TJPA 23/08/2022 - Pág. 38 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7438/2022 - Terça-feira, 23 de Agosto de 2022
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Voto: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora:
DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Ordem 009
Processo 0806779-10.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - (OAB PR15348)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora:
DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Ordem 010
Processo 0805978-94.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abuso de Poder