TJPB 07/12/2017 - Pág. 25 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017
ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 01) Embargos de Declaração nº 001280636.2013.815.2001 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Embargante: INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB
4.008). Embargada: Josineide Elizeu de Maria Advogada(s): Paula Monique Formiga de Oliveira (OAB/PB
20.855). 28.11.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho) 02) Embargos de Declaração nº 0097672-11.2012.815.2001 Oriundo da 8ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Metta Turismo Ltda. Advogado(s): Thiago Santos Alves
(OAB/PB 14.815) e João Paulo de Justino e Figueiredo (OAB/PB 9.334) Embargada: GAP NET Viagens e
Turismo Ltda. Advogado(s): Marcelo Peres (OAB/SP 140.646), Francisco Rego Barros Massa (OAB/SP
164.385), Tibério Gracco de A. Monteiro (OABPB 14.390) e Outros. 28.11.17-Julgado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de
Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 03) Embargos de
Declaração nº 0010106-29.2009.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante: Ailton Félix do Nascimento. Advogado(s): Rodrigo Cunha Peres (OAB/PB 16.064) Embargada: Edjane da
Silva Santos. Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa (OABPB 2.971). 28.11.17-Julgado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 04)
Embargos de Declaração nº 0015299-10.2011.815.0011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A)
Embargado: José Pinto Brandão. Advogado(s): Wellington Marques Lima Filho (OABPB 12.257). 28.11.17Julgado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho) 05) Embargos de Declaração nº 0000069-60.2006.815.0541 Oriundo da Comarca de
Pocinhos. Embargantes: Ricardo Henrique de Albuquerque e Severino Emmanoel Santos. Advogado(s):
Magnaldo Nicolau da Costa (OAB/PB 8.613-B) 1º Embargado: Município de Pocinhos. Procurador(es): Alberto
Jorge Santos Lima Carvalho. 2º Embargado: Adriano Cézar Galdino de Araújo. Advogada(s): Vanina Carneiro
da Cunha Modesto (OAB/PB 10.737) 3º Embargado: Status Construções Ltda. e Diagonal Construções Ltda.
Advogada(s): Ana Amélia Ramos Paiva (OAB/PB 12.331). 28.11.17-Julgado: Embargos acolhidos, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 06) Embargos de Declaração nº
0004443-25.2012.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. 1º Embargante: Banco do Bradesco
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 2º Embargante: Espólio de Hermes Gomes de
Araújo, representado por sua inventariante, Maria Trajano de Araújo. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix
(OAB/RN 5.069). Embargados: Os mesmos. 28.11.17-Julgado: Acolheu-se os embargos forcejados pelo
Banco Bradesco S/A e rejeitou-se os Embargos interpostos pelo Espólio de Hermes Gomes de Araújo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 07) Apelações Cíveis nº
0000918-20.2017.815.0000 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Guilherme Ricardo
da Silva. Advogado(s): Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo (OAB/PB 11.134) 2º Apelante: OI Móvel S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 1º Apelado: Os mesmos. 2º Apelado: Banco
Bradesco Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento
ao Apelo interposto pela OI TNL PCS S/A e deu-se provimento parcial ao Apelo interposto por Guilherme
Ricardo da Silva, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 08)
Embargos de Declaração nº 0023826-92.2011.815.2001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargantes: Ricardo Arcela Costa e Outro. Advogado(s): Daniel Arruda de Farias (OAB/PB 10.961).
Embargado: Diomedes Teixeira de Carvalho Advogado(s): Elora Rafaela Fernandes Teixeira (OAB/PB
17.17.784), Valberto Alves de Azevedo Filho (OAB/PB 11.477) e Outros. 28.11.17-Julgado: Rejeitada a
preliminar, no mérito, rejeitou-se os Embargos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho) 09) Apelação Cível nº 0000303-09.2013.815.0311 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Princesa Isabel. Apelante: Nilce Giovana Pereira Lima Barros. Advogado(s): Hugo Ribeiro Aureliano Braga
(OAB/PB 10.987). Apelada: Kelly Cordeiro Antas Advogada(s): Kelly Cordeiro Antas (OAB/PB 11.950).
28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho) 10) Apelações Cíveis nº 0001025-16.2013.815.0611 Oriundo da Comarca de
Mari. 1º Apelante: Risalva Gonçalves de França. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751).
