TJPB 24/05/2017 - Pág. 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017
probatório e pelos elementos informativos colhidos na investigação tanto a materialidade do fato quanto a autoria
pelo réu, não deve ser modificada a sentença, mantendo-se a condenação. 2. Apelação criminal não provida.
Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.
Dr(a). Marcos William de Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 0001519-60.2016.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Arnóbio Alves Teodósio. AGRAVANTE: Renato Alves Nogueira. ADVOGADO:
Jose Vanilson Batista de Moura Junior E Joaquim Campos Lorenzoni. AGRAVADO: Justica Publica. AGRAVO EM
EXECUÇÃO. Livramento Condicional. Tráfico de drogas privilegiado (minorante disposta no art. 33, § 4º, lei
11.343/2006). Hediondez afastada. Lapso temporal de 1/3 cumprido. Requisito objetivo preenchido. Provimento
do agravo. - Segundo nova orientação do STF, o condenado pelo crime de tráfico de drogas, com a incidência da
minorante prevista no § 4º art. 33 da Lei 11.343/2006, faz jus ao tratamento mais benéfico, afastando a hediondez
da conduta. - In casu, constata-se que o agravante foi condenado pelo delito de tráfico privilegiado e cumpriu 1/
3 (um terço) da pena privativa de liberdade, logo a concessão do benefício de livramento condicional é medida
que se impõe. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao agravo, em
desarmonia com o parecer ministerial.
ERRATA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Na Pauta de julgamento da 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Colenda Primeira Câmara Especializada
Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do DJE de 22.05.2017, fls. 11/12 da referida pauta,
no seguinte processo FÍSICO, onde se lê: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Apelação
Cível nº 00188642120148152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Postalis –
Instituto de Previdência Complementar. Advogado(s): Anna Carla Lopes Correia Lima – OAB/PB 13.719. Apelado(s):
José Arimatéia de Souza. Advogado(s): Aparício de Moura da Cunha Rabelo – OAB/PE 18.360 e Rodrigo Sabino
Soares – OAB/PE 26.463. Leia-se: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Agravo Interno nº
00188642120148152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Postalis – Instituto de
Previdência Complementar. Advogado(s): Anna Carla Lopes Correia Lima – OAB/PB 13.719. Agravado(s): José
Arimatéia de Souza. Advogado(s): Aparício de Moura da Cunha Rabelo – OAB/PE 18.360 e Rodrigo Sabino Soares
– OAB/PE 26.463.
13
6º) Recurso em Sentido Estrito nº 0000207-15.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Recorrente: IDELFONSO MATEUS FILHO (Adv.: João
Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). Recorrida: Justiça Pública.
7º) Remessa Necessária nº 0001327-42.2006.815.0271. Comarca de Picuí.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Recorrente: Juízo de Direito da Comarca de Picuí. Recorrido: FRANCISCO DIAS DE
MORAIS (Defensora Pública: Maria de Fátima de Azevedo).
8º) Execução de Suspeição nº 0000019-72.2016.815.0221. Comarca de São José de Piranhas.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Excipiente: FRANCISCO DIAS VIEIRA (Adv.: Lamare Miranda Dias,
OAB/PB nº 9.113). Excepta: Adriana Lins de Oliveira Bezerra (Juíza de Direito da Comarca de São João de
Piranhas).
9º) Agravo em Execução Penal nº 0000565-77.2017.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: ANDRÉ EDUARDO
BRITO DANTAS (Advs.: Pedro Gonçalves Dias Neto, OAB/PB nº 6.829, Edson Ribeiro Ramos, OAB/PB nº 8.187
e Cláudio de Sousa Silva, OAB/PB nº 9.597). Agravada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0000990-60.2006.815.0301. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: ANTÔNIO COELHO DE SOUSA (Adv.: Antônio Cézar Lopes Ugulino, OAB/PB nº 5.843).
Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0007805-19.2012.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: MARLLON NÓBREGA DE SOUZA (Adv.: Hálem Roberto Alves de Souza, OAB/PB nº 11.137). Apelada:
Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0000385-56.2012.815.0511. Comarca de Pirpirituba.RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público Apelado: ROBERTO
CARLOS NUNES (Adv.: Anaximandro de Albuquerque Siqueira Sousa, OAB/PB nº 13.312).
13º) Apelação Criminal nº 0004756-67.2012.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Apelante: SALEANO GOUVEIA PEREIRA (Adv.: José Humberto S. de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada:
Justiça Pública.
