TJPB 21/08/2017 - Pág. 6 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017

6

EDITAL DE VACÂNCIA Nº 78/2017 - COMARCA DE SERRARIA, DE 1ª ENTRÂNCIA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Por força do disposto no art. 82, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado (LOJE) e
para conhecimento dos interessados, tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, tomada em sessão
realizada no dia 24.02.2014, quando da apreciação do Processo Administrativo nº 345.683-8, torno público que se
encontra vaga a COMARCA DE SERRARIA, de 1ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação
deste Edital, os interessados em promoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição junto à
Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Diretoria Especial do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de agosto de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA
JÚNIOR - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 79/2017 - COMARCA DE ALAGOINHA, DE 1ª ENTRÂNCIA. PROMOÇÃO POR
ANTIGUIDADE. Por força do disposto no art. 82, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado
(LOJE) e para conhecimento dos interessados, tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, tomada em
sessão realizada no dia 24.02.2014, quando da apreciação do Processo Administrativo nº 345.683-8, torno público
que se encontra vaga a COMARCA DE ALAGOINHA, de 1ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da
publicação deste Edital, os interessados em promoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição
junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Diretoria Especial do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de agosto de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES
FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA: Portaria DIGEP nº 106/2017, publicada no DJE de 10 de agosto de 2017, Onde se lê: 201711425, 4737270,
Ana Karina Martins P. Pires Brasil, 01/09/2017 – 30/019/2017, 2016/2017; 2017117098, 4776747, Suzana Cavalcanti
Sousa Braz, 25/09/2017 – 24/10/2017, 2015/201; 2017115741, 4774647, Chayse Maria Andrade de Araújo, 10/08/
2017 – 31/08/2017, 3013/2014; 2017107741, 4721357, Denise de Sousa Leite, 20/11/2017 – 19/12/2017, 2016/
2017; 2017112979, 4766857, Raissa Bruna de Andrade Rodrigues, 08/01/2017 – 01/01/2018, 2016/2017 e 2017118453,
4738675, Aldemir Pereira da Silva, 04/09/2017 – 03/10/2017, 2016/2017. Leia-se: 2017114257, 4737270, Ana Karina
Martins P. Pires Brasil, 01/09/2017 – 30/019/2017, 2016/2017; 2017117098, 4776747, Suzana Cavalcanti Sousa
Braz, 25/09/2017 – 24/10/2017, 2015/2016; 2017115741, 4774647, Chayse Maria Andrade de Araújo, 10/08/2017 –
31/08/2017, 2013/2014; 2017107741, 4702549, Denise Sousa Lira de Vasconcelos, 20/11/2017 – 19/12/2017,
2016/2017; 2017112979, 4766857, Raissa Bruna de Andrade Rodrigues, 08/01/2017 – 17/01/2018, 2016/2017 e
2017118453, 4738675, Aldemir Pereira da Silva, 04/09/2017 – 03/10/2017, 2014/2015.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0014976-78.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPÉ.
ADVOGADO: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB Nº 5.863).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E, COM ARRIMO NO ART. 1.030, INCISO I, “A” DO CPC/2015, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0015028-79.2010.815.2001. RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA
MÉDICA LTDA. ADVOGADO: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB 15.013) E JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAÍDE JR. (OAB/PB 11.591). RECORRIDO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA. ADVOGADO:
MARCELO ZANETTI GODOI (OAB/SP 139.051), CAMILO F. DE PAES BARROS E PENATI (OAB/SP 206.403) E
JOSÉ DIJAY DA COSTA LIMA (OAB/PB 16.215).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E, COM BASE NA ALÍNEA “A” DO ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMITO PARCIALMENTE
O RECURSO ESPECIAL, EM RELAÇÃO A APONTADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 421, 423, 431-A DO CPC/73 E NO
ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0015028-79.2010.815.2001. RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
ADVOGADO: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB 15.013) E JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAÍDE JR. (OAB/PB 11.591). RECORRIDO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA. ADVOGADO: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB/SP 139.051), CAMILO F. DE PAES BARROS E PENATI (OAB/SP 206.403) E JOSÉ DIJAY DA
COSTA LIMA (OAB/PB 16.215).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000412-74.2014.815.0121. RECORRENTE: HUGO ANTÔNIO LISBOA ALVES.
ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS (OAB/PB N° 1 1.536). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIDES ORLANDO DE MOURA
JANSEN.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0040374-27.2013.815.2001. RECORRENTE: LN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
ADVOGADOS: FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB 6.509) E CAROLINE DE LIMA ALEXANDRE (OAB/PB
17.932). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001193-37.2015.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS (OAB/PB N° 10.237). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0048741-11.2011.815.2001. RECORRENTE: JP COMISSÁRIA DE VEÍCULOS
LTDA. ADVOGADO: VALTER LÚCIO LELIS FONSECA (OAB/PB Nº. 13.838). RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ADVOGADA: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB Nº. 1.853-A).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0082656-17.2012.815.2001. RECORRENTE: L N COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
ADVOGADO: FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6.509). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0035170-70.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N° 17.281). RECORRIDO: EUSIV ALDO
CASSIANO DA SILVA. ADVOGADAS: ÊNIO SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PB N° 1 1.946).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0005636-70.2014.815.2003. RECORRENTE: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO:
MILTON GOMES SOARES (OAB/PB Nº 1.791). RECORRIDO: JOSÉ JANGABAN RIBEIRO DE PÁDUA FREIRE.
ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB Nº 13.442).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0016310-79.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N° 17.281). RECORRIDO: JOEL CÂMARA
FILHO. ADVOGADO: ÊNIO SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PB N° 1 1.946).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002012-56.2013.815.0351. RECORRENTE: JOSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPÉ.
ADVOGADO: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB N° 5.863).
RECURSO ESPECIAL Nº 0125651-45.2012.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº 8.463). RECORRIDA:
SEVERINA EULINA COSTA DE ARAÚJO. ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/PB Nº 13.156).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001438-47.2009.815.0521. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: GEDALVA SALES BARBOSA.
ADVOGADO: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB/PB Nº 8.841).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000140-25.2011.815.0141. RECORRENTE: LINDOMAR PEREIRA DE LIMA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JERICÓ.
ADVOGADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO (OAB/PB N° 4.350-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002646-04.2011.815.0131. RECORRENTE: DATANIELLY FERREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA (OAB/PB Nº 14.322). RECORRIDO: JOSÉ LACI DE
OLIVEIRA. ADVOGADO: DIRCEU MARQUES GALVÃO FILHO (OAB/PB 4.319).

RECURSO ESPECIAL Nº 0003273-09.2013.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: FABÍOLA MÔNICA
DA SILVA GONÇALVES. ADVOGADO: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO (OAB/PB 15.742).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001152-98.2012.815.0251. RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE
LUCENA. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB Nº 13.293). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUIXABA.
PROCURADOR: ADALBERTO JOSÉ FERNANDES ALVES (OAB/PB Nº 7.814).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001536-49.2013.815.0761. RECORRENTE: EDILSON FERNANDES VITORINO.
ADVOGADO: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO (OAB/PB Nº 5.481). RECORRIDO: SEVERINO DA
SILVA. ADVOGADOS: ADRIANO MADRUGA NAVARRO (OAB/PB Nº 17.635) E EDINALDO DA SILVA NAVARRO
JÚNIOR (OAB/PB Nº 16.106).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0029061-40.2011.815.2001. RECORRENTE: LINDINALVA PEREIRA DIAS.
ADVOGADO: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO (OAB/PB Nº 19.780-A). RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000220-33.2008.815.0031. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: SEVERINA FERREIRA DE
ALMEIDA. ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA (OAB/PB 3.183).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001500-36.2014.815.0061. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDA: ANTONIETA DE OLIVEIRA
BARBOSA. ADVOGADO: VITAL DA COSTA ARAÚJO (OAB/PB Nº 6.545).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) JULGO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº 0117922-54.2012.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDO: TIAGO PINTO CARDOSO.
