TJPB 27/06/2018 - Pág. 15 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 19 de junho de 2018, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Presentes, o Exmo. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides e o Exmo. Dr. Eduardo José Soares de Carvalho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes), bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Marcus
Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 08:30h (oito horas e trinta minutos), secretariada
pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, o Excelentíssimo Desembargador Marcus Cavalcanti de
Albuquerque assim se pronunciou: Havendo Número legal e invocando a proteção de Deus e as luzes do divino
Espírito Santo, declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da aprovação da ata da sessão anterior, todos
aprovaram. Usou da Palavra, O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente): (1G) - Eu
gostaria de iniciar com dois pronunciamentos, duas propostas, a primeira é um voto de congratulações, um voto de
felicitações ao Desembargador José Aurélio da Cruz, Corregedor Geral de Justiça (2G) do Estado da Paraíba. O
Desembargador José Aurélio da Cruz vem se destacando com um trabalho ímpar na Corregedoria Geral da Justiça
e o seu brilhantismo chegou ao Colégio de Desembargadores Corregedores do Brasil e aqui sediou na semana
passada o Encoge - Encontro de Corregedores da Justiça Estadual do Brasil e onde foi eleito por aclamação com
sua liderança, seu modo de ser foi eleito Presidente do Colégio de Desembargadores Corregedores do Brasil. Isso
é um fato inédito, por isso estou fazendo esse registro. Eu não tenho elementos que digam o contrário, mas acho
que foi o primeiro Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a ser eleito para presidir um Colégio
Nacional. Nós temos vários Colégios, hoje é Conselho de Presidentes dos Tribunais, mudou o nome de Colégio para
Conselho, acho que nenhum Paraibano nunca foi Presidente. Tem também o de Corregedores, agora o Desembargador José Aurélio é o Presidente. Tem o de Diretores de Escola da Magistratura, nunca teve um Presidente, tem
um Colégio de Ouvidores, também a Paraíba nunca deu um Presidente. Por isso, eu quero propor esse voto de
congratulações, de felicitações à nova liderança do nosso Judiciário Paraibano que é o Desembargador José
Aurélio, ao mesmo tempo fazendo votos que ele faça uma profícua gestão, conduza com sempre vem conduzindo
o Colégio de Corregedores Brasileiros. Então, essa é a proposta que eu faço e pergunto se os Pares e o Ministério
Público se associam. Está facultada a palavra. O Senhor Desembargador Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz
Convocado): - Senhor Presidente, egrégia Câmara, Representante do Ministério Público, Serventuários, Senhores
Advogados, Senhor Presidente, ao parabenizá-lo inicialmente pela proposição, eu queria endossar todas as palavras mencionadas por Vossa Excelência à pessoa do Desembargador José Aurélio da Cruz, um Desembargador
que vem dignificando a Paraíba na sua atuação desde quando Magistrado de 1º grau e hoje continua a fazê-lo nas
instâncias superiores, tanto o fez no TRE como faz hoje na Corregedoria na Mesa Diretora do TJPB, realizando um
trabalho que tem levado e elevado o nome da Paraíba a todo Brasil, tanto é que repercute na sua eleição, por
unanimidade, nessa reunião periódica do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça. Então, Senhor
Presidente, ao tempo que me congratulo, endosso todas suas palavras e o acompanho com muita honra. O Senhor
Advogado (Roosevelt Vita): - Senhor Presidente, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil gostaria também de
me associar em nome da categoria a essa proposição de Vossa Excelência por entender que essa liderança traz
bons frutos porque a atividade muitas vezes incompreendida da parte do Ministério Público diríamos assim interno
do próprio Tribunal faz do Desembargador José Aurélio uma pessoa que tem praticado vários atos em benefício da
agilização dos procedimentos jurídicos para que haja uma maior presteza, maior rapidez na concessão daquilo que
é o objetivo dos Advogados, que é a Justiça. Então, gostaria de me associar em nome da Ordem a essa proposição
de Vossa Excelência pelo resultado auspicioso de termos na Presidência nacional um Paraibano pelos seus méritos.
