TJPB 10/10/2017 - Pág. 40 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017

ELA ANUSKA OLIVEIRA MAIA (UFCG); MIKAELLE SOARES DE QUEIROZ (Estudante – FACISA); MILENA
HONORATO DE ASSIS (Estudante – FACISA); MOACIR ALVES DA SILVA NETO (UFCG); MOACIR BARBOSA
DA VEIGA FILHO (UEPB); MOISÉS FERREIRA DE SOUSA (UFCG); MOISÉS LUNA ALVES (UFCG); MOISÉS
RODRIGUES BARBALHO (UEPB); MOISÉS SOARES ROCHA (UEPB); MOISÉS TAVEIRA DOS SANTOS (UEPB);
MÔNICA JUSTINO DA SILVA (UEPB); MÔNICA MÁRCIA CANDIDO DOS SANTOS (UEPB); MONTINI TAVARES
DE MELO (UFCG); MORGANA DE MEDEIROS FARIAS (Estudante – FACISA); MORGANA DIAS NÓBREGA
(FIEP); MURIEL PAULINO DA COSTA (UFCG); MURILO MENDES DE SOUZA (UEPB); MYSIA REBESA
ESPINOLA DE SOUSA (Estudante - UNESC); NAARA QUEIROZ DE MELO (UFCG); NÁDIA MARQUES DE
ALMEIDA LIMA (Estudante – FACISA); NADILMA ALVES CUNHA (UEPB); NADYNNE ALMEIDA LEÃO DE
HOLANDA (Estudante – FACISA); NAIANA GONDIM PEREIRA BARROS LIMA (UEPB); NAIR HELENA CASTRO ARRIEL (EMBRAPA); NAÍSA GOMES DOS SANTOS (Estudante - UNESC); NALFRÂNIO DE QUEIROZ
SÁTIRO (UFCG); NALYGIA CARLA DE ALENCAR FERREIRA PRIMO (Estudante – FACISA); NAPOLEÃO
ALVES DA SILVEIRA (EMBRAPA); NAPOLEÃO GUTEMBERG NUNES DA SILVA (UFCG); NATÁLIA DINIZ SILVA
SANTIAGO (Estudante – FACISA); NATHÁLIA PINTO SOUZA (Estudante – FACISA); NATHALY MARIA BARBOSA DA SILVA FREIRE (INSS); NATHIELLY OLIVEIRA DE SOUZA BARBOSA (Estudante – FACISA); NEIVALDO
BATISTA GOMES (UEPB); NELSON GOMES VIANA (UEPB); NEURACI SILVA DE OLIVEIRA (UEPB); NEUSELE
DE SOUSA SILVA (UEPB); NEY MARCOS SOUZA (SENAI); NEY ROBSON ARAÚJO TAVARES (UFCG);
NICOLAS ALEXANDER HENRIQUES MEIRA SERAFIM (Estudante – FACISA); NIEDJA ELÓI DE SOUSA
GUIMARÃES (UEPB); NIEDJA GONÇALVES DE LIMA COSTA (Estudante - UNESC); NILCEMAR KEDJA
CAVALCANTI DE OLIVEIRA (UFCG); NILCIETE RAMOS DE OLIVEIRA (UFCG); NILSEN DE PAIVA LIMA
(Estudante – FACISA); NILSON DINIZ VIEIRA (UEPB); NILZA DE LOURDES DE SOUSA AQUINO (UFCG);
NISAURO FERNANDES LOPES (UFCG); NIVALDO BIDO DA COSTA (EMBRAPA); NIVALDO SILVA DO REGO
JÚNIOR (UFCG); NOEL ALEXANDRE DE SOUSA FILHO (EMBRAPA); NOÉLIA DE LOURDES COSTA (UFCG);
NORMANA NATALIA RIBEIRO DOS PASSOS (UFCG); NORMANDO GOMES DE CARVALHO (UFCG); NÚBIA
MARIA HENRIQUES (UFCG); ODILON RENY RIBEIRO FERREIRA SILVA (EMBRAPA); OLANEDES GUEDES
DA SILVA (UFCG); OLÍVIA ALVES DE SOUZA DIAS (UFCG); ONILDO VELOSO PRIMEIRO NETO (FIEP);
ORIEL SANTANA BARBOSA (EMBRAPA); ORLANDO ONOFRE DE SOUZA (UFCG); OSCAR WILLIAM SIMÕES
COSTA (UFCG); OTÁVIA MONTINI DOS SANTOS RIBEIRO (UEPB); OTÁVIO GONÇALVES BORGES (Estudante – FACISA); OTÁVIO VENTURA LEITE (Estudante – FACISA); OZANAH KATIA BRAGA DE LUCENA MARINHO (SENAC); PABLO ALEXANDER DA COSTA MAIA (Estudante – FACISA); PABLO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (UEPB); PABLO HERIVELTON RAMOS GOES (UEPB); PABLO PEDRO BEZERRA DE SANTANA
