TJPB 11/09/2017 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 0000629-40.2013.815.2001 – Recorrente: O MUNICIPIO DE
DONA INÊS Recorridos: JOÃO MARCOLINO DA SILVA. Intimação ao Bel. JOSÉ CLODOALDO MAXIMINO
RODRIGUES OAB-PB Nº 6992, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 0065094-24.2014.815.2001 – Recorrente:
MANOEL MESSIAS MARTINS Recorridos: MARIA DE LOURDES LEAL DA COSTA. Intimação a Bela. ELISABETE ARAÚJO PORTO OAB-PB Nº 16.155-B, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do
recorrido, apresentar as contrarrazões dos recursos em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 0000629-40.2013.815.2001 – Recorrente: O ESTADO DA
PARAIBA Recorridos: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS. Intimação ao Bel. RODRIGO DINIZ CABRAL OAB-PB
Nº 14108, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0000629-40.2013.815.2001 – Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA
Recorridos: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS. Intimação ao Bel. RODRIGO DINIZ CABRAL OAB-PB Nº 14108,
a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0000542-68.2016.815.0000 – Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA
Recorridos: GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS. Intimação ao Bel. JULIO CESAR DA SILVA BATISTA OAB-PB Nº
14.716, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0000089-73.2016.815.0000 – Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA
Recorridos: ALDO DO NASCIMENTO SOUSA. Intimação ao Bel. RICARDO DO NASCIMENTO FERNANDES
OAB-PB Nº 15.645, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL ADESIVO – PROCESSO Nº 0115639-69.2012.815.2001 – Recorrente: CELIA MARIA
MIRANDA DE CARVALHO E OUTROS Recorridos: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA. Intimação aos Beis. HERMANDO GADELHA DE SÁ OAB-PB Nº 8463, E LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS, OAB-PB Nº 13040 a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronos do
recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0001383-16.2012.815.2001 - AGRAVANTE: LUCIMARY
DOS SANTOS, AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. Intimação ao Bel. RAFAEL SGAMZERLA DURAND OAB/
SC Nº 211.648-A, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0000339-33.2015.815.0941 - AGRAVANTE: O MUNICIPIO
DE JURÚ, AGRAVADO: SOCORRO MARIA RAMOS SILVA. Intimação ao Bel. MARCELINO XENÓFANES DINIZ
DE SOUZA OAB/PB Nº 11.015, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0001653-96.2014.815.0731 - AGRAVANTE: CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, AGRAVADO: RIBAMAR DE MELO E
OUTROS. Intimação ao Bel. EDSON DUARTE COELHO OAB/RJ Nº 145.456, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, &
2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0112040-25.2012.815.2001 - AGRAVANTE:
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CASTRO JÚNIOR, AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. Intimação ao Bel.
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI OAB/PB Nº 11.876, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0004550-13.2014.815.0371 - AGRAVANTE: O
ESTADO DA PARAIBA, AGRAVADO: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA. Intimação a Bela. VERA
VERNAIDE PORDEUS FORMIGA OAB/PB Nº 9223, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
REGULARIZAR O COMPLEMENTO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 256/267, procedendo o recolhimento e o pagamento das custas locais, nos moldes da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de
novembro de 1992.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0009466-84.2013.815.2001 - RECORRENTE: NOVORUMO MOTORES E PEÇAS LTDA, RECORRIDO: GUIA FUTURO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA.
Intimação aos Beis. JOÃO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE OAB-PB.Nº 19.555,E
MARCOS FREDERICO MUNIZ a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do
recorrente, REGULARIZAR O COMPLEMENTO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 256/267,
procedendo o recolhimento e o pagamento das custas locais, nos moldes da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de
novembro de 1992.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0010148-78.2009.815.2001 - RECORRENTE: BROOKFIELD RIO DE
JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, RECORRIDO: EMANUELE CIRENZA. Intimação aos
Beis. MARCELO MORALES DE ABREU SAMPAIO OAB-SP.Nº 293.438,E MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO
OAB – SP N.297.637, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do recorrente, REGULARIZAR O COMPLEMENTO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 521/644, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO TJPB.
AGRAVO INTERNO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0089734-62.2012.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA PARAÍBA.
- Agravado (s): DANIEL LUCAS DA CUNHA. Intimação ao(s) bel(is). ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA, Nº
9.449 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do agravado, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência.
AGRAVO INTERNO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0002167-13.2014.815.2004 – Agravante(s): ESTADO DA PARAÍBA.
- Agravado (s): NATAM BARBOSA FERREIRA. Intimação ao(s) bel(is). DELANO MAGALHÃES BARROS, Nº
15.745 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do agravado, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
AGRAVO INTERNO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0112436-02.2012.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA PARAÍBA.
- Agravado (s): VALDEMAR MARCELINO PEDRO. Intimação ao(s) bel(is). BRUNA DE FREITAS MATHIESON, Nº
15.443 OAB/PB e ELISA BARBOSA MACHADO, Nº 13.521 OAB/PB e outra, a fim de, no prazo legal, na condição
de patrono(s) do agravado, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
AGRAVO INTERNO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0012611-29.2014.815.0251 – Agravante(s): ESTADO DA PARAÍBA.
- Agravado (s): MARIA DO SOCORRO SOARES SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). CLODOALDO PEREIRA
VICENTE DE SOUZA, Nº 10.503 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804501-77.2017.8.15.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Associação de Poupança e Empréstimo Poupex.
AGRAVADO: Cristiano Luiz dos Santos. Intimação ao Agravado por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Vladimir
Matos do Ó OAB/PB 5651, nos termos do art. 1.019, inciso II, do novo CPC apresentar contrarrazões, facultandolhe juntar documentos que entender pertinentes ao Agravo em referência, por meio eletrônico.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000028-84.2014.815.0421. Relator:
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: BANCO SANTANDER S/A. Embargado: JOSÉ
CARLOS ARAÚJO. Intimação ao Advogado ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA (OAB/PB Nº 15.166),
na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo
legal de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 05 de setembro de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000613-36.2017.815.0000. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: ORFELIA MARIA
DE ARAÚJO RICARTE E OUTROS. Intimação ao Advogado ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/
PB Nº 15.155), na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para,
querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos
em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 05 de
setembro de 2017.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0008482-71.2011.815.2001 - AGRAVANTE: O
ESTADO DA PARAIBA, AGRAVADO: ANTÔNIO HENRIQUE DA CUNHA. Intimação ao Bel. PAULO ANTÔNIO
CABRAL DE MENEZES OAB/PB Nº 8.830, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do
agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0012710-21.2013.815.2001 - AGRAVANTE: O
ESTADO DA PARAIBA, AGRAVADO: MARILZA PORTO LEAL DE OLIVEIRA. Intimação aos Beis. BRUNA DE
FREITAS MATHIELSON OAB/PB Nº 15.443, ELISA BARBOSA MACHADO OAB-PB13.521 E DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE OAB-PB N.15.068, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronos
do agravado, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0068156-43.2012.815.2001 - AGRAVANTE: O
ESTADO DA PARAIBA, AGRAVADO: JOSÉ ALMIR CAVALCANTE. Intimação ao Bel. ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE OAB-PB N.13.311, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do
agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0041570-32.2013.815.2001 - AGRAVANTE: O
ESTADO DA PARAIBA, AGRAVADO: SILVANA CORDEIRO DE OLIVEIRA. Intimação ao Bel. RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL OAB-PB N.15.244, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0127439-94.2012.815.2001 - AGRAVANTE: O
ESTADO DA PARAIBA, AGRAVADO: KISSYA GABRIELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO. Intimação ao Bel. EMERSON NOBRIGA DE MEDEIROS OAB-PB N.10.196, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0001774-34.2013.815.2001 - AGRAVANTE: O
ESTADO DA PARAIBA, AGRAVADO: JOSEFA MORAIS DOS SANTOS. Intimação ao Bel. DEYSE TRIGUEIRO
DE ALBUQUERQUE OAB-PB N.15.068, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do
agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0001831-52.2013.815.2001 - AGRAVANTE: O
ESTADO DA PARAIBA, AGRAVADO: VANILDO TAVARES EVANGELISTA BEZERRA. Intimação ao Bel. BRUNA
DE FREITAS MATHIESON OAB-PB N.15.443, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono
do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
APELAÇÃO N° 0002697-29.2014.815.0351. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Energisa Paraiba-distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Geraldez Tomaz Filho (oab/pb 11.401). APELADO: Silvania
dos Santos Pereira. ADVOGADO: Rodrigo Pontes Pereira (oab/pb 15.629). DIREITO CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Ligação de energia em imóvel. Delonga
injustificada da empresa promovida na prestação do serviço. descumprimento da resolução nº 410/2010 da
Aneel. Conduta ilícita. Usuário privado do serviço por 09 (nove) meses. Bem essencial à dignidade humana.
Dano moral evidenciado. Dever de indenizar. Quantum arbitrado com razoabilidade. Desprovimento do apelo. Diante do requerimento de ligação de energia em imóvel de consumidor, deve a concessionária de energia agir
com celeridade a fim de prestar o mais cedo possível o seu serviço, diga-se, essencial à dignidade humana.
Assim, descumprindo a apelante com as regras e prazos estabelecidos na Resolução nº 410/2010 da ANEEL,
privando a autora por 09 (nove) meses de um dos bens mais essenciais para a vida humana, patente e
indiscutível o dano moral advindo de sua conduta desidiosa.; - O valor dos danos morais deve ser arbitrado com
observância do princípio da razoabilidade, sendo apto a reparar o dano causado ao ofendido e, ao mesmo tempo,
servir de exemplo para inibição de futuras condutas nocivas, não merecendo, pois, minoração, o quantum fixado
em primeiro grau. - Apelação desprovida. ACORDA a 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.
E R R A T A – ASSESSORIA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
No Cabeçalho da Pauta de julgamento publicada no DJE em 31.08.17 (fls. 14/16), onde se lê: PAUTA DE
JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 15 DE AGOSTO DE 2017, leia-se: PAUTA DE JULGAMENTO
DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Na Pauta de julgamento da 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da Colenda Primeira Câmara Especializada
Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do DJE de 31.08.2017, fls.14/16 da referida pauta,
no seguinte processo PJE, onde se lê: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Embargos de
Delclaração nº 0800562-89.2017.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Treze Futebol Clube. Advogado(s): Luis Artur Sabino de Oliveira - OAB/PB 12.729. Embargado(s):
Eduardo Sérgio Sousa Medeiros. Advogado(s): Em causa própria – OAB/PB 9.599, leia-se: RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo de Instrumento nº 0800562-89.2017.815.0000. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Treze Futebol Clube. Advogado(s): Luis Artur Sabino de
Oliveira - OAB/PB 12.729. Agravado(s): Eduardo Sérgio Sousa Medeiros. Advogado(s): Em causa própria – OAB/
PB 9.599.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 0046079-11.2010.815.2001 EMBARGANTE: O ESTADO DA PARAIBA, EMBARGADO: HAYLANDIA LEITE DUTRA GERONIMO. Intimação ao
Bel. RICARDO NASCIMENTO FERNANDES OAB-PB N.15.645, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição
de patrono do embargado, apresentar resposta do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
34ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017 – INÍCIO ÀS 8:30H (TERÇA-FEIRA)
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0018778-26.2009.815.2001 - RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMNETO E INVESTIMNETO S/A, RECORRIDO: JOÃO BATISTA MOREIRA. Intimação ao Bel. ELISA
HELENA DE MELO MARTINI OAB-PB N.1.853-A, E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB-SP Nº 221.386, a
fim de no prazo DE (10) DEZ DIAS, na condição de patrono do recorrente, a fim de sanar o vício indicado às fls.
529 pelo STJ.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 01– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800318-63.2017.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Pombal. AGRAVANTE: Prefeito do Município de
Pombal-PB.- Abamael de Sousa Lacerda. ADVOGADO: Quézia Letícia Dantas Fernandes OAB/PB 22.114.
AGRAVADO: Júlia Márcia Lourenço de Almeida Martins Medeiros. ADVOGADO: Cácio Roberto Pereira de
Queiroga Filho- OAB/PB 22.440.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0001671-32.2010.815.2001 - RECORRENTE: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A, RECORRIDO: JOSÉ DE SOUZA CAMPOS. Intimação ao Bel. LEONARDO MONTENEGRO
CONCENTINO OAB-PE N.32.786 E INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES,OAB-PB Nº 221.386, a fim de no
prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do recorrente, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL, ACOSTANDO AOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO VÁVILO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 02– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802894-63.2016.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital-PB. AGRAVANTE: Estado
da Paraíba-PB. PROCURADOR: Gilberto Carneiro OAB/PB 10.631 e Sérgio Roberto Felix de Lima OAB/PE
29.242 AGRAVADO: Maria do Socorro Gois. ADVOGADO: Domingos Laurindo Pereira OAB/PB 5053.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0000240-24.2011.815.0191 - RECORRENTE: FERNANDO ARAUJO FILHO, RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL. Intimação ao Bel. JOSÉ CEZA
MUINIZ OAB-RN.Nº 644-A, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do recorrente,
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 03– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802539-53.2016.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Patrícia Ellen
Medeiros de Azevedo Torres. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de S. Sila OAB/11.589 OAB/PB 206. AGRAVADO:
Sylvio da Silva Torres Filho. ADVOGADOS: Bruno Barsi de Souza Lemos OAB/PB 11.974 e Rodrigo Menezes
Dantas OAB/PB 12.372.