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Diário da Justiça ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível N° 005648115.2014.815.2001. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Claro S/A. Advogado(s):
Pedro Henrique Abath Escorel Borges (OAB/PB 19.667) e Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401).
Apelado(s): Evaldo Maciel da Silva. Advogado(s): Cibele Maciel Pedrosa (OAB/PB 18.871).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 005731785.2014.815.2001. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Sebastiana de Lourdes Faria
de Abrantes. Advogado(s): Luciano Alencar de Brito Pereira (OAB/PB 19.380) e Davi Tavares Viana (OAB/PB
14.644). Apelado(s): José Diniz da Silva e outro. Advogado(s): Marcelo Ferreira Soares Raposo (OAB/PB 13.394).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 000040956.2015.815.0551. Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante(s): Energisa Borborema Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Maria de Lourdes dos
Santos. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento (OAB/PB 17.980).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N° 000012287.2014.815.0241. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil
S/A. Advogado(s): Lysanka dos Santos Xavier (OAB/PB 12.886). Apelado(s): Layse Maria Medeiros e outros.
Advogado(s): Rafael Ramos Pedrosa (OAB/PE 28.452).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível N° 000098497.2017.815.0000. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Luís Miranda Bastos.
Advogado(s): Jean Câmara de Oliveira (OAB/PB 11.144). Apelado(s): Serviço de Proteção ao Crédito do Brasil
LTDA. e outro. Defensor(s): Dirceu Abimael de Souza Lima e Manfredo Estevam Rosenstock
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível N° 007370194.2012.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe Moraes de Andrade. Apelado(s): Júlio César do Nascimento e
outros. Defensor(s): Francisco de Assis Coelho.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível N° 000286067.2013.815.0731. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): JSL S/A. Advogado(s):
Marcus Heronydes Batista Mello (OAB/PE 14.647), Monique Almeida Soares (OAB/PB 12.078). Apelado(s):
Manos Importadora e Exportadora LTDA. Advogado(s): Carlos Alexandre P. Bittencourt e Silva (OAB/PB 19.318B).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível N° 000170571.2015.815.0371. Oriundo da 4° Vara da Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Luiz Antônio da Silva
Nascimento. Advogado(s): Muller Sena Torres (OAB/PB 21.333B). Apelado(s): COELBA – Cia. De Eletricidade do
Estado da Bahia. Advogado(s): Marcus Vinícius Avelino Vianna (OAB/BA 519B) e Ancele Guimarães Figueiredo
(OAB/BA 18.104).

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 33 – Agravo Interno N° 000036218.2017.815.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Paulo Sérgio
Gomes de Menezes. Advogado(s): Cândido Arthur Matos de Sousa (OAB/PB 3741) e Wallace Alencar Gomes
(OAB/PB 10.729E). Agravado(s): O Presidente da Comissão de Concurso Público para Secretaria do Estado da
Cidadania e da Administração Penitenciária da Paraíba. Advogado(s): Emanuella Clara Oliveira Felipe (OAB/
PB 12.647).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 34 – Embargos de Declaração N°
0040570-70.2008.815.2001. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): O Espólio de
Márcia Guedes Pereira. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), Amanda Luna Torres
(OAB/PB 15.400) e outros. Embargado(s): Degustar Comércio de Bebidas e Alimentos LTDA e outro. Advogado(s):
João Otávio Terceiro Neto B. de Albuquerque (OAB/PB 19.555).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 35 – Embargos de Declaração N°
0008942-19.2015.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto (OAB/PB 13.339). Embargado(s):
Thomas Jeferson de Morais Lira. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960) e Alexandre G.
Cézar Neves (OAB/PB 14.640).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 36 – Embargos de Declaração N°
0037003-55.2013.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): Aristóteles
Dantas Gaudêncio. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 37 – Embargos de Declaração N°
0010636-33.2009.815.2001. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): O Espólio de
Márcia Guedes Pereira. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), Amanda Luna Torres
(OAB/PB 15.400) e outros. Embargado(s): Degustar Comércio de Bebidas e Alimentos LTDA e outro. Advogado(s):
João Otávio Terceiro Neto B. de Albuquerque (OAB/PB 19.555).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 38 – Embargos de Declaração N°
0000270-49.2010.815.0141. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): O Município de
Riacho dos Cavalos. Advogado(s): Barbara Alcantra Oliveira da Fonseca (OAB/PB 22.487), Camila Marinho
Lisboa Alves (OAB/PB 19.279) e outros. Embargado(s): Raimundo Honorina Vieira da Silva. Advogado(s): Almir
Beserra Leite (OAB/PB 12.151).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 39 – Embargos de Declaração N°
0029604-28.2013.815.0011. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): SP 08
Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros. Advogado(s): Tatiana Helen da Silva Maia (OAB/SP 333.161) e
Luciana Moreira Cardoso de Holanda (OAB/PB 15.751). Embargado(s): José Alves de Lima e outros. Advogado(s):
Rodrigo Araújo Reul (OAB/PB 13.864)

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível N° 001276814.2012.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Roberto
Aroldo Pimentel. Advogado(s): Anastácia D. de Andrade Gondim Cabral de Vasconcelos (OAB/PB 6592), Caio
Ricardo Gondim Cabral de Vasconcelos (OAB/PB 19.534) e outro. Apelado(s): Universidade Estadual da Paraíba
– UEPB. Advogado(s): Wilma Saraiva de Sousa (OAB/PB 10.889).

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 40 – Embargos de Declaração N°
0000115-42.2013.815.0561. Oriundo da Vara Única da Comarca de Coremas. Embargante(s): O Município de
Coremas. Advogado(s): Joedylla Pereira de Oliveira (OAB/PB 20.604). Embargado(s): Geraldo Lopes do Vale.
Advogado(s): Estevam Martins da Costa Netto (OAB/PB 13.461).

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível N° 000178183.2014.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Banco Bradesco Prime S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Ronaldo Oliveira dos Santos e Tereza
Cristina Souza dos Santos. Advogado(s): Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega (OAB/PB 16.753).

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41 – Embargos de Declaração N°
0026131-49.2011.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Aureo Marinho Vitorino de Almeida. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). Embargado(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 – Apelação Cível N° 000004578.2015.815.0941. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Gidelânea Carneiro Maciel.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O Município Imaculada. Advogado(s):
Vilson Lacerda Brasileiro (OAB/PB 4201).

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 42 – Embargos de Declaração N°
0003285-90.2015.815.2003. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Embargante(s): Universo Online S/A.
Advogado(s): Elza Cantalice (OAB/PB 12.173). Embargado(s): José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson
Furtado Roberto (OAB/PB 12.189).

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Apelação Cível N° 000620193.2014.815.0011. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unidade Engenharia
LTDA. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho (OAB/PB 10.822), Raísa Zoraide Cunha de Melo (OAB/PB 18.581)
e outros. Apelado(s): Robson José de Andrade. Advogado(s): Carlos Frederico Martins Lira Alves (OAB/PB
12.985).

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43 – Embargos de Declaração N°
0000231-92.2006.815.0561. Oriundo da Vara Única da Comarca de Coremas. Embargante(s): Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico da Nóbrega (OAB/PB 7119), George Ottávio
Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013) e outros. Embargado(s): Daniel Pires dos Santos. Advogado(s): José
Laedson Andrade da Silva (OAB/PB 10.842).

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 – Apelação Cível N° 000024690.2016.815.0341. Oriundo da Vara Única da Comarca de São João do Cariri. Apelante(s): Josenildo Pereira de
Araújo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): Banco Santander do Brasil S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 44 – Embargos de Declaração N°
0001048-03.2014.815.1071. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Embargante(s): Bradesco Companhia de Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). Embargado(s): Enoque
Pessoa Ribeiro. Advogado(s): Abraão Costa Florêncio de Carvalho (OAB/PB 12.904A).

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 – Apelação Cível N° 000052958.2014.815.0091. Oriundo da Vara única da Comarca de Taperoá. Apelante(s): Carmelita Estevão Ventura
Sousa. Advogado(s): José Maviael Elder Fernandes de Sousa (OAB/PB 14.422). Apelado(s): o Ministério Público
do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 – Apelação Cível N° 000067626.2012.815.0521. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): O Município de Mulungu.
Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057). Apelado(s): Sebastião Luiz dos Santos. Advogado(s):
Aldaris Dawsley e Silva Júnior (OAB/PB 10.581) e outro.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 – Apelação Cível N° 004491421.2013.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): América Medeiros
Cantisani. Advogado(s): Jocélio Jairo Vieira (OAB/PB 5672). Apelado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 46 – Apelação Cível N° 000131321.2016.815.0461. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Luzia Ferreira da Silva. Advogado(s):
Joselito de Meneses Pinheiro (OAB/PB 14.069). Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves
Marques (OAB/CE 30.348).

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 – Apelação Cível N° 000143309.2014.815.0211. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): O Município de Boa Ventura.
Advogado(s): José de Anchieta Chaves (OAB/PB 7629) e Felipe de Sousa Lisboa (OAB/PB 18.209). Apelado(s):
Francisco Pinto de Lacerda. Advogado(s): Michel Pinto de Lacerda Santana (OAB/PB 15.526).

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 47 – Apelação Cível N° 002521923.2009.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): O Espólio de Robert Charles
Melena, Claúdia Vieira Costa e outro. Advogado(s): José Gomes Veiga Pessoa Neto (OAB/PB 2769) e Carlos
Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB 6003). Apelado(s): Luciene Araújo de Albuquerque. Advogado(s): Luciene
Araújo de Albuquerque (OAB/PB 2355).

