TJPB 17/04/2018 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018
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PORTARIA GAPRE Nº 720/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FALKANDRE DE
SOUSA QUEIROZ, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar Criminal da 2ª Circunscrição, para, no dia 17.04.2018,
responder, conjunto e cumulativamente, pelo expediente do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa,16 de abril de 2018. Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente no
exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 721/2018. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, considerando o expediente de nº 201/GD/2018, subscrito pelo Diretor do Fórum da
Comarca de Campina Grande-PB, Dr. Alexandre José Gonçalves Trineto, relatando a ocorrência registrada no
início da tarde do dia 16/04/2018, naquele fórum, que resultou no esvaziamento total do referido prédio,
impossibilitando o acesso de servidores, magistrados, advogados e público em geral; RESOLVE: Art. 1º Determinar a prorrogação – na Comarca de Campina Grande-PB - dos eventuais prazos processuais previstos para a
referida data. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 16 de abril de 2018. Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA – VicePresidente, no exercício da Presidência.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 374.931-2 – Procedência: Gerência de Engenharia- Interessado: Construtora
Construterra (CNPJ nº 14.976.728/0001-68) – Representante legal: Denilson Pereira Rodrigues – CPF Nº
082.488.024-26. Assunto: Aplicação de Penalidade. Vistos. Acolho os argumentos de Fato e de Direito previstos
no parecer da Diretoria de Processo Administrativo, os quais adoto como razões e fundamentos da presente
decisão. Desta forma, tomando como base os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, aplico à empresa
Construtora Construterra, CNPJ nº 14.976.728/0001-68, representada pelo Sr. Denilson Pereira Rodrigues, CPF
nº 082.488.024-26, as seguintes penalidades: i) pena de multa de 15% sobre o valor expresso na Ordem de
Execução de Serviço de fl.39, totalizando o quantum de R$ 11.131,93(onze mil, cento e trinta e um reais e
noventa e três centavos); ii) pena de impedimento de licitar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos.
Determino, também, a instauração de processo administrativo disciplinar, a fim de apurar eventual responsabilidade do fiscal do contrato, da comissão instituída para receber os serviços autorizados pela Ordem de
Execução de Serviços nº 21.04/2016, bem como da empresa contratada, em razão do recebimento definitivo de
serviços não executados. Após o escoamento do prazo recursal, sejam os autos encaminhados à Diretoria
Administrativa, para que, junto aos setores competentes, adote providências no sentido de fazer anotar e
comunicar a penalidade imposta aos órgãos fiscalizadores. Publique-se, na íntegra. Cumpra-se. João Pessoa, 09
de Abril de 2018.DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº
24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
ABRIL/2018
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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20
e 21/04/2018 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
ABRIL/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20 e 21/04/2018 1ª VARA MISTA DE ITABAIANA
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GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
ABRIL/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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20 e 21/04/2018 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
ABRIL/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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20
e 21/04/2018 SÃO JOÃO DO CARIRI
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ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 02/2018. O Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba, Desembargador José Aurélio da Cruz, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo Disciplinar n. 0001001-11.2015.8.15.1001. RESOLVE: Art. 1º. Com
arrimo nas disposições constantes do art. 4º, inciso I, da Resolução TJPB n. 24/2012, bem como art. 94, inciso
XXIV e §1º, inciso V, do mesmo artigo, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, APLICAR ao servidor
PEDRO PAULO QUEIROZ DA COSTA, Oficial de Justiça, matrícula nº 471.331-1,lotado na Central de Mandados
do Fórum Cível da Comarca da Capital, a pena de ADVERTÊNCIA, pelo fato de não ter exercido com zelo e
dedicação as atribuições do seu cargo e descumprido ordens superiores legais (art. 106, I, e art. 118, da Lei
Complementar Estadual nº 58/03), conforme parecer final (Id. 32068), devidamente homologado (Id. 32662). Art.
2º. Determinar que se anotem os registros correspondentes à aplicação da presente penalidade na ficha funcional
do referido servidor, a fim de que surtam os seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete
do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo
Branco, em João Pessoa, segunda-feira, aos 09 dias do mês de abril de 2018. DESEMBARGADOR José Aurélio
da Cruz. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
ABRIL/2018
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Dias
Comarca/Vara
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20
e 21/04/2018 AREIA
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
ABRIL/2018
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Dias
Comarca/Vara
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20
e 21/04/2018 1ª VARA MISTA DE PATOS
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: processo/assunto/interessado: 2018016166 - Progressão/
Promoção Funcional - Adiles Pinto Queiroga; 2018069265 - Férias - Transferência ou Acumulação - Vladimir José
Nobre de Carvalho; 2018051941 - Vacância de Servidor - Lydiana Ferreira Cavalcante; 2018027691 - Progressão/
Promoção Funcional - Thiago Cavalcante Moreira; 2017197504 - Pedido de Providências - Adriano de Araújo
Pereira; 2018066007 - Licença Tratamento de Saúde - Alírio Maciel Lima de Brito; 2018053191 - Afastamento Francisca Brena Camelo Brito; 2018019607 - Verbas Rescisórias - Renata Leite Lins; 2018018528 - Relotação Joana D’Arc Veras Fontes; 2018064157 - Verbas Rescisórias - Ana Luíza Toscano Silveira; 2017224961 Diferença de Vencimentos - Francisco de Assis Xavier Escarião; 2017239902 - Diferença de Vencimentos - Ana
Paula de Queiroga Gomes; 2017239880 - Diferença de Vencimentos - Ed Queiroga Gomes; 2017239871 Diferença de Vencimentos - Luciana Elias de Alencar; 2017239814 - Diferença de Vencimentos - Altair Queiroga
de Melo; 2017239847 - Diferença de Vencimentos -Teófilo Félix de França Júnior; 2018068711 - Folga Eleitoral Clécio da Silva Inácio; 2018060231 - Folga de Plantão - Thiago Cavalcante Moreira; 2018066120 - Folga de
Plantão - André Vital Ribeiro; 2018060104 - Folga de Plantão - Lidiana Marques de Souza Alves; 2018018552 Folga de Plantão - Alzenir Medeiros de Lucena; 2018023107 - Folga de Plantão - Carlos Lustosa Cabral;
ABRIL/2018
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Dias
Comarca/Vara
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20
e 21/04/2018 4ª VARA MISTA DE SOUSA
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
ABRIL/2018
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Dias
Comarca/Vara
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20
e 21/04/2018 4ª VARA MISTA DE GUARABIRA
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 16 de abril de 2018. MÁRCIO
ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de 2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 18 de abril de 2018, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
18/04
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
SERVIDORES
18/04
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
André Nam
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
e José Carlos Novaes
Mário Eugênio Zenaíde Cavalcanti
e Thiago Bruno Nogueira Alves
Gilson de Souza Melo
Joel Gomes da Silva
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de abril de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”