TJPB 28/06/2018 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018
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quem interessar possa, que se encontra vago o cargo de AUXILIAR JUDICIÁRIO, da Comarca abaixo relacionada,
a ser preenchido por REMOÇÃO, pelos critérios previstos nos arts. 13 e 24 da Resolução 54/2012. Os servidores
ocupantes dos cargos de Auxiliar Judiciário deverão preencher, para efeito de inscrição, formulário disponibilizado
no Sistema de Recursos Humanos do TJPB (http://app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo, exclusivamente por
Malote Digital, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital
no Diário da Justiça Eletrônico, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, subpasta RECEBIMENTO DE
REQUERIMENTO DE REMOÇÃO. BANCO DE RECURSOS HUMANOS / CARGOS VAGOS - Comarca de Brejo
do Cruz - 1. TOTAL - 1. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 25 de junho
de 2018.Einstein Roosevelt Leite – DIRETOR.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº
24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) exerço o juízo de retratação da decisão monocrática de fls.
754/755 e determino a remessa dos autos à instância superior (STJ), nos moldes do antigo art. 544, § 2°
do CPC/73 (atual art. 1.042, § 4° do CPC/15).”
Agravo Interno n° 0021232-95.2010.815.0011. Agravante: José Elmano Cavalcanti. Advogado: André Luiz de
Farias Costa (OAB/PB n° 10.808). Agravado: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil. Advogado: Tasso Batalha Barroca (OAB/MG n° 51.556).
JULHO/2018
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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02/07/2018
1ª VARA REG. DE MANGABEIRA DA CAPITAL 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JULHO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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02/07/2018
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
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DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA –
COMPETÊNCIA PARA PRECATÓRIOS, DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 277.687-1: “ISSO POSTO, defiro o plano de pagamento
apresentado pelo município de Conceição para readequar o valor do aporte mensal para R$ 20.547,55 (vinte mil,
quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Publique-se e intime-se. João Pessoa, 26 de
junho de 2018.
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JULHO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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02/07/2018
4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA –
COMPETÊNCIA PARA PRECATÓRIOS, DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 277.846-7: “ISSO POSTO, defiro o plano de pagamento
apresentado pelo município de Monte Horebe para readequar o valor do aporte mensal para R$ 8.867,89 (oito mil,
oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos). Publique-se e intime-se. João Pessoa, 26 de junho
de 2018.
SOLEDADE e SUMÉ.
JULHO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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02/07/2018
POCINHOS
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GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
JULHO/2018
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Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Dias
Comarca/Vara
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REEXAME NECESSÁRIO N° 0090644-89.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. JUÍZO: Juizo da 6a Vara da Faz. Pub. da Capital.
RECORRIDO: Massilon Pereira de Brito. ADVOGADO: Fabricio Araujo Pires (oab/pb 15.709). INTERESSADO:
Estado da Paraiba, Rep. P/s Proc. Delosmar Domingos de Mendonça Junior. PROCESSUAL CIVIL – Ação
de Indenização - Reexame necessário – Inexistência – Valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos Inteligência do art. 475, § 2º, do CPC/73 – Aplicação do art. 932, III, do CPC/15 - Não conhecimento. Conforme intelecção do § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da prolação
da sentença, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença que o direito controvertido
for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. - Conquanto o “quantum” condenatório
não conste da parte dispositiva da sentença, se, ainda que acrescido de juros de mora e de correção
monetária, por simples cálculo aritmético for possível constatar que não excede ele a 60 (sessenta)
salários mínimos, sendo, portanto, manifestamente líquido, não há que se falar em reexame necessário.
- Incumbe ao relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado
especificamente os fundamentos da decisão recorrida” (art. 932, III, CPC/15). Vistos, etc. Por tais
razões, NÃO CONHEÇO do reexame necessário, o que se faz com fundamento no artigo 932, III, do CPC
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Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
02/07/2018
ALAGOA NOVA
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JULHO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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02/07/2018
SANTANA DOS GARROTES
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JULHO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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02/07/2018
3ª VARA MISTA DE SOUSA
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
APELAÇÃO N° 0007752-53.2003.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Jean Ferreira de Lima. ADVOGADO: Claudio de Sousa Barreto.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL PELA DEFENSORIA PÚBLICA – CONTAGEM DO
PRAZO POR TERMO DE VISTA DOS AUTOS — PRAZO EM DOBRO — DECURSO IN ALBIS.
INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA — INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA — NÃO
CONHECIMENTO. Para admissibilidade dos recursos, necessário se faz o preenchimento de alguns
pressupostos legais, dentre eles, a obrigatoriedade de ser oposto dentro do prazo legal. O recebimento do
recurso apelatório pelo juízo a quo não inibe que o tribunal ad quem decrete sua intempestividade, por
ocasião do juízo de admissibilidade recursal. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO O PRESENTE APELO.
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JULHO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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02/07/2018
PIRPIRITUBA
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 27 de junho de 2018. MÁRCIO
ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 29 de junho de 2018, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
29/06
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
SERVIDORES
29/06
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira
Alba Lygia Ismael C.M. Figueiredo
e Adriano Alves Lopes
Firmino Ayres Leite Neto
e Haroldo Serrano de Andrade
Hailton Geraldo Silva
Geraldo Gomes de Oliveira Filho
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de junho de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”