TJPB 04/04/2017 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43 – Apelação Cível Nº 001535614.2007.815.2001. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Indústria Têxtil Maria de
Nazareth LTDA. Advogado(s): Ricardo de Oliveira Regina (OAB/SP 134.588). Apelado(s): J. S. Tecidos LTDA.
Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado (OAB/PB 10.071).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 44 – Apelação Cível Nº 011895590.2012.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Geraldo da Gama.
Advogado(s): Reinaldo Peixoto de Melo Filho (OAB/PB 14.457) e outro. Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 – Apelação Cível Nº 000501936.2011.815.0251. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Distribuidora de Bebidas
Espinharas LTDA. Advogado(s): Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB/PE 11.338). Apelado(s): AMBEV S.A. Companhia de Bebidas das Américas. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357) e outros.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 46 – Embargos de Declaração Nº
0003721-44.2015.815.0000. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): PROMOBEM –
Paraíba Distribuição e Promoção de Vendas LTDA. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
Embargado(s): Sociedade Paraibana De Comunicação LTDA – Sistema Arapuan. Advogado(s): Sylvio Torres
Filho (OAB/PB 3613).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 47 – Embargos de Declaração Nº
0001108-63.2014.815.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Arnor Guedes da
Silva. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e outra. Embargado(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).

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RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 67 – Apelação Cível e Remessa
Oficial Nº 0008324-11.2014.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310-A). Apelado(s): Diego Bonifácio Videres e Silva. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB 11.898) e outro. Remetente: Juízo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 68 – Apelações Cíveis e Reexame
Necessário Nº 0006747-95.2014.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1° Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e outros. 2°
Apelante(s): Alandeckson Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946). Apelado(s): Os
mesmos. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 69 – Apelação Cível e Remessa
Oficial Nº 0001314-75.2013.815.0181. Oriundo da 5° Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Lidiane Batista
de Lima Pessoa. Advogado(s): Jackson Emanuel de Luna Camboin (OAB/PB 14.719). Apelado(s): Município de
Guarabira. Advogado(s): Jader Soares Pimentel (OAB/PB 770) e outros. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca
de Guarabira.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 70 – Apelação Cível Nº 008948344.2012.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Heriberto de
Almeida Souto. Advogado(s): Hugo Ribeiro Aureliano Braga (OAB/PB 10.987). 1° Apelado(s): PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer (OAB/PB 15.074), Thiago Freire Araújo (OAB/PB
19.450) e outros. 2° Apelado(s): O Estado da Paraíba, por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 48 – Embargos de Declaração Nº
0002716-85.2014.815.0011. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Luciano
do Nascimento Lucena. Advogado(s): Osmar Apolinário do Nascimento OAB/PB 9360). Embargado(s): Energisa
Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB nº 17.314-A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 49 – Embargos de Declaração Nº
0000795.26.2013.815.0141. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). Embargado(s): Ubiracy Feitosa da Rocha
Sobrinho. Advogado(s): Hildebrando Diniz de Araújo Júnior (OAB/PB 17.617) e outros.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 50 – Embargos de Declaração Nº
0001540-18.2012.815.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Embargante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Antônio Augusto da Silva. Advogado(s):
Carlos Eduardo Bezerra de Almeida (OAB/PB 17.010).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 51 – Embargos de Declaração Nº
0020845-75.2013.815.0011. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): OI S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Embargado(s): Maria Alessandra Dantas de Vasconcelos. Advogado(s): Paulo José de Assis Cunha (OAB/PB 15.998).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 52 – Remessa Necessária Nº
0012832-97.2014.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): Daniel
Correia Amorim de Lima. Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753). Interessado(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 53 – Apelação Cível Nº 000065930.2013.815.0561. Oriundo da Vara única da Comarca de Coremas. Apelante(s): Federal de Seguros S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20111A). Apelado(s): Waldir Justino de Oliveira. Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa (OAB/PB 15.502) e outro.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 54 – Apelação Cível Nº 000051907.2014.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Agnelo da Siva Souza.
Advogado(s): Clarissa Roberta Dias Cardoso (OAB/PB 14.138) e Izaura Falcão de Carvalho Morais (OAB/PB
9271). Apelado(s): Porto Seguro Cia. De Seguros Gerais. Advogado(s): Suelio Moreira Torres (OAB/PB 15.477) e
João Barbosa (OAB/PB 4246A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 55 – Apelação Cível Nº 001126113.2015.815.0011. Oriundo da 1° Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ienio de Sousa
Filho. Advogado(s): Lybia Maria Rodrigues dos Santos (OAB/PB 16.827). Apelado(s): Iemilli Vanessa Barbosa de
Sousa e Ienzo Lucas Barbosa de Sousa, representados por sua Genitora, Lany Fabrícia Barbosa de Brito.