Muito obrigado. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente): - Agradeço a Vossa
Excelência. O Senhor Procurador de Justiça (Marcus Vilar Souto Maior): - O Ministério Público se associa a todas
as palavras que foram ditas aqui ao Desembargador José Aurélio, uma pessoa ímpar em simplicidade. Nós vemos
que é ser humano do bem, um homem de bem (3G), um homem que transmite bondade. O Senhor Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente): - Eu agradeço também a Vossa Excelência. Então, que seja feita
a anotação na ata e a comunicação ao eminente Corregedor Geral de Justiça Desembargador José Aurélio da Cruz.
O segundo tema que trago é também um voto de aplauso ao Dr. Edson Ricardo Saleme que escreveu essa
belíssima obra, “Comentários ao Estatuto da Cidade”, um livro muito profundo sobre essa matéria que para nós é
nova, a organização das cidades do futuro, comentando toda legislação e me fazendo esta dedicatória: “Ao
Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti a quem ofereço este livro e tenho a honra de me dirigir.
Espero que este opúsculo possa contribuir com eventuais dúvidas em problemas urbanísticos. Com afeto e um
abraço do Edson Ricardo Saleme”. Então, eu queria fazer esse registro e mais de que um registro, esse voto de
aplauso; o Dr. Edson é Docente de uma parceira nossa hoje na Escola Superior da Magistratura, que é a
Universidade Católica de Santos, a Unisantos. Ele está essa semana aqui em João Pessoa fazendo uma seleção
para um Mestrado. A Universidade Católica de Santos está aos poucos entrando aqui na educação superior no
Estado da Paraíba e é uma parceira da Escola Superior da Magistratura, nós com ela fizemos um convênio no ano
passado e estamos realizando também um Mestrado em dois ramos do Direito, o Internacional e o Ambiental. Nós
estamos em pleno curso e ele aqui está essa semana participando de um grupo para selecionar Bacharéis aqui em
João Pessoa na Paraíba para outro Mestrado em Direito pela Unisantos. Então, eu queria fazer esse registro e esse
voto de aplauso se todos os Pares aprovarem oficiar ao Dr. Edson comunicando e levando o agradecimento de
minha pessoa pelo recebimento dessa belíssima obra. Ele é Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São
Paulo, Professor do curso stricto senso em Direito da Unisantos e também Professor, além da Unisantos, da
Universidade Paulista e da Escola Superior do Ministério Público, é também Consultor do Ibama e Advogado
militante no Foro da Capital e do próprio Estado de São Paulo. Então, se todos aprovam. O Senhor Desembargador
Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz Convocado): - Aprovo, Senhor Presidente. Acompanho Vossa Excelência.
O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente): - Então, que se faça o registro na ata
e se oficie ao Dr. Edson Ricardo Saleme, comunicando o meu agradecimento pelo envio da obra e esse voto de
aplauso pelo lançamento dessa belíssima obra jurídica que ele acaba de lançar. Facultada a palavra. O Senhor
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides: - Eu quero também me congratular com o autor da obra, faço
minhas às palavras de Vossa Excelência. O Senhor Desembargador Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz
Convocado): - Senhor Presidente, também me acostei ao voto de Vossa Excelência. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 01 – Apelação Cível N° 000156478.2009.815.0301. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s): Lauro Vercélio Bezerra Wanderley. Advogado(s): Sílvia Pereira Dantas (OAB/PB 14.671). Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Felipe Vieira de Medeiros Silvano (OAB/PB 20.563B). COTA DA SESSÃO NO DIA 10.04.2018: “REJEITADAS A
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICIAL DE LIQUIDEZ, UNÂNIME. APÓS O VOTO
DO RELATOR, QUE REJEITAVA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, ACOMPANHADO PELO DR. JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO SOARES, PEDIU VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, PELA APELANTE, A DRA. SILVIA PEREIRA DANTAS. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.04.2018: “O EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA
DA SESSÃO NO DIA 24.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.05.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 15.05.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 15.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 21.05.2018, ÀS
14:00, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.05.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 05.06.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA
05.06.2018: “REJEITADAS A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICIAL DE LIQUIDEZ
E A DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, APÓS VOTO DO RELATOR QUE
NEGOU PROVIMENTO AO APELO, ACOMPANHADO PELO VOTO DO EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE SOARES CARVALHO, PEDIU VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA
19.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.06.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 02 – Apelação Cível Nº 000022770.2013.815.0121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Apelante(s)io Público do Estado da Paraíba. ´: Hugo
AnApelado(s)onio Lisboa Alves. ´: ManolysAdvogado(s)Macelino Passerat de Silans (OAB/PB 11.536). COTA DA
SESSÃO NO DIA 22.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.05.2018, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.06.2018, À
