TJPB 12/04/2017 - Pág. 1 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017
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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Publicação: quarta-feira, 12 de abril de 2017 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.246
ANO XLVII
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 07 de Abril de 2017. Desembargador Joás de Brito
Pereira Filho - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
RESOLUÇÃO Nº 08 de 10 de abril de 2017. Dispõe sobre a habilitação dos magistrados de 1º e 2º grau no
PJE nos casos de substituição ou auxílio. O CONSELHO DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições
legais, resolve: Art. 1º Atribui competência às seguintes unidades para realizar, nos casos de substituição ou
auxílio, a habilitação e desabilitação dos magistrados no PJE de 1º e 2º graus: I – No 1º Grau – por servidor da
Gerência de Primeiro Grau; II – No 2º Grau – pelos assessores dos colegiados; III – Nas Turmas Recursais –
pelos secretários das respectivas turmas. Art. 2º A Diretoria de Tecnologia da Informação disponibilizará manual
contendo o procedimento a ser realizado pelas referidas unidades para efetivação do cumprimento deste ato e
credenciará, se necessário, os servidores encarregados para tal mister. Paragrafo Único – Cumprirá às unidades
responsáveis pela habilitação e desabilitação dos magistrados, solicitar o credenciamento, à Ditec, dos servidores designados em até 15 dias, contados a partir da data da publicação do presente normativo. Desembargador
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Presidente
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 35, DE 10 DE ABRIL DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERENDO o que consta no Processo Administrativo nº 370.105-1; RESOLVE: constituir Comissão de Acessibilidade do tribunal de Justiça na forma seguinte:
Dr. Omar José Batista Gama – Diretor Administrativo (Presidente) Dr. José Freitas de Brito – Gerente de Apoio
Operacional Dr. Ricardo Alexandre de Oliveira Lima – Gerente de Engenharia Dra. Marieta Dantas Tavares de
Melo – Gerente de Arquitetura Desembargador Joás de Brito Pereira Filho Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 935 DE 07 DE ABRIL DE 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 376.747-7. RESOLVE: Designar, o servidor NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES, Analista
Judiciário, matrícula: nº 472.592-1, Lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca da Capital, para exercer
a função de Confiança de Chefe de Cartório do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de Abril de 2017. Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRE N.º934, DE 06 DE ABRIL DE 2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 371588-4, resolve reverter a aposentadoria do servidor Clorisvaldo Ferreira de Oliveira, para exercer o
cargo de Oficial de Justiça, com lotação na Central de Mandados da Comarca de Patos. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de abril de 2017. Desembargador Joás de Brito
Pereira Filho – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 936 DE 07 DE ABRIL DE 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
376.747-7. RESOLVE: Dispensar, o servidor GEAN LUCIANO MELO DE MENEZES, Técnico Judiciário, matrícula: nº 470.058-9, Lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca da Capital, da função de Confiança de
Chefe de Cartório do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de
PORTARIA GAPRE Nº 955/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 377.567-4, RESOLVE:
designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados, para, responderem, cumulativamente, pelo expediente, da unidade nos períodos a seguir: COMARCA / UNIDADE - MAGISTRADO(A)S PERÍODO CAPITAL - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE; HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO
18 a 21.04.2017 CABEDELO - 2ª VARA MISTA. GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA 18 a 21.01.2017
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 10 de abril
de 2017.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 956/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do art. 27, da Resolução nº 56, de 11 de dezembro de
2013, e da Resolução nº 06, de 09 de março de 2016, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito
a seguir relacionada para, responder pelo expediente da unidade, nos dias a seguir: COMARCA / UNIDADE /
MAGISTRADO(A)S / DIAS - CAMPINA GRANDE - 7ª VARA CÍVEL - Iêda Maria Dantas - 11 e 12.04.2017. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 10 de abril de 2017.
Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 957/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados,
para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes das unidades a seguir: COMARCA / UNIDADE /
MAGISTRADO(A)S / PERÍODO: CAPITAL - 3ª VARA DE FAMÍLIA - Gianne de Carvalho T. Marinho - 17 a 19.04.2017;
CAPITAL - 3ª VARA DE FAMÍLIA - Cláudia Evangelina C. Ferreira de França - 20 e 24.04.2017; CAPITAL - 3ª VARA
DE FAMÍLIA - Gianne de Carvalho T. Marinho - 25 a 27.04.2017; SANTA RITA - 2ª VARA MISTA - Anamaria
Cavalcanti Ciraulo - 18 a 20.04.2017; CAMPINA GRANDE - 10ª VARA CÍVEL - Iêda Maria Dantas - 17 a 20.04.2017;
CAMPINA GRANDE - 10ª VARA CÍVEL - Hugo Gomes Zaher - 24.04.2017 até ulterior deliberação ou qualquer
afastamento legal; ESPERANÇA - 1ª VARA MISTA e DIRETORIA - Renan do Valle Melo Marques - 17 a 23.04.2017;
ESPERANÇA - 1ª VARA MISTA e DIRETORIA - Hugo Gomes Zaher - 24.04.2017 até ulterior deliberação ou qualquer
afastamento legal. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 11 de abril de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 958/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e o que consta do Processo Administrativo nº 377.554-2, resolve ad referendum do
Tribunal Pleno: prorrogar a convocação do Excelentíssimo Senhor Doutor MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno, a Primeira Seção
Especializada Cível e a Segunda Câmara Especializada Cível, no período de 12 de abril a 12 de maio de 2017,
em virtude do afastamento justificado do Excelentíssimo Senhor Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 11 de abril de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 966/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA EM
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, resolve: conceder férias aos magistrados abaixo relacionados,
na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADA / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO:
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Neves do E. de Araújo Duda Ferreira
(1º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(2º suplente)
(Presidente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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