TJPB 23/01/2017 - Pág. 32 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017
Nepomuceno. Advogado(s): Giordana Coutinho Meira de Brito (OAB-PB 10975) 02 Apelante(s): Eduardo César
de Lacerda Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB-PB 1.663 ) Apelado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 62 – Remessa Necessária Nº 000027783.2014.815.0211. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Recorrida(s): Deusiane Marques da Silva
Advogado(s): Crhistian Jefferson de Sousa Lima(OAB-PB 18186) Interessado(s): Município de Diamante
Advogado(s): José Marcílio Batista (OAB/PB 8535)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 63 – Remessa Necessária Nº 000069326.2014.815.0381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Recorrida(s): Alane Silva Araújo Advogado(s):
Viviane Maria Silva de Oliveira (OAB-PB 16249) e José Ewerton Salviano Pereira e Nascimento (OAB/PB 19337)
Interessado(s): Município de Itabaiana Procurador(es): Adriano Marcio da Silva
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 64 – Remessa Necessária Nº 000263013.2013.815.0541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Recorrida(s): Solange Pereira Santos e outros Advogado(s):
Antônio José Ramos Xavier (OAB-PB 8911) Interessado(s): Município de Puxinana Advogado(s): Newton Nobel
Sobreira Vita (OAB/PB 10204)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 65 – Apelação Cível Nº 012554316.2012.815.2001 Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos Antônio Inácio dos
Santos Advogado(s): Marcus Tulio Macedo de Lima Campos (OAB-PB 12246) Apelado(s): Banco Itau S/A
Advogado(s): Fernando Luz Pereira (OAB-PB 174020-A)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 66 – Apelação Cível Nº 001579653.2013.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande Procurador(es): Andrea Nunes Melo Apelado(s): Banco do Brasil S/A Advogado(s):
Severino do Ramo Chaves de Lima (OAB-PB 8301)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 67 – Apelação Cível Nº 000770308.2014.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Jorge Luiz
Cardoso do Nascimento Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB-PB 14574) Apelado(s): Banco Itaucard
S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17314-A)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 68 – Apelação Cível Nº 003135042.2008.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Santander (Brasil) S/A Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1853-A) e Henrique José Parada
Simão (OAB/PB 221386-A) Apelado(s): Aderaldo Veríssimo de Souza Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa
Silva (OAB-PB 12236)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 69 – Apelação Cível Nº 000009648.2013.815.0751 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Banco Itaucard S/A Advogado(s):
Fernando Luz Pereira (OAB-PB 174020-A) Apelado(s): Geovane Nobrega dos Santos Advogado(s): Roberto
Dimas Campos Junior (OAB-PB 17594)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 70 – Apelação Cível e Remessa
Necessária Nº 0016354-93.2011.815.0011 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): INSS – Instituto Nacional de Seguro Social Advogado(s): Carlos Eduardo de Carvalho Costa
Apelado(s): Jailma Sousa Pereira Advogado(s): Felipe Alcântara Ferreira Gusmão (OAB-PB 13639)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 71 – Apelação Cível Nº 003020704.2013.815.0011 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Itaucard S/A
Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB-PB 12450-A) Apelado(s): Mailson Ribeiro Braz Advogado(s): Pablo
Gadelha Viana (OAB-PB 15833)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 72 – Apelação Cível Nº 000082913.2013.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): BV Leasing S/A Arrendamento
Mercanti Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes(OAB-PB 19937-A), Gilberto Borges da Silva (OAB/PR
58647) e outros Apelado(s): Francisca de Assis Olimpio
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 73 – Apelação Cível Nº 000093566.2014.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Washingyon
de Andrade Oliveira Advogado(s): Flaviano Vasconcelos Pereira (OAB-PB 14840) Apelado(s): BV Financeira S/
A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17314-A)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 74 – Apelação Cível Nº 001909582.2013.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento
e Investimento. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes. (OAB-PB19.937A ) Apelado(s): Alexsandro Alves
da Silva. Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira. (OAB-PB 15.235)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 75 – Apelação Cível Nº 000145198.2012.815.0211. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): João Bosco Guimarães. Advogado(s):
José Gervázio Júnior (OAB-PB 15.124-B) Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A Advogado(s):
Paulo Gustavo de Mello Silva Soares (OAB-PB 11.268) e Danielle Alves Lucena Lima (OAB/PB-16.261)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 76 – Apelação Cível Nº 000377003.2009.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira - Capital. Apelante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s):
Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB-PB19.937A ) Apelado(s): Ednaldo de Macedo Costa Advogado(s): Danilo
Cazé Braga da Costa Silva(OAB-PB 12.236)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 77 – Apelação Cível Nº 000117244.1993.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Coml de Ferragens e Material de Construção Colibri Ltda. Defensora(s): Ariane Brito Tavares (OAB-PB 8.419)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 78 – Apelação Cível Nº 012077371.2012.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira – Capital. Apelante(s): Clonilde Xavier da Silva
Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais (OAB-PB 17.359) Apelado(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s):
Kalinka Nazaré Monard Paiva (OAB-PB 15.323 B)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 82 – Apelação Cível Nº 000087488.2015.815.0511. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Banco Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A) Apelado(s): Ivan
Machado Advogado(s): Gleysianne Kelly Souza Luna. (OAB-PB 15.844)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 83 – Reexame Necessário Nº 000210346.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente(s): Acácia Maria Costa
Garcia. Defensora(s): Terezinha Alves Andrade de Moura (OAB-PB 2.414) Promovido(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador, Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 84 – Apelação Cível Nº 000055040.2012.815.1211. Oriundo da Vara Única da Comarca de Lucena Apelante(s): Nachielle da Conceição Silva
Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva (OAB-PB 12.053.) Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A Advogado(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB-PB 139.051 A)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 85 – Apelação Cível e Reexame
Necessário Nº 0000591-86.1995.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Marinaldo Bezerra do Nascimento.