REQUERIMENTO DO ADVOGADO, MEDIANTE PETIÇÃO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.06.2018: “APÓS VOTO
DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 19.06.2018: “O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO, AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 03 – Apelação Cível Nº 0000129-80.2015.815.0391. Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante(s):
Maria de Lourdes Mendes. Advogado(s): Jonas Guedes de Lima (OAB/PB 18.027). Apelado(s): Município de Teixeira
Advogado(s): Valtércio de Almeida Justo (OAB/PB 15.395). COTA DA SESSÃO NO DIA 05.06.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 19.06.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.06.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.06.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Apelações Cíveis Nº 0001626-29.2011.815.0211. Oriundo da 3ª Vara
da Comarca de Itaporanga. 1° Apelante(s): João Bosco Cavalcante e outros. Advogado(s): Fabricio Abrantes de
Oliveira (OAB/PB 10.384). 2° Apelante(s): Banco Original S/A. Advogado(s): Frederico da Silveira Barbosa (OAB/SP
156.389) e Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes (OAB/SP 292.306). Apelado(s): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.06.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 19.06.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. RESULTADO: “DECLAROU-SE, DE
OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, POR SER CITRA PETITA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DOS
APELOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. PÉTRICK PONTES. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 05 –
Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 0035606-63.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda da Comarca

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da Capital. 1º ´: PBPREV Apelante(s) Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino
Delgado Neto. ´: JulieneAdvogado(s)Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204) e outros. 2º ´: Djalma Apelante(s)e
Oliveira Barbosa Júnior. ´: Julio CAdvogado(s)sar da Silva Batista (OAB/PB 14.716) e Lincolin de Oliveira Farias
(OAB/PB 15.220). 3º ´: O EstadApelante(s) da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes.
´: os mesmApelado(s)s. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO
DIA 22.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.06.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 05.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.06.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO INTERPOSTO PELO ESTADO DA PARAÍBA POR AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL; NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO APELO DO AUTOR E NA PARTE CONHECIDA,
DEU-SE-LHE PROVIMENTO PARCIAL; DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PBPREV E À
REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 06 – Apelações Cíveis Nº 0000003-56.2013.815.0211. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Itaporanga. 1° Apelante(s): Ana Lúcia Antão da Silva. Advogado(s): João Ferreira Neto (OAB/
PB 5.952). 2° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque. Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
19.06.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 07 – Embargos de Declaração Nº 0000560-89.2012.815.0401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro.
Embargante(s): Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Antonio Braz da Silva (OAB/PB 12.450-A). Embargado(s):
Joseilda Barbosa Montenegro. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Embargos de Declaração Nº 0076702-87.2012.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Dorgival Rodrigues de Oliveira. Advogado(s):
Tiago Sobral Pereira Filho (OAB/PB 6.656) e Marcos Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.081). Embargado(s): Rudival
Almeida Gomes Júnior e Rosilene Menezes Gomes. Advogado(s): Alberto Domingos Grissi Filho (OAB/PB 4.700)
e Claudius Augusto Lyra Ferreira Cajú (OAB/PB 5.415). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível Nº 0010967-39.2014.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Celeste Calisto da Silva. Advogado(s): Glauco José da Silva Soares (OAB/PB 4.305), Victor
Fernandes Soares (OAB/PB 17.677) e outro. Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). COTA
DA SESSÃO NO DIA 19.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.06.2018, FACE A SUSPEIÇÃO DO EXMO.
DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível Nº 0011344-83.2002.815.0011. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): W T Nogueira. Defensora Pública: Marise Pimentel
Figueiredo Luna. RESULTADO: “DECLAROU-SE A NULIDADE DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A
ANÁLISE DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível Nº 0109496-58.2012.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional
de Mangabeira. Apelante(s): Josinaldo Andre da Silva. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB
3.741). Apelado(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
(OAB/PB 128.341A). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA,
NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 12 – Agravo de Instrumento Nº 000640-19.2017.815.0000. Oriundo da
2ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Plantão Judicial). Agravante(s): Expedito Leite da Silva. Advogado(s):
Expedito Leite da Silva Filho (OAB/PB 12.009) e Diego Fabrício Cavalcanti de Albuquerque (OAB/PB 15.577).
