TJPB 10/05/2017 - Pág. 18 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017

DO: Camila Bernardo da Silva e outros.ADVOGADO: Francisco Adailson de Sousa OAB/PB 15.459.Resultado da
Sessão dia 02.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 85 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000768694.2015.815.0011.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.01 APELANTE: Banco do Brasil S/
A.ADVOGADOS: Carlos Antônio Farias de Souza (OAB/PB 7.766); Ricardo Henrique Lombardi Magalhães (OAB/
PB 11.385-E); Severino do Ramo Chaves de Lima (OAB/PB 8.301).02 APELANTE: Município de Campina
Grande.PROCURADORA: Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402).APELADOS: Os
mesmos.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Deu-se provimento parcial ao recurso do Município e negou-se
provimento a apelação da Instituição Financeira, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 86 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 000122929.2015.815.0631.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Juazeirinho.APELANTE: Município de Juazeirinho.PROC
URADOR: José Barros de Farias OAB/PB 7129.APELADO: Francisco de Sales Sousa.ADVOGADO: Abmael
Brilhante de Oliveira OAB/PB 1.202.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Conheceu-se de Ofício do reexame, para
dar-lhe provimento parcial e negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 87 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001997307.2013.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Maria Cristina Cabral
Pontes.ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.279.APELADO: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto OAB/PB 13339.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 88 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007348-95.2014.815.2003.ORIGEM: 1ª Vara Regional
de Mangabeira na Capital.APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul.ADVOGADO: Carla da Prato Campos (OAB/SP
156.844); Suelio Moreira Torres (OAB/PB 15477).APELADO: Josemar Carneiro de Oliveira.ADVOGADO: Hilton
Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 89
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028890-15.2013.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE:
Estado da Paraíba.PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho OAB/PB 15135-B.APELADO: Elísio Antônio
Van Meegroot.DEFENSORA: Nadja Soares Baia OAB/PB 21657-A.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Rejeitada
a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 90 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000227-06.2017.815.0000.ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Francinaldo
Francisco de Sales.ADVOGADO: Yuri Gomes de Amorim OAB/PB 13.621.APELADO: BV Financeira Crédito,
Financiamento e Investimento S/A.. ADVOGADA: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505),
Fernanda Leite Pires (OAB/PB 17894).Resultado da Sessão dia 02.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 91
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021958-74.2014.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital.APELANTES: Eric de
Lucena Barbosa e Mariana Araújo Pinto.ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.APELADO: Construtora Tenda S/A e FIT 07 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.ADVOGADOS: George Alexandre Ribeiro de
Oliveira (OAB/PB 12.871); Bruno de Almeida Maia (OAB/PB 18.921); João Bernardo Góes (OAB/BA 21.646);
Cristiane Catarina Cintra Maia (OAB/BA 49.159).Resultado da Sessão dia 02.05.17Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 92 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015608-26.2014.815.0011.ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande.APELANTE: Banco Finasa BMC S/A..ADVOGADO: Celson Marcon (OAB/PB 10.990-A); Gustavo Nascimento de Melo (OAB/PB 1018-A).APELADO: Josemar de Lima.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 93 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059395-52.2014.815.2001.ORIGEM: 12ª Vara Cível
da Capital.APELANTE: Carlos Antônio do Nascimento Fernandes.ADVOGADO: Mônica de Souza Rocha Barbosa
(OAB/PB 11.741); Fabiano Miranda Gomes (OAB/PB 13.003).APELADO: Sabemi Seguradora S/A..ADVOGADO:
João Rafael Lopez Alves OAB/RS 56.563.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
94 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020948-87.2010.815.0011.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública deCampina
Grande.APELANTE: Microsoft Mobile Tecnologia LTDA.ADVOGADO: Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior OAB/
PB 10.859.APELADO: Município de Campina Grande. PROCURADOR: Oto de Oliveira Cajú OAB/PB 11.634.
