TJPA 16/01/2022 - Pág. 298 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7291/2022 - Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022
298
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PROCESSO:
00026434620208140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA A??o:
Inquérito Policial em: 09/12/2021---VITIMA:A. C. O. E. INDICIADO:ALEXANDRE LOPES FERREIRA.
TERMO DE AUDIÿNCIA Processo n. 0002643-46.2020.8.14.0136 Indiciado ALEXANDRE LOPES
FERREIRA Promotor de Justiça⿯ EMERSON COSTA DE OLIVEIRA JuÃ-za de Direito⿯ KATIA
TATIANA AMORIM DE SOUSA Data / Horário 09 de DEZEMBRO de 2021, às 10h:30min PREGÿO:
Aberta a audiência. Presente à MM. JuÃ-za, Dr. KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA, a Promotor de
Justiça Drº. EMERSON COSTA DE OLIVEIRA. Ausente o indiciado o ALEXANDRE LOPES
FERREIRA. OCORRÿNCIA EM AUDIÿNCIA: A audiência restou prejudicada em razão da ausência
do indiciado, conforme certidão de fls.49. DELIBERAÿÿO: I ⿿ Oficie-se à comarca Tucumã, para
que devolva o mandado a fl. 48. Após a devolução do mandado, façam-me ou autos conclusos.
Cumpra-se. MM. JuÃ-za mandou encerrar o presente termo, que vai devidamente assinado. Eu,
_______________(Alangerffson dos Santos Araújo), servidor deste Tribunal, o digitei. MM. JUÃZA:
________________________________________________ PROMOTOR:
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PROCESSO:
00026434620208140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA A??o:
Inquérito Policial em: 09/12/2021---VITIMA:A. C. O. E. INDICIADO:ALEXANDRE LOPES FERREIRA.
TERMO DE AUDIÿNCIA Processo n. 0002643-46.2020.8.14.0136 Indiciado ALEXANDRE LOPES
FERREIRA Promotor de Justiça⿯ EMERSON COSTA DE OLIVEIRA JuÃ-za de Direito⿯ KATIA
TATIANA AMORIM DE SOUSA Data / Horário 09 de DEZEMBRO de 2021, às 10h:30min PREGÿO:
Aberta a audiência. Presente à MM. JuÃ-za, Dr. KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA, a Promotor de
Justiça Drº. EMERSON COSTA DE OLIVEIRA. Ausente o indiciado o ALEXANDRE LOPES
FERREIRA. OCORRÿNCIA EM AUDIÿNCIA: A audiência restou prejudicada em razão da ausência
do indiciado, conforme certidão de fls.49. DELIBERAÿÿO: I ⿿ Oficie-se à comarca Tucumã, para
que devolva o mandado a fl. 48. Após a devolução do mandado, façam-me ou autos conclusos.
Cumpra-se. MM. JuÃ-za mandou encerrar o presente termo, que vai devidamente assinado. Eu,
_______________(Alangerffson dos Santos Araújo), servidor deste Tribunal, o digitei. MM. JUÃZA:
________________________________________________ PROMOTOR:
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PROCESSO:
00047881220198140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 07/12/2021---DENUNCIADO:PEDRO HENRIQUE CUNHA
CAVALCANTE. TERMO DE AUDIÿNCIA Processo n. 0004788-12.2019.8.14.0136 Denunciado PEDRO
HENRIQUE CUNHA CAVALCANTE Advogado FERNANDO PATROCINIO SILVA â¿¿ OAB/PA 20586
JuÃ-za de Direito KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Data / Horário 07 de dezembro de 2021, à s
13h:00min PREGÿO: Aberta a audiência. Presente à MM. JuÃ-za, Dra. KATIA TATIANA AMORIM DE
SOUSA, o denunciado PEDRO HENRIQUE CUNHA CAVALCANTE inscrito no CPF: 031.762.762-73,
acompanhado de seu patrono Drº FERNANDO PATROCINIO SILVA ⿿ OAB/PA 20586.
OCORRÿNCIA EM AUDIÿNCIA: O novo endereço do denunciado, consta nos autos as fls. 57. A
proposta a fl. 64/66, adequada a pena mÃ-nima prevista para o delito, consiste em: O ACORDANTE
confessa, na integralidade, o fato delitivo, conforme consta no art. 28-A, caput, CPP. O ACORDANTE
obriga-se, em prazo a ser estabelecido circunstancialmente, a pagar prestação pecuniária em valor
equivalente à pelo menos 02 (dois) salários mÃ-nimos à entidade pública ou de interesse social a ser
indicada pelo juÃ-zo da execução penal (art. 28-A, IV, do CPP). O ACORDANTE obriga-se, pelo
perÃ-odo de 01 ano, a comparecer mensalmente à Secretaria deste JuÃ-zo, a fim de justificar as suas
atividades profissionais, apresentando demonstrativo dos serviços realizados (art. 28-A, V, do CPP). O
ACORDANTE obriga-se, pelo perÃ-odo de 01 ano, a comunicar ao JuÃ-zo eventual mudança de
endereço, número de telefone ou e-mail, e comprovar até o dia 15 (quinze), ou 30 (trinta), de cada
mês o cumprimento das obrigações, independentemente de notificação ou aviso prévio, devendo
ele, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documentada eventual
justificativa para o NÿO cumprimento do acordo (art. 18, § 8º, da Resolução n.º 181/2017 do
CNMP), sob pena de revogação do acordo firmado. Uma vez cumpridas integralmente as