª
Vara do Juizado Especial Criminal da Capital. PROCESSO: 00134094220208140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIO PENEZI POVOA A??o: Termo
Circunstanciado em: 07/07/2021 AUTOR DO FATO:ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR VITIMA:A. L. T. B.
. Autos nº: 0013409-42.2020.8.14.0401 Autor(a) do fato: ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR VÃtima:
ALEXANDRE LUIZ TEIXEIRA BRASIL Capitulação Penal: art. 147 do CPB DESPACHO
         Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual
proposta de transação penal, para o dia 24 de março de 2022, às 09 horas e 20 minutos.
         Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei
nº 9.099/95.          Intime-se o(a) autor(a) do fato a comparecer munido(a) dos documentos
necessários a uma eventual proposta de transação penal.          Intime-se a vÃtima a
apresentar em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência
destas.          Cumpra-se.          Belém (PA), 9:32. FABIO PENEZI POVOA
Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital. PROCESSO:
00145448920208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
FABIO PENEZI POVOA A??o: Termo Circunstanciado em: 07/07/2021 AUTOR DO FATO:CRISTIANO
COSTA DOS SANTOS VITIMA:M. R. L. C. . Autos nº: 0014544-89.2020.8.14.0401 Autor(a) do fato:
CRISTIANO COSTA DOS SANTOS VÃtima: MARIANA RICARLA LUZ DA CUNHA Capitulação Penal:
art. 147 do CPB DESPACHO          Designo audiência preliminar, visando
acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 24 de março de 2022,
às 10 horas e 20 minutos.          Efetuem-se as intimações necessárias, com as
advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.          Intime-se o(a) autor(a) do fato a
comparecer munido(a) dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.
         Intime-se a vÃtima a apresentar em audiência nome, endereço e telefone de
testemunhas do fato, em caso de existência destas.          Cumpra-se.
         Belém (PA), 9:39. FABIO PENEZI POVOA Juiz de Direito Respondendo pela 3ª
Vara do Juizado Especial Criminal da Capital. PROCESSO: 00146565820208140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIO PENEZI POVOA A??o: Termo
Circunstanciado em: 07/07/2021 AUTOR DO FATO:KELLEN PANTOJA OLIVEIRA VITIMA:R. O. B. .
Autos nº 0014656-58.2020.8.14.0401 Autor(a) do fato: KELLEN PANTOJA OLIVEIRA VÃtima:
ROSANGELA OLIVEIRA BRASIL Capitulação penal: art. 96, § 1° da Lei n° 10.741/2003
DESPACHO          Encaminhem-se os autos para manifestação do Ministério Público
para os devidos fins.          Cumpra-se.          Belém (PA), 12:40. FABIO
PENEZI POVOA Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
PROCESSO:
00151380620208140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERIC AGUIAR PEIXOTO A??o: Termo
Circunstanciado em: 07/07/2021 AUTOR DO FATO:RAFAEL DOS ANJOS MATIAS AUTOR DO
FATO:ROSILENE DO SOCORRO DA SILVA MORAIS VITIMA:M. M. L. F. . Processo: 001513806.2020.8.14.0401 Autores do Fato: RAFAEL DOS ANJOS MATIAS Â ROSILENE DO SOCORRO DA
SILVA MORAIS VÃtima: MARIA MADALENA LOBATO FURTADO Capitulação Penal: art. 147 do CPB.
                                DESPACHO
         Determino que seja certificado nos autos acerca de eventual oferecimento de
representação por parte da vÃtima.          Cumpra-se.          Belém (PA), 07
de julho de 2021.   FÃBIO PENEZI PÃVOA     Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do
Juizado Especial Criminal da Capital. PROCESSO: 00152544620198140401 PROCESSO ANTIGO: ----