(Estudante - UNESC); PALLOMA ALENCAR ALVES MESTRE (UEPB); PALOMA CARDOSO CAMARA PIMENTA
(Estudante - UNESC); PALOMA MEIRELLY DE QUEIROZ LIMA (Estudante - UNESC); PAMELA VITAL DO RÊGO
FREIRE (SENAC); PATRÍCIA ARAÚJO DE MENDONÇA (Estudante – FACISA); PATRÍCIA MARIA SILVA NEVES
(SENAI); PATRÍCIA MARQUES SOARES NUNES (INSS); PATRICK NASCIMENTO PORTO (Estudante – FACISA); PAULA FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO LEÃO (INSS); PAULO ALEXANDRE XAVIER MARQUES
(UFCG); PAULO ALVES DE VASCONCELOS (UEPB); PAULO ANASTÁCIO LIRA FILHO (UFCG); PAULO
ARQUELINO DE OLIVEIRA (UEPB); PAULO CÉSAR BEZERRA VITOR (UFCG); PAULO DE ALMEIDA FARIAS
(UFCG); PAULO DE ANDRADE MEDEIROS (UFCG); PAULO DE TARSO FIRMINO (EMBRAPA); PAULO DE
TARSO FONSECA VIEIRA (UFCG); PAULO DE TARSO MORORO CAMPOS (DETRAN); PAULO JORGE PEREIRA ZILLI (UFCG); PAULO LUNARDY OLIVEIRA DINIZ (UEPB); PAULO MÁRCIO COUTINHO PASSOS (UFCG);
PAULO RANIERE PEREIRA DE SOUSA (UFCG); PAULO ROBERTO CÉSAR DE AZEVEDO (UFCG); PAULO
ROBERTO DA SILVA (INSS); PAULO ROBERTO DA SILVA (UEPB); PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (UFCG); PAULO ROBERTO SANTOS BATISTA (Estudante – FACISA); PAULO SANTINO DA SILVA
(UFCG); PAULO SÉRGIO TELES RAMOS (UFCG); PEDRO DE ALMEIDA SILVA (UFCG); PEDRO FRANCISCO
ALVES (UFCG); PEDRO HENRIQUE BARRETO TORRES (Estudante – FACISA); PEDRO HENRIQUE LUIZ DE
ALMEIDA (Estudante – FACISA); PEDRO IVO PINHEIRO DE SOUSA (Estudante – FACISA); PEDRO LUIZ
CAROLINO (UFCG); PEDRO VASCONCELOS CAVALCANTI (INSS); PETRÔNIO DE SOUSA COSTA (UFCG);
PETRUCIO IERQUES GOMES VIEIRA (Estudante – FACISA); PHABLO BARBOSA PEREIRA (UEPB); PLÁCIDO DA SILVA SANTOS (DETRAN); POLIANA BEZERRA DOS SANTOS (UEPB); POLLYANA ROBERTA MACIEL
DA SILVA (Estudante – FACISA); PRISCILA DE LIMA LEITE (UFCG); PRISCILA DINIZ PORTA GUIMARÃES
(Estudante – ISA); PRISCILA MARINHO DUARTE (Estudante – FACISA); PRISCILA PEREIRA DE SOUSA
(Estudante – FACISA); PRISCILLA KAREN DE OLIVEIRA SA (INSS); PRISCILLA NOVES VIANA (CEF);
PRISCILLA VICENTE FERREIRA (UEPB); PRISCYLA MORGANA SANTOS DA COSTA (Estudante – FACISA);
PRISCYLA SANTOS VIEIRA (SENAI); RAEMA ALMEIDA BORGES (Estudante – FACISA); RAENILSON ARAÚJO RAMOS (UEPB); RAFAEL FARIAS RODRIGUES (UFCG); RAFAEL GONÇALVES DIAS (UEPB); RAFAEL
MARTINS DE MEDEIROS NETO (Estudante – FACISA); RAFAEL PATRYCIO LEMOS DE FIGUEIREDO (Estudante – FACISA); RAFAELA CABRAL DE MELO DA SILVA (INSS); RAFAELA PEDROSA (Estudante – FACISA);
RAFAELLA BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA (Estudante – FACISA); RAIANA SUÍLA NASCIMENTO RAMOS
