TJPB 23/04/2018 - Pág. 37 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018
SOUSA -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME.56) E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3000622-25.2013.815.0181. JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: JORGE LUIS LEMOS DE ASSIS. ADVOGADO(A/S): ALINE MARTINS
BELARMINO - RECORRIDO: CLAIRE BRUCE COMERCIO ELETRONICO LTDA – ADVOGADO(A/S): PARTE
SEM ADVOGADO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.57) E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3001664-47.2014.815.2001. 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A/S): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - RECORRIDO: HOMERO JORGE MATOS DE CARVALHO. ADVOGADO(A/S): CARLOS CAIAFFO COSTA - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.58) EJUS - RECURSO INOMINADO: 3001382-52.2012.815.0231. JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - RECORRIDO: BANCO HONDA S/A. ADVOGADO(A/S): AILTON ALVES FERNANDES - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.59) E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3000391-27.2015.815.0181. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: ADERALDO BRITO RIBEIRO. ADVOGADO(A/S): ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO - RECORRIDO: CLARO. ADVOGADO(A/S): CAIUS MARCELLUS LACERDA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTOIMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.60) FÍSICO: 000050612.2016.815.1201. JUIZADO ESPECIAL DE ARAÇAGI - RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: ZULMIRA GOMES CLEMENTE - ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.CONHECIDO O RECURSO, PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA DEVOLVENDO
OS AUTOS A ORIGEM E DECLARANDO PREJUDICADAS AS QUESTÕES RECURSAIS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.E nada mais havendo a tratar, o(a) Exmo(a). Juiz(a) Presidente encerrou a
sessão, determinando que a próxima sessão realizar-se-á EM DATA DE 18 DE ABRIL DE 2018, do que para
constar, lavrou-se a presente ata que eu, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, SecretáriA, digitei.João
Pessoa, 18 DE ABRIL de 2018.DR. JOÃO BATISTA BARBOSA.Juiz Presidente.DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.Juiz Vogal.Dr. Marcos Coelho de Salles.JUIZ VOGAL. RICARDO ALEX ALMEIDA LINS.Promotor de
Justiça.NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL.SecretÁria.
PAUTA DE JULGAMENTO – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as
partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a
realizar-se no dia 26 de abril de 2018, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João Machado, s/n João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos:01) PJERECURSO INOMINADO: 0836700-66.2017.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: NILZEIDE HENRIQUES COUTINHO. ADVOGADO(A/S): IRINA NUNES CABRAL DE PAULO - RECORRIDO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A/S): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801474-62.2016.8.15.0181. JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE GUARABIRA – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: VICENTE CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR - ADVOGADO(A/
S): HUMBERTO TROCOLI NETO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800341-83.2017.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: ELAINE
FERNANDA COSMO DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTA - RECORRIDO: SAX S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A/S): THIAGO MAHFUZ VEZZI
-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802512-13.2017.8.15.0331.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: SONIA MARIA SANTANA BARBOSA.
ADVOGADO(A/S): MARIA DAS GRAÇAS F DE MORAES - RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S/A - ADVOGADO(A/
S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.05) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0832717-59.2017.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS - RECORRIDO: MAURICIO MONTENEGRO ROCHA FILHO - ADVOGADO(A/S): ALEX MAIA DUARTE FILHO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 080738669.2017.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL
S/A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: MARIA JOSE FELIPE DE MELO ADVOGADO(A/S): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.07)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0802038-70.2017.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: SAULO MARCELO DA SILVEIRA JUNIOR. ADVOGADO(A/S): SAULO MARCELO DA SILVEIRA
JUNIOR - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A - ADVOGADO(A/S): FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO
DE SOUSA, GIORDANO FIALHO FONTES, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 0848169-12.2017.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR - RECORRIDO: ADRIANO JOSÉ DE SOUSA - ADVOGADO(A/S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO
-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0818572-95.2017.8.15.2001.
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: LILIANE ALVES VIEIRA - ADVOGADO(A/S):
BRUNO CHIANCA BRAGA-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801420-34.2016.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: BANCO
AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR
– RECORRIDO: VERÔNICA SANTOS DE MELO - ADVOGADO(A/S): SÍLVIA KARLA SALES DE ARAÚJO RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0831676-57.2017.8.15.2001.
