TJPB 30/06/2017 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA GAPRE Nº 1.635/2017. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO PESSOA
TAVARES DE LYRA para o gozo de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127 e art. 128 da Lei Complementar
nº 96, de 3 de dezembro de 2010 (Loje); Considerando o parágrafo único do art. 181 da Loje, o juiz titular de Juizado
Auxiliar, excepcionalmente, poderá ser designado para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias
integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do
qual for titular; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HUGO GOMES ZAHER, Juiz de Direito
do Juizado Auxiliar da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição, para, no período de 19 a 27.07.2017, responder,
cumulativamente, pelo expediente da Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 27 de junho de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 42/2017 - 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA, DE 2ª ENTRÂNCIA.
REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos
Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 4ª
VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da
publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua
inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete
do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de junho de 2017.
MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JUNIOR - Diretor Especial
PORTARIA GAPRE Nº 1.636/2017 – A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora CLARA DE
FARIA QUEIROZ para o gozo de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127, da Lei Complementar nº 96, de
3 de dezembro de 2010 (Loje); RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor RÚSIO LIMA DE
MELO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna, para, no período de 29.06 a 25.07.2017,
responder, cumulativamente, pelos expedientes da 1ª Vara Mista e Diretoria da mesma unidade judiciária, na
forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, parágrafo único). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de junho
de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente do TJPB
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (...) ATÉ QUE O EXCELSO PRETÓRIO DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 6, A
ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS”.
PORTARIA GAPRE Nº 1.650/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando a impossibilidade de designação de Juiz de Direito Auxiliar
Especializado Criminal para substituir, em regime de plantão, nas audiências de custódia na Comarca da Capital,
na forma da Resolução nº 14, de 20 de abril de 2016, do Tribunal Pleno; Considerando que de acordo com o
parágrafo único do art. 181 da Loje, o Presidente do Tribunal pode, excepcionalmente, designar juiz titular de
Juizado Auxiliar para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for titular; RESOLVE: Art. 1º
Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO, Juiz de Direito do 3º Juizado
Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no dia 29.06.2017, atuar, em regime de plantão, nas audiências de
custódia na mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 29 de junho de 2017. Desembargador JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0004049-38.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ALUSKA CLAUDINO DA
SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: CARMEM NOUJAIM HABIB.
PORTARIA GAPRE N.º1652, DE 29 DE JUNHO DE 2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 368920-4, resolve prorrogar a designação, em caráter excepcional, do servidor, FERNANDO ANTÔNIO
DE F. SILVA, Oficial de Justiça, matrícula 474066-1, lotado na Central de Mandados da Comarca de Areia, para
prestar serviços na Comarca de Remígio, por mais trinta dias, durante o período de 01.07.2017 a 31.07.2017.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de junho de 2017.
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0003298-72.2014.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0027248-26.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARLENE BARROS BEZERRA. DEFENSOR PÚBLICO: CARMEM NOUJAIM HABIB.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0009201-67.2015.815.0011. RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE. PROCURADOR: GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JUNIOR (OAB/PB Nº 11.576). RECORRIDO:
JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA. DEFENSOR PÚBLICO: ELSON PESSOA DE CARVALHO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0009202-86.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIANA DA CONCEICAO
BERNARDO DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: CARMEM NOUJAIM HABIB.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0006041-34.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: LOURENA FREITAS SOUTO ARAUJO. DEFENSOR PÚBLICO: CARMEM NOUJAIM HABIB.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000794-70.2012.815.0951. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBA.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE VACÂNCIA PARA REMOÇÃO Nº18/2017 - PRIMEIRA INSTÂNCIA - ÁREA FIM (JUDICIÁRIA)O Diretor
de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e
considerando, o disposto no Ato da Presidência n.º66/2013, publicado no Diário da Justiça, edição do dia 16 de
maio de 2013, no art. 329 da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e nas Resoluções do Egrégio Tribunal Pleno
do TJPB nº 54/2012, 89/2012, torna público, a quem interessar possa, que se encontram vagos os cargos de
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA, das Comarcas abaixo relacionadas, a serem preenchidos por
REMOÇÃO, pelos critérios previstos nos arts. 13 e 24 da Resolução 54/2012.Os servidores ocupantes dos
cargos de Técnico Judiciário - Área Judiciária, deverão preencher, para efeito de inscrição, formulário disponibilizado no Sistema de Recursos Humanos do TJPB (http://app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo, exclusivamente
por Malote Digital, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste
Edital no Diário da Justiça Eletrônico, para a Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas, subpasta
RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE REMOÇÃO - Quando o interessado formular pedido de remoção para
mais de uma Comarca, deverá indicar a ordem de preferência (art. 11,§ 1º, DA Resolução Nº 54/2012, do TJPB).
BANCO DE RECURSOS HUMANOS / VAGA - Comarca de Coremas - 1. TOTAL - 1. GABINETE DA DIRETORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 29 de junho de 2017. Einstein Roosevelt Leite – DIRETOR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000473-53.2015.815.0911. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0004093-57.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MANOEL VITORINO.
DEFENSOR PÚBLICO: CARMEM NOUJAIM HABIB.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000108-65.2012.815.0341. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ALICE GONCALVES DE
ARAUJO. ADVOGADO: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS (OAB/PB 4.229).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0058764-11.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSE HERMANO DA
SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: MARIA FATIMA LEITE FERREIRA.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça no período de 01 a 03 de Julho de 2017, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
01/07
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
02/07
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
03/07
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
01/07
Carla Guimarães Lago
Ana Thereza A. C. de Albuquerque
e Juarez Fernandes da Silva
Manoel Marleno Barros Filho e
Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães
Hailton Geraldo da Silva
José Edgar de Sousa e
Joaquim Ferreira do Nascimento
02/07
Carla Guimarães Lago
Osanete de Araújo Veloso
e Nilo Franco de Oliveira
Manoel Marleno Barros Filho e
Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães
Hailton Geraldo da Silva
Luiz Simão Neto
e Manoel Itamar Pereira
03/07
Genésio Gomes Pereira Neto
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
e Ricardo de Aragão Costa
Mário Zenáide Cavalcanti
e Thiago Bruno Nogueira Alves
Hailton Geraldo da Silva
Luiz José de Araújo Júnior
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de junho de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”