(Estudante – FACISA); RAIANNY LIMA BARROS INTERAMINENSE (Estudante – FACISA); RAIFF DE ALENCAR CARNEIRO (Estudante – FACISA); RAIMUNDO NONATO ALMEIDA CRISPIM (INSS); RAIMUNDO PAULO DE ALMEIDA (UFCG); RAÍRA MARIA LOPES DUARTE (Estudante – FACISA); RAISSA CRISPIM SILVEIRA
(FIEP); RAISSA CRISTINA TORRES MENEZES (Estudante – FACISA); RAÍSSA RAYANA FLÔR DE FARIAS
(Estudante – FACISA); RALPH WILKERSON BORGES LAGOS (Estudante – FACISA); RAMAYANNA CUNHA
GALDINO (CEF); RAMAYANNA FERNANDES VIEIRA (Estudante – FACISA); RANDAL RONAN MAGALHÃES
PEREIRA DA SILVA (SENAI); RAONI MIRANDA DE CASTRO (Estudante – FACISA); RAQUEL CRISTINA
BESERRA DE MACÊDO (SENAI); RAQUEL DOS SANTOS (UFCG); RAQUEL LEAL DE ALMEIDA (FIEP);
RAQUEL LEITE PAULO (FIEP); RAQUEL RODRIGUES DE SOUSA RIBEIRO (Estudante - UNESC); RAUL
PORFIRIO DE ALMEIDA (EMBRAPA); RAULINO FARIAS DE BRITO (UFCG); RAVEL CARNEIRO EVARISTO
(Estudante - UNESC); RAYANNE LIMEIRA ALENCAR (UEPB); REBECA DE LIMA DANTAS (UFCG); REBECA
RODRIGUES NASCIMENTO (Estudante – FACISA); REBEKA PRISCILA LEMOS NUNES (UFCG); REBEKA
SAMPAIO CARVALHO (Estudante – FACISA); REGINALDO DA ROCHA DANTAS AZEVEDO (UEPB); REGINALDO DE OLIVEIRA (UFCG); REGINALDO PEDRO DO EGITO (INSS); REGINEIDE BATISTA JATOBÁ (UFCG);
REINALDO TORREÃO VIANA DE MELO (UFCG); REINALDO TOSCANO DOS SANTOS JÚNIOR (UFCG);
REINILDES FRANCISCO SOARES DE SÁ (UFCG); REJANE MARIA GOMES (UFCG); REJANE PEREIRA
LIMA (INSS); RENALDO ARAÚJO (UFCG); RENAN BARBOSA DE LIMA (SENAI); RENATA BANDEIRA DA
SILVA (CEF); RENATA DA SILVA LEANDRO (UEPB); RENATA DUARTE ALMEIDA (UFCG); RENATA MENEZES
MEIRA DE SOUSA (Estudante – FACISA); RENATA SUÊNIA ALVES DE ALMEIDA (UFCG); RENATA VIEIRA
ROCHA (Estudante - UNESC); RENATO BORGES DE ARAÚJO (Estudante – FACISA); RENATO CABRAL DE
LIMA (PREFEITURA); RENATO CORREIA DOS SANTOS (UFCG); RENATO DOS ANJOS GUERRA (UFCG);
RENATO FONSECA ARAGÃO (UFCG); RENATO FRANCISCO DA SILVA (EMBRAPA); RENATO HENNYS
DINIZ BARBOSA (UEPB); RENATO MELO DOS SANTOS (UFCG); RENATO WAGNER DA COSTA ROCHA
(EMBRAPA); RENÊ AMARAL MONTARROIOS (Estudante – FACISA); RENÊ ANÍSIO DA PAZ (UFCG); RHAMINTON SILVA DE ANDRADE (CEF); RHENDERSON NOGUEIRA PASSOS (Estudante - UNESC); RICARDO
ALEXANDRE ARAÚJO (UEPB); RICARDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (UEPB); RICARDO BRUNO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Estudante - UNESC); RICARDO COSTA (UFCG); RICARDO FERNANDO CALIXTO
DO NASCIMENTO (Estudante - UNESC); RICARDO FERREIRA (UEPB); RICARDO FERREIRA DE MENESES
JÚNIOR (Estudante – FACISA); RICARDO MEDEIROS RAMOS (UFCG); RICARDO MENEZES MORENO
(UEPB); RICARDO NÓBREGA PEDROSA (UFCG); RICARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO (UFCG);