2º Apelante: Município de Mari Advogada(s): Dayse Evanísia da Costa Paulino (OAB/PB 10.901). Apelados:
Os mesmos. 28.11.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo interposto por Risalva Gonçalves de França e
negou-se provimento ao Apelo do Município de Mari, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho) 11) Apelação Cível nº 0001729-20.2015.815.0171 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Esperança. Apelante: João Bosco Fernandes da Silva. Advogado(s): Paulo José de Assis
Cunha (OAB/PB 15.998). Apelada: Lojas CEM S/A Advogado(s): Ricardo Malachias Ciconelo (OAB/SP
130.857). 28.11.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho) 12) Apelações Cíveis nº 0000309-75.2011.815.0411 Oriundo da Comarca de
Alhandra. 1º Apelante: Eunice da Silva Azevedo. Advogado(s): João Camilo Pereira (OAB/PB 2.834) e Márcia
Carlos de Souza (OAB/PB 7.308). 2º Apelante: Município de Alhandra Advogado(s): Virginius José Lianza da
França (OAB/PB 10.578) e Paulino Gondim da Silva Neto (OAB/PB 15.105). Apelados: Os mesmos. 28.11.17Julgado: De Ofício, Suscitou-se o Conflito Negativo de Competência, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 13) Apelação Cível nº 0000747-71.2015.815.0311 Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energisa S/A.
Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello Silva Soares (OAB/PB 11.268) e Outros. Apelado: João Mendes
Ribeiro. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB 19.896). 28.11.17-Julgado: Rejeitada a preliminar,
no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho) 14) Apelação Cível nº 0062759-32.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado:
Hamilton Vasconcelos de Albuquerque Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). 28.11.17Julgado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 15) Apelação Cível nº 0001978-10.2015.815.2001
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado: Luiz Carlos Cardoso Vieira. Advogada(s): Gláucia Maria
Pessoa Rosas (OAB/PB 17.266). 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 16) Apelação Cível nº 0002549-21.2015.815.0371
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Ministério Público Estadual. 1º Apelados: Larissa
Mendes dos Santos e Outros. Advogado(s): Eduardo Henrique Jácome e Silva (OAB/PB 12.391). 2º Apelado:
Maria Ilzete Mendes Luiz e Remo Mendes Luiz. Advogados(s): Osmando Formiga Ney (OAB/PB 11.956). 3º
Apelado: Salvam Mendes Pedrosa. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663) e Romero Sá S. Dantas de Abrantes (OAB/PB 21.289). 28.11.17-Cota: Adiado o julgamento a requerimento da 3ª
Apelada. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 17) Apelação Cível nº 0000195-14.2016.815.1171 Oriundo da
Comarca de Paulista. Apelante: Luana de Araújo Dantas. Advogado(s): Vigolvino Calixto Terceiro (OAB/PB
18.682). Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e
Silva Soares (OAB/PB 11.268). 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 18) Apelação Cível nº 0001097-23.2014.815.0981
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Gilberto Muniz Dantas. Advogado(s): Johnson
Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663) e Outros. Apelado: Ministério Público Estadual. 28.11.17-Cota:
Adiado o julgamento a requerimento da parte Apelante. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 19) Apelações
Cíveis nº 0019044-03.2008.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante:
Idalino Transportes Ltda. e Outros. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues (OAB/PB 8.356). 2º Apelante:
Empresa Rivaldo Cabral Nunes. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues (OAB/PB 8.356). 3º Apelante:
Empresa Nacional de Passageiros Ltda. Advogado(s): Severino Ramo Pinheiro Brasil (OAB/PB 2.482) e
Outros. 4º Apelante: Empresa Viação Santa Rosa Ltda. Advogado(s): Severino Ramo Pinheiro Brasil (OAB/
PB 2.482) e Outros. Apelado: Ministério Público Estadual. 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento aos
Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 20) Apelação
Cível nº 0000253-14.2014.815,2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante: Inácio Rodrigues Leandro. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco
FIBRA S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE 21.678). 28.11.17-Julgado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 21)
Apelação Cível nº 0008389-97.2014.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
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Capital. Apelante: Diana da Silva. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco
do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A). 28.11.17-Julgado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 22)
Apelação Cível nº 0001269-75.2015.815.0351 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Josicleide
de Sousa Gomes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de
Sapé. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcante de Souza (OAB/PB 8.937). 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 23)
Apelação Cível nº 0060944-97.2014.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
Apelado: Arlindo Fernandes de Almeida. Advogada(s): Deyse Trigueiro de Albuquerque (OAB/PB 15.068).
28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho) 24) Apelação Cível nº 0001516-85.2010.815.0301 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Pombal. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire
de Lucena. Apelado: Juarez Alves Duarte. Advogado(s): Francisco de Sousa Reis (OAB/PB 3.900). 28.11.17Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho) 25) Apelação Cível nº 0015581-19.2009.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Apelante: José Austeriano do Nascimento. Advogado(s): Francisco Pedro
da Silva (OAB/PB 3.898) e Manoel Artur Bezerra da Silva (OAB/PB 22.296). Apelado: Município de Campina
Grande. Procurador(s): Paulo Porto Carvalho Júnior e Outros. 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz
de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 26) Apelação Cível nº
0093002-27.2012.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Josemar Nicolau da Costa. Advogada(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e Andréa
Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Roberto Mizuki. 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 27) Apelação Cível nº 0000764-29.2013.815.0101 Oriundo da
Comarca de Brejo do Cruz. Apelante: Francisca Soares Nobre. Advogado(s): Guilherme Fernandes de
Alencar (OAB/PB 15.467). Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo
Gustavo de Mello Silva Soares (OAB/PB 11.268). 28.11.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 28) Apelação Cível nº 001360336.2011.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Eliete
Mendonça da Silva Feliciano. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado:
Município de Massaranduba. Advogado(s): Rodrigo de Araújo Oliveira (OAB/PB 18.356). 28.11.17-Julgado:
Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho) 29) Apelação Cível nº 0037526-67.2013.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogada(s): Marina
Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A). Apelado: José Nilton da Silva Advogado(s): Rodrigo
Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798) e Anne Karine Rodrigues Moraes (OAB/PB 23.573). 28.11.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 30) Apelação Cível nº 0001554-81.2014.815.0261 Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. Advogado(s):
Jeferson Alex Salviato (OAB/SP 236.655). Apelado: Manoel Alexandre Advogado(s): Cassyo Jorge Freires
da Silva Mariz (OAB/PB 18.622). 28.11.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 31) Apelações Cíveis nº 0002518-64.2011.815.0751
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. 1º Apelante: Francisco Canindé Pereira. Advogado(s): Márcia
Carlos de Souza Peixoto (OAB/PB 7.308) e Outro. 2º Apelante: Município de Bayeux Advogado(s): Marcus
André Medeiros Barreto (OAB/PB 11.535) e Vanessa Mayra Leite Correa (OAB/PB 16.572). Apelados: Os
mesmos. 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 32) Apelação Cível, Remessa Oficial e Recurso Adesivo nº
0032785-86.2010.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado: Josinaldo Galvão Marinho. Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB 7.964). Recorrente: Josinaldo Galvão Marinho. Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB 7.964). Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Roberto Mizuki. 28.11.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento à
Remessa Necessária, ao Apelo e ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho) 33) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0015709-73.2015.815.2001 Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Romildo Francisco de Araújo. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). 28.11.17-Julgado:
Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 34) Apelação
Cível e Remessa Oficial nº 0001462-41.2015.815.0141 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Apelante: Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): José Weliton de Melo (OAB/PB 9.021). Apelado:
Francisco José de Brito. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB 14.412). 28.11.17-Julgado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 35) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
0110527-22.2012.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: José Fragoso da Silva
Neto. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). 28.11.17-Julgado: Rejeitada a prejudicial, no
mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 36) Embargos de Declaração nº 000218213.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante: Município de Jericó.
Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14233). Embargado: Claudilene Alves
Figueiredo.Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11652). 28.11.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 37)
Embargos de Declaração nº 0000672-74.2011.815.0601 Oriundo da Comarca de Belém. Embargante: Estado
da Paraíba Procurador(es): Igor de Rosalmeida Dantas Embargado: Maria Tereza de Souza Silva Advogado(s):
José Alberto Evaristo da Silva (OAB/PB 10248) e Anna Karina Martins S. Reis (OAB/PB 8266-A). 28.11.17Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 38) Embargos de Declaração nº 0005376-04.2004.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Paulo de Tarso Cirne Nepomucena. Embargado: Valdomiro Urculino Alves. 28.11.17-Julgado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 39)
Embargos de Declaração nº 0010090-22.2002.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo. Embargado: Eliane Maria Cavalcante Lopes. 28.11.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 40) Embargos de Declaração nº
0000984-88.2014.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. Embargante: MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/
A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Embargado: J. M. dos S. N., representado
por sua genitora, Ednalva Batista. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva (OAB/PB 18.798). 28.11.17Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 41) Embargos de Declaração nº 0013437-33.2013.815.0011 Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargantes: SP-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Q-3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogada(s): Daniela Silva de Santana (OAB/SP 357.918) e Lucianna Moreira
Cardoso de Holanda (OAB/ 15.751) Embargado: Genilton de Sá Araújo Advogado(s): José Glaucio Souza da
Costa (OAB/PB 7.272). 28.11.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 42) Embargos de Declaração nº 0010148-92.2013.815.0011
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Embargante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Emanuella Maria de A.
Medeiros (OAB/PB 18808). 2º Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Julio Tiago
de C. Rodrigues. 1º Embargados: Os mesmos. 2º Embargado: Daniel Santos Silva. Advogado(s); Luiz
Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB 15.742). 28.11.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 43) Embargos de Declaração nº 000166765.2013.815.0521 Oriundo da Comarca de Alagoinha. Embargante: Município de Alagoinha. Advogado(s):
Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12381). Embargada: Maria de Lourdes do Nascimento Silva. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). 28.11.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 44) Apelação Cível nº 002557632.2011.815.2001 Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314-A). Apelada: Maracy Pereira de Oliveira da
Silva. Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto (OAB/PB 12130). 28.11.17-Julgado: De Ofício, reconheceu-