TJPB 14/02/2017 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017

18º - Notícia Crime nº 0001451-13.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Júlio César Queiroga de Araújo,
Prefeito de Aparecida. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA.”
19º - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0002481-20.2015.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Interessado: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe
JOÃO ALVES JÚNIOR. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.”
20º - Notícia Crime nº 2013685-61.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco Alipio Neves,
Ex-Prefeito do Município de São Sebastião de Umbuzeiro (Adv. José Leonardo de Souza Lima Júnior –
OAB/PB 16.682). COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
21º - Ação Penal nº 2005824-24.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Autor: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Réu: Manoel Batista Guedes Filho, Ex-Prefeito do Município de Aguiar (Advs.
Antonio Remígio da Silva Júnior - OAB/PB 5714 e Hermano Cananea N. de Azevedo - OAB/PB 18.926.
Obs.:Impedido os Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho(fls.09/19)(art.39 do R.I.T.J-PB).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”
22º - Termo Circunstanciado nº 0000314-93.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA). Noticiante: Jeffeson André Teixeira de Lima. Noticiado: Marcelo Rodrigues
da Costa (Advs. Paulino Gondim da Silva Neto – OAB/PB 15.105 e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA
08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
23º - Notícia Crime nº 0001446-88.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Valério Costa Bronzeado, Promotor de Justiça. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
24º - Notícia Crime nº 2000483-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de
Direito (Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/PB
12.555). COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.”
25º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 2005694-34.2014.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE A.D.FERREIRA). Agravante: Estado da Paraíba, representada pela Procuradora
DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. Agravados: Alexsandra de Andrade Cabral e outros (Advs. Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589, Nathália Souto de Arruda Vasconcelos – OAB/PB 13.500,
Elora Rafaela Fernandes Teixeira – OAB/PB 17.784 e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
26º- Arguição de Inconstitucionalidade nº 0001051-96.2016.815.0000 (nos autos da Apelação nº 000212857.2003.815.0951). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Arguente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Arguido: Município de Arara/PB. Promovidos: José Ernesto dos Santos Sobrinho e
outros (Adv. Edmundo dos Santos Costa – OAB/PB 7349).
27º- Notícia Crime nº2011344-62.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Tarcísio Saulo de Paiva, Ex-Prefeito
do Município de Gurinhem/PB (Adv. Hermano José Medeiros Nóbrega Júnior – OAB/PB 11.136).
28º- Notícia Crime nº 0001216-46.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiada: Iris de Céu de Sousa Henrique,
Ex-Prefeita de Zabelê/PB.
29º- Notícia Crime nº 2013722-88.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Edvan Pereira Leite, ExPrefeito do Município de Boa Vista/PB (Adv. Írio Dantas da Nóbrega – OAB/PB 10.025).
30º- Notícia Crime nº 0009552-44.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Joana Darc de Queiroga
Mendonça Coutinho, Ex-Prefeita do Município de Massaranduba (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes
– OAB/PB 1.663 e outros).
31º- Notícia Crime nº 0005476-89.2004.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: José Vieira da Silva, ExPrefeito do Município de Marizópolis (Advs. Guilherme Almeida de Moura – OAB/PB 11.813 e outros).
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.02/06 e 318/322) (art.39 do
R.I.T.J-PB).
32º- Notícia Crime nº 2013053-35.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiada: Euda Fabiana de Farias
Palmeira Venâncio, Ex-Prefeita do Município de Cuité (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/
PB 1.663 e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.11/19)
(art.39 do R.I.T.J-PB).

ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DO DIA 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS
DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Leandro dos
Santos, Presidente da Câmara. Presentes, Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, o Excelentíssimo Desembargador
Leandro dos Santos, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado para composição de quorum.
Presente, ainda, ao julgamento a Procuradora de Justiça, Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Secretariando os trabalhos o Assessor da 1ª Câmara Cível, Dr. Evandro de Souza Neves Junior. Sendo a primeira
sessão do ano judiciário e em consonância com o art. 13, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça
da Paraíba, fora realizada eleição para Presidência da Câmara, tendo sido eleita a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, para um mandato de 01 (um) ano neste Órgão
Fracionário. O Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, assim se expressou: Na hora regimental e dando as boas vindas aos eminentes Pares, Desembargadora Maria de Fátima, Desembargador José
Ricardo Porto aos nossos Assessores, aos eminentes Advogados e Advogadas presentes vamos dar início
aos nossos trabalhos, mas antes da discussão de ata e de outros assuntos pertinentes à pauta, nós temos
uma eleição para fazer relacionada ao exercício 2017. Então, é sabido que essa eleição era para ter ocorrido
no final do ano passado, mas por questões operacionais, vamos usar essa expressão, não foi possível,
mas nenhum prejuízo de acordo com o Regimento e com a nossa praxe, a Presidência do ano de 2017 passa
para a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Com a larga experiência de Sua Excelência,
inclusive na Presidência do Tribunal. Então, esta Câmara estará em boas mãos com certeza e, portanto,
sem maiores formalidades, já manifesto o meu voto para a Desembargadora e passo a palavra para o
Desembargador José Ricardo Porto: - Senhor Presidente, bom dia cumprimentado a todos, a eleição da
Desembargadora Maria de Fátima, sem dúvida nenhuma, é um motivo de prestígio para nós. O Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos – Presidente: - Exatamente. O Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, assim se pronunciou: - Em razão da sua larga experiência no Tribunal de Justiça,
onde exerceu com muito equilíbrio, muita sensatez e com eficiência a Presidência do Tribunal de Justiça do
nosso Estado e hoje, Desembargadora Maria de Fátima, eu acredito que seja um dia histórico também para
nossa Câmara, que será, salvo melhor juízo a primeira mulher a presidir a egrégia 1ª Câmara Cível de largas
e prestigiosas tradições. É a primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, pela ordem cronológica e Vossa Excelência será a primeira mulher a exercer a Presidência e isso também é um motivo de
registro que eu gostaria que constasse na ata, para que futuramente, os pesquisadores da história do
Tribunal, registrem também que a Desembargadora Maria de Fátima, primeira mulher Desembargadora,

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primeira mulher Presidente do Tribunal e primeira mulher Presidente da nossa 1ª Câmara Cível. Isso é um
motivo de muita satisfação e deixo de projetar o talento, a capacidade, a inteligência e a cultura jurídica da
Desembargadora Maria de Fátima, uma vez que é do conhecimento de todos nós. Desembargadora, receba
o meu voto com muita satisfação e um abraço muito afetuoso. O Excelentíssimo Desembargador Leandro
dos Santos: - Faço minhas também as palavras do Desembargador José Ricardo Porto e que se registre na
ata a eleição de Vossa Excelência por aclamação e para o nosso regozijo pessoal e também do nosso Órgão
Fracionário. Convido Vossa Excelência já para tomar assento e aqui a Senhora poderá se pronunciar. A
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente), ao
assumir a Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível, no uso da palavra: - Bom dia a todos.
Cumprimento os eminentes Desembargadores, Advogados, Servidores da Casa, partes por ventura presentes. Agradeço primeiramente a Deus a oportunidade que me dá de servir a Justiça do meu Estado.
Desembargadores, Vossas Excelências fazem esses elogios a minha pessoa, mas nós estamos tão somente cumprindo uma regra regimental desse rodízio. Então, hoje estou simplesmente por conta de um rodízio
e nós estamos a cumprir a regra regimental. Natural que eu esteja hoje como Presidente desta Câmara.
Durante muitos anos em que estive na qualidade de Desembargadora, antes da Presidência do Tribunal, eu
estava na 2ª Câmara e muito me honrava. Continuo sentindo-me honrada na 1ª Câmara porque todos os
Órgãos Fracionários bem como o Tribunal Pleno engrandece o nosso trabalho porque é a oportunidade que
nós temos de ouvir os Advogados, julgar os processos sob nossa responsabilidade. De qualquer sorte
agradeço a Vossa Excelência, Desembargador Leandro, agradeço a Vossa Excelência, Desembargador
José Ricardo Porto, as palavras carinhosas e dizer que estou para atender regra regimental e estou
sobretudo para atender os ditames de minha consciência e procurar desenvolver o trabalho que Vossas
Excelências vinham desenvolvendo, com celeridade, eficiência e dedicação. Agradeço e vamos ao trabalho. A Exma. Procuradora de Justiça Janete Maria Ismael da Costa Macedo: - Peço a palavra. Cumprimento
