TJPB 05/04/2018 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018

PRECATÓRIO Nº. 0000293-40.2004.815.0000. CREDOR: JOSÉ FERREIRA DA COSTA E OUTRA. ADVOGADO: LAVOISIER NUNES DE CASTRO – OAB/PB 3590-A. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA

PRECATÓRIO Nº. 0806996-51.2004.815.0000. CREDOR: MARIA RIDETE GOMES DA SILVA. ADVOGADO:
JOÃO CAMILO PEREIRA – OAB/PB 2834. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS

PRECATÓRIO Nº. 0806960-09.2004.815.0000. CREDOR: MARIA DO CARMO DE LIMA SILVA. ADVOGADO:
LAVOISIER NUNES DE CASTRO – OAB/PB 3590. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA

PRECATÓRIO Nº. 0000528-70.2005.815.0000. CREDOR: ELIZABETH CRISTINA CORREIA GOMES. ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA – OAB/PB 8424. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO
FÉLIX, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE ITABAIANA

PRECATÓRIO Nº. 4001832-50.2016.815.0000. CREDOR: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO. ADVOGADO: JOSEFA INEZ DE SOUSA – OAB/PB 6705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX
PRECATÓRIO Nº. 0000066-50.2004.815.0000. CREDOR: LUZINETE CRESCENCIA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: LAVOISIER NUNES DE CASTRO – OAB/RN 3590. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA
PRECATÓRIO Nº. 0002392-85.2001.815.0000. CREDOR: MARIA FIGUEIREDO DE SOUSA. ADVOGADO: MARIA DE LOURDES P. DE OLIVEIRA – OAB/PB 3250. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOUSA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
PRECATÓRIO Nº. 4001388-17.2016.815.0000. CREDOR: HELENA PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO:
CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA – OAB/PB 10.751. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE GUARABIRA
PRECATÓRIO Nº. 0999795-53.2006.815.0000. CREDOR: JOÃO BATISTA DE MEDEIROS. ADVOGADO: DILMA
JANE TAVARES DE ARAÚJO – OAB/PB 8358. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO
PRECATÓRIO Nº. 0000858-62.2008.815.0000. CREDOR: IRENE MARIA DA SILVA. ADVOGADO: HUMBERTO
TROCOLI NETO – OAB/PB 6349. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TACIMA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº. 0101782-86.2005.815.0000. CREDOR: LINDALVA TOMAZ DO NASCIMENTO. ADVOGADO:
DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO – OAB/PB 8358. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO
PRECATÓRIO Nº. 4001385-62.2016.815.0000. CREDOR: EUNICE BARBOSA DE FREITAS. ADVOGADO: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA – OAB/PB 10.751. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA
PRECATÓRIO Nº. 4002528-52.2017.815.0000. CREDOR: MARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE PONTES.
ADVOGADO: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA – OAB/PB 10.751. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA
DE GUARABIRA
PRECATÓRIO Nº. 0000460-57.2004.815.0000. CREDOR: JOÃO VANILDO DA SILVA. ADVOGADO: JOÃO
VANILDO DA SILVA – OAB/PB 5954. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JURU, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA
PRECATÓRIO Nº. 0000458-87.2004.815.0000. CREDOR: JOÃO VANILDO DA SILVA. ADVOGADO: JOÃO
VANILDO DA SILVA – OAB/PB 5954. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JURU, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA
PRECATÓRIO Nº. 0010654-53.2003.815.0000. CREDOR: FRANCISCA SOARES GONÇALVES. ADVOGADO:
EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA – OAB/PB 6378. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOUSA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
PRECATÓRIO Nº. 4002418-53.2017.815.0000. CREDOR: MARIA EVANGELISTA DE SOUSA. ADVOGADO:
EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA – OAB/PB 6378. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
PRECATÓRIO Nº. 0100217-63.2000.815.0000. CREDOR: GERALDA ALEXANDRINA DE SOUSA. ADVOGADO:
JOSÉ DE ABRANTES GADELHA – OAB/PB 3029. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE LASTRO, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
PRECATÓRIO Nº. 0000969-85.2004.815.0000. CREDOR: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO – OAB/PB 6620. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
BANANEIRAS
PRECATÓRIO Nº. 0999721-96.2006.815.0000. CREDOR: ALUISIO FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS LIMA – OAB/PB 10.478. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA
PRECATÓRIO Nº. 4000116-22.2015.815.0000. CREDOR: MARIA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO – OAB/PB 12.381. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TACIMA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TACIMA