Advogado(s): Miraides Guedes Rodrigues (OAB/PB 8577).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 56 – Apelação Cível Nº 003263894.2009.815.2001. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Alves de Sousa.
Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8424). Apelado(s): Unibanco S/A. Advogado(s): Luis Carlos
Monteiro Lourenço (OAB/PB 16.780A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 57 – Apelação Cível Nº 000093510.2015.815.0911. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Tiago da Luz
Soares. Advogado(s): João José Maciel Alves (OAB/PB 17.488).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 58 – Apelação Cível e Remessa
Oficial Nº 0116349-89.2012.815.2001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e outros.
Apelado(s): Maria Betânia de Oliveira. Advogado(s): José Francisco Xavier (OAB/PB 14.897).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 59 – Apelação Cível Nº 009720969.2012.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mônica Bernardo Paulino.
Advogados(s): Marco Túlio Macedo de Lima Campos (OAB/PB 12.246) e Roberto Dimas Campos Júnior (OAB/
PB 17.594). Apelado(s): Associação Assistencial e Cultural dos Servidores Públicos – SAC. Advogado(s): Paula
Krempser Batista Neves (OAB/BA 32.616).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 60 – Apelação Cível Nº 000677733.2014.815.2001. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ananias Ferreira da Nóbrega
Neto. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva (OAB/PB 12.236). Apelado(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A.
Advogado(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB/SP 327.026).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 61 – Apelação Cível Nº 000029330.2013.815.2003. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A.
Advogado(s): Nelson Paschoalotto (OAB/SP 108.911). Apelado(s): Tilda Maroja da Silva.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 62 – Apelação Cível e Remessa
Oficial Nº 0001049-13.2015.815.0631. Oriundo da Vara única da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): O Município de Juazeirinho, representado por seu Procurador Geral, José Barros de Farias Apelado(s): Cassandra Maria
Freitas Barros. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1202).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 63 – Apelação Cível Nº 002309613.2013.815.2001. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Assiteme – Assistência
Técnica em Máquinas de Escritório LTDA. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Menezes (OAB/PB 11.682), Victor
Maximadschy Koitla (OAB/PB 15.479) e outro.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 64 – Apelação Cível e Remessa
Necessária Nº 0001015-86.2012.815.0261. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Almira
Ferreira Fernandes da Silva. Advogado(s): Paulo César Conserva (OAB/PB 11.874). Apelado(s): O Município de
Igaracy. Advogado(s): Avani Medeiros da Silva (OAB/PB 5918).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 65 – Apelação Cível Nº 008535226.2012.815.2001. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Apelante(s): Ítalo Avelino Rodrigues.
Advogado(s): Walmirio José de Sousa (OAB/PB 15.551) e outros. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Cristiane Belinate Garcia Lopes (OAB/PB 19.937A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 66 – Apelação Cível Nº 002131084.2013.815.0011. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Glória Luzia da Costa.
Advogado(s): Marília Nóbrega de Assis (OAB/PB 16.598). Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718 e OAB/PB 18.125-A).

09ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 18 DE ABRIL de 2017. INÍCIO DA SESSÃO: 09:HORAS
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01) Embargos de Declaração nº
00016424320108150461 Oriundo da Comarca de Solânea. Embargante: ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado(s): Ronildo Rodrigues Ramalho (OAB/PB 4.526). Embargado: Município de Solânea.
Advogado(s): Joacildo Guedes dos Santos (OAB-PB 5.061) e Tiago José Souza da Silva (OAB/PB 17.301).
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02) Embargos de Declaração nº
00177398120158152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310-A). Embargado: Adriane dos
Santos Morato. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.460).
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03) Embargos de Declaração nº
00000952820158150061 Oriundo da Comarca de Araruna. Embargante: Município de Araruna. Advogada(s):
Adriana Coutinho Grego Pontes (OAB/PB 11.103). Embargado: Ministério Público Estadual.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 04) Apelação Cível nº
00018184720138152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Banco
Cruzeiro do Sul S/A Advogado(s): Eduardo Chalfin (OAB-PB 22.177-A) e Moacir Amorim Mendes (OAB/PB
19.570). Apelado: Daniel Aldizo Galindo Advogado(s): Emmanuel Lacerda Franklin Chacon (OAB-PB 16.201)
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 05) Apelação Cível nº
00001313320138150581 Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante: ADECON – Associação de Defesa do
Consumidor, Cidadania e Meio Ambiente Advogado(s): Rodrigo Silva Paredes Moreira (OAB-PB 11.429) e Aluísio
Paredes Moreira Júnior. (OAB/PB 10.893). Apelado: Município de Baia da Traição. Advogado(s): Antônio Marcos
Barbosa Bezerra. (OAB-PB 8.624).
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 06) Apelação Cível nº
00007024120138150601 Oriundo da Comarca de Belém Apelante: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/
A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A) e Ayesa Calíope Beserra Fragôso (OAB/PB 14.847).
Apelado: Gildo dos Santos Advogada(s): Kátia Regina Freire Numeriano (OAB-PB 10.322).
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 07) Apelação Cível nº
00013508120138150581 Oriundo da Comarca de Rio Tinto Apelante: Inaldo Costa de Sousa Advogado(s):
Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega (OAB/PB 16.753). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB-PB 20.111-A) e Thiago Brandão (OAB/
PB 16.685).
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 08) Apelação Cível nº
00035825220148150251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos Apelante: José Leudo Freitas Hipolito Advogado(s):
Héber Tiburtino Leite (OAB/PB 13.675). Apelado: Município de Patos Advogado(s): Rubens Leite Nogueira da
Silva (OAB-PB 12.421)
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 09) Apelação Cível nº
00015378120168150000 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa Apelante: Laboratório de Análises Clínicas Zé
Camarão J. César Gadelha. Advogado(s): Cláudio César Gadelha Rodrigues (OAB/PB 10.144). Apelado: Município de Sousa Advogado(s): Eduardo Henrique Jácome e Silva.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 10) Apelação Cível nº
00029904320158150131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Temístocles Almeida de Aquino
Advogado(s): Péricles Magno de Medeiros (OAB/PB 11.431). Apelado: Município de Bom Jesus Advogado(s):
Pedro Bernardo da Silva Neto (OAB-PB 7.343).
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 11) Apelação Cível nº
00167305520138152001 Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Caixa de Assistência dos
Empregados da Sociedade Anônima de Eletrificação do Estado da Paraíba. Advogado(s): Nideval Chianca
Rodrigues Jr. (OAB/PB 12.765) e Outra. Apelado: Saulo Caldas de Albuquerque Advogado(s): Diego Fabrício C.
de Albuquerque (OAB-PB 15.577).
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 12) Apelação Cível nº
00033884620158150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa Apelante: Francisca Pereira da Silva Advogado(s):
José Rijalma de Oliveira Júnior (OAB/PB 17.339). Apelado: Município de Sousa Advogada(s): Pâmela Monique
Abrantes Dantas (OAB-PB 20.183).
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 13) Apelação Cível nº
00011443219998150331 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gilvandro de Almeida F. Guedes. Apelado: Luiz Antônio da Silva
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 14) Apelação Cível nº
00007084120148150301 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante: José Carlos da Silva Batista
Advogado(s): Kleyner Arley Pontes Nogueira (OAB/PB 16.649). Apelado: Banco Fibra S/A. Advogado(s): Cláudio
Kazuyoshi Kawasaki (OAB-PB 122.626-A) e Priscila Gomes Santos (OAB/PB 19.692).
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 15) Apelação Cível nº
00160971520118152001 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: José Carlos Bernardo
Rodrigues Advogado(s): Daniel Henrique Antunes Santos (OAB/PB 11.751-B). 1º Apelado: Apoio Cargo – Transporte de Cargas Aéreas. 2º Apelado: Duty Sistemas de Informação e Logística em Gerenciamento de Riscos
Ltda. Advogado(s): Leandro Godines do Amaral (OAB/SP 162.628).
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 16) Apelação Cível nº
00022774320128150141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante: Ivete Muniz de Oliveira
Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Apelado: Município de Jericó. Advogado(s): Evaldo
Solano de Andrade Filho (OAB/PB 4.350-A).
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 17) Apelação Cível nº
00458314520108152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: José Vinícius
Gonçalves de Andrade0133 Advogada(s): Ana Beatriz Ximenes de Queiroga (OAB/PB 18.551). Apelado: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310-A).
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18) Apelações Cíveis nº
00001334520118150331 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. 1º Apelante: Inaldo Matos Vanderley
Júnior Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8.424). 2º Apelante: Banco Itauleasing S/A. Advogado(s):
Celso Marcon (OAB-PB 10.990-A) e Cristiano Jatobá de Almeida (OAB/PB 16.235-B). Apelados: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 19) Apelação Cível nº
00076710320148152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Terezinha de Oliveira