TJPB 30/01/2017 - Pág. 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017

14

BELTRÃO FILHO. Apelante: CLAUDEMAR RAMOS PEDRO (Adv.: Isaac Augusto Brito de Melo, OAB/PB nº
13.120). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0002780-50.2011.815.0351. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JUNHO
JOSÉ DE ARAÚJO DE SOUZA (Adv.: José Maria Torres da Silva, OAB/PB nº 15.591). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0000549-40.2014.815.1161. Comarca de Santana dos Garrotes. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: DAMIÃO DAVID DA SILVA (Adv.: Carlos Cícero de Sousa,
OAB/PB nº 19.896). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0001783-80.2014.815.0151. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: IZAEL PEREIRA DE LIMA e MARCOS
MACIEL PEREIRA (Adv.: Joaquim Lopes Vieira, OAB/PB nº 7.539). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0018558-15.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: GILDEON BARROS NAZARENO (Advs.: Guilherme Fernandes de Alencar, OAB/RN nº 15.467, e outro).
29º) Apelação Criminal nº 0000890-65.2012.815.0311. 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes:
1º) MANOEL NICÁCIO DINIZ (Adv.: Kelly Cordeiro Dantas, OAB/PB nº 11.950), 2º) JOSÉ VALDEIR CANDIDO
RODRIGUES, 3º) MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv.: Adão Domingos Guimarães, OAB/PB nº 8.873), 4º)
HERMES ANTÔNIO DA SILVA COSTA (Adv.: Antônio Jackson de Araújo Santos, OAB/PE nº 020.151), 5º)
LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv.: Raíssa Braga Campelo, OAB/PE nº 29.280), 6º) MANOEL CORDEIRO
MORATO (Adv.: Breno Wanderley César Segundo, OAB/PB 9.105). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0001107-52.2015.815.0231. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JUNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
JOSÉ CARLOS DE SOUSA (Adv.: Igor Diego Amorim Marinho, OAB/PB nº 15.490). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0105045-90.2012.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
PEDRO SOARES DA SILVA (Defensor Público: Otávio Gomes de Araújo). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0020634-15.2008.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA (Advogado em causa própria, OAB/PB nº 15.868). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0044484-71.2010.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
AIRTON PEDRO DA SILVA (Adv.: Tiago Espíndola Beltrão, OAB/PB nº 18.258). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 23(VINTE E TRÊS) DE JANEIRO DE 2015
(DOIS MIL E QUINZE). Presidiu a sessão a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, José Ricardo Porto, Maria da Graças Morais Guedes, Carlos Martins Beltrão filho (2º Suplente, com
jurisdição limitada, em substituição a Desª. Maria da Graças Morais Guedes) e João Benedito da Silva (1º suplente
convocado para compor o quorum de julgamento, em face da ausência justificada do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos (Corregedor-Geral). E Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Vice-Presidente). Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo de
Lima, Subprocurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima
Cananéa, Diretor Especial. Às 09h:30min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada,
sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, a Excelentíssima Senhora Desembargadora
Presidente, submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante
discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO - 01 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 2011366-23.2014.815.000 (Processo nº 348.622-2) originado do Ofício nº. 278/2014, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. José Geraldo Pontes, Juiz de Direito
da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital, solicitando providências no sentido de padronizar a rotina
quanto à execução do Provimento 11/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, referente à pena restritiva de direito, na
modalidade de prestação pecuniária. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
DECISÃO: “DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, PARA AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, UNÂNIME”. 02 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 353.894-0. Requerente: Estado da
Paraíba. Interessado: CNJ – Conselho Nacional de Justiça Assunto: Pedido de Providências n. 000521593.2014.2.00.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO: “DECIDIU-SE QUE O
CONVÊNIO SEJA ASSINADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ESTADO DA PARAÍBA, PELA FUTURA
PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, COM OU SEM A INTERVENIÊNCIA DA ENTIDADE REPRESENTATIVA, CONSIDERANDO PRECEDENTE DO CNJ, DENTRO DA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. UNÂNIME”. 03 - RECURSO
ADMINSTRATIVO Nº. 2012466-13.2014.815.0000. Requerente: Ônio Emmanuel Lyra. Recorrido: Relator do Agravo
n. 2001427-53.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (2º suplente com
jurisdição limitada, em substituição à Exma. Sra. Desª. Maria das Graças M. Guedes). DECISÃO: “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Nada mais ocorrendo e diante da
inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por
encerrada a presente sessão, às 10h:40min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque – Presidente. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 26/01/2017
Processo: 0000057-34.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em
Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Welton Dutra Lira, Advogado: Dannys Daywyson De Freitas A.
Macedo, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000060-86.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Eric Patricio Silva, Advogado: Anderson Andre De
Almeida Lopes, Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao: Ana Maria Caetano, Advogado: Halem Roberto Alves
De Souza. Processo: 0000061-71.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Daniel De Oliveira Silva, Advogado: Rinaldo Cirilo
Costa, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000094-61.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Jose Luiz Soares De Souza, Advogado:
Adailton Raulino Vicente Da Silva, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0000102-38.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Agravo De Execucao Penal - Remicao Agravante: Valdiran
Ferreira Da Silva, Advogado: Pedro Bernardo Da Silva Neto, Agravado: Justica Publica. Processo: 000023339.2011.815.0221, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Sao Jose Piranhas, Advogado: Guilherme Almeida De Moura, Apelado:
Damiana Rodrigues Da Silva E Outros, Advogado: Giliardo De Paulo De Oliveira Lins, Remetente: Juizo Da
Com.De Sao Jose De Piranhas. Processo: 0000254-11.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Matheus Dos
Anjos, Advogado: Aelito Messias Formiga, 02 Apelante: Bruno Francisco Ferreira Do Nascimento, Advogado: Joao
Helio Lopes Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000391-47.2012.815.0581, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Interpretacao / Revisao
De Contrato Apelante: Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelado: Edson Lourenco Da
Silva, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva. Processo: 0000473-53.1993.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara De Executivo Fiscal, Da Capital, Recorrido: Adalberto Soares Cia Ltda,
Advogado: Fabio Firmino De Araujo, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ariano Wanderley
N.C.De Vasconcelos. Processo: 0000477-91.2014.815.0631, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Josevandro Gomes Barbosa, Advogado: Adilson Cardozo Araujo, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0001043-81.2014.815.0391, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Teixeira, Advogado: Valtecio De Almeida Justo,
Apelado: Maria De Lourdes Ferreira De Queiroz, Advogado: Pedro Pontes Candido. Processo: 0001177-

87.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Gratificacao De Incentivo Apelante:
Jose Martins, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Alagoa Grande, Advogado:
Gabriella Chaves A.Pessoa, Walcides Ferreira Muniz. Processo: 0001379-47.2013.815.0221, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Carrapateira, Advogado: Damiao Cavalcanti De Lira, Apelado: Maria Paula Marques
Torres Pessoa, Advogado: Laerte Ferreira De Morais Franca, Remetente: Juizo Da Com.De Sao Jose De Piranhas.
Processo: 0001602-60.2011.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Dano
Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Adison Freitas Dos Santos, Defensor: Aldaci Soares Pimentel.
