TJPB 09/08/2017 - Pág. 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017
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RECURSO ESPECIAL Nº 0025922-65.2013.815.0011. RECORRENTE: JOSÉ JEAN TAVARES RABELO. ADVOGADO: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO (OAB/PB Nº 9132). RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000449-43.2014.815.0981. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA BEZERRA DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0042625-23.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). 1º RECORRIDO: JOSENILDO DOS SANTOS
RODRIGUES. ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DA SILVA BATISTA (OAB/PB Nº 14.716). 2º RECORRIDO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
Nº 17.281).
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes
processos de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 2017.119.052 - Mônica do Nascimento Ribeiro; 2017.119.044 Shirleidy Mirelle da Costa Freitas Stratton; 2017.119.069 - Viviane Rodrigues Ferreira;
RECURSO ESPECIAL – Nº 0003520-81.2014.815.0131. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). 1º RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB.
ADVOGADOS: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB 14.610), TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA (OAB/PB
12.242) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO (OAB/PB 23.767). 2º RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000918-54.2016.815.0000. RECORRENTE: ERIVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: AÉCIO FARIAS FILHO (OAB/PB Nº 12.864). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 2017.115.897 - Falkandre de Sousa Queiroz. – PUBLICADNO DO
DJ DO DIA 07/08/2017 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva - Vice-Presidente, no exercício da Presidência
do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017115057 – Solicitação – Lessandra Nara Torres Silva.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva - Vice-Presidente, no exercício da Presidência
do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017108628 – Concessão de Férias – Flávia Fernanda Aguiar Silvestre.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000788-65.2013.815.0551. RECORRENTE: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO.
ADVOGADO: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 17.980-A). RECORRIDO: BANCO DO BRASIL.
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB Nº 211.648-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0021555-42.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: CLODOALDO
MENDES BARBOSA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000688-60.2012.815.0191. RECORRENTE: JOELMA MARIA DAVI ROCHA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOLEDADE.
ADVOGADO: JOSÉ NETO FREIRE RANGEL (OAB/PB Nº 6.145).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001702-31.2016.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PE N° 10.631). RECORRIDA: ECIÉLIA JOSÉ RIBEIRO DA
SILVA. ADVOGADO: SEM ADVOGADO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000688-60.2012.815.0191. RECORRENTE: JOELMA MARIA DAVI ROCHA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
SOLEDADE. ADVOGADO: JOSÉ NETO FREIRE RANGEL (OAB/PB Nº 6.145).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) COM FULCRO NO ART. 1.030, I, “a”, DO CPC15, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000530-91.2013.815.0151. ORIGEM: CONCEICAO - 2A. VARA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. JUÍZO: Josivania Pereira. ADVOGADO: Muller Alves Alencar (oab/pb
16.142). POLO PASSIVO: Municipio de Conceicao. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira (oab/pb 7539). Vistos
etc. Sobrestem os presentes autos até julgamento da Apelação Cível em Embargos de Execução nº 000148236.2014.815.0151 (autos em apenso)
Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa
APELAÇÃO N° 0001548-86.2015.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos
Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Rosa Maria Patricio da Cruz E Fundo de Investimento. ADVOGADO: Marcos Edson de Aquino e ADVOGADO:
Rosely Cristina Marques Cruz. APELADO: Fundo de Renegociaçao de Debitos. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
– LITISPENDÊNCIA – DEMANDAS AJUIZADAS COM CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS – AUSÊNCIA DA
TRÍPLICE IDENTIDADE – PROVIMENTO DO APELO PARA ANULAR A SENTENÇA – RETORNO DOS AUTOS
AO JUÍZO DE ORIGEM. - Em que pese, em ambos os processos, a Autora ter se utilizado do mesmo Termo de
Acordo e Confissão de Dívida para fins de assegurar seu direito, as causas de pedir são diferentes, porquanto
oriundas de negativações referentes a contratos distintos e realizadas em datas diversas. - Ainda que haja a
identidade de partes, as causas de pedir são diversas, impedindo a tríplice identidade a que se refere o §2º do
art. 301 do CPC de 1973. Dou provimento ao apelo.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0012815-17.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: ZILDA DA SILVA ANDRADE.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000085-47.2016.815.0061. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002328-96.2014.815.0751. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0012826-46.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: GABRIELLY GARCIA TORQUATO – REPRESENTADA POR SEU GENITOR MAILTON TORQUATO DE OLIVEIRA. DEFENSOR PÚBLICO: PAULO FERNANDO TORREÃO (OAB/PB Nº 2.253).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000183-37.2015.815.0491. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) COM FULCRO NO ART. 1.030, I, DO CPC15, E TENDO EM
VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RE 855.178/SE (TEMA 793), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL N° 0000911-71.2015.815.0461. ORIGEM: SOLÂNEA. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. APELANTE: Banco Itaú Unibanco S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva (oab/pb 12.450-a)
E Outros. APELADO: Josenaldo de Melo Gois. ADVOGADO: Tatiana Cardoso de S.s.rodrigues (oab/pb 13.867b). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECUSO SUBSCRITO POR PROCURADOR SEM HABILITAÇÃO. PRAZO
PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO CONCEDIDO, ART. 76 DO CPC/2015. NÃO ATENDIMENTO. RECURSO INADMISSÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 76, §2º, I, C/C 1.011, I, e
932, III, TODOS DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Aplicando o art.
76, §2º, I, C/C 1.011, I, e 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO DO APELO.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO N° 0015727-70.2010.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
João Alves da Silva. APELANTE: Silvana Ferreira Lima. ADVOGADO: Hilton Hrill Martins Maia Oab/pb 13.442.
APELADO: Bv Financeira S/a - Crédito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Fernando Luz Pereira ¿
Oab/sp 147.020. APELAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. CPC, ART. 932, III. - “A matéria relativamente à admissibilidade dos recursos é de ordem
pública, de modo que deve ser examinada ex officio pelo juiz, independentemente de requerimento da parte ou
interessado, não se sujeitando à preclusão”. Interposta a apelação fora do prazo, o não conhecimento do recurso
é medida que se impõe, nos termos do art. 932, III, do CPC, ante a natureza cogente do dispositivo. Expostas
estas considerações, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, em razão
de sua intempestividade.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0056069-84.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDA: MARIA FRANCISCA
FIRMINO. DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0000730-09.2015.815.0061. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDA: LUIZA MARIA DE ARAÚJO.
ADVOGADA: JORDANA DE PONTES MACEDO (OAB/PB Nº 18.369).
APELAÇÃO N° 0004912-66.2014.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
Dpvat S/a. ADVOGADO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a. APELADO: Agenor Ferreira
Leandro. ADVOGADO: Vitor Cavalcante de Sousa Valério (oab/pb Nº 15.027). APELAÇÃO. AÇÃO DE
COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. LESÃO
SOFRIDA PELO PROMOVENTE. RECONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
José Sandro Bento de Morais
2017.116.468
Motorista
João Pessoa
01/08/2017
Realizar troca de veículo e trazer material
de informática
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de agosto de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
PUBLICADNO DO DJ DO DIA 07/08/2017 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que está aberto o prazo de cinco dias, a partir da publicação da 1ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Município de NATUBA, para os interessados, querendo,
impugnarem. Apresentem os credores, caso ainda não tenha sido informado nos autos, as suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial.
NATUBA – 1ª LISTA PREFERENCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nº
CREDOR
Nº DO PRECATÓRIO
IDADE
DOENÇA
PUB DJ
ANO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
PEDRO FRANCISCO DE SOUZA
0757088-20.2007.815.0000
SIM
NÃO
12/07/17
2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que está aberto o prazo de cinco dias, a partir da publicação da 5ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Município de NAZAREZINHO, para os interessados,
querendo, impugnarem. Apresentem os credores, caso ainda não tenha sido informado nos autos, as suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial.
5ª LISTA DE PREFERÊNCIA- NAZAREZINHO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
PUB. NO DJ
ANO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
JOSÉ TRAJANO DA SILVA
0101260-59.2005.815.0000
SIM
NÃO
02/05/17
2009
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2
ILDA LOPES DE ARAÚJO
0004736-97.2005.815.0000
SIM
NÃO
18/04/17
2011
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________