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S):
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – RECORRIDO: KLISSIA LAHIS
GOMES DE BRITO - ADVOGADO(A/S): CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA -RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0834218-48.2017.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR – RECORRIDO/RECORRENTE: JOSÉ WILSON NOLETO RAMOS JUNIOR - ADVOGADO(A/
S): GUSTAVO DOS SANTOS SVENSON -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.13) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0804905-36.2017.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE:
BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR – RECORRIDO: IVONE DE LOURDE GADELHA VELOSO - ADVOGADO(A/S): CARLOS BARBOSA
DE CARVALHO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.14) PJE-RECURSO INOMINADO: 080331439.2017.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: WANDEYLDNA BARBOZA
VIÉGAS. ADVOGADO(A/S): DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA – RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S,A –
BANCO MÚLTIPLO - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 0846410-47.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: MARCIA RIBEIRO MARQUES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.16) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
0847969-39.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO(A/S): LUIS CARLOS LAURENÇO – EMBARGADOS: LUCIANA DIAS SILVA, VERA
LÚCIA DE SOUTO JULIÃO, ZÉLIA MARIA DE MELO – ADVOGADO(A/S): TIAGO LOPES DINIZ -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.17) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801869-26.2015.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – EMBARGANTE: MARIA DA PENHA MORAIS DE ASSIS - ADVOGADO(A/
S): ANA ÉRIKA MAGALHÃES GOMES – EMBARGADO: TELASUL S/A – ADVOGADO(A/S): LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - EMBARGADO: F.S. VASCONCELOS E CIA LTDA – ADVOGADO: PARTE
SEM ADVOGADO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.18) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
0856176-27.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: AGENOR CAVALCANTI COELHO - ADVOGADO(A/S): ROBERTO AZEVEDO RODRIGUES DE AQUINO – EMBARGADO: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – ADVOGADO: JULIANA GUEDES DA SILVA - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802610-66.2015.8.15.0331. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: IVONALDO JOSE CIPRIANO - ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA – RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.20) PJE-RECURSO INOMINADO:
0851530-37.2017.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FRANCISCO
RAFAEL MELO PATRÍCIO - ADVOGADO(A/S): RICARDO JOSÉ PORTO – RECORRIDO: NHOLANDA BURGER
PRIME SERVICO DE ALIMENTOS LTDA (JOHNNY ROCKETS) – ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO DE SENA
XAVIER - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.21) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 080160662.2014.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: ITAÚ SEGUROS S.A ADVOGADO(A/S): JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ – EMBARGADO: MARCONDES FERREIRA DA SILVA –
ADVOGADO: SAULO FERNANDO GUEDES DA SILVA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.22)
PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0826901-67.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– EMBARGANTE: PLÁCIDO RODRIGUES MONTENEGRO PIRES - ADVOGADO(A/S): ROBSON ESPÍNOLA
FEITOSA – EMBARGADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A – ADVOGADO: THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.23) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0803732-81.2016.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – EMBARGANTE: JOSÉ FERNANDES ALVES RIBEIRO - ADVOGADO(A/
S): MARCIO AURÉLIO SIQUEIRA FERREIRA – EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.24) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802004-71.2012.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – EMBARGANTE:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A - ADVOGADO(A/S): ROSTAND INACIO
DOS SANTOS – EMBARGADO: RANIERY FERNANDES DOS SANTOS – ADVOGADO: ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0833940-18.2015.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: NR SISTEMAS
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DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME - ADVOGADO(A/S): ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE –
RECORRIDO: EDER JEFERSON ARAUJO DO NASCIMENTO – ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO
DE VASCONCELLOS - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.26) PJE-RECURSO INOMINADO:
0826842-79.2015.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SISTEMA DE
ENSINO MAESTRO SIQUEIRA LTDA - ME - ADVOGADO(A/S): FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA –
RECORRIDO: MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA – ADVOGADO: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO DE JESUS LTDA – ME – ADVOGADO: PARTE SEM
ADVOCADO- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.27) PJE-RECURSO INOMINADO: 085403013.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HIPERCARD BANCO
MÚLTIPLO S.A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: ANTONIO ALVES FERNANDES – ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.28) PJERECURSO INOMINADO: 0844250-49.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LYCIA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO - ADVOGADO(A/S): ABELARDO COUTINHO DIAS PEREIRA – RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S.A – ADVOGADOS: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA,
LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND, WLADISLAU BARROS SIQUEIRA – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 29) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803078-30.2015.8.15.0331. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: HARLLEN ARAÚJO DE SENA - ADVOGADO(A/S):
ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM – RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. – ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.30) PJE-RECURSO INOMINADO:
0801562-47.2016.8.15.0231. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: TIM CELULAR
S/A - ADVOGADO(A/S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
– RECORRIDO: ANDRESSA GALDINO DA SILVA – ADVOGADO: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.31) PJE-RECURSO INOMINADO: 083721368.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CASSIUS MACSSUARA
MARTINS DONATO - ADVOGADO(A/S): JONATHAS DA SILVA SIMÕES – RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S/A – ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.32) PJE-RECURSO INOMINADO: 0845365-08.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): VALTER LÚCIO LELIS
FONSECA – RECORRIDO: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA – ADVOGADO:
EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.33)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0805185-75.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: BANCO PAN S.A. - ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN – RECORRIDO: VANILDA HENRIQUE DE FREITAS – ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIÉGAS ALBINO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.34) PJE-RECURSO INOMINADO: 0809049-87.2016.8.15.2003. 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: OI MOVEL S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BECHIOR – RECORRIDO: CERISE DOS SANTOS LEITE – ADVOGADO: THIAGO BARBOSA BEZERRA RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.35) PJE-RECURSO INOMINADO: 085274582.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A
- ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDO: IGOR DE MELO BARROS –
ADVOGADO:ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.36) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803650-13.2016.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
CABEDELO – RECORRENTE: SER EDUCACIONAL S/A - ADVOGADO(A/S): ANA FLAVIA MELO DE A. E A.
TORRES TEIXEIRA – RECORRIDO: HIGO LEONARDO DE SILVA LIMA – ADVOGADO: KAIO CÉSAR ALVES
CORDEIRO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.37) PJE-RECURSO INOMINADO:
0805540-51.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ROSIMARA
DE SOUTO SOUSA - ADVOGADO(A/S): JOSÉ EDUARDO LACERDA DE SOUSA – RECORRIDO: CUNHA
RIBEIRO COMERCIAL LTDA – ADVOGADO: JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.38) PJE-RECURSO INOMINADO: 084359225.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CLUBE TURISMO LTDA ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES BRONZEADO – RECORRIDOS: VALDENISE DE SIQUEIRA FIGUEIREDO, PIERO BONACCORSI – ADVOGADO: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM – RECORRIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA – ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.39) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804695-88.2017.8.15.2001. 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A E GOL LINHAS
AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDOS: JOSE REINALDO PONTES
FAGUNDES JUNIOR, TAMARA ANDRADE RAMALHO DE FREITAS – ADVOGADO: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA – RECORRIDO: AMÉRICA AIRLINES INC – ADVOGADOS: THOMAS BENES FELSBERG,
ADAIR BORGES COUTINHO NETO- RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.40) PJERECURSO INOMINADO: 0803868-14.2015.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ
FILHO – RECORRIDOS: MARCIANO ALVES DA FONSECA, JUSSARA MIGUEL DA SILVA – ADVOGADOS:
SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS, RAFAEL OLIVEIRA VENANCIO DE MACEDO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.41) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802970-29.2016.8.15.0181.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: MARIA VALERIA SOARES DA SILVA – ADVOGADO: ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.42) PJERECURSO INOMINADO: 0803025-49.2015.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: DEMERCIA FERREIRA SOUZA DE AGUIAR - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA – RECORRIDO: CONECTION INFORMÁTICA – CARLOS ANTÔNIO OLIVEIRA SILVA M.E. – ADVOGADO: EDUARDO
MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO – RECORRIDO: SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA – ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.43) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804353-13.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MARIA ELIZA DUARTE LIRA - ME - ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL MARTINS
MAIA – RECORRIDO: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA – ADVOGADO: FÁBIO ANTÉRIO – RECORRIDO:
ITAU UNIBANCO S.A. – ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.44) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802133-71.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: VIVYANNE KHYZZIA DANTAS BELARMINO - ADVOGADO(A/
S): ISVADO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO – RECORRIDO: LISMAR LTDA (GAME STATION) – ADVOGADO:
MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. OBS.:
JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O
PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C
O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER
OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,
CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA
DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI
11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 20 DE ABRIL DE 2018. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE
DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO – E-JUS - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes
as partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a
realizar-se no dia 26 de abril de 2018, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João Machado, s/
n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos: 01) EJUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3002089-11.2013.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL
– EMBARGANTE: RANIERY ANDREONNI RODRIGUES COSTA - ADVOGADO(A/S): HELMITON PEREIRA DA
COSTA – EMBARGADO: EDUARDO ARAÚJO DOS SANTOS – ADVOGADO: KARINA CATÃO - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO
ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL
FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA
PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS
ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “
AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA,
EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 20 DE ABRIL DE 2018. GENIVAL MONTEIRO
DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 16A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 412187420138152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
perante este Juízo da 16ª Vara Cível desta Capital tramita a Ação’Ordinária promovida por Adriana Torres de Sá
Resende,contra:MulticlickBrasil Publicidade Ltda -ME,sendo o presente Edital para CITAR O PROMOVIDO
MULTICLICK BRASIL PUBLICIDADE LTDA -ME,CNPJ/MF 10.248.759/0001-41em lugar incerto e não sabido
para querendo contestar a ação e especificar as provas que pretende produzir no prazo de 015 dias,nos termos
‘do art.285 do CPC,de forma que se o réu não contestar a ação,serão presumidos como verdadeiros os fatos
alegados pela autora.E para que che-gue ao conhecimento de todos e não de alegue ignorância,mandou o
MM.jujuiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da lei e a-fixado cópia no lugar de costume.Dado
e passado nesta cidade de João ‘Pessoa, aos dezenove dias de abril do ano de dois mil e dezoito.Dr.Fá-bio
Leandro de Alencar Cunha.Juiz de Direito.Eu,Orlandino Pereira Cha-ves.Técnico Judiciário,o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 574789520148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando MARINALDO ROBERTO DE BARROS, como CURADOR de MERCIADES ROBERTO
DE BARROS, por ser portador de (Esquizofrenia- CID 10 F 20,sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida
e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com
intervalo de 10 dias.joao Pessoa, PB,10/04/18. Eu,Tec.Judiciario,digitei. Dr.Antonio do Amaral, Juiz de Direito.