TJPB 29/09/2017 - Pág. 23 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017
Advogado(s): João Vitor Chaves Marques – OAB/CE 30.348. RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA
CAUSA MADURA, CONFORME O ART 1013, PARÁGRAFO 3°, II, DO CPC, JULGOU-SE PROCEDENTE O
PEDIDO EXORDIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PAUTA SUPLEMENTAR PJE: RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 37) Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº
0802815-84.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcos Antônio
Lacerda Beltrão Filho. Advogado(s): Luiz Alexandre Lima Gomes dos Santos (OAB/PE 28.358). Agravado(s):
Marcos Antônio Lacerda Beltrão Neto, representado por sua genitora Mayara Ribeiro Barboza Gaudêncio. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 07.03.17: “APÓS DECISÃO DA RELATORA
QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. O EXMO. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES AGUARDA.” COTA DA
SESSÃO NO DIA 14.03.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.04.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 11.04.2017: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
ABRIU DIVERGÊNCIA PARCIAL O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) (AUTOR DO PEDIDO DE VISTA) QUE
O PROVIA PARCIALMENTE PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO MENOR NO VALOR CORRESPONDENTE A 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, ACOMPANHADO PELO VOTO DO EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. SUSPENSO O JULGAMENTO, CONFORME ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 05 DO STJ, PARA CONVOCAÇÃO DE 2 (DOIS) VOGAIS. PRESENTE, O DR. RÔMULO PINTO DE
LACERDA SANTANA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 15.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES
CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 22.08.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR CONVOCADO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, O EXMO. SR. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”. COTA DA SESSÃO NO DIA
29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017, FACE A AUSÊNCIA DE
QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.09.2017, FACE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO, CONVOCADO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 38)
Agravo de Instrumento nº 0800115-04.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo
Régis. Agravado(s): Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos LTDA. e Delta Produtos e Serviços LTDA.
Advogado(s): Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8.682) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017, ANTE A NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE VOGAL, FACE O
IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA
12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017, FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 19.09.2017: ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.09.2017, FACE A SUSPEIÇÃO DO EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, CONVOCADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o
Exmo. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 39) Exceção de Suspeição Nº 0801760-32.2015.8.15.0001. Oriundo da 5°
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Excipiente(s): Márcio Teixeira Silva. Advogado(s): Odon Bezerra C.
Sobrinho (OAB/PB 5481), Felipe Solano de Lima Melo (OAB/PB 16.277). Excepto(s): Valério Andrade Porto. COTA
DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.09.2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR,
O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RESULTADO: “ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12:13 hs, da qual
foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega
(Promotor de Justiça convocada), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 19 do mês de setembro do ano de
dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Presidente
da Quarta Câmara Especializada Cível Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva o
Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Presente,
ainda, ao julgamento a Procuradora de Justiça, Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes. Secretariando os trabalhos
o Assessor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo
lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados:
PROCESSOS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 01) Embargos de Declaração nº 002014536.2012.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante: Estado da
Paraíba Procurador(es): Sérgio Roberto Félix Lima Embargado: RA Serviços de Auto Ltda Advogado(s): Katherine
V. de Oliveira Gomes Diniz (OAB/PB 1.853-A) e outros Resultado dia 19.09.17- Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02) Embargos de Declaração nº
0002847-13.2015.815.0371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Município de Sousa. Advogada:
Iascara R. Ferreira Tavares (OAB/PB 14.564) Embargado: Ministério Público Estadual. Resultado dia 19.09.17Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
03) Embargos de Declaração nº 0020372-26.2012.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Embargante: Município de Campina Grande. Procurador(es): George Suetônio Ramalho Júnior
Embargado: Banco do Brasil S/A. Advogada(s): Rayssa Lanna Franco da Silva (OAB/PB 15.361). Resultado dia
19.09.17- Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 04) Embargos de Declaração nº 0004601-77.1997.815.2001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante: Usina Tanque S/A, Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges e Espólio de Maria Luiza Peixoto V.
Borges. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013). Embargado: Banco Bradesco S/A.
Advogada(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Resultado dia 19.09.17- Embargos rejeitados, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 05) Embargos de Declaração nº
0014927-27.2012.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Embargante:
Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogada(s): Georgia Maria Almeida Gabinio (OAB/PB 11.130). 2º Embargante:
Município de Campina Grande. Procurador(es): George Suetônio Ramalho Júnior Embargado(s): Os mesmos.
Resultado dia 19.09.17- Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 06) Embargos de Declaração nº 0006192-72.2014.815.2003 Origem: 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital Embargante: Massa Falida do Branco Cruzeiro do Sul S.A Advogada(s): Taylise
Catarina Rogério Seixas (OAB/PB 182964-A) e Amanda Pontes (OAB/PB 15138) Embargado: Aluino Ribeiro da Silva
Junior Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14798) Resultado dia 19.09.17- Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 07) Embargos de
Declaração nº 0021052-74.2013.815.0011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Embargante:
UNESC – União de Ensino Superior de Campina Grande Advogado(s): Célio Gonçalves Vieira (OAB/PB 12.046) e
outros. Embargado: Silvana Cássia Lima Silva Advogada(s): Niani Guimarães L. Medeiros (OAB/PB 10.224).
Resultado dia 19.09.17- Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 08) Embargos de Declaração nº 0009016-15.2011.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres (OAB/PB 13.040). Embargado: Leonardo Lopes Frazão
Gomes de Araújo. Advogada(s): Maria Evaneide de Oliveira Paz (OAB/PB 15.836). Resultado dia 19.09.17Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a sessão o Advogado Hermano Gadelha
de Sá, pela parte Embargante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 09) Agravo Interno nº 002045960.2011.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Miguel Maurício de
Almeida. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Agravado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Resultado dia 19.09.17- Negou-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 10) Apelação
Cível nº 0015585-66.2003.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelada:
Maria Aparecida Almeida da Silva. Defensora Pública: Marise Pimentel Figueiredo (OAB/PB 11.967). Resultado dia
19.09.17- Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 11) Apelação Cível nº 0026122-43.2011.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelantes: Elaine Clementino Costa da Silva e Marcelino Belo da Silva. Advogada(s):
Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). Apelado: Município de Massaranduba. Advogado(s): Johnson Gonçalves
de Abrantes (OAB/PB 1.663), Edward Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 10.827) e Outros. Resultado dia
19.09.17- Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
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ALVES DA SILVA 12) Apelação Cível nº 0000530-88.2012.815.0131 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Apelante: BV Financeira S/A. Advogado(s): Luís Felipe Nunes Araújo (OAB/PB 16.678), Vínicius Araújo Cavalcanti
Moreira (OAB/PB 14.273), Fernando Luz Pereira (OAB/SP 147.020) e Diógenes Ramalho de Lima (OAB/PB 19.576).
Apelado: Virgílio Santos de Oliveira. Advogado(s): Rogério Bezerra Rodrigues (OAB/PB 9.770). Resultado dia
19.09.17- Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 13) Apelação Cível nº 0001250-28.2013.815.0161 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité.
Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Apelada: Marleide de Farias Fonseca Florentino. Advogado(s): Genivando da Costa Alves (OAB/PB 9.005). Resultado dia
19.09.17- Negou-se provimento ao Recurso da PBPREV e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 14) Apelação Cível nº
0001313-12.2017.815.0000 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Bradesco Auto/RE Cia de
Seguros S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16.983). Apelado: Elcides de Oliveira
Lucena. Advogado(s): Giullyana Flávia de Amorim (OAB/PB 10.827) e Enéas Flávio Soares de Morais Segundo
(OAB/PB 13.529). Resultado dia 19.09.17- Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 15) Apelação Cível nº 0000185-02.2016.815.0061
Oriundo da Comarca de Araruna. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra. Apelado: Ricardo Sandro Venâncio de Lima. Advogado(s): Vital da Costa Araújo (OAB/PB 6.545).
Resultado dia 19.09.17- Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 16) Apelação Cível nº 0007514-64.2013.815.2003
Oriundo da 4ª Vara Regional da Comarca da Capital Apelante: Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda
Advogado: Sammiris Anacleto (OAB/PB 16.387) e outros Apelados: Maria das Graças Simão Cardoso Dias e
Alexandro Cardoso dos Santos Dias. dvogado(s): Allynson Maxwell de Souza Pessoa (OAB/PB 17.336) Resultado
dia 19.09.17- Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 17) Apelação Cível nº 0086377-74.2012.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de
Mendonça Júnior Apelados: Donizete Fernandes e outros Defensora(s): Terezinha Alves Andrade de Moura Resultado dia 19.09.17- Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 18) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 006160746.2014.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Thyago Luis Barreto Mendes Braga Apelado: Maria do Socorro Araújo Lima
Abílio Defensora(s): Terezinha Alves Andrade de Moura Resultado dia 19.09.17- Negou-se provimento ao Apelo e
à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
19) Apelação Cível nº 0009721-08.2014.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Alex Maia Duarte Filho Apelado: Maria de
Lourdes Pereira Defensora(s): Nadja Soares Baia Resultado dia 19.09.17- Reconheceu-se ex officio, a nulidade da
Sentença, julgando prejudicado o Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 20) Apelação Cível nº 0002432-70.2013.815.0251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos
Apelante: Maria de Fátima Moura de Medeiros Advogado: Heber Tiburtino Leite (OAB/PB 13.675) Apelado: Expresso
Guanabara S/A Advogado(s): Antônio Cleto Gomes (OAB/Ce 5.864) e Osman Xavier Ferrreira Júnior (OAB/PB
18.672) Resultado dia 19.09.17- Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez
sustentação oral o Advogado João Menezes de Araújo, pela parte Apelada. Deferido em sessão juntada de Petição
9992017p181948. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 21) Apelação Cível nº 0104563-42.2012.815.2003
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Thayrone Nunes de Lucena Advogado:
Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3741) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado(s): Rosany Araújo Parente
(OAB/PB 20.993-A) Resultado dia 19.09.17- Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 22) Apelação Cível nº 0002172-66.2012.815.0141
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha Apelante: Município de Jericó Advogado(s): Evaldo de Andrade
Filho (OAB/PB 4.350-A) Apelada: Zoraide Maria de Sousa Silva Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB
11.652) e Alex Guedes Duarte do Bu (OAB/PB 23.292) Resultado dia 19.09.17- Rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 23) Apelação Cível nº 0002774-57.2012.815.0141 Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Catolé do Rocha Apelante: Município de Jericó Advogado(s): Evaldo de Andrade Filho (OAB/
PB 4.350-A) Apelado: Francisco Emidio de Sousa Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652) e Alex
Guedes Duarte do Bu (OAB/PB 23.292) Resultado dia 19.09.17- Rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa ad
causam, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 24) Apelações Cíveis nº 0050940-35.2013.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. 1º Apelante: Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste
e Tocantis Advogado: Virgínia Cabral Toscano Borges (OAB/PB 18.961), Luciane Pedrosa das Neves (OAB/PB
9379) e outros 2º Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040) Apelada: Josefa da Costa
Cavalcanti Advogado: Péricles Filgueiras de Athayde Filho (OAB/PB 12.479) Resultado dia 19.09.17- Rejeitadas as
preliminares, no mérito, negou-se provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Hermano Gadelha de Sá, pela 2º Apelante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
25) Apelação Cível nº 0002165-74.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante:
Município de Jericó. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB 4.350-A). Apelado: João Pereira de
Almeida Neto. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652) e Alex Guedes Duarte do Bú (OAB/PB
23.292). Resultado dia 19.09.17- Rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
26) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0007836-56.2014.815.2001 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Banco PAN S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura (OAB/PB 21.714-A). Apelada: Sônia Maria
Rodrigues de Oliveira. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798). Resultado dia 19.09.17Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 27) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0010167-74.2015.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc
Neto. Apelado: Antônio Ferreira Soares. Advogada(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Resultado
dia 19.09.17- Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
28) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0003953-85.2014.815.0131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado: Ministério
Público Estadual. Resultado dia 19.09.17- Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
29) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0050831-89.2011.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º Apelante: Renato do Santos Pinheiro Advogado: Rodrigo Menezes Dantas (OAB/PB 12.372)
e Bruno Barsi de S. Lemos (OAB/PB 11.974) 2º Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Os mesmos. Resultado dia 19.09.17- Negou-se provimento à
Remessa Necessária e ao Apelo interposto pelo promovente e deu-se provimento parcial ao Apelo do Município de
João Pessoa, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 30)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0004105-58.2015.815.0371 Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
Apelante: Município de Sousa Advogado: Stanley Figueiredo de Lima Holdrado (OAB/PB 16.389B) Apelado: Maria
Oliveira Vieira Advogado(s): Magda Glene Neves Abrantes Gadelha (OAB/PB 7.496) Resultado dia 19.09.17Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 31) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 008478-53.2012.815.0011 Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Vila Nova Material de Construção Ltda Advogado(s):
Rodrigo Araújo Celino (OAB/PB 12.193) Apelado: Inácio Barbosa de Melo Júnior e Talita Sampaio de Freitas
Advogado(s): Katherine V. de Oliveira Gomes Diniz (OAB/PB 8.795) e outros Recorrente: Inácio Barbosa de Melo
Júnior e Talita Sampaio de Freitas Advogado(s): Katherine V. de Oliveira Gomes Diniz (OAB/PB 8.795) e outros
Recorrido: Vila Nova Material de Construção Ltda Advogado(s): Rodrigo Araújo Celino (OAB/PB 12.193) Resultado
dia 19.09.17- Negou-se provimento ao Apelo e o Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez
sustentação oral o Advogado Rodrigo Araújo Celino, pela parte Apelante/Recorrida. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 32) Remessa Oficial nº 0000052-16.2013.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do
Rocha. Promovente: Jailma Caetano da Silva. Advogado(s): Euder Luiz de Almeida (OAB/SP 253.618). Promovido:
Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): José Weliton de Melo (OAB/PB 9.021) e Evaldo Solano de Andrade
Filho (OAB/PB 4.350-A) Resultado dia 19.09.17- Negou-se provimento à Remessa Oficial, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 33) Remessa Oficial nº 0070276-88.2014.815.2001
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: Regilene de Sousa Lima Abreu.
Advogada(s): Bruna de Freitas Mathieson (OAB/PB 15.443). Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Resultado dia 19.09.17- Negou-se provimento à Remessa Oficial, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 34) Remessa Oficial nº 000939890.2013.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Impetrante: Marina
Gonçalves do Amaral. Advogado(s): Célio Gonçalves Vieira (OAB/PB 12.046) e Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB
9.164). 1º Impetrado: Diretor do Instituto Educacional Particular Brasileiro – IEPB. Advogado(s): Antônio Luiz Ramos
Garcia de Oliveira (OAB/PB 14.927). 2º Impetrado: Diretoria do Colégio Menino Jesus Resultado dia 19.09.17Negou-se provimento à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Embargos de Declaração nº 0004963-32.2013.815.0251
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos Embargante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia da Paraíba
Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013), Eduardo Q. E. Maia Paiva (OAB/PB 23.664) e
outros. Embargado: Adonilton Carlos de Souza Advogada(s): Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB 9366) Resultado
dia 19.09.17- Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Embargos de Declaração nº 0002856-66.2014.815.2001 Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Embargado: Severino do Ramo Bernardo da Silva. Advogada(s):
Camila Santa Cruz Lins de Siqueira (OAB/PB 17.469). Resultado dia 19.09.17- Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37)