TJPB 21/06/2018 - Pág. 49 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018

em atividade nesta Vara, para oferece-la em igual prazo, devendo ter vista dos autos para o mister. João Pessoa,
19 de junho de 2018. Eu, Rivaildo Ribeiro, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 137275020178152002
Acao: PROCEDIMENTO INVESTIG O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da acao Penal
identificada, movida pelo Ministerio Publico contra MARIA CRISTINA FEITOSA DE VASCONCELOS FRANCO,
denunciada como incursa nas penas dos arts. 1º, inciso II c/c art. 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 c/c arts. 69 e
71 do Codigo Penal e, como consta nos presentes autos que a re encontra-se em lugar incerto e nao sabido,
determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital para CITAR a denunciada MARIA CRISTINA FEITOSA DE
VASCONCELOS FRANCO, CPF 486.127.314-53, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para responder a
acusacao, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, oportunidade em que podera arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario (
art. 396-A do CPP. Em caso de nao ser apresentada resposta escritaq no prazo, nomeio defensor publico ao
acusado o Defensor Público em atividade nesta Vara, para oferece-la em igual prazo, devendo ter vista dos autos
para o mister. Joao Pessoa, 19 de junho de 2018. Eu, Rivaildo Ribeiro, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
199724820158152002 Acao: PROCEDIMENTO INVESTIG O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ARIOVALDO SEVERO DE FREITAS,filho de Osvaldo Morais de Freitas e Ilda Severo de
Freitas,nascido em 02.10.1955,RG600678329SSP.RS,CPF 192516700.30 que residia na Rua Dom Alcina dos
Santos Araujo,atualmente,em lu gar incerto e não sabido,que desde ja considere-se INTIMADO,para,no przo de
05 dias,constituir novo advogado em virtude da inercia do seu patrono,sob pena de decorrido o prazo acima ser
nomeado Defensor Publicopara atuar em sua defesa.Joao Pessoa, 19.06.2018.Dr Adilson Fabricio Gomes
Filho,Juiz de Direito.Eu, Ana Lucia Cavalcanti,Tecnica Judiciária, o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 7A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:
109970820138152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiver, especialmente os réus
ANDRESS LEAL BRASILINO NEVES, brasileiro, natural de João Pessoa/PB, nascido em 17/11/1988, filho de
André Luiz Brasilino Neves e de Irlaneide Leal Neves e MIQUELY RODRIGUES CHAVES, brasileira, natural de
Goiana/PE, nascida em 02/03/1990, filha de Manuel Vicente chaves e Nilza Rodrigues Alves, ambos com
endereço incerto e não sabido, INTIMANDO-OS para, querendo, reclamar os bens apreendido nos autos, no prazo
de 20 (vinte) dias. João Pessoa, aos 19 de junho de 2018. Eu, Pollyanna de Sena Gonçalves, Técnica Judiciária,
o digitei. Geraldo Emílio Porto, Juiz de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem
possa interessar possa que pretendem se casar: Saulo Cleyton Dias Morais e Rayssa Batista de Lima/João
Medeiros de Lima Neto e Thamirys Tomaz da Silva/Ieverton Caiandre Andrade Brito e Neymara Cavalcante
Nepomuceno/Diêgo Bezerra de Lima e Elyziara Hellen Lima Leite/Kalleqsi Coutinho e Nóbrega e Carla da Costa
Cavalante/Ian Barbosa Rodrigues de Oliveira e Janislei Soares Dantas/Bruno Rennan Marques Batista e Rayane
Maria de Souza Santana/Luciano de Castro Sousa e Vânia da Silva Monteiro/Marcio Santos Gonçalves e Danielle
Maria da Conceição/Risoaldo Gonçalves da Silva e Silvana Maria Gomes da Silva/Sávio bruno Silva Barros e
Thereza Virginia Quintans Dias/Wanhilton Pessoa Farias e Thaisa Domingos de Pontes. Quem quiser opor
qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 20 de junho 2018. Maria
Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.