Resultado da Sessão dia 02.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 95 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0108465-09.2012.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Manoel Candido Soares
Neto.ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 14729.APELADO: Estado da
Paraíba.PROCURADORA: Sancha Maria F. C. R. Alencar OAB/PB 13237.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 96 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0012344-35.2013.815.0011.ORIGEM:
1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Flávio Luiz
Avelar Domingues Filho OAB/PE 23980.APELADO: Juciê Batista Cabral.DEFENSORA: Dulce Almeida de Andrade OAB/PB 1414.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 97 – REMESSA OFICIAL Nº 0001655-92.2014.815.0981.ORIGEM: 1ª Vara da
Comarca de Queimadas.PROMOVENTE: Maria Salete de Oliveira.DEFENSOR: José de Paula Rego OAB/PB
2921.PROMOVIDO: Município de Queimadas.ADVOGADO: Márcio Maciel Bandeira OAB/PB 10.101.Resultado
da Sessão dia 02.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 98 – AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000625-72.2015.815.0371.ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Sousa.AGRAVANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Sérgio Roberto Félix Lima OAB/PE 29242.AGRAVADO: Francisco Adênio Lopes e Cia
Ltda.ADVOGADO: Fabrício Abrantes de Oliveira OAB/PB 10.384.Resultado da Sessão dia 02.05.17Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 99 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0067911-61.2014.815.2001.ORIGEM: 1ª
Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Júlio Tiago de Carvalho
Rodrigues OAB/PE 32192.APELADA: Ione Sérgio Dias.ADVOGADA: Lisanka Alves de Sousa OAB/PB 10.662.Resultad da Sessão dia 02.05.17“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 100 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº 0000758-93.2014.815.0551.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio.APELANTE:
Município de Remígio.ADVOGADO: João Barboza Meira Júnior OAB/PB 11.823.APELADO: Paulo Albuquerque
Sobrinho.ADVOGADA: Rebeca Delfino Vasconcelos OAB/PB 16.615.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação e deu-se
provimento parcial ao reexame, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 101 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004420-36.2014.815.0011.ORIGEM: 5ª Vara Cível da
Comarca deCampina Grande.APELANTE: Nubia Barro de Medeiros.ADVOGADO: Antônio Carlos dos Santos
OAB/PB 6.916.APELADO: Banco Bradesco S/A..ADVOGADOS: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859); Ana
Luiza Medeiros Machado (OAB/PB 15.423); Eduardo Martorelli Filho (OAB/PB 17.059).Resultado da Sessão dia
02.05.17“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 102 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005743-45.2008.815.0251.ORIGEM: 7ª
Vara Mista da Comarca de Patos.APELANTE: Poupex – Associação de Poupança e Empréstimo.ADVOGADO:
Erik Franklin Bezerra OAB/DF 15.978.APELADO: Ivaldo Agostinho de Sousa.ADVOGADO: Catarina Barros
Rangel OAB/PB 13.503.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 103 – REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0001891-41.2012.815.0261.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Piancó.PROMOVENTE: Lúcia
Paulo da Silva.ADVOGADO: Francisco de Assis Remígio II OAB/PB 9464.PROMOVIDO: Município de Olho
D’água.PROCURADOR: Bruno da Nóbrega Carvalho OAB/PB 13.148.Resultado da Sessão dia 02.05.17 “Deuse provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 104 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0045414-58.2011.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior OAB/PB 4539.APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.Resultado da Sessão
dia 02.05.17“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
105 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0912504-26.2006.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Capital.APELANTE: Município de João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10237.APELADA: Maria de Lourdes Soares de Lima.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 106
–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001657-33.2012.815.0011.ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande.EMBARGANTE: Dubai Automóveis Ltda.ADVOGADO: Clóvis Souto Guimarães Júnior OAB/PB
16.354.EMBARGADO: Só Veículos Ltda-ME.ADVOGADO: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim OAB/PB 13.971.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 107 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 005717751.2014.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital.EMBARGANTE: Ana Carolina Freire Tertuliano
Dantas.ADVOGADO: Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas OAB/PB 14.672.EMBARGADO 01: Fiat Automóveis
S/A.ADVOGADO: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696); Zenildo Gonçalves de Mendonça Filho (OAB/
PB 12.733); Eduardo Martorelli Filho (OAB/PB 17.059).Resultado da Sessão dia 02.05.17“Embargos rejeitados, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 108 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0022430-17.2010.815.2001.ORIGEM: 15ª Vara Cível da
Capital.EMBARGANTE: Alexandre Antônio Martins Lima e Fabrícia França de Carvalho Lima. ADVOGADO:
Humberto Malheiros Gouvêa OAB/PB 11.545.EMBARGADO: HGA Construções e Incorporações Ltda.ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.Resultado da Sessão dia 02.05.17“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”..Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho-Presidente da Segunda Câmara
Especializada Cível, Dr. Francisco Antônio de Sarmento Vieira-Procuradora de Justiça, Dayse Feitosa Negócio
Torres- Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos quatro (04) dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito
da Silva, Presidente, em exercício, da Câmara Criminal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Arnóbio Alves Teodósio (com jurisdição limitada) e Marcos
William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Ausentes justificadamente os Excelentíssimos Senhores Dese4mbargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior e
Carlos Martins Beltrão Filho. Presente à sessão o Exmo. Sr. Francisco Sagres Macedo Vieira, Procurador de
Justiça. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal.
