TJPA 30/11/2021 - Pág. 100 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7273/2021 - Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
CLASSE JUDICIAL:APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: Atos executórios
Relator(a) Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: SEBASTIAO DA SILVA COSTA
ADVOGADO: KLECYTON NOBRE DIAS - (OAB MA8735-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA
ADVOGADO: FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE - (OAB PA20166-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
Ordem 102
Processo 0000304-55.2016.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL:APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: Infrações administrativas
Relator(a) Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE: A. R. A.
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
100