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 – Apelação Cível N° 003561236.2011.815.2001. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Milton Tavares de Melo Júnior
e outra. Advogado(s): Péricles Filgueiras de Athaíde Filho (OAB/PB 12.479). Apelado(s): Banco do Nordeste S/
A. Advogado(s): Tâmara F. de Holanda Cavalcanti (OAB/PB 10.884).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27 – Apelações Cíveis N° 000164337.2013.815.0521. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. 1° Apelante(s): O Município de Mulungu.
Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381). 2° Apelante(s): Maria do Carmo de Almeida.
Advogado(s): Aldaris Dawsley e Silva Júnior (OAB/PB 10.581). Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28 – Apelação Cível e Remessa
Necessária N° 0000964-70.2015.815.0261. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): O
Município de Piancó. Advogado(s): Arthur Azevedo Leite (OAB/PB 22.281). Apelado(s): Maria de Fátima Pereira
de Oliveira Estevam. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Remetente: O Juízo da 1° Mista
Vara da Comarca de Piancó.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 – Apelação Cível e Remessa
Oficial N° 0059319-28.2014.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Apelado(s): Roberto Luis
Lins. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB
11.960). Remetente: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30 – Apelação Cível e Remessa
Necessária N° 0064542-59.2014.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Felipe de Araújo Ribeiro. Apelado(s):
Raniere Ribeiro da Silva. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256) e Ana Cristina de Oliveira
Vilarim (OAB/PB 11.967). Remetente: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31 – Apelações Cíveis e Remessa
Necessária N° 0001086-04.2015.815.0061. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Araruna. 1° Apelante(s):
Andreia do Nascimento Pontes. Advogado(s): Napoleão Rodrigues de Sousa (OAB/PB 19.292). 2° Apelante(s):
O Município de Riachão. Advogado(s): Vanina Carneiro da Cunha Modesto (OAB/PB 10.737), Arthur Monteiro Lins
Fialho (OAB/PB 13.264) e outros. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: O Juízo da 2° Vara da Comarca de
Araruna.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 32 – Agravo Interno N° 000625305.2010.815.0731. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Elevadores Atlas Schindeler S/A. Advogado(s): Daniella Zagari Gonçalves (OAB/SP 116.343), Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB/SP
144.994) e outro. Agravado(s): O Município de Cabedelo, representado por seu Procurador-Geral, Marcus Túlio
Macêdo de Lima Campos. Advogado(s): Renan Rauni Gouveia Gomes (OAB/PB 20.982).

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 48 – Apelação Cível N° 008038881.2012.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): A Junta Comercial do Estado de São
Paulo. Advogado(s): Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB/SP 95.700). Apelado(s): Pablo Ricardo de Medeiros
Pinheiro. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega (OAB/PB 10.025).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 49 – Apelação Cível N° 000332470.2014.815.0371. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Alzira Gonçalves de Araújo.
Advogado(s): Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 5510) e Lucas Gomes da Silva (OAB/PB 23.902). Apelado(s):
A Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 50 – Apelação Cível N° 001019452.2011.815.0011. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. 1° Apelado(s): Veneziano
Vital do Rego Segundo Neto. Advogado(s): Luciano José da Nóbrega Pires (OAB/PB 12.037). 2° Apelado(s):
Vanderlei Medeiros de Oliveira. Advogado(s): Miguel Douglas S. Ribeiro (OAB/PB 9240). 3° Apelado(s):
Metuselá Lameque Jafe da Costa Agra e outros. Advogado(s): Fábio Henrique Thoma (OAB/PB 8334) e
outro. 4° Apelado(s): Júlio César de Arruda Câmara Cabral. Advogado(s): Leonardo Farias da Nóbrega (OAB/
PB 10.730) e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 51 – Apelações Cíveis N° 000102920.2007.815.0011. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Traffic Assessoria
e Comunicações LTDA. Advogado(s): Caue Tauan de Souza Yaegashi (OAB/SP 357.590). 2° Apelante(s): Rômulo
Leal Costa. Advogado(s): Ítalo Farias Bem (OAB/PB 13.185) e Thélio Farias (OAB/PB 9162). 1° Apelado(s): Os
mesmos. 2° Apelado(s): Confederação Brasileira de Futebol – CBF. Advogado(s): Carlos Eugênio Lopes (OAB/
RJ 14.325).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 52 – Remessa Oficial e Apelação
Cível N° 0028918-80.2013.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado(s): Fulvio Gasparella. Advogado(s):
Cláudio Michelle Dantas A. Pinheiro (OAB/PB 18.410) e Elcina Gomes Dantas (OAB/PB 5343). Remetente: O
Juízo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 53 – Remessa Oficial e Apelações
Cíveis N° 0056349-55.2014.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1°
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. 2°
Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado
Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Apelado(s): Albani
Ferreira de Moura. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza
(OAB/PB 11.960).