Na oportunidade, foi aprovado, à unanimidade, por propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador
João Benedito da Silva, voto de profundo pesar, pelo falecimento dos tios da Servidora Renata Alcântara,
João Eudes Farias Oliveira e Paulo Farias Oliveira, ocorrido nos dias 27.04.2017 e 29.04.2017, respectivamente. Associaram-se à homenagem póstuma o representante do Ministério Público Estadual, Francisco
Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça, e, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional
Paraíba, o Advogado José Alves Cardoso. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº 080093098.2017.8.15.0000. Comarca do Conde.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrantes: Adailton Raulino Vicente da Silva e Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns. Paciente:
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES. Cota da Sessão do dia 25.04.2017: “Após o voto do relator, concedendo
parcialmente a ordem, com aplicação de medidas cautelares, pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio”.
Cota da Sessão do dia 27.04.2017: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão
do dia 02.05.2017: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota:“O autor do pedido de vista
esgotará o prazo regimental”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0801482-63.2017.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da
Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Impetrantes: Gustavo
Botto Barros Félix, Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros.Paciente: CARLOS HUMBERTO PEREIRA
MACHADO.Cota da Sessão do dia 27.04.2017: “Após o voto do relator, que denegava a ordem, e do Des.
Carlos Martins Beltrão Filho, que a concedia, em parte, pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. Fez
sustentação oral o Adv. Gustavo Botto Barros Félix”.Cota da Sessão do dia 02.05.2017: “O autor do pedido
de vista esgotará o prazo regimental”. Cota:“O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. 3º PJE) Habeas Corpus nº 0801586-55.2017.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Sapé.RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Impetrante: Antônio Fábio Rocha Galdino.Paciente: JURACI
MARQUES FERREIRA.Cota da Sessão do dia 02.05.2017: “Adiado para a Sessão de 09.05.2017, a pedido
do Advogado José Liberalino da Nóbrega, OAB/PB Nº 1019”. Cota:“Adiado para a Sessão de 09.05.2017, a
pedido do Advogado José Liberalino da Nóbrega, OAB/PB Nº 1019”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 080038443.2017.8.15.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Queimadas.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada).Impetrante: Pedro Ivo Leite de Queiroz (OAB/PB nº 19.174).Paciente: GUSTAVO OLIVEIRA SANTOS. Obs.: pauta publicada no DJE em 26.04.2017. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº 0800470-14.2017.8.15.0000.
4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrante: Altamar Cardoso da Silva (OAB/PB nº 16.891). Paciente: GEISON LIMA FERNANDES. Obs.:
pauta publicada no DJE em 26.04.2017. Cota: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima
sessão”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº 0800743-90.2017.8.15.0000. Comarca de Barra de Santa Rosa.RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). Impetrante: Leopoldo Wagner
Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863). Paciente: JOSÉ LUIS SILVA OLIVEIRA. Obs.: pauta publicada no
DJE em 26.04.2017. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação
oral o Adv. Leopoldo Wagner Andrade da Silveira”. 7º - PJE) Habeas Corpus nº 0800651-15.2017.8.15.0000.
Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Impetrante: Edson Jorge Batista Júnior (OAB/PB Nº 15.776). Paciente: CAIO GABÍNIO SANTOS.
Obs.: pauta publicada no DJE em 26.04.2017. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Edson Jorge Batista Júnior”. 8º - PJE) Habeas Corpus nº 080119418.2017.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Impetrantes: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima (OAB/PB Nº 23.187) e Hellen Damália de Sousa
Andrade Lima (OAB/PB Nº 16.751). Paciente: ELIONALDO FELIX COELHO. Obs.: pauta publicada no DJE
em 26.04.2017. Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o
Adv. Ennio Alves de Sousa Andrade Lima”. 9º - PJE) Habeas Corpus nº 0801195-03.2017.8.15.0000. 2ª Vara
da Comarca de Cajazeiras.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Impetrantes: Ennio
Alves de Sousa Andrade Lima (OAB/PB Nº 23.187) e Hellen Damália de Sousa Andrade Lima (OAB/PB Nº
16.751). Paciente: ANDRELINO SIMÃO MEDEIROS. Obs.: pauta publicada no DJE em 26.04.2017. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº 080103575.2017.8.15.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri a Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrante: José Alves Cardoso (OAB/PB Nº 3.562). Paciente: ALCEBÍADES VIRIGÍNIO DA SILVA. Obs.: pauta publicada no DJE em 26.04.2017. Cota:“Adiado, por falta de quórum, para a
próxima sessão”. 11º - PJE) Habeas Corpus nº 0800245-91.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Catolé
do Rocha.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Fabíola Marques Monteiro
(OAB/PB Nº 13.099), Solón Henriques de Sá e Benevides (OAB/PB Nº 3.728) e outros. Pacientes: MAGNÓLIA ALVES DE MESQUITA MAIA e JENETON ALVES DE MESQUITA. Obs.: pauta publicada no DJE em
26.04.2017. Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral a
Advª. Fabíola Marques Monteiro”. 12º - PJE) Habeas Corpus nº 0801131-90.2017.8.15.0000. Comarca de
Caaporã.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Cynthia Denize
Silva Cordeiro de Lucena. Paciente: EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS. Cota: “Adiado, em face do
adiantado da hora, para a próxima sessão”. 13º - PJE) Habeas Corpus nº 0800520-40.2017.8.15.0000.
Comarca do Conde.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Fernando Erick Queiroz de Carvalho. Paciente:
JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Fernando Erick Queiroz de Carvalho”. 14º - PJE) Habeas Corpus nº
0800706-63.2017.8.15.0000. Comarca de Pilões.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrante: Paulo Sérgio Lyra Pereira da Silva. Paciente: SEBASTIÃO BATISTA SEVERINO. Cota: “Adiado,
em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 15º - PJE) Habeas Corpus nº 080058972.2017.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Henrique Tomé da Silva. Paciente: JAILSON VENÂNCIO CHAVES. Cota: “Adiado, em face do
adiantado da hora, para a próxima sessão”. 16º - PJE) Habeas Corpus nº 0801000-18.2017.8.15.0000. 2ª
Vara da Comarca de Mamanguape.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante:
Henrique Tomé da Silva. Paciente: FELIPE SANTOS MASCARENHAS. Cota: “Adiado, em face do adiantado
da hora, para a próxima sessão”. 17º - PJE) Habeas Corpus nº 080.2017.8.15.0000. Comarca de
Prata.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Marciel Pereira de
Paiva. Paciente: EMERSON MATIAS PONTES. Cota: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima
sessão”. 18º - PJE) Habeas Corpus nº 0800903-18.2017.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Monteiro.RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio). Impetrante: José Josevá Leite Júnior. Paciente: ELOI LEANDRO DE MORAIS. Cota:
“Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 19º - PJE) Habeas Corpus nº 080045715.2017.8.15.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Abraão Brito Lira Beltrão e Tiago Espíndola Beltrão. Paciente: EDUARDO HENRIQUE PAREDES DO AMARAL. Julgado: “Ordem não conhecida, por maioria, contra o voto
do relator, que a concedia, em parte, para anular o julgamento, mantendo-se a prisão preventiva.
Lavrará o acórdão o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Fez sustentação oral o Adv. Abraão Brito Lira
Beltrão”. 20º - PJE) Habeas Corpus nº 0801003-70.2017.8.15.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da
Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Rogério Cunha Estevam e
Clóvis Souto Guimarães Júnior. Paciente: JOÃO BRUNO FARIAS SOARES, RENATO FERREIRA ALVES
DA SILVA, AMANDA DE SOUSA ALVES DA SILVA. Cota: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a
próxima sessão”. PROCESSOS FÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Conflito Negativo de Competência
Criminal nº 0001675-48.2016.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Suscitante: Juízo de Direito
da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo
de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Cota:“Adiado, em face do adiantado da hora,
para a próxima sessão”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0013015-87.2015.815.0011. 1ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO LEITE
VIANA (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos, OAB/PB nº 6.954).Apelada: Justiça Pública.Cota
da Sessão do dia 25.04.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”.Cota
da Sessão do dia 27.04.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a Sessão de 09.05.2017”.Cota da
Sessão do dia 02.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a Sessão de 09.05.2017”.
Cota:“Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a Sessão de 09.05.2017”. 2º) Recurso em
Sentido Estrito nº 0000098-98.2017.815.0000. Comarca do Conde.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: JOVELINO ALVES DA SILVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da
Silva, OAB/PB nº 11.612). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 27.04.2017: “Adiado, em face
do adiantado da hora, para a Sessão de 09.05.2017”. Cota da Sessão do dia 02.05.2017: “Adiado, em face