RICARDO SOBRAL FERREIRA DA SILVA (Estudante – FACISA); RIJKAARD DANTAS DE SANTANA (Estudante – FACISA); RINALDO RODRIGUES (UFCG); RINALDO RODRIGUES DA SILVA (UFCG); RINALDO SANTOS JÚNIOR (UFCG); RISONETE NUNES PEREIRA (UFCG); RITA DE CÁSSIA DACONCEIÇÃO GOMES
(FIEP); RITA DE CÁSSIA DE SOUZA (CEF); RITA DE CÁSSIA GOMES P DE MEDEIROS (EMBRAPA); RITA
GUIMARÃES PEREIRA (UFCG); RIVA NEVE DO CARMO (SENAI); RIVALDO BEZERRA DE AQUINO FILHO
(UFCG); RIVALDO CLEANTO DA SILVA DANTAS (UFCG); RIVALDO GOMES PEREIRA (UEPB); RIVANILDO
DELMIRO CORREIA (UEPB); ROAN MARQUES DA SILVA (Estudante – FACISA); ROBÉRIO DE SOUZA MATA
(UFCG); ROBERTA BARRETO DE QUEIROZ MELLO (UFCG); ROBERTA BRAGA NUNES DE FRANÇA (CEF);
ROBERTA TEIXEIRA DE MELO (PREFEITURA); ROBERTA VIVIANE BARROS BARBOSA (UFCG); ROBERTO
AUGUSTO LEAL GUIMARÃES (EMBRAPA); ROBERTO DE AMORIM GUEDES (UFCG); ROBERTO DE CARVALHO GOMES (UFCG); ROBERTO DOS SANTOS (UEPB); ROBERTO FARIAS FERREIRA (UFCG); ROBERTO
JOSÉ DA SILVA (UFCG); ROBERTO MALHEIROS DA SILVA (UFCG); ROBERTO SEVERINO DA CRUZ
(UFCG); ROBERTO SOARES DA SILVA (UEPB); ROBSON CESAR ALBUQUERQUE (UEPB); ROBSON DE
MELO (UEPB); ROBSON GONÇALVES RIBEIRO (EMBRAPA); RODOLFO AUGUSTO GOMES MORAIS (UEPB);
RODOLFO DE TOLÊDO ARAÚJO (Estudante – FACISA); RODOLFO FRANÇA LIRA (UEPB); RODOLFO
MACIEL DA SILVA BRAGA (Estudante – FACISA); RODOLPHO AGRA PEREIRA DE SÁ (UFCG); RODRIGO
BARACHO CALHEIROS DE MELO (Estudante – FACISA); RODRIGO DIAS MEIRELES (INSS); RODRIGO DOS
SANTOS DE BRITO (SENAI); RODRIGO JOSÉ DA SILVA LIMA (UFCG); RODRIGO LOPES DA SILVA (UFCG);
RODRIGO SOARES TOMAZ (DETRAN); ROGACIANO DE SOUSA (SENAI); ROGERIO BARROS DA CRUZ
(CEF); ROGÉRIO CAVALCANTE TRINDADE (UFCG); ROGÉRIO SILVA DE VASCONCELOS (UEPB); ROGÉRIO XAVIER BARROS (EMBRAPA); ROMERITO AMORIM ARAÚJO (UFCG); ROMERO ALVES GUIMARÃES
(INSS); ROMERO BARROS MEIRA (UEPB); ROMONILSON RENEDY FERREIRA DE AZEVEDO (Estudante –
FACISA); RÔMULO COSTA DE MENEZES (PREFEITURA); ROMULO EMMANUEL CIME ELOY (Estudante UNESC); RONALD FERREIRA DE ARAÚJO (UEPB); RONALDO ALVES DA COSTA (UFCG); RONALDO
ARAÚJO ALVES (UFCG); RONALDO DE OLIVEIRA (UFCG); RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (UFCG);
RONALDO RAMOS DA SILVA (SENAI); RONALDO RODRIGUES DE SOUSA (UEPB); RONIERY DE OLIVEIRA
COSTA (UEPB); RONILDO ALCÂNTARA PEREIRA (UFCG); RONY MARCOLINO DE ANDRADE (SENAI);
ROSA MARIA MENDES FREIRE (EMBRAPA); ROSALVO CELESTINO DE ANDRADE (UEPB); ROSANGELA
ARAÚJO SILVA (INSS); ROSANGELA MARIA LEITE ARAÚJO (UFCG); ROSEANA BEZERRA DE MELO (INSS);
ROSEANE CAVALCANTI DOS SANTOS (EMBRAPA); ROSEJANE CRISTINA DE ALMEIDA COSTA (UEPB);