a todos os Desembargadores, a nossa Procuradora, a todos de um modo geral. Eu quero dizer a Vossa
Excelência que como Defensora Pública nós mulheres nos orgulhamos muito de Vossa Excelência. A
Senhora Maria da Conceição Agra Cariri (Defensora Pública): - Bom dia a todos. Cumprimento a Mesa na
pessoa da nova Presidente, Desembargadora Fátima, e dizer da alegria de voltar a trabalhar com Vossa
Excelência na Presidência. Esse fato já vem se repetido várias vezes e é sempre muito bom esse convívio
com todos vocês que retornaram agora com as mentes renovadas com as férias e também a eficiência do
trabalho de vocês nos contagia e a população agradece a dedicação de vocês. Parabéns, Presidente, bom
trabalho e bom retorno. A Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima de Moraes Bezerra Cavalcanti:
- Obrigada Dra. Conceição, obrigada Dra. Janete. Eminentes Pares, passemos aos trabalhos, suplicando a
proteção Divina para este ano que se inicia, ano Judiciário da Paraíba na nossa Câmara. O Excelentíssimo
Senhor Desembargador José Ricardo Porto, pediu a palavra: - Eu queria fazer um voto de profundo pesar
pelo falecimento de um estimado e fraterno amigo meu. É do conhecimento de todos nós, era o Advogado
José de Araújo Agra. Uma das personalidades mais marcantes da Advocacia da Paraíba. Exerceu vários
cargos, Conselheiro Federal, uma figura notável. Uma pessoa que vai deixar uma lacuna muito grande na
nossa história da Advocacia Paraibana. Inclusive, José Agra, Presidente da Associação dos Advogados de
Campina Grande há mais de 30 anos, todos os anos realizava um congresso jurídico em que compareciam
na Rainha da Borborema personalidades do mundo jurídico nacional, Ministros, pessoas bastante conceituadas, Professores de renome nacional. O falecimento do Dr. José Agra foi uma notícia que me chocou
muito, não pude ir a Campina Grande ontem para o seu sepultamento, falei com o seu filho, gostaria de
propor um voto de pesar, que fosse comunicado ao seu filho Rossano Agra e também à Ordem dos
Advogados do Brasil. O Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, assim se manifestou: Senhora Presidente, falar de José Agra para mim é uma grande alegria. Um convívio de mais de 30 anos.
Inclusive enquanto eu fui Defensor Público José Agra ainda coordenou a Defensoria Pública em Campina
Grande, foi meu Chefe e gostava de me colocar em situações complicadas. Ele exatamente dizia que era
para eu aprender já que eu era muito jovem e precisava ter experiência. Então, quando tinha uma “bronca”
na Defensoria Pública para resolver problema nas Delegacias, nos bairros, ele me designava e eu ia com
muito gosto resolver essas pendências e José Agra, Desembargador José Ricardo Porto mencionou algo
interessante, quando, naquela época era muito difícil se ter um Ministro aqui num Estado pequeno, Zé Agra
era a primeira pessoa que conseguia trazer todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal para a semana
dos Advogados de Campina Grande. Ele conseguia numa simplicidade, num envolvimento com essas
pessoas que causava admiração. Então, Zé Agra foi Conselheiro Federal, foi Vice-Presidente da OAB, salvo
engano, e foi fundador da Associação dos Advogados de Campina Grande no qual passou várias décadas
como seu Presidente. Grande virtude, treziano, foi Presidente do Treze Futebol Clube, nosso clube de
coração. Então, era uma figura ímpar. Quando eu vou a Campina Grande, porque eu sou campinense, a
primeira coisa que eu chego é ir ao calçadão e a figura de Zé Agra estava ali registrada naquele local. Era
uma figura absolutamente ligada a história de Campina Grande, uma figura que tenho muito orgulho de ter
conhecido e ter compartilhado de sua amizade e essa homenagem é singela para o que efetivamente o Dr.
Zé Agra merecia. Eu parabenizo o Desembargador José Ricardo Porto pela iniciativa, a Dra. Conceição Agra
é prima do Dr. Zé Agra? A família está representada assistindo a essa homenagem que é feita, sobretudo,
de coração. Então, partiu novo ainda, 76 anos de idade, tinha muito ainda o que viver, o que nos ensinar,
mas os desígnios do grande Arquiteto do Universo são desconhecidos da nossa pequena inteligência. Eu
deixo também registrada essa minha homenagem ao Dr. Zé Agra. A Excelentíssima Desembargadora Maria
de Fátima de Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente): - Eu faço minhas às palavras do Desembargador José
Ricardo Porto, do Desembargador Leandro dos Santos, e me pergunto quem foi Zé Agra? Não é só Campina
Grande, a Paraíba e o Brasil conhecem o Dr. Zé Agra e eu quero ressaltar um viés do seu caráter, a forma
carinhosa e afetuosa como ele nos tratava. Algumas vezes fui convidada a participar dessa semana jurídica
em Campina Grande, ora como palestrante, ora como visitante, e sempre aquela forma carinhosa dele
receber se sobressaia. E ele valorizava muito a prata da Casa, à medida que trazia os Ministros levava
Desembargadores, Juízes, Advogados para que nós tivéssemos a oportunidade de conhecer aqueles que
são nossos maiores luminares e ele nos convencendo que nós não éramos inferiores a eles. Então Dr. Zé
