TJPB 27/03/2017 - Pág. 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017
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NADOS AO CADERNO PROCESSUAL QUE CORROBORAM A DENÚNCIA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Acervo probatório que demonstra que o acusado se apropriou do cartão de proventos de seu genitor
idoso antes mesmo da agressão descrita nos autos, dando aplicação diversa de sua finalidade ao numerário
obtido. - Não há como caracterizar que o acusado tenha praticado o delito tipicado no art. 157 do Código Penal,
até porque não restou demonstrado que a agressão contra o genitor tenha sido praticada com a finalidade de
subtrair o cartão de aposentadoria. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Não havendo recurso especial ou extraordinário,
encaminhem-se os autos do juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução
provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
10ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 04 DE ABRIL DE 2017. INÍCIO ÀS 8:30H (TERÇA-FEIRA)
querque OAB/PB 19.555. EMBARGADOS: Edivania Figueredo Rodrigues, Nirraylla de Melo Nunes ,Jucileide
Alves de Almeida e José Luiz Ferreira Neto. ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho OAB 10520.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 01- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000641815.2009.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE:
Município de Campina Grande. PROCURADOR: Oto Oliveira Cajú OAB/PB 11.634. APELADA: Maria do Socorro
Silva Alves. ADVOGADOS: Thelio Farias (OAB/PB 9162) e Ítalo Farias Bem (OAB/PB 13.185). Resultado da
sessão dia 21.03.17-“Adiado julgamento para republicação”.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 02- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000125595.2006.815.0581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. APELANTE: Cosma Pereira de Lima. ADVOGADO: José
Augusto Rocha Marques- OAB/PB 1281. APELADO: Cia de Tecidos Paulista. ADVOGADO: Luis Antônio de Lima
Sá- OAB/PE-28.647. Resultado da sessão dia 21.03.17-“Adiado, por indicação do relator para republicação”.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080315562.2015.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB. AGRAVANTE: Condomínio
Imperial Residence. ADVOGADO: Davi Tavares Viana OAB/PB 14.644 e Luciano Alencar de Brito Pereira OAB/
PB 19.380. AGRAVADO: Valquiria Charlot de Almeida Lucena Amorim. ADVOGADO: Aleixe Ramos e Amorim
OAB/PB 9164 e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 02 -AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080383717.2015.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Esperança-PB. AGRAVANTE: Aymore Credito,
Financiamento e Investimentos S/A. ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia Lopes OAB/PB19.937-A. AGRAVADO: Vanise da Silva Costa. ADVOGADO (não localizado nos autos)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº AI
0801134-79.2016.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB. AGRAVANTE: Cristovão Brandão Costa. ADVOGADO: Paulo Sérgio Cunha de Azevedo OAB/PB 7.261. AGRAVADO: Marcos Antônio
Barros Santos. ADVOGADO: Alexandre Barbosa de Lucena Leal OAB/PB 10.798 e Daniel Dalonio Vilar Filho OAB/
PB 10.822.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 04 -APELAÇÃO Nº 0809621-83.2015.8.15.2001.
ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Edvaldo José da Silva Júnior. ADVOGADO: Eneas
Flávio Soares de Morais Segundo OAB/PB 14.318 e Giullyana Flávia de Amorim OAB/PB 13.529. APELADO:
Bradesco Seguros S/A.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 05 -APELAÇÃO Nº 0826892-08.2015.8.15.2001.
ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Abraão de Sousa Almeida. ADVOGADO: Luciano
Vinicus Lacerda Paiva OAB/PB 20.466 e Filipe Almeida Gomes OAB/PB 22.270. APELADO: Tertuliano Alves
Pereira.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 06 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0802968-20.2016.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Condomínio Edifio
Yahweh Residence. ADVOGADO: Erica Carvalho Fagundes Columba OAB/PB 22.265. Anibal Peixoto Neto OAB/
PB 10.715. EMBARGADO: Elevadores Otis LTDA. ADVOGADO: Karoline Alessandra Falcão Leite OAB/PE
26.851 e Cristane França de Albuquerque OAB/PE 16.758.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080361782.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista de São José do Rio do Peixe-PB. AGRAVANTE: Golda Meir de Moura
Gualberto. ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho OAB/PB 10.520. AGRAVADO: Rovecol Robertos Veiculos
Co´mércio LTDA. ADVOGADO: Arlan Martins do Nascimento OAB/PB 7.751.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 08 -APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0800969-63.2015.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara Cível de Campina Grande-PB. APELANTE: Martinho Tavares da
Silva. ADVOGADO: Pablo Gadelha Viana OAB/PB 15.833 e Vera Luce Viana OAB/PB 9.967. APELADO:Banco
Itaucard S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva OAB/PB 12.450-A.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 09 – APELAÇÃO Nº 0806256-21.2015.8.15.2001.
ORIGEM: 1ª Vara da Comarca da Capital. APELANTE: Terezinha de Jesus Veloso. ADVOGADO: Rafael de
Andrade Thiamer- OAB/PB 16.237. APELADO: Aymoré Credito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 10 – APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº
0810180-26.2015.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública. APELANTE: Miriam Ribeiro Pessoa Oliveira.
DEFENSOR PUBLICO: Alvaro Gaudêncio Neto OAB/PB 2269. APELADO: Municipio de Campina Grande.
PROCURADOR: Hannelise S. Garcia da Costa OAB/PB 11.468.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 080459037.2016.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras-PB. AGRAVANTE: Marcia Rejane Lima. ADVOGADO: Thiago Vieira de Sousa OAB/SP 359.997. AGRAVADO: Aymore Credito, Financiamento e Investimentos
S/A. ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia Lopes OAB/PR 19.937.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 12 - AGRAVO INTERNO N 080006670.2016.8.15.9999º .ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB. AGRAVANTE: Banco Bradesco
S/A.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. AGRAVADO: Maria das Graças Rocha. ADVOGADO: Almir Pereira Dornelo OAB/PB 14.927.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080488052.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande-PB. AGRAVANTE:
CAGEPA- CIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAÍBA-PB. ADVOGADO: Aline Maria da Silva Moura OAB/PB 21.564
e Alisson Carlos Vitalino OAB/PB 11.215. AGRAVADO: Refinaria de Óleos Vegetais S/A.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 14– REMESSA OFICIAL Nº 080063485.2015.8.15.0731. ORIGEM: 2ª Vara mista de Cabedelo-PB. PROMOVENTE: Marcelo jales Henriques da Costa,
representando pelo seu genitor Ranses Moreira Henriques da Costa . ADVOGADO: Francisco José Garcia
Figueiredo OAB/PB 19.497-B. PROMOVIDO: Gerente executivo da educação de jovens e adultos- GEEJA, da
secretaria de Estadi da Educação do Estado da Paraíba-PB. ADVOGADO: (não localizado nos autos).
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080536115.2016.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE: Josimere de Souza Araújo.
ADVOGADO: Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877. AGRAVADO: Município de João PessoaPB. PROCURADOR GERAL: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 16- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0802826-50.2015.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita-PB. EMBARGANTE: Walquiria de
Lourdes Moura Pereira. ADVOGADO: Marcos Evangelista Soares da Silva OAB/PB 11.202. EMBARGADO: Eva
Ramalho dos Santos. ADVOGADO: Thiago Jesus Marinho Luiz OAB/PB 17.678. Ewerton Juarez de Souza Quirino
OAB/PB 21.125 e Rafael Leal Bezerra Lima OAB/PB 15.290.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 17 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0803351-32.2015.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. EMBARGANTE: LJL- Construções,
Incorporações, Locaçoes e Consultoria LTDA ME-. ADVOGADO: João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albu-
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 03- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000568605.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Décio Rodrigues da Silva.
ADVOGADO: Válter de Melo OAB/PB 7994. APELADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS: Rafael Sganzela
Durand (OAB/PB 211.648-A) e Elmano de Araújo Martins (OAB/PB 22.474). Cota da sessão dia 21.03.17- “Adiado
julgamento, para republicação ”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0020837-45.2013.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: PBPREV-Paraíba
Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281e Vânia de Farias Castro OAB/PB
5.653. EMBARGADO: Damião Pereira da Silva. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves OAB/PB 14.640
e Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960. Cota da sessão dia 07.03.17-“Adiado julgamento, por indicação
do relator”. Cota da sessão dia 21.03.17- “Adiado julgamento, para republicação”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 05 – APELAÇÃO CIVEL Nº 004094396.2011.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Município de João Pessoa.