Defensor(s): Odonildo de Sousa Mangueira (OAB-PB 5.007) Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca
de Guarabira.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 86 – Apelação Cível Nº 000056448.2013.815.0351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Josélia Rodrigues da Silva Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4.007) Apelado(s): Severina Félix Pinto.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 87 – Apelação Cível e Remessa Oficial
Nº 0001104-77.2016.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Município de
Alagoinha, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes (OAB-PB 10.057) Apelado(s): José
Damásio Ferreira Alves Júnior. Advogado(s): Eginaldes Andrade Filho (OAB-PB 10.506) Remetente: Juízo de
Direito da Vara Única da Comarca de Alagoinha.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 88 – Apelação Cível Nº 000515829.2011.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante(s): Banco
Itau-Unibanco S/A. Advogado(s): Saulo Costa de Albuquerque (OAB/PB-12.509) e Josias Gomes dos Santos
Neto (OAB-PB 5.980) Apelado(s): Município de Campina Grande, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Germana
Pires de Sá N. Coutinho (OAB-PB 11.402)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 89 – Apelação Cível Nº 003192750.2013.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Ariadna Galya Nascimento de Andrade
Advogado(s): Edgard Smith Neto (OAB-PB 8.223 A) Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Giulio Alvarenga Reale. (OAB-MG65.628 )
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 90 – Apelação Cível Nº 000131075.2015.815.0631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s):. Município de Juazeirinho Advogado(s): José
Barros de Farias (OAB-PB 7129) Apelado(s): Samara Dias da Silva Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira
(OAB-PB 1202)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 91 – Conflito Negativo de Competência Cível
Nº 0001254-58.2016.815.0000 Suscitante(s): Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Suscitado(s):
Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Autor(es): José Vasconcelos Casado
da Silva Advogado(s): Welligton Luiz de Souza Ribeiro e outros
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 92 – Agravo Interno Nº 0041028-13.2010.815.2003
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Cacique S/A Advogado(s):
Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond (OAB/PE 768-A) e outro Agravado(s): Adolfo Braz dos Santos
Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8424)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 93 – Agravo Interno Nº 0005038-15.2013.815.0011
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba
Procurador(es): Delosmar Domingos de Mendonça Júnior Agravado(s): José Ricardo de Souza Santos Defensor(es):
José Alípio B. De Melo
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 94 – Embargos de Declaração Nº 001019513.2013.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência Procurador(es): Yuri Simpson Lobato e Jovelino Carolino Delgado Neto Embargado(s): Julio
Cezar Alves Maques Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11946)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 95 – Embargos de Declaração Nº 000014149.2014.815.0191 Oriundo da Comarca de Soledade. Embargante(s): Niedja Maciel da Silva Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007) Embargado(s): Município de Cubati Advogado(s): Romulo Leal
Costa (OAB/PB 16582)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 96 – Embargos de Declaração Nº 000078196.2013.815.0511 Oriundo da Vara Comarca de Pirpirituba. Embargante(s): Município de Sertãozinho Advogado(s):
Nelson Davi Xavier (OAB/PB 10.611) 1º Embargado(s): Maria Ferreira dos Santos Advogado(s): Clécio Souza do
Espírito Santo (OAB/PB 14.463) e Thiago Barboza Bezerra (OAB/PB 11.033-E) 2º Embargado(s): Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Jr. (OAB/PB 15.638) e George
Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 97 – Embargos de Declaração Nº 002242405.2013.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto Embargado(s): João Sebastião de Oliveira
Advogado(s): Alexandre G. Cesar Neves (OAB/PB 14640)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 98 – Apelação Cível Nº 0001461-54.2014.815.0541
Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Maria do Carmo Lima de Medeiros Advogado(s):
Carlos Antônio de Araújo Bonfim (OAB/PB 4577) Apelado(s): Município de Pocinhos
Procurador(es): Ranuzhya Francisrayne Montenegro da Silva Carvalho
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 79 – Apelação Cível Nº 022278245.1997.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Apelado(s): Rei das Latarias Com. de Peças para veículos Ltda.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 99 – Apelação Cível Nº 0000407-80.2014.815.1211
Oriundo da Vara Única da Comarca de Lucena. Apelante(s): Maria Helena Jerônimo de Souza Advogado(s):
Antônio Mendonça Monteiro Junior (OAB/PB 9585) Apelado(s): Itau Seguros Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314-A)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 80 – Apelação Cível e Reexame
Necessário Nº 0015872-78.2000.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): M.A.Souza Calçados.
Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 100 – Apelação Cível Nº 000093819.2015.815.0311 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Djalma Henrique de Lima
Advogado(s): Carlos Cicero de Sousa (OAB/PB 19896) Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello Silva Soares (OAB/PB 11268) e outros
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 81 – Apelação Cível Nº 005176717.2011.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Francisco Franco Filho. Advogado(s): Almir
Alves Dionísio (OAB-PB 7.124) Apelado(s): BV Financeira S/A-Crédito e Financiamento Advogado(s): Fernando
Luz Pereira (OAB-PB 147.020 A)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 101 – Apelação Cível Nº 000102164.2014.815.0151 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição Advogado(s):
Joaquim Lopes Vieira (OAB/PB 7539) Apelado(s): Maria Odete dos Santos Advogado(s): Cicero José da Silva
(OAB/PB 5919) e Manoel Miguel Sobrinho (OAB/PB 6788)