ERRATA DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE, PUBLICADA NO DJE EM 22.05.2017, PÁG. 34,
ONDE SE LÊ: 10º) Apelação Criminal nº 0001135-83.2012.815.0341. Comarca de São João do Cariri. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOÃO MURILO E
SILVA PESSOA e ALZIRA MARIA PEDROSA CORREIA DE ARAÚJO (Adv.: Levi Borges Lima Júnior, OAB/PB
nº 12.330; Gustavo Lima Neto, OAB/PB nº 10.977 ). Apelada: Justiça Pública. LEIA-SE: 10º) Apelação Criminal
nº 0001135-83.2012.815.0341. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOÃO MURILO E SILVA
PESSOA e ALZIRA MARIA PEDROSA CORREIA DE ARAÚJO (Adv.: Levi Borges Lima Júnior, OAB/PB nº
12.330; Gustavo Lima Neto, OAB/PB nº 10.977 ). Apelada: Justiça Pública.
ONDE SE LÊ: 22º) Apelação Criminal nº 0001346-78.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: MARIVONALDO MARQUES PEREIRA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza).
Apelada: Justiça Pública. LEIA-SE: 22º) Apelação Criminal nº 0001346-78.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MARIVONALDO MARQUES PEREIRA (Defensora Pública: Adriana
Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública.
ONDE SE LÊ: 23º) Apelação Criminal nº 0000998-18.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ RINALDO SOARES (Adv.: Humberto Albino de Moraes, OAB/
PB nº 3.559 e Humberto Albino da Costa Júnior, OAB/PB nº 17.484). LEIA-SE: 23º) Apelação Criminal nº 000099818.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público.
Apelado: JOSÉ RINALDO SOARES (Adv.: Humberto Albino de Moraes, OAB/PB nº 3.559 e Humberto Albino da
Costa Júnior, OAB/PB nº 17.484).
ONDE SE LÊ: 24º) Apelação Criminal nº 0001393-24.2016.815.0351. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: DJAILTON RIBEIRO
DE MORAIS (Adv.: Deoclécio Coutinho de Araújo Neto, OAB/PB nº 15.276). Apelada: Justiça Pública.LEIA-SE:
24º) Apelação Criminal nº 0001393-24.2016.815.0351. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
DJAILTON RIBEIRO DE MORAIS (Adv.: Deoclécio Coutinho de Araújo Neto, OAB/PB nº 15.276). Apelada:
Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0017319-03.2013.815.0011. Vara de Violência Doméstica da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: WALLACE FAGNER DA SILVA PINTO (Adv.: Aécio de Souza Melo Filho, OAB/PB nº
17.159-B).
15º) Apelação Criminal nº 0000984-76.2013.815.0311. 2ª Vara da Comarca de Pincesa Isabel.RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv.: Adão Domingos Guimarães, OAB/PB nº 8.873). Apelada:
Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0001294-37.2014.815.0541. Comarca de Pocinhos.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
ODAIR JOSÉ APOLINÁRIO DOS SANTOS (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada:
Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0021681-55.2014.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: FELIPE AZEVEDO DOS
SANTOS (Adv.: Francisco de Assis Alves Júnior, OAB/PB nº 8.072). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0000669-68.2014.815.0681. Comarca de Prata.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOSÉ EVERALDO LIMA DA SILVA (Adv.: Paulo de Farias Leite, OAB/PB
nº 6.276). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0000636-80.2014.815.0551. Comarca de Remígio.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: MARCOS ANTÔNIO LOURENÇO VIANA (Adv.: José Evandro
Alves da Trindade, OAB/PB nº 18.318). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0000135-50.2015.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv.: João Marques Estrela e Silva,
OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0018769-51.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza).
Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0002006-72.2015.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Defensores Públicos: Maria da Penha Chacon e Wilmar Carlos de Paiva Leite).
Apelada: Justiça Pública.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
36ª SESSÃO ORDINÁRIA. 01 DE JUNHO DE 2017. QUINTA-FEIRA. 14:00 HORAS
23º) Apelação Criminal nº 0001023-31.2016.815.0000. Comarca de Uiraúna.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: FRANCISCO ROMANO NETO (Advogado em causa própria, OAB/PB nº
12.198). Apelada: Justiça Pública.
PROCESSOS ELETRÔNICO
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0801079-94.2017.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). Impetrante: Moisés Mota Vieira Bezerra de Medeiros (OAB/PB Nº 17.778). Paciente: EZEQUIEL
COSTA DA SILVA.
2º - PJE) Habeas Corpus nº 0803897-53.2016.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Impetrante: Eduardo Martinho Guedes Pereira (OAB/PB Nº 4854). Paciente: SEVERINO DO NASCIMENTO.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Infracional nº 0000170-36.2016.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: P. H. R. S., menor, representado por seu genitor (Adv.: Vilson Dutra
de Souza, OAB/PB nº 18.015). Apelada: Justiça Pública.
