TJPB 27/04/2017 - Pág. 24 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017
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Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215) e Cleanto Gomes Pereira Júnior (OAB/PB 15.441). RESULTADO: Conhecidas
a apelação e a remessa, negou-se-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente
ao julgamento o Bel. Renan Rauni Gouveia Gomes, advogado do apelante. RELATOR(A): EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 90) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 00446847620138152001
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. 2º Apelante: Município de João Pessoa. Advogado(s): Ravi de
Medeiros Peixoto e Outros. Apelada: Severina de Brito Franco. Defensor Público: Benedito de Andrade Santana
(OAB/PB 3.737). RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se-lhes provimento, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 91) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00025462520138150181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante: Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548) e Outros.
Apelada: Joelma Maria Brito da Silva. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). RESULTADO:
Negou-se provimento ao apelo e à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 92) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00012061320148150601 Oriundo da Comarca de Belém. Apelante: Município de Dona Inês. Advogado(s): Paulo
Rodrigues da Rocha (OAB/PB 2.812). Apelado: José Barbosa Moreira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB 4.007). RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo e à remessa, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 93) Remessa
Oficial nº 00031821920138150301 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Pombal. Promovente: Ministério Público
Estadual. Promovido: Município de Pombal. Advogada(s): Júlia Márcia Lourenço de Almeida Martins Medeiro
(OAB/PB 13.869). RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 94) Remessa Oficial nº
00022060220118150521 Oriundo da Comarca de Alagoinha. Impetrante: Reginaldo Alves de Almeida. Advogada(s):
Márcia Moreira da Silva (OAB/PB 11.985) Impetrado: Município de Mulungu. Advogado(s): Marinaldo Bezerra
Pontes (OAB/PB 10.057) e Outros. 0813 RESULTADO: Deu-se provimento parcial à remessa, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 95)
Remessa Oficial nº 00012475920128150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente: Ministério
Público Estadual. Promovido: Município de Santa Cruz. Advogado(s): Francisco Valdemiro Gomes (OAB/PB
8.140). RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 96) Remessa Oficial nº 00011652720148150381
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Impetrante: Ministério Público Estadual. Impetrado: Município de
Itabaiana. RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 97) Remessa Oficial nº
00008135320158150181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Promovente: Josenildo Gonçalves de
Souza. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). Promovido: Município de Guarabira. Advogado(s):
José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548). RESULTADO: Deu-se provimento parcial à remessa, nos termos
do voto do relator. Unânime. SUPLEMENTAR RELATOR(A): EXMO. DR.GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ
CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
01- Apelação Cível Nº 00005107720138151161 Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes Apelante: Maria do
Carmo da Silva Advogado(s): Raphael Sarmento Fernandes (OAB/PB 17.319) Apelado: Ministério Público
Estadual. COTA: Na sessão do dia 03/04/2017, após o voto do relator que rejeitava a preliminar de inadequação
da via eleita acompanhado dos Des. João Alves da Silva e Romero Marcelo de Fonseca Oliveira e a preliminar
de nulidade processual, que rejeitava seguido do Des. João Alves da Silva, pediu vista o Des. Romero Marcelo
de Fonseca Oliveira. Usou da palavra, pela apelante, o advogado Newton Nobel Sobreira Vita. COTA: Na sessão
do dia 11/04/2017, adiado em face da ausência justificada do relator. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares,
no mérito, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02- Apelação Cível Nº 00034982220128150251
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Imobiliária Redenção Ltda. Advogado(s): Raimundo Medeiros
da Nóbrega Filho (OAB-PB 4.755). Apelado: Espinho Branco Construtora Ltda. Advogado(s): Delmiro Gomes da
Silva Neto (OAB-PB 12.362). COTA: Na sessão do dia 11/04/2017, adiado por indicação do relator. COTA:
Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 03- Apelações
Cíveis Nº 00258175420148150011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º
Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Farias de Souza (OAB-PB 7.766). 2º Apelante:
Município de Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402) Apelados:
Os mesmos. COTA: Na sessão do dia 11/04/2017, adiado por falta de quorum, em face do impedimento do Exmo.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. COTA: Na sessão do dia 18/04/2017, adiado para sessão
seguinte. SUPLEMENTAR – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01- Agravo Interno nº. 0805046-84.2016.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Capital. Agravante: Maria de Lourdes dos Santos da Trindade. Advogada: Ana Érika
Magalhães Gomes (OAB/PB 13.727). Agravado: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador
Geral Adelmar Azevedo Régis (OAB não localizada). COTA: Na sessão do dia 11/04/2017, adiado por indicação
do relator. COTA: Na sessão do dia 18/04/2017, adiado a requerimento da advogada da agravante. Nada mais
ocorrendo, foi encerrada a sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível Evandro de Souza Neves Júnior.
Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 25/04/2017
Processo: 0000075-89.2016.815.0291, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Associacao Para A Producao E Trafico E Condutas Afins Apelante: Gilmar Carlos Alves De Lima, Advogado: Manoel
Pereira Diniz Neto, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000077-53.2015.815.0951, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Luzia Alves Pereira Do Nascimento, Defensor: Paulo
Sergio Lyra Pereira Da Silva. Processo: 0000112-69.2014.815.0491, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Antonio Galiza Da Silva, Advogado: Herleson Sarllan Anacleto
De Almeida, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000134-92.2015.815.0071, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico
Estadual, Apelado: Rosenildo Dos Santos Cruz, Advogado: Jose Tertuliano Da Silva Guedes Junior. Processo:
0000161-50.2013.815.0781, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Da Lei De
Licitacoes Apelante: Evaldo Costa Gomes, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Bruno Lopes De Araujo,
Danilo Sarmento Rocha Medeiros, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000228-08.2016.815.0911,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Cedula Hipotecaria Apelante: Teobaldo
Brandao De Farias, Advogado: Katherine Valeria De O G Diniz, Saulo Medeiros Da Costa Silva, John Tenorio
Gomes, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Rebecca Zavaris De Moura. Processo:
0000246-84.2015.815.0031, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - 1/3 De
Ferias Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Edvaldo Moreira
Santos, Advogado: Humberto Trocoli Neto. Processo: 0000266-55.2015.815.0361, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Borborema,
Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Edneide Liezia Do Nascimento Barbosa, Da Costa, Advogado:
Janael Nunes De Lima. Processo: 0000330-39.2011.815.0221, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Contravencoes Penais Apelante: Geovane Dias Pereira, Advogado: Maria Idileide Ferreira De
A. Dias, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000337-03.2010.815.0371, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Rita Felix Da Silva E, Maria Dos
Remedios Silva, Advogado: Aelito Messias Formiga, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000033904.2012.815.1211, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Registro / Porte De Arma
De Fogo Apelante: Myqueias Luiz Gomes Da Silva, Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000447-08.2009.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Judivan Augusto De Assis, Advogado: Jailson
Araujo De Souza, Alex Soares De Araujo Alves, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000046058.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Municipio De Carrapateira, Advogado: Damiao Cavalcanti De Lira, Apelado: Joao Marcelo
Galdino, Advogado: Rodolpho Cavalcanti Dias. Processo: 0000526-53.2015.815.0161, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Josivan Do Nascimento Rodrigues,
Advogado: Marcelio Alxandre Furtado Fialho, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000054194.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Availdo Luis De Alcantara Azevedo, Advogado: Ivana
Samara Alcantara De Lima, Apelado: Municipio De Araruna. Processo: 0000558-95.2016.815.0881, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E S.Soares, Apelado:
Clidenor Ribeiro Da Silva, Advogado: Rogaciano Araujo Da Costa. Processo: 0000600-35.2014.815.0261,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Luiz
Carlos Lopes Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo
Augusto Ventura Da Silva. Processo: 0000607-27.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca
De Pianco, Recorrido: Eliziario Evangelista De Paula, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Interessado: Municipio De Pianco, Advogado: Jose Eduardo Lacerda Parente Andrade. Processo: 0000610-79.2014.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante:
Evanildo Ferreira De Albuquerque, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva. Processo: 0000620-26.2014.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Maria Nely De Lacerda Souza Leite,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da
Silva. Processo: 0000646-26.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em
Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Francisco Gomes De Freitas Filho, Advogado: Jose Marcilio
Batista, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0000698-25.2011.815.0261, Por Prevencao, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Thiago Tiburtino Leite Souza, Advogado: Jose
Marcilio Batista, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000719-08.2015.815.0181, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Multa De 40% Do Fgts Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Luzimar Pereira Da Silva, Advogado:
Antonio Teotonio De Assunçao, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 000072175.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Multa De 40% Do Fgts Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto,
Apelado: Maria Da Costa Procopio, Advogado: Antonio Teotonio De Assunçao, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Com.De Guarabira. Processo: 0000757-60.2015.815.0491, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Geraldo Da Silva Nascimento, Advogado: Francisco Moreira Sobrinho, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000771-43.2014.815.0341, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica
Apelante: Sonia Maria Barros Oliveira, Advogado: Joao Jose Maciel Alves, Apelado: Danilo Luis, Defensor:
Felisbela Martins De Oliveira. Processo: 0000941-17.2015.815.0911, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio
Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Daniele Brito Da Costa Diniz, Advogado: Guilherme
Cezar D’albuquerque Gaudencio. Processo: 0000977-18.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Edileuza Fernandes Batista, Advogado:
Antonio Teotonio De Assuncao, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 000103021.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco, Recorrido: Ester
Helena De Souza, Advogado: Francisco Leite Minervino, Interessado: Municipio De Pianco, Advogado: Yurick
Willander De Azevedo Lacerda. Processo: 0001185-36.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Lucas Florencio, Advogado:
Julianna Erika Pessoa De Araujo, Apelado: Fundac-Fundaçao De Desenvolvimento Da, Crianca E Do Adolescente. Processo: 0001323-03.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa
Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra, Apelado: Maria Mirian Felix Carvalho, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0001369-88.2014.815.0731, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Difamacao Apelante: Delbio Vieira Da Silva, Advogado: Renato
Gomes De Oliveira Filho, Apelado: Marlene Farias Da Silva, Advogado: Heloisa Lucena De Paiva. Processo:
0001460-52.2011.815.0031, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Eduardo Chalfin, Apelado: Jose Roberval Guedes Aranha,
Advogado: Julio Cesar De Oliveira Muniz. Processo: 0001474-32.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Danyella Karla Florentino Santos, Advogado: Antonio
Teotonio De Assuncao, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0001550-21.2015.815.0031,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Marcelo
Salvino De Oliveira, Advogado: Julio Cesar De Oliveira Muniz, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E,
Investimento S/A, Advogado: Dal Bosco Advogados, Gustavo Dal Bosco, Patricia Freyer. Processo: 000165033.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Lucieudo Amorim Leite, Advogado: Jose Ferreira Neto, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0001711-20.2015.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Onilto Da Silva
Lacerda, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Jose Vilomar Vicente Da Nobrega, Advogado: Maurilio
Wellington Fernandes Pereira. Processo: 0001741-19.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Josefa Pinheiro De Oliveira,
Advogado: Rodrigo Santos De Carvalho, Jovelino Carolino Delgado Neto, Diogo De Araujo Tavares, Apelado:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo: 000175684.2015.815.0241, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Raliston Andrey Da Silva Fonseca, Advogado: Jonhnatn Cordeiro De Almeida, Apelado: Justica
Publica Estadual. Processo: 0001772-24.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Lucielio
Alves De Aaujo, Advogado: Kleyton Cesar Alves Da Silva Viriato, Apelado: Radio Constelaçao Ltda, Advogado:
Danilo Toscano Mouzinho Trocolli. Processo: 0001921-76.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Gratificacoes De Atividade Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De
Pianco, Recorrido: Roseana De Almeida Noel Farias, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Interessado: Municipio De Pianco. Processo: 0001964-54.2015.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Prestacao De Contas
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Maria Lucia Pereira
De Andrade, Advogado: Antonio Teotonio De Assunçao, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira.
Processo: 0002208-80.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Decimo Terceiro Salario Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto,
Marcelo Henrique Oliveira, Apelado: Josefa Jackeline Martins Marques, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da
Silva, Anna Karina Martins S.Reis, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 000220970.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, 02 Apelante: Alderlany
Cristina Rocha Cavalcanti-Me, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: David Ferreira Dos Santos,
Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao. Processo: 0002241-70.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria
- Ferias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerrra, Apelado: Genilda
Gomes Martins, Advogado: Leomar Da Silva Costa, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira.
Processo: 0002253-84.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Prestacao De Servicos Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Ivanildo Gomes Da Silva, Advogado:
Antonio Teotonio De Assuncao, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 000228660.2004.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Usucapiao Extraordinaria Apelante: Carlos Alberto Damiao De Lima, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Apelado: Espolio
De Joao Batista Da Costa, Advogado: Ubiratan Morais Figueiredo, Andre Luiz De Moura Melo. Processo:
0002336-87.2012.815.0381, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo
Apelante: Valdemir Andrade Souza, Defensor: Luiz Guedes Monteiro Filho, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0002340-40.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Rilza Maria Da Silva, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0002373-70.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Silvio Carlos De Lima Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Maria
Jose Costa, Advogado: Gregoria Benario Lins E Silva, Thiago Nunes Abath Cananea. Processo: 000279896.2011.815.0181, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes Municipais Especificas Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra, Apelado: Jose Pessoa Filho, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Anna Karina M.Soares
Reis, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0003036-47.2013.815.0181, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Thiago Da Silva
Souza, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Apelado: Girlene Pereira Dos Santos Barbosa, Advogado:
Rodrigo Pontes Pereira. Processo: 0003195-30.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Valdir De Souza Cavalcanti, Advogado: Daniel Henrique
Antunes Santos, Apelado: Nidivaldo Rodrigues Martins, Advogado: Francisco Helio Bezerra Lavor. Processo:
0003299-89.2007.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Severino Pereira Dos Anjos, Advogado: Iraponil Siqueira Sousa, Apelado: Cia Estadual De
Habitacao Popular-Cehap, Advogado: Brenan Arruda De Brito. Processo: 0004010-41.2015.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da
1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Kamila De Moraes Sa, Defensor:
Gizelda Gonzaga De Moraes, Interessado: Uepb-Universidade Estadual Da Paraiba, Advogado: Wilma Saraiva
De Souza. Processo: 0004017-38.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson
Willians Fratoni Rodrigues, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Herlaine Roberta Nogueira
Dantas. Processo: 0004048-33.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Especies De Contratos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra,
Apelado: Edson Alves Gama Junior-Me, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 000450532.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Otoniel Machado Da Silva, Advogado: Luciana Ribeiro
Fernandes, Renata Alevs De Sousa, Apelado: Banco Itaucard S/A. Processo: 0004766-75.2000.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Responsabilidade Fiscal Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Anderson Gomes Da Cruz, Advogado: Fabricia Almeida Silva
Lemos. Processo: 0004821-78.2012.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferrei-