TJPB 04/06/2018 - Pág. 19 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018
2º Apelante: JOÉLITON PEREIRA DOS SANTOS (Adv.: Edson Jorge Batista Júnior, OAB/PB nº 15.776). 3ª
Apelante: ELISANDRA VITOR VIEIRA (Adv.: Edson Jorge Batista Júnior, OAB/PB nº 15.776). 4º JOHN HENRIQUE CRUZ DA COSTA (Advª.: Cyntia Denize Silva Cordeiro, OAB/PB nº 8.431). 5º Apelante: EDINALDO JOSÉ
DOS SANTOS (Adv.: Edson Jorge Batista Júnior, OAB/PB nº 15.776). Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0011783-40.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ALEXANDRO ANTÔNIO DA
SILVA (Adv.: Luciano Breno Chaves Pereira, OAB/PB nº 21.017). Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0012952-62.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: WESLEY RICKASON DE
SOUSA (Adv.: Gilvan Fernandes, OAB/PB nº 2.904). Apelada: Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0002420-70.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: FELIPE RAIONY PINTO DE BRITO (Advª.:
Danielly Tavares Medeiros, OAB/PB nº 20.378). Apelada: Justiça Pública.
41º) Apelação Criminal nº 0000639-72.2015.815.0301. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante:
MIGUEL FERREIRA BATISTA (Defensores Públicos: José Willami de Souza e Roberto Stephenson Andrade
Diniz). Apelada: Justiça Pública.
42º) Apelação Criminal nº 0005595-72.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ALCIDES FRANCISCO DA SILVA (Defensora
Pública: Paula Reis Andrade).
43º) Apelação Criminal nº 0016239-74.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelantes: FRANCISCA ELOISA NUNES e RAÍZA CAROLINO DA FRANÇA (Defensora Pública:
Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública.
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o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: FABIAN DA SILVA GOMES (Adv.: João Miguel de
Oliveira Neto, OAB/PB nº 14.363). Apelada: Justiça Pública.
61º) Apelação Criminal nº 0025114-96.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até
o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA (Defensores Públicos: André Luiz Pessoa de Carvalho e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
62º) Apelação Criminal nº 0039352-45.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelantes: MARIA DE NAZARÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, RITA FERNANDES DE OLIVEIRA e MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Advs.: Amanda Costa Souza Villarim, OAB/PB nº 13.314; Dinara Priscila Bidô
Eufrauzino, OAB/PB nº 20.651 e Cláudio Pio de Sales Chaves, OAB/PB nº 12.761). Apelada: Justiça Pública.
63º) Apelação Criminal nº 0000089-47.2017.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até
o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv.: Aécio Flávio
Farias de Barros Filho, OAB/PB nº 12.864). Apelada: Justiça Pública.
64º) Apelação Criminal nº 0037979-76.2017.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: FRANCISCO PAULO GOMES SILVA (Advs.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº
5.510 e João Paulo Estrela, OAB/PB nº 16.449 e outros). Apelada: Justiça Pública.
65º) Apelação Criminal nº 0038702-95.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: ERISVAN PALMEIRA SANTOS (Adv.: João Souto Maior Neto, OAB/PB nº 21.559). Apelada:
Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
44º) Apelação Criminal nº 0022890-81.2015.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: KLEBER PEREIRA DE
SOUZA (Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto).
45º) Apelação Criminal nº 0000541-91.2015.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Defensores Públicos: Francisca de Fátima Pereira A. Diniz e Wilmar
Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
46º) Apelação Criminal nº 0003208-09.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério
Público. Apelado: RODRIGO GOMES DA SILVA (Defensor Público: Odinaldo Espínola).
47º) Apelação Criminal nº 0029226-11.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: ISABELLE FERNANDES DA SILVA (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti).
Apelada: Justiça Pública.
48º) Apelação Criminal nº 0001438-19.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MARCELO OLIVEIRA
SOARES (Advs.: Ruth dos Santos Oliveira, OAB/PB nº 22.860 e Arsênio Valter de Almeida Ramalho, OAB/PB nº
3.119). Apelada: Justiça Pública.
49º) Apelação Criminal nº 0006175-27.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: JUCÉLIO DA SILVA SIMPLÍCIO (Defensores Públicos: Rosângela Maria de Medeiros Brito e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada:
Justiça Pública.
50º) Apelação Criminal nº 0008393-28.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: JEFERSON DE SOUSA OLIVEIRA (Adv.: Pablo Gadelha Viana, OAB/PB nº 15.833). Apelada:
Justiça Pública.
51º) Apelação Criminal nº 0006899-31.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: ALEXANDRE MONTENEGRO DE FARIAS (Adv.: Paulo de Tarso Medeiros, OAB/PB nº 8.801). Apelada: Justiça Pública.
52º) Apelação Criminal nº 0000363-46.2016.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ CARLOS DA SILVA LAMEU (Defensores
Públicos: Manfredo Rosenstock e Roberto Sávio de carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
53º) Apelação Criminal nº 0009892-47.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). Apelante: JOSÉ FAGNER PORTO DE SOUZA (Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571 e
Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Apelada: Justiça Pública.
54º) Apelação Criminal nº 0124609-59.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º
Apelante: MATHEUS PEREIRA DA SILVA (Adv.: João Hélio Lopes da Silva, OAB/PB nº 8.732). 2º Apelante: JOSÉ
JEFFERSON ELVIDIO DA SILVA (Adv.: Evandro Elvidio de Sousa, OAB/PB nº 6.378). Apelada: Justiça Pública.
55º) Apelação Criminal nº 0124518-66.2016.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: RAYANNE SOARES DE SOUSA (Adv.: Aélito Messias Formiga, OAB/PB nº 5.769). Apelada:
Justiça Pública.
56º) Apelação Criminal nº 0000144-75.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado
até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: DANIEL SADRAC GOMES (Adv.: João Marques
Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça Pública.
57º) Apelação Criminal nº 0000545-76.2016.815.0241. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: FÁBIO
JÚNIOR GONZAGA DA SILVA (Adv.: Carlos André Bezerra, OAB/PB nº 10.551). Apelada: Justiça Pública.
58º) Apelação Criminal nº 0001078-84.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LEANDRO FLORENTINO NUNES (Adv.: Theles Bustorff Feodrippe de
O. Martins, OAB/PB nº 19.532). Apelada: Justiça Pública.
59º) Apelação Criminal nº 0000098-88.2016.815.0241. 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: JEFFERSON DA SILVA SANTOS (Adv.: Enedina Mayara
França Alves, OAB/PB nº 18.816). Apelada: Justiça Pública.
60º) Apelação Criminal nº 0035183-90.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até
8ª (OITAVA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões “Desembargador
Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 02 (dois) de maio de 2018 (dois mil e dezoito).Sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti férias, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva (Vice-Presidente), João Alves da Silva, José
Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio
da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos.
Srs. Doutores Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir a Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti), Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio) e
Marcos William de Oliveira (Juiz Convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Ausentes, ainda,
justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Também ausente, justificadamente, o representante do Ministério Público
Estadual. Secretariando os trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 14h20min,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior.
Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos
itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA:1º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 000125691.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Recorrente (01): Mércia de Fátima de Souza Ataíde - Oficiala Tabeliã Substituta do 2º Tabelionato de Notas e Ofício
Único de Registro de Imóveis de Santa Rita/PB. (Adv. Eduardo Marcelo Carneiro de Araújo - OAB/PB nº 15.453).
Recorrente (02): Ângela Maria de Souza Figueiredo - Oficiala Tabeliã Titular do 2º Tabelionato de Notas e Ofício
Único de Registro de Imóveis de Santa Rita/PB. (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8682 e outros).
Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018077537, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que altera a Resolução nº 14, de 6 de setembro
de 2010, que dispõe sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário do
Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.3º - RECURSO ADMINISTRATIVO nº 000104033.2017.815.0000(Originado do Processo nº. 375.216-0). RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Recorrente: Maria do Desterro dos Santos Ferreira (Advs. Fábio Andrade Medeiros – OAB/PB
10.810 e outros). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº
2017189626, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, que regulamenta o teletrabalho dos servidores da área judiciária do Poder Judiciário do Estado
da Paraíba e dá outras providências. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE) (PRESIDENTE DA COMISSÃO SOBRE O TELETRABALHO). COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR,
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA
SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM.”5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2018047156, referente
ao ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, que altera o Anexo V da Lei Complementar nº. 96, de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Lei
de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA(VICE-PRESIDENTE). DECISÃO: “APROVADO O ANTEPROJETO DE LEI, UNÂNIME. IMPEDIDO O
DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA.”6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018059577,
referente ao Ofício nº 449/2018– TRE-PB/PTRE/ASPRE, da lavra do Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando providências, na
forma do disposto no art. 120, § 1º, I, “b”, da Constituição Federal, para o preenchimento da vaga de Membro
efetivo, na categoria de Juiz de Direito, em face do término do biênio do Magistrado Antônio Carneiro de Paiva
Júnior, ao tempo em que esclarece que integram, ainda, aquela Corte, na categoria de Juiz de Direito, como
Membro Efetivo, a Magistrada Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, e como Membros Substitutos os Magistrados
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. DECISÃO: “ESCOLHIDO O
NOME DO EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, COM 14 (CATORZE) VOTOS, SENDO
QUE A DRA. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE OBTEVE 01 (UM) VOTO.” 7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017211475. Requerente: Manoel de Oliveira Erhardt, Presidente do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região. Assunto: Pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a renovação da
cessão da servidora Anna Carolina Queiroga Lopes Meira de Araújo, Analista Judiciário, para o Tribunal Regional
Federal da 5ª Região. DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A RENOVAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA ANNA CAROLINA QUEIROGA LOPES MEIRA DE
ARAÚJO, UNÂNIME.”8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017211467. Requerente: Bruno
Teixeira de Paiva, Juiz Federal Diretor do Foro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Assunto: Regularização
da Cessão da servidora Emanuelle de Queiroz Cavalcanti Ferreira Targino Ribeiro, Técnico Judiciário, lotada no
Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande. DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE
REGULARIZAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA EMANUELLE DE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, UNÂNIME.”PAUTA SUPLEMENTAR:1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2018008957. Requerente: Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, Reitora da Universidade Federal da Paraíba.
Assunto: Pedido de cessão do servidor Wilson César de Vasconcelos Leitão, Técnico Judiciário, a fim de
continuar desenvolvendo suas atividades na Clínica Escola de Fisioterapia do Centro de Ciências da Saúde da
Universidade Federal da Paraíba. DECISÃO: “INDEFERIDO O PEDIDO DE CESSÃO DO SERVIDOR WILSON
CÉSAR DE VASCONCELOS LEITÃO, UNÂNIME.”2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2017165845, referente à Portaria GAPRE nº 778/2018, ad referendum do Tribunal Pleno, suspendendo, à pedido,
a partir do dia 23.04.2018, as férias do Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, deferidas para o
período de 26.03 a 25.04.2018, para gozo oportuno. (Pub. no DJE do dia 23.04.2018). DECISÃO: “REFERENDADA A PORTARIA, UNÂNIME.”3º - PROCESSO nº 376.274-2 (apensos os Processos nºs. 377.368-0 e 368.6574).Requerente: Exmo. Sr. Ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça.Interessado: Conselho Nacional de Justiça – CNJ.Assunto: Pedido de Providências 0001057-87.2017.2.00.0000 – ANTEPROJETO DE LEI apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, oriundo da Comissão de
Organização e Divisão Judiciária, que visa disciplinar o uso dos termos “cartórios” e ”cartório extrajudicial” no
âmbito do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.”Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 15h20min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des.
Joás de Brito Pereira Filho - PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
7ª. (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL realizada em 02 (dois) de
maio de 2018 (dois mil e dezoito). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Ricardo Porto, Presidente em exercício. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Luiz Silvio Ramalho Júnior, Tércio Chaves de Moura (Juiz