CAMPINA GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. REPUBLICADA POR
INCORREÇÃO. FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA
RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JULHO DE 2018, A
PARTIR DAS 9 HS, FÓRUM AFONSO CAMPOS, RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA.., S/
N - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS -RECURSOS REFERENTES AOS
SEGUINTES PROCESSOS: PROCESSO 0809845-70.2016.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / PRÁTICAS
ABUSIVAS /RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. / B ANCO FIAT SA – ADV: WILSON SALES BELCHIOR /
RECORRIDO: MICHEL ARAGAO COSTA – ADV: JOÃO FABIO FERREIRA DA ROCHA - RELATOR GABINETE
DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS RECURSO INOMINADO: 0000638-49.2016.815.0561JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COREMAS – PB - RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A/
S):EDUARDO CHALFIN. -RECORRIDO:FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A/
S): JOSÉ LAEDSON ANDRADE SILVA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080001333.2017.8.15.9004 /MANDADO DE SEGURANÇA /IMPETRANTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA – ADV:
DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA /AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DE CAMPINA GRANDE - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
RECURSO INOMINADO: 0001918-93.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB
- RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(A/S): KARLA GERMANA ANDRADE DE SOUZA. RECORRIDO: INACIA SANTANA MARINHO. ADVOGADO(A/S): ANNA RAFAELLA MARQUES. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800052-42.2015.8.15.0131 /RECURSO INOMINADO /
INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: BANCO DO BRASIL – ADV:
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA /RECORRIDO: FRANCIMAR SILVA VIANA – ADV: JOSÉ NILTON
LIBERATO DE ABREU - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS RECURSO INOMINADO: 0001103-21.2016.815.0541.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POCINHOS – PB. RECORRENTE: EDNA MARGARETH DE MELO ADVOGADO(A/S): JUBERLÂNDIA MELO BARROS. RECORRIDO: BANCO
PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS.RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0813782-54.2017.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO /RECORRIDO: JOSE LIRA FILHO
– ADV: IGOR LIRA DE ALBUQUERQUE /RECORRENTE: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO – ADV: JULIANA DANTAS COUTINHO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800487-47.2017.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADV: JOSÉ
ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR /RECORRIDO: MARIA DA SALETE DINIZ LIMA – ADV; MIGUEL DE
LIMA ROQUE FILHO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS RECURSO INOMINADO: 0000643-12.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB RECORRENTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR/ MARILIA
MARIA DA C A OLIVEIRA . -RECORRIDO: LINDALVA SILVA SANTINO. ADVOGADO(A/S): ANNA RAFAELLA
MARQUES . RELATOR(A):ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0809147-30.2017.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO /RECORRENTE: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: WILSON
SALES BELCHIOR /RECORRIDO: ROSINALDIA SOARES FERREIRA – ADV: GHILHERME QUEIROGA SANTIAGO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 081674047.2016.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / TARIFAS /RECORRENTE: SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA –
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES /RECORRIDO: BANCO SANTANDER S/A – ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS RECURSO INOMINADO:
0002464-51.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB. RECORRENTE: MARIA
ETERNA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ. RECORRIDO: BANCO BMG S/A.
ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO/ GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0809411-18.2015.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO /
RECORRENTE: TAV TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA – DENIS MARIN /RECORRIDO: MARTINHO
GOMES DE MEDEIROS FILHO – ADV: BRIJENDER PAL SINGH NAIN / GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
SA – ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. PROCESSO 0817060-97.2016.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO:
BONALD OLIVEIRA BARBOSA – ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS RECURSO INOMINADO: 0001099-59.2016.815.0031. JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB. RECORRENTE: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A/
S): JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ. RECORRIDO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A/S): MANUELA SARMENTO.
RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0803399-71.2017.8.15.0371 /RECURSO INOMINADO /
RECORRENTE: LEUDSON ARINA DA SILVA NASCIMENTO – ADV: MULLER SENA TORRES /RECORRIDO:
VRG LINHAS AEREAS S.A. - ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800180-93.2017.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -ADV: WILSON SALES
BELCHIOR /RECORRIDO: CARMEM DOLORES DE SA CATAO – ADV: TERASA RACHEL BRITO NEES
PEREIRA RABELLO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS RECURSO INOMINADO: 0000297-66.2016.815.1161. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTANA DOS GARROTES –
PB. RECORRENTE: JOSENILDO MENESES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): CARLOS CÍCERO DE SOUSA.
RECORRIDO: RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A. ADVOGADO(A/S): GIZA
HELENA COELHO. -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0802986-58.2017.8.15.0371 /RECURSO INOMINADO /RECORRENTE: BENOMI DE SA RAMALHO – ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
/RECORRIDO: VRG LINHAS AEREAS S.A. - ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RELATOR GABINETE DA
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800114-62.2016.8.15.1161 /RECURSO INOMINADO / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: JOSE CLAUDEMIR
GENESIO DA SILVA – ADV: CARLOS CICERO DE SOUSA /RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO – ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS RECURSO INOMINADO: 0000937-06.2016.815.0031 .JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

49

DE ALAGOA GRANDE – PB. RECORRENTE: SEVERINO DO RAMO GALDINO DA SILVA. ADVOGADO(A/
S):MARCUS VINICIUS DE O MUNIZ. RECORRIDO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A/S): FÁBIO FRASATO
CAIRES. -RELATOR(A):ALBERTO QUARESMA.. PROCESSO 0808410-95.2015.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS
S.A. - ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA /RECORRIDO: LUCYANNO MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA E
OUTROS - ADV: PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0811325-83.2016.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / CARTÃO DE CRÉDITO /RECORRENTE: JOSE RODRIGUES FERREIRA – ADV: RENATA MORGANA GALVINCIO SILVA /RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR GABINETE DA
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS RECURSO INOMINADO: 0000287-38.2015.815.0391.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TEIXEIRA – PB -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S):
RAFAEL SGANZERLA DURAN. RECORRIDO: JOSÉ RICARDO GUEDES BATISTA. ADVOGADO(A/S):PEDRO
PONTES CÂNDIDO. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0814978-93.2016.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO /RECORRENTE: LUCIANO DE SOUZA SANTOS – ADV: THIAGO ARRAES ALVES LIMA /
RECORRIDO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: WILSON SALES
BELCHIOR - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080667323.2016.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /
RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: IREMAR JOVEM
DE ARAUJO – ADV: GELSON DE LIMA SOUSA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS RECURSO INOMINADO: 0001033.27.2014.815.0071. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE AREIA
– PB RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO:
YOLANDA GALDINO GOMES SANTOS. ADVOGADO(A/S): ARTHUR FRANÇA HENRIQUE. -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0803155-17.2017.8.15.0251 /RECURSO INOMINADO /RECORRIDO:
MARIA SALETE BRITO SILVA -ADV: ALISSON NUNES COSTA /RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - RELATOR GABINETE
DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800194-16.2015.8.15.0141 /RECURSO
INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: RAIMUNDO NOGUEIRA NETO – ADV:
CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES /RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - ADV:
WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
RECURSO INOMINADO: 0001459-91.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE– PB
-RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR.
RECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ANNA RAFAELLA MARQUES. PROCESSO 080414690.2017.8.15.0251 /RECURSO INOMINADO ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A –
ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES /RECORRIDO: JANIO CIPRIANO ROLIM – ADV: RENAN
LIMA DE MACEDO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. RECURSO
INOMINADO: 0000701-07.2016.815.0551. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REMÍGIO – PB -RECORRENTE:
ROSA SUELY FLORÊNCIO DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S):EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. -RECORRIDO: BANCO WOLKSVAGEN S/A. ADVOGADO(A/S):ANA LUIZA VIANA SOUTO. RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0819383-75.2016.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / VENDAS CASADAS /RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: GERALDO FERNANDES DE SOUSA – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS RECURSO INOMINADO: 000128837.2016.815.0031.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB -RECORRENTE: ACE SEGURADORA S/A. ADVOGADO(A/S): FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. -RECORRIDO: MARIA DE LORDES
ALVES DE MELO. ADVOGADO(A/S): ANNA RAFAELLA MARQUES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0805939-64.2017.8.15.0251 /RECURSO INOMINADO /RECORRIDO: DEONISIA HILDA RAMOS
DE ASSIS – ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA /RECORRENTE: ENERGISA S.A. - ADVC: PAULO GUSTAVO
DE MELLO E SILVA SOARES - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
RECURSO INOMINADO: 0000150-89.2016.815.0401. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMBUZEIRO – PB.
RECORRENTE: BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS. ADVOGADO(A/S): GUSTAVO GUIMARÃES LIMA.
RECORRIDO: ABRAÃO ANDRADE SILVA. ADVOGADO(A/S): AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0806752-36.2015.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON
SALES BELCHIOR /RECORRIDO: MAIARA SOUZA MONTEIRO – ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS RECURSO INOMINADO: 000038252.2016.815.1161. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTANA DOS GARROTES – PB – RECORRENTE: FRANCISCO ALVES FEITOSA SOBRINHO. ADVOGADO(A/S):CARLOS CÍCERO DE SOUSA. RECORRIDO: RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A. ADVOGADO(A/S): GIZA HELENA COELHO.
-RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0803852-38.2017.8.15.0251 /RECURSO INOMINADO /
RECORRIDO: EDILMA SILVA FERREIRA – ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA /RECORRENTE:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
SOARES - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Transcrito e publicado
em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma
Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para
citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência,
considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de
julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins
– Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 39ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2018 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
19 dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezoito, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal.
Presentes a Juíza ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. (PRESIDENTE), e os demais membros
Juízes Alberto Quaresma e Ana Christina Soares Penazzi Coelho (Juiz convocado em substituição à dra.
Adriana Barreto Lossio de Souza, que se encontra em gozo de férias e ainda o Juiz Eduardo Rubens da
Nóbrega Coutinho – Relator convocado para os feitos onde o Juiz Alberto Quaresma averbou suspeição.
Presente ainda a dra. Adriana Amorim de Lacerda – Promotora de Justiça. Lida e aprovada a Ata da sessão
anterior. Foram julgados os recursos abaixo relacionados: PROCESSO 0800726-85.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS - RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DE MELO BARBOSA – ADV:
CICERO RIATON FERREIRA AMORIM MARQUES - RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. CICERO RIATON FERREIRA AMORIM MARQUES – OAB/PB
18141 – ADVOGADO DO RECORRENTE. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo, dispensando o
preparado, diante da gratuidade conferida e, por maioria, negando-lhe provimento, nos termos do
voto oral da Relatora, manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, condenando-se
o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, estes
fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), ficando suspensa sua exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária concedida. Divergiu o Juiz Alberto Quaresma, votando pelo provimento do recurso e
consequente devolução dos valores cobrados indevidamente. Satisfatoriamente fundamentada e
motivada com indicações a presente Súmula, servirá ela como Acordão, observados e aplicados os
princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta
a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. PROCESSO 0806737-67.2015.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS - RECORRENTE: YANNA RAFAELA FERREIRA ARAUJO – ADV:
ANDREZA GOMES NÓBREGA - RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido,
com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0805248-58.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO - RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ERMILDA ROSA DE SOUSA - ADV: PATRÍCIA ARAUJO NUNES - RELATOR: JUÍZA ANA
CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO - RELATORA CONVOCADA. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0809800-03.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - FINANCIAMENTO DE PRODUTO - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
– ADV; MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE –
ADV: MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o
feito de pauta, tendo em vista a afetação do REsp 1578526 para julgamento pelo sistema dos
recursos repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA 958, consistente na discussão quando a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com “SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO
DE CONTRATO E/OU AVALIAÇÃO DO BEM,” onde foi determinada a suspensão do processamento de
todos os processos pendentes, determinando a suspensão do presente feito. PROCESSO 081041323.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS – RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR / JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO – ADV:
PATRICIA ARAUJO NUNES - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e
não provimento do recurso da parte autora, bem como pelo conhecimento e provimento do recurso
do promovido (Banco) para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais. A
cobrança de tarifas e serviços, no âmbito dos contratos bancários, visa permitir a remuneração dos
serviços prestados pelas instituições financeiras aos seus usuários ou clientes. Sua exigibilidade