PRECATÓRIO Nº. 0802232-22.2004.815.0000. CREDOR: MARIA LUCIA TRINDADE COELHO. ADVOGADO:
DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO – OAB/PB 8358. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO
PRECATÓRIO Nº. 4001721-66.2016.815.0000. CREDOR: DALVANIRA LUCENA. ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA – OAB/PB 10.751. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA
PRECATÓRIO Nº. 4001940-79.2016.815.0000. CREDOR: JOSÉ AUGUSTO VICENTE. ADVOGADO: CLÁUDIO
GALDINO DA CUNHA – OAB/PB 10.751. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA
PRECATÓRIO Nº. 4001986-34.2017.815.0000. CREDOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA. ADVOGADO: DENYLSON BARROS C. DE ALBUQUERQUE – OAB/PB 19.467. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
ALAGOINHA
PRECATÓRIO Nº. 4001889-68.2016.815.0000. CREDOR: JOSEFA FONTES. ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA – OAB/PB 10.751. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA
PRECATÓRIO Nº. 0806995-66.2004.815.0000. CREDOR: NAZARETH DE LIMA CARNEIRO. ADVOGADO:
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARÚJO – OAB/PB 6620. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS
PRECATÓRIO Nº. 0806961-91.2004.815.0000. CREDOR: FRANCISCA TOMAZ DA SILVA. ADVOGADO: LAVOISIER NUNES DE CASTRO – OAB/PB 3590. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA
PRECATÓRIO Nº. 0806963-61.2004.815.0000. CREDOR: DALVANIRA FREIRE DE LEMOS. ADVOGADO: LAVOISIER NUNES DE CASTRO – OAB/PB 3590. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Ante o exposto, tenho por indeferir o pleito formulado pelo ESTADO DA PARAÍBA por não
vislumbrar nos autos hipótese de nulidade, a contaminar os atos processuais posteriores à decisão
à fl.201 dos autos, não sendo possível à Fazenda Estadual utilizar-se de tal artifício para reparar a sua
desídia e a preclusão consumada nos autos dos Embargos à Execução nº0801251-07.2015.815.0000.Ato
contínuo, diante da intimação do Estado da Paraíba, na pessoa do Governador do Estado, o Exmo. Sr. Ricardo
Vieira Coutinho, para efetuar o pagamento da quantia de R$18.509.519,00 (dezoito milhões, quinhentos e nove
mil, quinhentos e dezenove reais), montante correspondente ao somatório dos valores devidos a cada
beneficiário da CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA, e a ausência de pedido expresso de efeito suspensivo pelo devedor, determino que os autos sejam
encaminhados à Gerência de Precatórios, a fim de certificar o cumprimento da intimação à fl.233. Após,
voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 23 de março de 2018.”NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº0001583-07.2015.815.0000. CREDOR(A): CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA – COPM/PB. ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA OAB/PB 10.200. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: GAB. DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela
Gerência de Precatórios às fls.(…). Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças
deste Tribunal para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.(...),
momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção da contribuição previdenciária e do Imposto de
Renda, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.(...)O pagamento deste precatório deverá observar estritamente a ordem cronológica do Município de Piancó.Não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que a parte interessada providencie a documentação necessária.Após, determino que o
devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ
n°. 1 15/2010, bem como o juízo de origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se.
Cumpra-se.João Pessoa, 02 de abril de 2018.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0001287-73.2001.815.0000. CREDOR: LAURENTINA NUNES COSTA. ADVOGADO: JOSÉ
FERREIRA NETO OAB/PB 4486. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
1ª VARA DE PIANCÓ
PRECATÓRIO N°0001390-80.2001.815.0000. CREDOR: FRANCISCO VICTOR. ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA NETO OAB/PB 4486. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
DE PIANCÓ
PRECATÓRIO N°0000082-72.2002.815.0000. CREDOR: TEREZINHA FELIX DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ
FERREIRA NETO OAB/PB 4486. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
1ª VARA DE PIANCÓ
PRECATÓRIO N°0000822-64.2001.815.0000. CREDOR: FRANCISCA DANTAS MONTEIRO. ADVOGADO: JOSÉ
FERREIRA NETO OAB/PB 4486. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
1ª VARA DE PIANCÓ
PRECATÓRIO N°0000824-34.2001.815.0000. CREDOR: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO: JOSÉ
FERREIRA NETO OAB/PB 4486. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
1ª VARA DE PIANCÓ
PRECATÓRIO N°0001382-06.2001.815.0000. CREDOR: MARIA NEUZA DE JESUS ARAÚJO. ADVOGADO:
JOSÉ FERREIRA NETO OAB/PB 4486. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE PIANCÓ
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc. (...)Desse modo, defiro o pedido à fl.179, determinando a remessa dos autos à Diretoria de Economia e
Finanças deste Tribunal, a fim de efetuar, com as devidas correções, a liberação do quinhão cabível ao
herdeiro AUGUSTO CÉSAR DE FARIAS BARBOSA, que se encontra provisionado perante este Tribunal, no
valor de R$9.833,61 (nove mil, oitocentos e trinta e três reais, sessenta e um centavos), momento em que
deverá ser procedida, se for o caso, à retenção da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, em
observância às alíquotas legais, fornecendo-se a devida certidão.Ressalte-se, ainda, que não havendo as
informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, o crédito deverá ser mantido
em conta judicial até que sejam apresentados os dados necessários à sua transferência.Após o
pagamento, remetam-se à GEPRECAT, a fim de que seja providenciado o arquivamento do feito, com
as cautelas legais.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 22 de março de 2018.”NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0001426-88.2002.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE MARIA ALAÍDE DE FARIAS SOUSA
LIMA. ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO OAB/PB 4423. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OURO VELHO.
REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE PRATA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela
Gerência de Precatórios à fl.(...).Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.(...), dando-lhes
plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção da contribuição
previdenciária e do Imposto de Renda, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida
declaração.Com relação ao petitório à fl.(...), infere-se que a parte credora colaciona aos autos escritura
pública de cessão de créditos, em que cede ao Bel. Sebastião Araújo de Maria o valor correspondente
a 30%(trinta por cento) do crédito a que faz jus, a título de honorários advocatícios contratuais.Desse
modo, defiro o pedido, determinando que do total a ser pago à parte credora (...), o correspondente a
30% (trinta por cento) seja pago em favor do Bel. Sebastião Araújo de Maria, na conta-corrente de sua
titularidade indicada à fl.(...) dos autos, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção
do Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração.Destaco,
outrossim, que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos
precatórios do Município de Esperança.Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bem como o
juízo de origem.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o
pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo das respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária.Por fim, após o devido pagamento,
arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 02 de abril de 2018.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0002054-43.2003.815.0000. CREDOR: CÍCERA VICENTE DA SILVA. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA OAB/PB 6831. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DE ESPERANÇA

PRECATÓRIO Nº. 0100161-59.2002.815.0000. CREDOR: SEVERINA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA.
ADVOGADO: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA – OAB/PB 6409. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA
DE SOUSA

PRECATÓRIO N°0002562-86.2003.815.0000. CREDOR: JACINT A DE FÁTIMA BARBOSA GONÇALVES. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA OAB/PB 6831. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ESPERANÇA

PRECATÓRIO Nº. 0000223-57.2003.815.0000. CREDOR: SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA.
ADVOGADO: LAVOISIER NUNES DE CASTRO – OAB/PB 3590. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA

PRECATÓRIO N°0002300-39.2003.815.0000. CREDOR: MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE ARAÚJO.
ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA OAB/PB 6831. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ESPERANÇA

PRECATÓRIO Nº. 0002911-55.2004.815.0000. CREDOR: SEVERINO RIBEIRO DA COSTA. ADVOGADO: LAVOISIER NUNES DE CASTRO – OAB/PB 3590. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA

PRECATÓRIO N°0002666-78.2003.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO UMBELINO DE LIMA. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA OAB/PB 6831. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ESPERANÇA