TJPA 11/05/2022 - Pág. 54 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7367/2022 - Quarta-feira, 11 de Maio de 2022
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APELADO GEONE DE OLIVEIRA FARIAS
ADVOGADO SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA - (OAB PA8707-A)
APELADO ANTONIO CARLOS NUNES PINHEIRO
ADVOGADO SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA - (OAB PA8707-A)
APELADO EDILSON FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA - (OAB PA8707-A)
APELADO CILENO RIAN DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA - (OAB PA8707-A)
APELADO EBER DA SILVA AMARAL
ADVOGADO SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA - (OAB PA8707-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha, Des. Roberto Gonçalves de Moura, Desa. Ezilda
Pastana Mutran
ORDEM 035
PROCESSO 0000773-34.2011.8.14.0086
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, SOLDO, PROVENTOS OU PENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURITI-PA
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO