TJPA 30/11/2021 - Pág. 98 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7273/2021 - Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
Processo 0001919-42.2012.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL:APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Relator(a) Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MARLY NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO: NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO - (OAB PA15629-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Ordem 099
Processo 0093972-08.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL:APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Relator(a) Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: IZAURA BERNARDO DA LUZ
ADVOGADO: JAYANE LIBBNE SILVA DOS SANTOS - (OAB PA21562-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
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