ROSEMARY COSTA (UFCG); ROSEMARY RIBEIRO RAMOS (UFCG); ROSEMBERG GOMES TRINDADE DA
SILVA (UEPB); ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA (UFCG); ROSIANE PEREIRA GONÇALVES AMORIM (INSS);
ROSICLER MARIA VITAL ARRUDA (UFCG); ROSILDA DE OLIVEIRA PESSOA (UFCG); ROSINEIDE FERNANDES SILVA (UEPB); ROSINETE SILVA BORGES (UFCG); ROSIVANIA SILVA MOTA (INSS); ROSSANA

RAMOS DE ALMEIDA (UFCG); ROSSIANO RAMOS DE ALMEIDA (UFCG); ROSSINO RAMOS DE ALMEIDA
(UFCG); ROSSIVALDO CAMILO DA SILVA (INSS); ROZANY DE SOUZA FLORENTINO (DETRAN); ROZICLEIDE SILVA DO NASCIMENTO (FIEP); RUI BORGES DA COSTA (INSS); RUTE ZECA BRASIL (INSS);
RUY EVERSON GUEDES LEÃO (UFCG); SALMA MARIA ARAÚJO COSTA CAVALCANTI (UFCG); SALOMÉ
FEITOSA NAVARRO DE ARAUJO ALVES (UFCG); SAMARA RODRIGUES ATAIDE (Estudante – FACISA);
SAMARA SANTOS ANDRADE (UEPB); SAMUEL JOSÉ DO NASCIMENTO BARROS (Estudante – FACISA);
SANDERLAN DA SILVA PATRÍCIO LIRA (UFCG); SANDRA GONÇALVES SUASSUNA (UFCG); SANDRA
SUÊNIA DOS SANTOS CHAVES (UFCG); SANDRA VALÉRIA MARQUES DA SILVA PESSOA (UFCG); SANDRO JARDEL POMPEU DE BRITO (CEF); SARAH SUELI SILVA (SENAC); SÁSKIA JULIANA DE CANTALICE
SILVA (Estudante – FACISA); SAULO ANTONIO INÁCIO DA SILVA (UFCG); SAULO DE TARSO DOS SANTOS
CAVALCANTE (Estudante - UNESC); SÁVYO DE MELO BARROS (Estudante – FACISA); SCHEILLA FALCÃO
ARAGÃO (UFCG); SEBASTIÃO FERREIRA DE LIMA (EMBRAPA); SEBASTIÃO LEMOS DE SOUSA (EMBRAPA); SEBASTIÃO LEONIDES DE ARAUJO (CEF); SEBASTIÃO MARCELO PEREIRA MARQUES (UFCG);
SEBASTIÃO RENATO DOS SANTOS (Estudante - UNESC); SEBASTIÃO VITORINO DA SILVA NETO (Estudante – FACISA); SELMA FERREIRA TORQUATO (UFCG); SÉRGIO CARVALHO DOS SANTOS (UFCG);
SERGIO COBEL DA SILVA (EMBRAPA); SÉRGIO DAVI MARQUES (UEPB); SÉRGIO PEREIRA NETO (UFCG);
SERVILIO JERONIMO (SENAI); SEVERINA IRENE TOMAZ FERREIRA SILVA (UFCG); SEVERINA RODRIGUES (UFCG); SEVERINA SUELI DA SILVA OLIVEIRA (UFCG); SEVERINO ALVES DE LUCENA FILHO
(UFCG); SEVERINO CAMILO DOS SANTOS (UEPB); SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA (UEPB); SEVERINO DO RAMO RODRIGUES BATISTA (SENAC); SEVERINO DOS RAMOS ARAÚJO (UEPB); SEVERINO
EVERALDO GOMES (UFCG); SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR (Estudante - UNESC); SEVERINO
ISMAEL DE ARAÚJO NETO (INSS); SIDNEY ACIOLE RODRIGUES (UEPB); SILVANA DE BRITO CAMELO
(UEPB); SILVANIA NÓBREGA OLIVEIRA (UEPB); SILVIO DA SILVA NUNES (UEPB); SIMONE DE ARAÚJO
COLAÇO (FIEP); SIMONE LIMA PEREIRA (UEPB); SIMONE MARIA TORRES DE MELO (EMBRAPA); SIMONE
NAZARÉ PEREIRA (UFCG); SOLANGE MARIA DA ROCHA PATRÍCIO (UFCG); SOLANGE SOARES DA
SILVA (UFCG); SÔNIA MARIA DE FARIAS (UFCG); SÔNIA MARIA DOS SANTOS SILVA (UEPB); SORIANA
DE CARVALHO OLIVEIRA LUCENA (UFCG); SÓSTENES FERREIRA TORQUATO (UFCG); STANNE HEWRISTON RODRIGUES BARBOSA (SENAC); STEFANY LAIS TAVARES BARBOZA (Estudante – FACISA); SUELI
FARIAS CASTRO DA CUNHA (UFCG); SUÊNIA FELIZOLA HENRIQUES (Estudante – FACISA); SUENIA
GONÇALVES DE SOUZA (Estudante – FACISA); TAINÁ ROCHA AGRA (Estudante - UNESC); TALITA ELLEN
MARQUES DE LUCENA (Estudante – FACISA); TAMARA TELMA LOPES COUTINHO (DETRAN); TAMIRIS
LEITÃO MARTINS DE CASTRO (FIEP); TANCREDO ANTONIO SOUZA NEVES (UFCG); TÂNIA FERREIRA
GALVÃO (UEPB); TANISIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (EMBRAPA); TARCÍSIO FERREIRA DE ARAÚJO
(UFCG); TARCISIO MARCOS DE SOUZA GONDIM (EMBRAPA); TARDELLY LIMA PEREIRA (Estudante –
FACISA); TARSILA MOSCOSO BORGES (UFCG); TÁSSIO TALLES LIMA AGRA (Estudante – FACISA);
TATIANA PEREIRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SENAI); TAYENNE DANYELLE CHAGAS DE SOUSA COSTA
(Estudante – FACISA); TCHAIKOWISKY BRITO DE OLIVEIRA (UFCG); TELMA BEZERRA DE SOUZA
(UEPB); TELMO DA ROCHA PETRUCCI (UFCG); TERESINHA ALVES FIGUEIROA (UFCG); TERESINHA
JUNQUEIRA DE FREITAS (UFCG); TEREZA LÚCIA BRITO DE LIMA (UFCG); TEREZINHA FERNANDES
DUARTE (EMBRAPA); THAINÁ ALEIXO SANTOS (Estudante – FACISA); THAÍS DE SOUSA SANTIAGO
(Estudante - UNESC); THAÍS FERNANDA CLEMENTE DE SOUSA NASCIMENTO (UFCG); THAÍS PEREIRA
FERNANDES (UEPB); THAÍS SIQUEIRA DA CRUZ (Estudante – FACISA); THAISE DANTAS DE ALMEIDA
XAVIER (EMBRAPA); THAISE SALES URTIGA DE FARIAS (UEPB); THALES LACERDA QUIRINO DE ALBUQUERQUE (UEPB); THAYANE SOUSA DE VASCONCELOS (Estudante – FACISA); THAYNARA DIAS SERAFIM (Estudante – FACISA); THAYSA MARIA LOURENÇO RAPOSO (Estudante – FACISA); THEMIS AMANDA
VITORINO SILVA VILAR (Estudante – FACISA); THIAGO AGRA DE OLIVEIRA (Estudante – FACISA); THIAGO BARBOSA BRITO DIAS (CEF); THIAGO CÉSAR DE ARAÚJO VILAR (UFCG); THIAGO D’ANGELO
RIBEIRO ALMEIDA (UEPB); THIAGO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (UFCG); THIAGO MARTINS MOREIRA (UEPB); THIAGO MUNIZ DE OLIVEIRA (Estudante – FACISA); THIAGO PEREIRA DA NÓBREGA (UEPB);
THIAGO PEREIRA FERNANDES (UFCG); THIAGO SABINO DE OLIVEIRA (SENAI); THIAGO SILVA ARAÚJO
(UEPB); THIAGO SUARES DE LIMA (Estudante – FACISA); THIERSON BARROS CUNHA ALVES (UEPB);
THIERSON DE MELO COSTA (UEPB); TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA (UEPB); TIAGO MONTENEGRO SALES (UFCG); TIAGO NATAN BORGES GUIMARÃES (UEPB); TIAGO PEREIRA DE MORAIS
(UEPB); TIN HOT BRAGA (CEF); TRICYA NEROYLDES FARIAS FERREIRA (UEPB); TUANY ALINE FERREIRA DA SILVA (Estudante - UNESC); TÚLIO DA SILVA FERREIRA (UEPB); TÚLIO LEAL MENDES (UFCG);
VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (UEPB); VAHYZA MARIA SARMENTO SILVA FALCÃO (INSS); VALDECI VICENTE DA SILVA (PREFEITURA); VALDECIRA PAZ BARRETO (UFCG); VALDEMAR ARCANJO SOARES (CEF); VALDIRA COSTA (UFCG); VALDOMIRO ROCHA DE LIMA (UFCG); VALÉRIA MARTINS CAVALCANTI (UEPB); VALÉRIA SOARES E SILVA (UEPB); VALESKA MACIEL RODRIGUES (Estudante - UNESC);
VALQUIRIA MAGALHAES PIMENTEL NERONE (SENAC); VALTER NATHAN FEIJÓ DE MELO (UFCG); VANDEMBERG DOS SANTOS (UFCG); VANDO JOSÉ DOS SANTOS (Estudante - UNESC); VÂNELLA DANIELLY
SILVA LIMA (Estudante – FACISA); VANESSA BARBOSA DE LIMA (Estudante – FACISA); VANESSA CRISTINA XAVIER PORTUGAL (Estudante – FACISA); VANESSA LENIER ROCHA CAVALCANTE (UEPB); VANESSA
MARTINS ROCHA (SENAI); VANESSA OLIVEIRA VERAS (Estudante – FACISA); VANESSA PEREIRA DA
SILVA (Estudante – FACISA); VANESSA TAVARES DA SILVA (SENAC); VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA
(UFCG); VANIA DE MELO PAZ (SENAI); VÂNIA PAZ FLORÊNCIO (Estudante – FACISA); VANILDO CARDOSO AS SILVA (UEPB); VANILDO RODRIGUES DA SILVA (UEPB); VANYA ARAÚJO DA SILVA (UFCG); VERA
LÚCIA ALVES (UEPB); VERA LÚCIA CHAVES DE VASCONCELOS (UFCG); VERA LÚCIA COSTA DE MEDEIROS (UFCG); VERA LÚCIA DIAS DE OLIVEIRA (UFCG); VERALÚCIA COSTA LISBOA (UFCG); VERONICA
COSTA NOGUEIRA (INSS); VERONICA MARIA RODRIGUES NÓBREGA (UFCG); VERONICA TRAJANO
(UFCG); VICENTE DE PAIVA GADELHA FILHO (FIEP); VICENTE DE PAULA QUEIROGA (EMBRAPA);
VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE ARAÚJO (UFCG); VILANI SULPINO DA SILVA (UEPB); VILMA LUCIA
DE QUEIROZ ALMEIDA CALADO (CEF); VILMA MORAIS DOS SANTOS (UFCG); VILMA RODRIGUES
OLIVEIRA (UFCG); VINICIUS MATIAS DINIZ (UEPB); VINICIUS MORATO ALMEIDA (Estudante – FACISA);
VIOLETA DE LOURDES JANSEN DE MEDEIROS (UFCG); VIRGÍNIA ODETE DE FARIAS (UFCG); VITOR
AUGUSTO PEREIRA LIMA (Estudante – FACISA); VITOR MORATO ALMEIDA (UFCG); VIVIANE LIRA CAMPOS (INSS); VIVIENE CABRAL LEITE DE SOUZA (Estudante – FACISA); VLADIMIR DA COSTA SILVA
(SENAI); WAGNER PEREIRA MARQUES (UFCG); WALBER DA SILVA SANTOS (SENAC); WALBER DA
SILVA SANTOS (SENAC); WALBER SANTOS DE ALENCAR (Estudante – FACISA); WALDEMIR SOARES DA
COSTA (UFCG); WALDIR FERREIRA DE SOUSA (UFCG); WALESKA CYNTHIA TORREÃO VILAR DE
BRITO (CEF); WALLACE MOURA ARRUDA (UEPB); WALLAS DE ALMEIDA ARAÚJO (Estudante – FACISA);
WALLYSON CYRENO GONÇALVES (UFCG); WALLYSSON DE VASCONCELOS SOUSA (UFCG); WALTERMILTON VIEIRA CARTAXO (EMBRAPA); WASHINGTON BEZERRA (EMBRAPA); WASHINGTON LIRA BARRETO (INSS); WASHINGTON MIGUEL DE MORAES (UEPB); WEBERT BATISTA DA SILVA (Estudante –
FACISA); WEBSTER LUZIO MEDEIROS BEZERRA (Estudante – UNESC); WELLEM JENNEFER GONÇALVES DIAS (Estudante – FACISA); WELLINGTON ALVES DA ROCHA (CEF); WELLINGTON DE OLIVEIRA
CUNHA (UFCG); WELLINGTON FERNANDO MAGNO DINIZ (UFCG); WELLINGTON SIQUEIRA LIMA (UEPB);
WENER PEDRO ARAUJO CAVALCANTE (CEF); WESKLEY CARNEIRO DE MEDEIROS (UEPB); WESLEY
DE ASSIS PEREIRA (UFCG); WESLEY MICHEL MENDES DA CRUZ (UEPB); WESLEY PORTO SANTOS
(UEPB); WESLLEY PETERSON PAIVA VASCONCELOS (Estudante – UNESC); WIDSON GOMES DE MELO
(SENAI); WILLIAM BRITO LEAL (UFCG); WILLIAM GUIMARÃES LIMA (UFCG); WILLIAM WITEMBERG
CORREIA DE ALMEIDA (UFCG); WILMA FERNANDES DE ARAÚJO (UFCG); WILMA RAIANNY VIEIRA DA
ROCHA (UEPB); WILSON CHAVES DE MELO (UFCG); WILTON QUERINO DA SILVA (CEF); WIRTON
MACEDO COUTINHO (EMBRAPA); YANG MEDEIROS CARDOSO (UEPB); YANN OLIVEIRA TRAJANO DOS
SANTOS (Estudante – FACISA); YANNE CORDEIRO GOMES (Estudante – FACISA); YASMINE KALIANNE
VILAR DE BRITO (UEPB); YASMINE LAISE FIRMINO DE LIMA (UFCG); YENISEI BEZERRA DE MELO
(CEF); YURI CAVALCANTI BADÚ DE ARAÚJO (UEPB); ZENEIDE MEDEIROS LEAL (UFCG); ZIANY NEIVA
BRANDÃO (EMBRAPA); ZITA MARIA NÓBREGA SANTOS (UFCG); ZORAIDE BARBOSA DE OLIVEIRA
PEREIRA (UEPB); ZORAIDE MONTENEGRO GUEDES DE HOLANDA (UEPB); ZULEIDE MARIA DE ASSIS
(UEPB); E, uma vez listados os nomes dos jurados, transcrevemos o inteiro teor dos arts. 436 a 446 do CPP,
para ciência a todos das normas atinentes à função de Jurado, quais sejam: Art. 436. O serviço do júri é
obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1°
Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia,
raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2° A recusa
injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz,
de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:I – o Presidente da
República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros
do Congresso Nacional, das Assembleia Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos
Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores
do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da
polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta)
anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438.
A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar
serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. §
1° Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial,
filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em
entidade conveniada para esses fins. § 2° O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço
público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Art. 440. Constitui também direito do jurado,
na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no
provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou
remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que
comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia