TJPB 03/08/2017 - Pág. 16 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017

Pauta Ordinária? E Anunciou os processos de pedidos de preferência e os adiados. PAUTA ORDINÁRIA:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: (PJE-01) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800270-07.2017.8.15.0000.
Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. IMPETRANTE: Gesse
Luiz de Franca (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº 11.496). IMPETRADO: Previdência dos Servidores do
Estado da Paraíba - PB-PREV (ADV.: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281). “APÓS O VOTO DA
RELATORA, REJEITANDO A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA, PEDIU VISTA O DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. (PJE-02) MANDADO DE SEGURANÇA N°: 0800771-58.2017.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. IMPETRANTE: Daniel Santos de Lima (ADV.: Emanuel
Messias Pereira de Lucena OAB/PB nº 22.260). IMPETRADO: Secretário de Estado de Receita, Sr. Marconi
Marques Frazão (Procurador do Estado: Luiz Filipe de Araújo Ribeiro). “REJEITADA A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA UNÂNIME, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, A SEGURANÇA FOI CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. (PJE-03) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0801849-24.2016.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. AUTOR: Espólio de João Paulo de
Medeiros, representado por sua inventariante Anastácia da Silva Medeiros (ADV.: Nadir Leopoldo Valengo OAB/
PB nº 4.423 e Rafael Dantas Valengo OAB/PB nº 13.800). RÉU: Nilton Araújo (ADV.: Maílson Lima Maciel OAB/
PB nº 10.732). “JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, REPRESENTANDO O AUTOR, O ADVOGADO NADIR LEOPOLDO
VALENDO OAB/PB Nº 4.423”. (PJE- 04) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805133-40.2016.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: José Wagner
da Silva e outros (ADV.: Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB 15.645). 1°EMBARGADO: Comandante Geral
da Polícia Militar do Estado da Paraíba. 2°EMBARGADO: Presidente da Comissão do Concurso para Curso de
Formação de Soldados PM-BM 2014. 3° EMBARGADO: Estado da Paraíba. “EMBARGOS REJEITADOS NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. (PJE – 05) AGRAVO INTERNO Nº 0802124-36.2017.8.15.0000.
Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: ABRAFARMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REDES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS (ADV.: Francisco Celso N.
Rodrigues, OAB/RJ nº 69.392 e OAB/SP nº 297.915-A e Bruno Leandro Ribeiro Silva, OAB/SP nº 236.667).
AGRAVADO: Secretário Da Receita Do Estado Da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto
Felix Lima. “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA ADMITIR O MANDADO DE SEGURANÇA E
ANALISANDO OS SEUS TERMOS DENEGOU-SE A ORDEM EM CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME.” (PJE – 06) RECLAMAÇÃO Nº 0803892-31.2016.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. RECLAMANTE: Ozelita Linhares Gomes (ADV.: Giordano Bruno
Linhares de Melo – OAB/PB nº 15.462). RECLAMADA: Primeira Turma Recursal Permanente De João Pessoa –
PB. Cota da sessão dia 19.07.17: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” (PJE07) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801490-40.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Alves da Silva. IMPETRANTE: Auricé Augusto de Araújo (ADV.: Gustavo Lima Neto – OAB/PB n.
10.977). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador - Chefe,
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB n.º 17.281. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. (PJE-08) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802053-34.2017.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador João Alves da Silva. IMPETRANTE: Sebastiana Soares dos Santos
(ADV.: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB nº 15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva OAB/PB
nº 15.155). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência Paraíba Previdência, representado por
seu Procurador - Chefe, Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB n.º 17.281. “ACOLHEU A PREJUDICIAL DE
DECADÊNCIA E NO MÉRITO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. (PJE-09) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801978-29.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo
Senhor Desembargador João Alves da Silva. IMPETRANTE: Ailton Batista da Silva (ADV.: Regina Coeli Viana da
Silva OAB/CE nº 15.186). IMPETRADA: Secretária de Saúde do Estado da Paraíba, representada, pelo Procurador Pablo Dayan Targino Braga OAB/PB nº 12.034. “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. (PJE – 10) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0803172-98.2015.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. AUTOR: Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária – INCRA, representado por sua Procuradora, Rachel Ferreira Moreira Leitão OAB/PB 10.787.
RÉU: José Odivio Lobo Maia (ADV.: José Odívio Lobo Maia OAB/PB Nº 4.497). “PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA UNÂNIME. NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. (PJE – 11) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800464-41.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa – SINDUSCON/
JP (ADV.: Fabrício Montenegro de Morais OAB/PB nº 10.050). EMBARGADO: Secretário da Receita do Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. “REJEITOU-SE OS EMBARGOS NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. (PJE-12) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805576-88.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Alves da
Silva. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Felipe de Araújo Ribeiro.
EMBARGADA: Maria da Conceição Oliveira de Azevedo (ADV.: Natalício Emmanuel Quintella Lima OAB/PB nº
11.870 e Daniel Ramalho da Silva OAB/PB nº 18.783). “REJEITOU-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. (PJE-13) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805155-98.2016.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador João Alves da Silva. EMBARGANTE: Fernandes Neves Nóbrega e
Nivton Weverton Pereira da Silva (Adv. Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB nº 15.645 e Ana Paula Gouveia
Leite Fernandes OAB/PB nº 20.222). EMBARGADOS: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba,
Presidente da Comisssão do Concurso para Curso de Formação de Soldados PMPB 2014 e Estado da Paraíba.
“REJEITOU-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PROCESSO FÍSICOS:
01.MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0002408-48.2015.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: Francisco Herculano de Oliveira (ADV.: Ênio Silva
Oliveira OAB/PB 11.946). IMPETRADO: Presidente da PB-PREV Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Daniel Guedes de Araújo OAB/PB nº 12.366. Cota na sessão do dia 19.07.17: “ADIADO FACE
FÉRIAS REGULAMENTARES DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” 02. MANDADO DE SEGURANÇA Nº:
2008575-81.2014.815.0000 Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. IMPETRANTE: Ubiragi Matias Queiroga, representado por sua curadora, Maria José Queiroga (ADV.: José
Odívio Lobo Maia OAB/PB nº 4407). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (ADV.: Renata
Franco Feitosa Mayer OAB/PB nº 15.074 e outros). “PRELIMINARES REJEITADAS UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. 03.
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000818-02.2016.815.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: Livânia Maria da Silva Farias, Secretária de Administração do
Estado da Paraíba (ADV.: Tatiana Berg de Lima Faustino OAB/PB nº 18.045). EMBARGADA: Bernardina Ramalho
de Melo Machado (ADV.: Roberto Venâncio da Silva OAB/PB 6.642). “PRELIMINAR PREJUDICADA UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. 04. AGRAVO INTERNO Nº 0000473-36.2016.815.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A
(ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A). AGRAVADO: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa.
INTERESSADO: Manoel Missias de Santana. Cota na sessão do dia 19.07.17: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” 05. AGRAVO INTERNO Nº 0000472-51.2016.815.0000. Relatora:
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste
S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A). AGRAVADO: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa.
INTERESSADO: Marcelo Cardoso dos Santos. Cota na sessão do dia 19.07.17: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” 06. AGRAVO INTERNO Nº 0588301-18.2013.815.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues. AGRAVADA: Ana Lúcia Vendel (ADV.: João Paulo
de Araújo Melo OAB/PB 16.792). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME.” 07. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001339-44.2016.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: Sindicato dos Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares de João Pessoa – PB (ADVs.: Maria Glauce Carvalho do N. Gaudêncio OAB/PB
nº 8.337-B e Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti OAB/PB nº 12.085). IMPETRADO: Secretário de Estado e da
Segurança da Defesa Social do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga
OAB/PB nº 12.034). “PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE REJEITADA UNÂNIME. NO MÉRITO POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 08. AÇÃO
RESCISÓRIA Nº 2005706-48.2014.815.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das
Graças Morais Guedes. AUTOR: Ricardo Fernandes de Oliveira (ADV.: Sérgio José Santos Falcão OAB/PB nº
7.093 e Dioclécio de Oliveira Barbosa OAB/PB 9.511). RÉU: Silvamir Lira dos Santos (ADV.: Dalva Ermira de
Souza OAB/PB nº 6.107). Cota na sessão do dia 19.07.17: “ADIADO PARA SESSÃO SEGUINTE POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” 09. RECLAMAÇÃO Nº 0000865-73.2016.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Alves da Silva. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/
PB 17.314-A). RECLAMADA: Turma Recursal da 4ª Região – Sousa. INTERESSADA: Francisca Maria da Silva
(ADV: Clóvis Fernandes OAB/PB 9.627 e Floriano Camelo de Souza Neto OAB/PB 9.784). Cota na sessão do dia
19.07.17: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” 10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0000483-80.2016.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A).
EMBARGADO: Turma Recursal da 4ª Região – Sousa. INTERESSADO: Francisco de Assis dos Santos. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. 11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000328-14.2015.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Tadeu Almeida Guedes OAB/PB nº 19.310-A. EMBARGADO: Jefferson Limeira de Figueiredo (ADV.:
Mateus Cavalcanti Amado OAB/PB 21.784 e outros). “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. 12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 2007726-12.2014.815.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: Ricardo de Morais Marinho
ME (ADV.: Tonielle Lucena de Moraes OAB/PB nº 13.568). EMBARGADO: DAMPEÇAS LTDA (ADV.: André Berardo
Carneiro da Cunha OAB/PE nº 21.335). Cota na sessão do dia 19.07.17: “ADIADO PARA SESSÃO SEGUINTE

POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” Nada mais ocorrendo, a Excelentíssima Senhora Desembargadora, Presidente, deu por encerrada a sessão às 12:00H agradecendo ao Divino Pai, da qual foi lavrada a presente Ata.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA
CÍVEL. DR. JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANA THEREZA A. C.
DE ALBUQUERQUE ASSESSORA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 01/08/2017
Processo: 0000506-96.2014.815.0161, Red Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Marines Lopes Da Rocha Silva,
Advogado: Genivando Da Costa Alves, Apelado: Municipio De Cuite, Advogado: Pedro Filype Pessoa, Processo: 0001100-06.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em Sentido
Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Antonio Carlos Marcolino Da Cruz Junior, Advogado: Rinaldo C.
Costa, Recorrido: Justica Publica, Processo: 0001156-39.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Jean Claudio Silva, Advogado: Pamella Luciana Gomes De Morais, Agravado: Justica Publica, Processo: 0001157-24.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Peticao - Efeitos Requerente: Elizabeth Ferreira De
Oliveira, Advogado: Marcel Nunes De Miranda, Requerido: Antonio Gutemberg Resende Lins, Processo: 000153090.2015.815.0981, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado
Apelante: Jose Eduardo Camilo Da Silva, Advogado: Marcio Maciel Bandeira, Jandui Barbosa De Andrade,
Hewerton Dantas De Carvalho, Jefferson Almeida De Souto, Efigenio Candido Junior, Apelado: Justiça Publica.

PUBLICAÇÕES DO E-JUS – NOTAS DE FORO DE PRIMEIRO GRAU
SANTA RITA
NOTA DE FORO (PROCESSO PJE E ADVOGADO DE OUTRO ESTADO SEM CADASTRO NO PJE-PB) Processo:
0801332-30.2015.8.15.0331. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUTOR:
EVALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: 5141PB MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS. RÉU: MICHELE MIGUEL DE FRANÇA. ADVOGADO: 112.334RJ ALDER MACEDO DE OLIVEIRA. Decisão: Intime-se Em
face do que consta dos autos, dado conta que a criança NATHALYA MIGUEL DA SILVA encontra-se na
companhia de sua genitora MICHELE MIGUEL DE FRANÇA, ambas residindo na cidade do Rio de Janeiro, e, em
consonância com o parecer Ministerial, declino da competência para o Juízo da Comarca de São Gonçalo - RJ,
a fim de apreciar e julgar o presente feito. Processo: 0802426-13.2015.8.15.0331. AÇÃO DE ALIMENTOS. RÉU:
MARCOS ANTONIO MEIRELES DE LIMA. ADVOGADO: 9135PB ALDMILDO ALVES DA SILVA. Intime-se: a
parte promovida para, no prazo de 15 dias, apresentar suas razões finais, e, ainda, em relação ao pedido
formulado no evento nº 3002509, intime-se o promovido para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Processo:
0800484-14.2013.8.15.0331. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RÉU: NOEMIA SANTOS DA SILVA.
ADVOGADO: 6115SE IVALDO OLIVEIRA SANTOS. Intime-se: Audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 19/09/2017, pelas 14:00 horas, na sala de audiência da 3ª Vara da Comarca de Santa Rita, localizada
na Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, bairro Alto Eucaliptos, Santa Rita-PB, ficando ciente o réu que deverá
observar o disposto no art. 450 e seguintes do CPC.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abmael
Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 788, 792, 793, 794; Abraao Luiz De Araujo Silva 017602 - Pb • 414;
Adahilton De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 939; Adahilton De Oliveira Pinho 152305 - Sp • 939 ; Adailton
Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 323; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 340, 632, 634, 935,
985; Adao Gomes Da Silva Neto 019139 - Pb • 774; Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb • 642; Adelk Dantas
Souza 019922 - Pb • 422, 439, 914, 915; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 322; Adilia Daniella Nobrega
Flor 017228 - Pb • 296; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 786, 795; Adilson De Queiroz Coutinho Filho
012897 - Pb • 81; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 874, 876; Adriana Maria E Silva De Oliveira
017861 - Pb • 542, 551; Adriana Maria Rodrigues 015670 - Pb • 347; Adriana Marques Da Costa Nogueira
010938 - Pb • 509, 801; Adriana Uchoa Arruda 019640 - Pb • 745, 746; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 Pb • 186; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 324; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb • 730; Adylson
Batista Dias 013940 - Pb • 881, 888; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 987; Agassis Almeida
Filho 009943 - Pb • 354; Agostinho Camilo Barbosa Candido 020066 - Pb • 73; Agripino Cavalcanti De
Oliveira 009447 - Pb • 1083; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 764, 834; Alan Richers De Sousa
019942 - Pb • 633; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 398; Alberto Assis Bandeira 012350 - Pb • 827;
Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 789; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 289, 290, 979, 981,
982, 995, 997, 998, 1007; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 60; Alcimar De Almeida Silva 002946 - Rn
• 535; Aldara Martina Lopes Vieira Leite 018619 - Pb • 677, 678; Aldaris Junior 010581 - Pb • 480, 481;
Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 801, 856; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 891; Aldrovando Grisi
Junior 013302 - Pb • 397; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 125; Alex Souto Arruda 010358
- Pb • 1057; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 74; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb •
47; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 167; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 820; Alexandre
Ghazi 070771 - Rj • 177; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 247, 248, 258, 259, 262, 264, 265, 266,
292, 293, 297, 302, 303, 305; Alexandre Pasquali Parise 112409 - Sp • 520; Alexandre Souza De Mendonca
Furtado 007326 - Pb • 64; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 405; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus
010804 - Pb • 391; Alfredo Juvino Lourenco Neto 021544 - Pb • 812; Alfredo Zucca Neto 154694 - Sp • 926;
Aline Cesar De Lacerda 017858 - B • 88; Aline Da Silva Dias 021968 - Pb • 992; Aline Dantas Formiga 016617
- Pb • 1047, 1051; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 448; Alisson Beserra Fragoso 014269
- Pb • 478; Alisson Bezerra Lima 017448 - Pb • 471; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 663,
668; Alisson Eduardo Maul De Farias 018228 - Pb • 425; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 219; Allynson
Maxwell De Souza Pessoa 017336 - Pb • 151; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 367, 968, 972; Aloisio
Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 398; Aluizio Freitas De Almeida Junior 017475 - Pe • 222; Aluska Diniz
014180 - Pb • 783; Alysson Correia Maciel 011841 - Pb • 252 ; Alysson Linhares Pereira De Melo 017547 Pb • 845; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 512; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 175; Amanda
Santos Abrantes 018775 - Pb • 22; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 21, 108, 110, 149, 281; Ana Aline
Moura Dantas 011620 - Pb • 822; Ana Carolina Leite Do Vale 011964 - Pb • 215; Ana Carolina Martins De
Araujo 027637 - Df • 741; Ana Carolina Remigio De Oliveira 335855 - Sp • 904; Ana Claudia Chianca
Rodrigues Braga 016419 - Pb • 156; Ana Cleide Donascimento Lima 006007 - Pb • 364; Ana Cristina De
Oliveira 011967 - Pb • 132, 280, 299, 300, 331, 334; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 291,
311; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 926; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 347; Ana
Isabel Silva De Paiva 014185 - Pb • 278; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 120; Ana Lucia De Morais
Araujo 010162 - Pb • 538; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 179; Ana Maria Marques Uchoa Da Costa 010394
- Df • 1056; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 999; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B •
105; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 482; Ana Paula Camboin Campos 014829 - Pb • 186; Ana
Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 39; Ana Tereza De Aguiar Valenca 020473 - Pb • 945; Ananias
Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 754; Ananias Synesio Da Cruz 005566 - Pb • 542, 545; Anastacia D.
D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 204, 244, 245, 894; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 855;
Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 115, 749; Anderson Marinho De Almeida 021569 - Pb • 437, 763;
Andre Anisio Pinto Gadelha Campos 018554 - Pb • 224; Andre De Franca Oliveira 019566 - Pb • 510; Andre
Gustavo Rocha Cintra Ypiranga 023088 - Pb • 510; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 43, 384; Andre
Valenca Dos Santos 017186 - Pe • 634; Andrea Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe • 1004; Andrea
Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 291, 311; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 192; Andreza
Veiga Sales 022076 - Pb • 904; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 273, 274; Anezio De Medeiros
Queiroz Neto 020494 - Pb • 1079; Angela Maria Lacerda Pires 019322 - Pb • 698, 699; Angello Ribeiro
Angelo 014407 - Pb • 513; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 494; Anna Karina Martins Soares
Reis 008266 - Rn • 856; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 898; Anna Rafaella Marques 016264
- Pb • 449; Anna Tamara Duarte Mariano 019984 - Pb • 890; Anna Tereza De Mendonca Goncalves 016337 Pb • 48; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 539; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 327;
Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 875; Antonio Americo Da Rocha 020460 - Pe • 377; Antonio Anizio
Neto 008851 - Pb • 212; Antonio Azenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb • 761; Antonio Barbosa De Araujo
006053 - Pb • 787; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 825; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 9,
33, 44, 69, 71, 205, 383, 694; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 829; Antonio De Moraes Dourado
Neto 023255 - Pe • 72; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 506; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda
016983 - Pe • 207, 212, 715, 859, 993 ; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 212, 859, 984, 993;
Antonio Edvaldo Bezerra Da Silva 019197 - Pb • 1066; Antonio Emilio De Sousa Guimaraes 018529 - Pb •
107; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 62; Antonio Guedes De Andrade Bisneto 020451 Pb • 465, 466; Antonio Jose Araujo De Carvalho 007022 - Pb • 723; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb
• 721; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1016; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 352; Antonio
Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 768; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 376; Antonio