ADVOGADO: LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MALFADO (OAB/RN Nº 3.700).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) COM FULCRO NO ART. 1.030, I, “a”, DO CPC15, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0019067-36.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSÉ MARTINS PEREIRA.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA.

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.NÃO OBSTANTE A SRA. CARMEM CÉA MONTENEGRO DIAS COMPROVAR TER
SIDO CASADA CIVILMENTE COM O SR. ANTÔNIO MARCO POLO CAVALCANTI DIAS, INFERE-SE QUE NÃO
FORA COLACIONADO AOS AUTOS INVENTÁRIO/FORMAL DE PARTILHA, EM QUE CONSTE A QUOTA PARTE
CABÍVEL A CADA UM DOS SUCESSORES SOBRE O CRÉDITO DO PRECATÓRIO. ALÉM DISSO, O EXPEDIENTE
À FL., PROVENIENTE DA 1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL, ENCAMINHA DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO Nº0042400-95.2013.815.2001, NO SENTIDO DE SE
ABSTER A GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS DESTA CORTE DE JUSTIÇA AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS
VALORES EXISTENTES DE TITULARIDADE DO AUTOR DA HERANÇA.ASSIM, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À
DECISÃO ÀS FLS., INDEFIRO O PEDIDO DA SRA. CARMEM CÉA MONTENEGRO DIAS E DETERMINO QUE O
PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 10 DE AGOSTO DE 2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA.PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0013988-95.2003.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARCO POLO CAVALCANTI
DIAS. ADVOGADO: JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR OAB/PB 8813. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.REMETAM-SE OS AUTOS PARA A GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS,
PARA QUE FIQUEM AGUARDANDO, ATÉ QUE O ADVOGADO ALBERDAM COTTA MANIFESTE INTERESSE
EM RECEBER A QUANTIA A QUE FAZ JUS.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE AGOSTO DE
2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA.PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0000192-03.2004.815.0000. CREDORA: SANTA EDWIGES MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO: ALBERDAN COTTA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE. REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.REMETAM-SE OS AUTOS PARA A GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS,
PARA QUE FIQUEM AGUARDANDO, ATÉ QUE O ADVOGADO FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA
MANIFESTE INTERESSE EM RECEBER A QUANTIA A QUE FAZ JUS.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 07 DE AGOSTO DE 2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA.
PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0021467-08.2004.815.0000. CREDORA: JOÃO ALVES DA ROCHA. ADVOGADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DECLINADO ÀS FLS.18/
19 E DEMAIS DOCUMENTOS, ASSIM COMO TENHO POR PREJUDICADO O PEDIDO PREFERENCIAL.ANTE
O EXPOSTO, DETERMINO QUE PERMANEÇAM OS AUTOS NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIO AGUARDANDO
O PAGAMENTO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE
GUARABIRA.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 31 DE JULHO DE 2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA.PRECATÓRIO”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº4000593-45.2015.815.0000. CREDOR: ANTONIO GOMES DE SOUZA. ADVOGADO: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE GUARABIRA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR, PELOS FUNDAMENTOS
ACIMA ADUZIDOS.APÓS A PUBLICAÇÃO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À GEFIC, PARA QUE
FIQUEM AGUARDANDO O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA.PUBLIQUE-SE.CUMPRASE.JOÃO PESSOA, 07 DE AGOSTO DE 2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA
PRESIDÊNCIA.PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 4000460-03.2015.815.0000. CREDORA: WALTER SERGIO DE LIMA-ME. ADVOGADO: JOSÉ
LUIS MENESES DE QUEIROZ. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE. REMETENTE: JUIZ
DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.O CREDOR FOI INTIMADO PARA APRESENTAR SEUS DADOS BANCÁRIOS, POIS O CRÉDITO A QUE FAZ JUS SE ENCONTRA DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL.O ADVO-