Agravado(s): PHS – Partido Humanista da Solidariedade. Advogado(s): André Araújo Cavalcanti (OAB/PB 12.975)
e outro. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Agravo Interno Nº 0008881-32.2013.815.2001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Agravado(s): Carlos Alves de Carvalho Junior. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e outro. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 14 – Agravo Interno Nº 0001414-02.2013.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.
Agravado(s): Marcelo Gomes Nascimento. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thaise Gomes
Ferreira (OAB/PB 20.883). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 - Agravo Interno
Nº 0001452-98.2014.815.0151. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Agravante(s): Espólio de Otávio
Pereira de Lima. Advogado(s): João Victor Arruda Ramalho (OAB/PB 13.818). Agravado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832-A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO AGRAVANTE, O
DR. JOÃO VICTOR ARRUDA RAMALHO. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
16 – Agravo Interno Nº 0006560-87.2014.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araujo Ribeiro. Agravado(s):
Daniel da Silva Donato. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 - Embargos de Declaração Nº 0036485-65.2013.815.2001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): A Cândido e Cia Ltda. Advogado(s): Gilson Guedes
Rodrigues (OAB/PB 8.356). Embargado(s): Henrique Ataide dos Santos e Juciara Nicolau da Costa. Advogado(s):
Priscilla Ribeiro Paulino (OAB/PB 16.434). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 18 - Embargos de Declaração Nº 0000074-95.2013.815.1201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Embargante(s):
Orlinaldo Vicente de Lima. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Embargado(s): Banco BMG S/
A. Advogado(s): Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 19 - Embargos de Declaração Nº 0122415-41.2012.815.0011. Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Emanuel Colagens Indústria Ltda e Francisco Carlos
Alves de Andrade. Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9.162). Embargado(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):
Andréa Freire Tynan (OAB/BA 10.699) e Douglas Antério de Lucena (OAB/BA 10.550). RESULTADO: “EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Embargos de Declaração Nº 0028918-80.2013.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki. Embargado(s): Fulvio Gasparella. Advogado(s): Cláudia Michelle Dantas A.
Pinheiro (OAB/PB 18.410) e Elcina Gomes Dantas (OAB/PB 5.343). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – Embargos de Declaração Nº 0006691-21.2013.815.0571. Oriundo da Comarca
de Pedras de Fogo. 1° Embargante(s): Josicleide Gomes da Costa. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira
(OAB/PB 6.003). 2° Embargante(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Mailson Lima Maciel (OAB/PB
10.732) e Hildemar Guedes Maciel (OAB/PB 3.135). Embargado(s): Os mesmos. RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Embargos de Declaração Nº 0002224-45.2011.815.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. 1° Embargado(s): Aldemir Mourato de Lacerda e outros. Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). 2° Embargado(s):
PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto. RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 23 – Remessa Oficial Nº 0023064-08.2013.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetrante(es): Adriano Borges de Oliveira.
Advogado(s): Josauro Pereira da Costa (OAB/PB 14.843). Impetrado(s): DETRAN – Departamento Estadual de
Trânsito do Estado da Paraíba. Advogado(s): Romilton Dutra Diniz (OAB/PB 4.583). Remetente: Juízo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 24 – Apelação Cível Nº 0000588-50.2013.815.0101. Oriundo da Comarca de Brejo do Cruz. Apelante(s): Maria
das Graças Linhares Braga. Advogado(s): Sebastião Marcos Costa de Sousa (OAB/PB 6.479). Apelado(s): A
Justiça Pública. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 25 – Apelação Cível Nº
0000437-55.2014.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): José Edivan Félix. Advogado(s):
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 26 – Apelação Cível Nº 0013161-02.2013.815.0011. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ana Paula de Lima Lopes. Advogado(s):
Francisco Porfírio Assis Alves Silva (OAB/PB 21.952) Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 27 –
Apelação Cível Nº 0044465-39.2008.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Eliane Viegas Albino. Advogado(s): Roberta de Lima Viegas Gonçalves (OAB/PB 11.412). 1° Apelado(s): Banco
Paraná. Advogado(s): Leonardo Antonio Correia Lima de Carvalho (OAB/PB 14.209). 2° Apelado(s): Banco Santan-