ADVOGADO: Guerreiro Arco de Melo OAB/PB 12.274. APELADOS: Daniel Cosme Guimarães Gonçalves-ME e
Daniel Cosme Guimarães Gonçalves. ADVOGADO: Raoni Lacerda Vita OAB/PB 14.243. Resultado da sessão
dia 21.03.17-“Adiado julgamento por indicação do relator.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 06– APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000095616.1999.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. 1º APELANTE: José Glauter Silveira da Silva.
ADVOGADOS: Antônio Jucélio OAB/PB . 2º APELANTE: Cláudia Cardinale Queiroga Silva e outros. ADVOGADO:
Nilo Luis Ramalho Vieira OAB/PB 17.664. APELADA: Aurenil Neves Gadelha de Oliveira, inventariante de
Raimundo Gadelha de Oliveira. ADVOGADOS: Fabrício Abrantes de Oliveira (OAB/PB 10.384) e Delosmar
Mendonça Júnior (OAB/PB 4539). Resultado da sessão dia 21.03.17- “Adiado por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 07– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº¨:0001055-70.2015.815.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB. EMBARGANTE:
Extremoz Transmissores do Nordeste -ETN S/A. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciúncula Benghi OAB/PB
32.505-A. EMBARGADO: Paraíba Construções e Empreendimentos Imobiliários. ADVOGADO: Bruno Fialho de
S. Rodrigues OAB/PB 19.568, Alexei Ramos de Amorim OAB/PB 9164 e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 08- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº¨:0020243-84.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: Geroge Suetônio Ramalho Júnior OAB/PB 11.576.
EMBARGADA: Lindalva Vicente de Lima. ADVOGADO: Elíbia Afonso de Sousa OAB/PB 12.587.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 09– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000127220.2014.815.0301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. APELANTE: Cosme José da Silva. ADVOGADO:
Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984); Karla Monteiro de Almeida (OAB/PB 19.241). APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718); Ingrid
Gadelha (OAB/PB 15.488).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 10– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000090252.2013.815.0341. Oriundo da Vara Única da Comarca de São João do Cariri. APELANTE: José Martinho Cândido
de Castro. ADVOGADA: Bruna Angelita G. B. Lucena OAB/PB 21.860. APELADO: Município de Gurjão. ADVOGADA: Patrícia A. do Nascimento OAB/PB 16.701.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 11– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000397035.2013.815.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. APELANTE: Município de Esperança. ADVOGADO: Christensor Diego Virgolino OAB/PB 20.332. APELADA: Alenia Soares Costa Câmara. ADVOGADO:
Gustavo de Oliveira Delfino OAB/PB 13492.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 12– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000040495.2013.815.0521. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A); Roseli
Florencio (OAB/PB 18.054). APELADO: José Wanderley de Macedo Henrique. ADVOGADO: Stélio Timótheo
Figueiredo OAB/PB 13.254.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 13– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000090674.2014.815.0561. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Coremas. APELANTE: Levy Vicente Leite. ADVOGADO:
José Ferreira Neto OAB/PB 4.486. APELADA: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. ADVOGADO:
Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A); Edna Aparecida (OAB/PB 11.945).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 14– APELAÇÃO CÍVEL Nº 004716954.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º APELANTE: Pedro Marques de Freitas.
ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB 15.645. 2º APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência.
ADVOGADA: Juliene Jerônimo Vieira Torres OAB/PB 18.204. APELADOS: Os mesmos, e o Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB 5.124.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 15– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003019-73.2012.815.0301.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. APELANTE: Armando de Sousa Fernandes. ADVOGADO: Jaques Ramos
Wanderley OAB/PB 11.984 . APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. ADVOGADO: Samuel
Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A); Janaína Tomaz (OAB/PB 10.412).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 16– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000207627.2014.815.0191. Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. APELANTE: Banco Mercantil do Brasil S/A.
ADVOGADO: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696); Eduardo dos Santos Martorelli Filho (OAB/PB
17.059). APELADO: Maria da Luz Araújo. ADVOGADO: Idalgo Souto OAB/PB 1821.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 17– APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000001939.2015.815.0211. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. 1º APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. ADVOGADO: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB 20.282-A); Renato Braga
Tavares (OAB/PB 20.539). 2º APELANTE: Agrinaldo tavares da Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da
Silva OAB/PB 4.007. APELADOS: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 18– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000032638.2012.815.0521. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175-A. APELADO: Maria da Conceição Gomes da Silva.
ADVOGADO: Jurandi Pereira do Nascimento Filho OAB/PB 8841.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 19– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000775-