Processo: 0001831-87.1992.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira,
Apelado: V Costa E Cia Ltda. Processo: 0002015-32.2014.815.0171, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne
Gomes Da Rocha, Apelado: Claudio Roberto Da Costa, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo:
0003010-50.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Lucas Pereira Da Silva De Morais, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0004238-36.2010.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: Marize Raquel Diniz Da Rosa, Advogado: Jorse Luiz Caetano Da Silva,
Remetente: Juizo Da 2a Vara De Executivo Fiscal, Da Capital. Processo: 0006051-36.2013.815.0371, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Francisco
Florencio Da Silva, Advogado: Marcos Aurelio Nogueira Da Silva, Apelado: Norayde Janaina De Fontes Rego
Barreto, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva. Processo: 0007234-02.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Felina De Araujo Silva, Defensor: Maria Fatima Leite
Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0007790-98.2013.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Estadual,
Apelado: Kaio Felipe Araujo Da Silva, Advogado: Roberlando Veras De Oliveira. Processo: 0009013-21.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos
A Execucao Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis,
Apelado: Pbtur-Empresa Paraibana De Turismo S/A, Advogado: Felipe Crisanto Monteiro Nobrega. Processo:
0009709-91.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De
Medicament Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis,
Apelado: Hildete Santos Do Nascimento, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0009711-61.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante:
Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Sua Procuradora, Nubia Athenas Santos Arnaud, Apelado: Tarcisia Do
Nascimento Fontes, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0010029-78.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Kyscia Mary
Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Ronaldo Dos Santos, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0011161-73.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Advogado: Eris
Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto
C.Bernardo, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena Medeiros De Alencar, Advogado: Vania De
Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Advogado: Rayssa Kallyne Cruz De Luna, Julienne Lima Pontes,
Advogado: Jonathas Da Silva Simoes, Indira Silva Wanderley, 02 Apelante: Gilmar Noberto Dos Santos, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0012686-90.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel
De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Janduy De Araujo Pinheiro Junior, Advogado: Pamela
Cavalcanti De Castro, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0013242-34.2009.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Maria Aparecida Figueiroa Pinto. Processo: 001336558.2011.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Apelacao - Ameaca Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Maviael De Luna Almeida, Defensor:
Andre Luiz Pessoa De Carvalho. Processo: 0014132-60.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Municipio De
Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Jose Carlos Araujo Dos
Santos, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0015030-10.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa
Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Zevedo Regis, Apelado: Jose Marcelo Da Silva, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0015555-55.2015.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: TubrasIndustria De Tubos Do Brasil Ltd, Advogado: Henrique Gadelha Chaves, Remetente: Juizo Ad 1a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0016188-97.2014.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Carlos Alexandre De Lima,
Defensor: Aldaci Soares Pimentel. Processo: 0016774-06.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio
Da Cruz, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Joao Pessoa,
Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Silvana Simoes De Lima E Silva. Processo: 0016840-25.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Gilmar Santos De Brito, Advogado: Arsidney Xavier Da Rocha. Processo:
0018730-91.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa
Necessaria - Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Antonio Marco
Polo Cavalcanti Dias Neto, Advogado: Rafael Pontes Vital, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0019999-98.1996.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira, Apelado: Ayres Eletricidade E Ferragens Ltda.
Processo: 0021257-76.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto
Apelante: Jose Carlos Duarte Da Silva, Advogado: Antonio Mendonca Monteiro Junior, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0022033-50.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Santana E Ribeiro Ltda, Advogado: Fabio
Firmino De Araujo, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Nobrega Figueiredo. Processo:
0024398-48.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Superintendencia Executiva De, Mobilidade Urbana De
Joao Pessoa-Semob, Advogado: Alysson Correia Maciel, Apelado: Dirson Barbosa Junior, Defensor: Nadja Soares
Baia, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0025168-60.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Revisao Do Saldo Devedor Apelante: Bv Financeira
S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jose Antero De Brito Lira,
Advogado: Sergivaldo Cobel Da Silva. Processo: 0027023-84.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Jose Tarcisio De Melo, Advogado: Felipe Mendonça Vicente.
Processo: 0030408-40.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
- Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Jose Francisco De Paula, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa
E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho. Processo: 003191280.2010.815.2003, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional
De Armas Apelante: Giselia Maria Menezes, Advogado: Jaldelenio Reis De Menezes, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0034205-97.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix
Neto, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Dirceu
Rodrigues, Advogado: Jose Bezerra Segundo. Processo: 0034729-89.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Erro De Procedimento Apelante: Lucilene Silva De Almeida,
Advogado: Eremilton Dionisio Da Silva, Apelado: Francelino Jose Da Silva E, Maria Zeneide Da Costa Coelho,
Defensor: Luiz Antonio Marques Farias. Processo: 0035050-27.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Material 01 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, 02 Apelante: Maria Do Ceu Ferreira De Melo Queiroz,
Advogado: Francisco De Assis Galdino, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0036533-24.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa
Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino
Delgado Neto, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Milena Medeiros De Alencar, Emanuella Maria De Alemeida
Medeiros, Advogado: Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Jose Teixeira De Sousa,
Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0037441-52.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Karla Rayane Silva Cruz, Raquel Pereira Da Silva, Advoga-