TJPA 05/10/2021 - Pág. 835 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021
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PROCESSO: 00006524020108140086 PROCESSO ANTIGO: 201010004715
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o:
Procedimento Comum Cível em: 21/09/2021---REQUERENTE: ADERCIRIO BATISTA BRITO - ME
REQUERIDO: DELTA VEICULOS LTDA Representante(s): OAB 2986 - LUDIMAR CALANDRINI
SIDONIO , CAROLINA ALMEIDA SIDONIO OAB/PA 14.595 (ADVOGADO) REPRESENTANTE:
ADERCIRIO BATISTA DE BRITO Representante(s): OAB 17180-A - LUCILENE MARIA GOMES COSTA
(ADVOGADO) OAB 21735 - RAFAEL SANTOS DE MOURA (ADVOGADO) SENTENÇA I ¿ RELATÓRIO
Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos por ADERCÍRIO BATISTA BRITO ¿ ME contra
sentença de extinção sem resolução do mérito proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINRAR INAUDITA ALTERA PARS, ajuizada pelo
embargante em face de DELTA VEÍCULOS LTDA. Narra a embargante, em síntese, que o juízo, ao
extinguir o feito sem resolução do mérito ante o reconhecimento da ilegitimidade ativa, não atentou para o
fato de que se trata de o autor de empresário individual. Defende que a decisão embargada é omissa
quanto à matéria de confusão patrimonial entre pessoa física e pessoa jurídica. Diante disso, pugna pelo
reconhecimento da legitimidade ativa da pessoa física e da pessoa jurídica de Adercirio Batista Brito a fim
de que seja a ação julgada procedente. Despacho de fl. 332 determinando a intimação da parte ré para se
manifestar, o que foi cumprido em petitório de fls. 333/334. A embargada alegou, em suma, que os
embargos de declaração contêm pedidos ilegais pois pretendem anular a sentença, o que deve ser
realizado através da interposição do recurso de apelação. É o relatório. Decido. II ¿ FUNDAMENTAÇÃO
Os embargos de declaração (...)III ¿ DISPOSITIVO Destarte, nesta Instância, é imperativa a manutenção
do decidido. Diante do exposto e fundamentado, REJEITO liminarmente os embargos de declaração
opostos pela embargante, por não ter sido configurada nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do CPC.
Publique-se. Intime-se. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Juruti/PA, 21 de setembro de 2021. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz
de Direito.
PROCESSO: 00006252320118140086 PROCESSO ANTIGO: 201110003815
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSY ELLEM RODRIGUES DO NASCIMENTO
A??o: Cumprimento de sentença em: 28/09/2021---REQUERIDO: LOURENCA GOMES CUNHA
Representante(s): OAB 17180-A - LUCILENE MARIA GOMES COSTA (ADVOGADO)
REQUERIDO:ADERBAL SAMPAIO CUNHA Representante(s): OAB 17180-A - LUCILENE MARIA
GOMES COSTA (ADVOGADO) REQUERENTE: FAUSTO AMELIO DOS SANTOS SOARES
Representante(s): OAB 9421 - SERGIO AUGUSTO DE CASTRO FONSECA (ADVOGADO) . ATO
ORDINATÿRIO De ordem do Dr. ODINANDRO GARCIA CUNHA, MM. Juiz de Direito respondendo pela
Vara Única da Comarca de Juruti, pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte requerente para
efetuar o pagamento das custas emitidas no boleto de nº 2021166026, no prazo de 10 (dez) dias. Juruti,
28 de setembro de 2021. Rosy Ellem Rodrigues do Nascimento e Mesquita Diretora de Secretaria Matrícula: 143545 Comarca de Juruti.
PROCESSO: 00002919120088140086 PROCESSO ANTIGO: 200810002242
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSY ELLEM RODRIGUES DO NASCIMENTO
A??o: Procedimento Comum Cível em: 01/10/2021---REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL - INSS REQUERENTE: RAIMUNDA VIEIRA BENTES Representante(s): OAB 13253-A ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (ADVOGADO) ATO ORDINATÿRIO De ordem do MM.
Juiz, pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para que informe nos autos o número de
CPF de Raimunda Vieira Bentes a fim de possibilitar o protocolo do recurso junto ao sistema PJE do
TRF1. Juruti, 01 de outubro de 2021. Rosy Ellem Rodrigues do Nascimento e Mesquita Diretora de
Secretaria - matrÃ-cula: 143545 Comarca de Juruti
PROCESSO:
00004029420168140086
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---MENOR: M. E. S. C.
REPRESENTANTE: C. C. S. Representante(s): OAB 21735 - RAFAEL SANTOS DE MOURA
(ADVOGADO) REQUERIDO: J. M. R. C
PROCESSO:
00001858520158140086
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o: Execução de
Título Extrajudicial em: 20/09/2021---REQUERENTE:BANCO DO ESTADO DO PARA BANPARA