Agra, esse homem carinhoso, carismático, apaixonado pelo Direito e amante dos seus amigos vai deixar
uma lacuna impreenchível, mas ele combateu o bom combate, percorreu a carreira e encerrou sua carreira
guardando a fé como diz São Paulo em Timóteo. Eu quero, portanto, prestar minha homenagem e recomendando a nossa Secretaria que encaminhe voto de pesar à família enlutada. O Ministério Público? A Procuradora de Justiça, Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo: - O Ministério Público se associa à
manifestação de pesar pelo falecimento do Dr. José Agra lembrando que tivemos oportunidade pouca de
convivência com ele, mas nesse pouco tempo eu ratifico tudo que foi dito aqui sobre o Dr. José Agra, o meu
pesar. Obrigada. A Senhora Advogada Maria da Conceição Agra Cariri: - Eu como prima do Dr. Zé Agra eu
agradeço sensibilizada a Vossas Excelências, aos Desembargadores Leandro dos Santos, a Procuradora
Janete e também ao Desembargador José Ricardo Porto pelas homenagens prestadas. Que fiquem consignadas em ata todas as homenagens prestadas por Vossas Excelências. A Excelentíssima Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente): - Vossa Excelência fala pela família e pela OAB ou
só pela família? A Senhora Advogada Maria da Conceição Agra Cariri: - Pela família. O Senhor Advogado
Hermano Gadelha de Sá, pediu a palavra: - Fazer só uma pequena lembrança, Desembargadores, da
passagem do Dr. José Agra e da importância dele, Desembargador Ricardo, no cenário nacional, quando da
Instituição da OAB na TV. Dr. José Agra foi responsável, e talvez isso seja percussor da TV Justiça, quando
a OAB disponibilizou esse meio de acesso à população do conhecimento do que se passava no mundo
jurídico. Realmente, é uma grande lacuna que deixa e certamente fará falta, e, como Vossa Excelência,
Desembargadora falou, ele não media as diferenças entre as partes que ele convidava para participar dos
seus eventos em Campina Grande. Até os últimos momentos em que esteve à frente da Associação,
sempre foi uma pessoa que respeitou muito a “prata da casa”. Fazia isso com a maior dignidade, tratando a
todos de forma igual. Então, fica o registro em nome da Ordem e a nossa eterna saudade, de quem vai nos
fazer falta por muito e muito tempo. Então, o nosso registro em nome da OAB. A Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima de Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente): - Então, fica consignada em ata a
homenagem prestada por esta Corte, através dos seus Membros, Desembargadores, da ilustre Representante do Ministério Público, Dra. Janete Ismael, e, pela OAB, do Dr. Hermano Gadelha de Sá, tendo o
agradecimento em nome da família da Dra. Maria Conceição Agra Cariri. Em seguida, a Excelentíssima
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente da Câmara, observando o número
legal e sob a proteção de Deus, às 08:30 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da 42ª
(Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária, sendo aprovada à unanimidade. Em seguida, a Presidente da
Colenda Câmara, submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a
seguir identificados: PROCESSOS – Físicos - RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01)
Apelação Cível nº 00059534020088150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Edvardo Herculano de Lima. Advogado(s): Sabrina Lucena de Lima - OAB/PB 13.865.
Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 22.11.16 – Decisão:“Rejeitada a preliminar
de cerceamento de defesa. Unânime. No mérito, após o voto do relator que negava provimento ao recurso,
pediu vista a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Des. Aluízio Bezerra Filho aguarda. Fez
sustentação oral pelo apelante o Bel. Diogo Maia Mariz”. Na sessão de 29.11.16 – Cota:“A autora do pedido
de vista esgotará o prazo regimental” Na sessão de 13.12.16-Cota: “Adiado a requerimento do advogado do
apelante”. COTA: Na sessão do dia 31/01/, adiado em face da ausência do Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho”.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 02) Apelação Cível nº 00010716420108150011. Oriundo da 4ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Josimar Braga da Silva e outros. Advogado(s): Carlos
Roberto Scoz Jr. - OAB/PB 23.456-A e outros. 2ºApelante(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar
Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 08.11.16-Cota: “Rejeitada a
preliminar de incompetência da justiça estadual e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, após o
voto do relator, dando provimento ao segundo apelo, e não conhecendo do primeiro apelo, pediu vista o Des.
Leandro dos Santos, a Desa. Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti, aguarda.” Na sessão de 28.11.16
– Cota: “Adiado por indicação do autor do pedido de vista”. Na sessão de 13.12.16-Cota: “Adiado por
indicação do autor do pedido de vistas”. COTA: Na sessão do dia 31/01/2017, adiado face a ausência