2º) Recurso em Sentido Estrito nº 0000841-45.2016.815.0000. 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Recorrente: NELSIVAN MARQUES DE
CARVALHO (Advs.: Luciano José Nóbrega Pires, OAB/PB nº 6.820 e Felipe Augusto de Melo e Torres, OAB/PB
nº 12.037). 2ª Recorrente: Maria Gorete Alves Pereira (Adv.: Sérgio Alves de Oliveira, OAB/PB nº 6.782). 3ª
Recorrente: ALEFF SAMPAIO DOS SANTOS (Adv.: Herlon Max Lucena Barbosa, OAB/PB nº 17.253). Recorrida:
Justiça Pública. Assistente de Acusação: Jéssica Santana Araújo (Advs.: Gilberto Marques de Melo Lima, OAB/
PE nº 6.378, Thélio Farias, OAB/PB nº 9.162 e Roberto Jordão de Oliveira, OAB/PB nº 13.230).
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 06 DE JUNHO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: PROCESSO Nº 0092796-13.2012.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO ). APELANTE: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA (ADV. MARCELO WICK POGLIESE, FILIPE JOSE
VILARIM DA CUNHA LIMA, RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR) APELADO: CICERO LUCENA FILHO
( ADV. WALTER DE AGRA JUNIOR E BRUNO AUGUSTO ALBUQERUQUE NOBREGA)
HORÁRIO: 14:00 HORAS: PROCESSO Nº 040225-02.2011.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO ). APELANTE: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA (ADV. MARCELO WICK POGLIESE, FILIPE JOSE
VILARIM DA CUNHA LIMA, RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR) APELADO: CICERO LUCENA FILHO
( ADV. WALTER DE AGRA JUNIOR E BRUNO AUGUSTO ALBUQERUQUE NOBREGA)
HORÁRIO: 15:00 HORAS: PROCESSO Nº 0040793-86.2009.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO ). APELANTE: CARLOS ALMIR PAIVA DE FARIAS (ADV. RENATA PESSOA DONATO) APELADO: FUNDAÇÃO
NAPOLEÃO LAUREANO (ADV DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA)
DIA: 07 DE JUNHO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: PROCESSO 0028899-16.2009.815.2001 – APELANTE: SEG ELETRONIC SISTEMA
DE SEGURANÇA (ADV. VALDIR DE CARVALHO FILHO E VALDIRA DE MENEZES CARVALHO) APELADO:
MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA (ADV. MACIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES)
3º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001763-86.2016.815.0000. 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da
Capital.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio). Recorrente: LUCIANO PEREIRA PECORELLI (Adv.: Benedito José da Nóbrega
Vasconcelos, OAB/PB nº 5.679). Recorrido: HENRIQUE MARINHO CÉSAR (Adv.: João Fidelis de Oliveira Neto,
OAB/PB nº 16.366 e Amadeu Robson M. Cordeiro Filho, OAB/PB nº 22.465 ).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: PROCESSO 0015629-51.2011.815.2001 – APELANTE/APELADO: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (ADV. LUCIANA CARMELIO SILVA) APELANTE/APELADO: FLAVIANO
SALES CUNHA MEDEIROS E MYLLENA F C DE ALECANR MEDEIROS (ADV. JONATAS EVANGELISTA TOME
DA SILVA)
4º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001393-10.2016.815.0000. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: representante do Ministério Público. 1º Recorrido: MÁRIO LIMA FARIAS FILHO (Adv.: Giliardo de Paulo de Oliveira Lins, OAB/PB nº 15.003). 2º Recorrido:
JONES DOMINGOS IZIDRO DE SOUSA e JOSÉ LUIZ DA SILVA (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: PROCESSO 0000516-98.2015.815.0681 – APELANTE: ESPOLIO DE SEBASTIÃO
LINDOSO DA SILVA, RESPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE JOÃO DO CARMO LINDOSO (ADV.
PAULO DE FARIAS LEITE) APELADO: SEVERINA ELINEIDE BEZERRA DE ARAÚJO (ADV. BRUNO SOARES
ALCANTARA)
5º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001431-22.2016.815.0000. Comarca de Pedras de Fogo.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorridos: DYRLAN
RENATO MARQUES, MANOEL FABRÍCIO JOSÉ MACEDO e ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv.: Adailton
Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: EMBARGO: 0012639-19.2013.815.2001 – EMBARGANTE: SILVANA TARGINO ALCOFORADO – ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA – EMBARGADO: UNIMED JOÃO PESSOA –
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA, HERMANO
GADELHA DE SÁ E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS.