TJPB 03/07/2018 - Pág. 35 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO:
10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0805559-57.2016.8.15.2003. AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM (7). A MM. Juíza
de Direito da 5ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ
SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita
a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de RÉU: PAULO
ALBERTO GOMES DA SILVA, portador(a) de Esquizofrenia (CID 10 F 20), nomeando-lhe para desempenhar o
encargo de curador(a), o(a) AUTOR: MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA. E para que ninguém possa alegar
ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e
publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 5ª
Vara Regional de Mangabeira/PB, 7 de junho de 2018. Eu, EMPB, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem
possa interessar possa que pretendem se casar: Adeildo Domingos Soares e Rosangela Oliveira da Silva/
Eduardo Jorge Martins de Moura Guedes Filho e Brenda Itala Oliveira de Souza/Bruno Araujo Troccoli dos Santos
e Danielly Áurea Araújo dos Santos/Salin Zanoli Candido e Mônica Cristina da Silva Barbosa/Lucas Vinicíus da
Rocha Coutinho e Thaís Cristina da Silva Maria/Bento Batista da Costa e Maria do Socorro Santos de Souza/Almir
José Correia Lima e Ednalva Silva do Monte/Berlanio Mariano Vicente e Michelle Escolano Vital/Alan Douglas
Barbosa de Lima e Brena Maria Alves Fernandes. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em
tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 29 de junho 2018. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.
CAMPINA GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2018, A
PARTIR DAS 13:30HS, FOI REPROGRAMADA PARA O DIA 05 DE JULHO, PELAS 13:30H, TENDO EM VISTA
O ATO DA PRESIDÊNCIA N.049/2018, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES
AOS SEGUINTES PROCESSOS: PROCESSO 0800202-17.2016.8.15.0251 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL ARRAS OU SINAL /RECORRENTE: SEGURADOA LIDER DOS CONSORCIOS SA – ADV:
ROSTAND INACIO DA SILVA /RECORRIDO: CARLEUZA DE OLIVEIRA ANDRADE – ADV: ITAMARA MONTEIRO LEITÃO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO
3001463-34.2013.8.15.0241 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL /RECORRIDO: EDILMA RIBEIRO DA SILVA – ADV:WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE /RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR GABINETE DO JUIZ
ALBERTO QUARESMA - PROCESSO 3000097-96.2013.8.15.0131 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO: MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRAN –
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES /RECORRENTE: KM PRODUTOS OTICOS EIRELI - ME - ADV:
MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA - PROCESSO 3000472-58.2013.8.15.0241 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO: SILVANA MARIA DA SILVA – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE /RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR
GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA - PROCESSO 3009852-82.2014.8.15.0011 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: HIPERCARD BANCO
MULTIPLO S.A – AV: WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO URTIGA PEREIRA –
ADV: ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS - PROCESSO 3002648-21.2013.8.15.0011 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INADIMPLEMENTO /RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADO – ADV: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI /RECORRIDO: GIVANILDO VALENTIM BARBOSA – ADV: ENILSON JOSÉ DO NASCIMENTO CAVALCANTI - RELATOR
GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA - PROCESSO 3001446-95.2013.8.15.0241 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO: NELSON LAURENTINO
PEREIRA – AV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE /RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO 3001476-33.2013.8.15.0241 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL /RECORRIDO: JOSUE BARBOSA DE ARAUJO – ADV: WESLEY HOLANDA DE ALBUQUERQUE /REORRENTE: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR
GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA - PROCESSO 3000318-97.2012.8.15.0201 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO INDEVIDO /RECORRENTE: JOSE ADELSON HERCULANO DA
SILVA – adv: marcel vasvoncelos lima /RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. - ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - PROCESSO 300008888.2013.8.15.0211 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO INDEVIDO /RECORRIDO:
DIOGENES DA SILVA CAVALCANTE – ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA /RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA - PROCESSO 3001436-51.2013.8.15.0241 / RECURSO
INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO: CREUSA FERNANDES DE ARAUJO- ADV:WESLEY HOLANDA DE ALBUQUERQUE /RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A –
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA - PROCESSO 0800286-81.2017.8.15.0251 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS /RECORRENTE: ANA MARIA VIEIRA DE FIGUEIREDON – ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA /RECORRIDO: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL – ADV: - RELATOR
GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - PROCESSO 3009777-43.2014.8.15.0011
/ RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO /RECORRENTE: MARTA
HELENA NASCIMENTO CORREIA – ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES /RECORRIDO: VIRGINIA SURETY
COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL – ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI/ ELETRONICA LINDOALDO – ADV: MARCIA DUARTE DE SÁ FILHO / DIGIBRAS IND. DO BRASIL – ADV: MARCOS ANTONIO LEITE
RAMALHO JUNIOR / ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA – ADV: EDIVALDO
MEDEIROS SANTOS JUNIOR - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA - PROCESSO 301083666.2014.8.15.0011 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL CONSÓRCIO /RECORRENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – ADV: AMANDIO FERRREIRA TERESO JUNIOR/RECORRIDO: RAQUEL PESSOA DE ALMEIDA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA - PROCESSO 0801750-24.2017.8.15.0031 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS /RECORRIDO: HERRERO COMERCIO DE MODA MASCULINA E FEMININA LTDA – ME –
ADV: PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA /RECORRENTE: REDECARD S/A – ADV: HERMANN JOSÉ STABEN
GOMES - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - PROCESSO 080010651.2017.8.15.1161 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRIDO: ANTONIO ALVES SOBRINHO - CARLOS CICERO DE SOUSA /RECORRENTE: BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA - PROCESSO 3001190-88.2014.8.15.0251 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS
/RECORRENTE: LUCIANA GUEDES CARVALHO – ADV: ITALO TORRES LIMA /RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA – ADV: RUBENS GASPAR SERRA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO
DE SOUZA - PROCESSO 0804753-14.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: DORIVALDO VIEIRA DA COSTA JUNIOR – ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA /RECORRIDO: CIELO S.A. - ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - PROCESSO 080015277.2017.8.15.0211 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /
RECORRENTE: MANOEL ALVES DA SILVA – ADV: RAMON LOPES DIAS FERREIRA /RECORRIDO: BANCO
CETELEM S.A. - ADV: SUELLNE PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - RELATOR GABINETE DO JUIZ
ALBERTO QUARESMA - PROCESSO 3000178-11.2014.8.15.0131 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL ESPÉCIES DE CONTRATOS /RECORRIDO: PEDRO GEOVANI FERREIRA – ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES /RECORRENTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - PROCESSO
0801514-22.2017.8.15.0371 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: BNB – ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL /
RECORRIDO: GIZELIA DANTAS DA SILVA – ADV: MARIA ALEXSANDA DANTAS GONÇALVES SENA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - PROCESSO 080373025.2017.8.15.0251 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS /RECORRENTE: MARCELO JORGE BATISTA LUCENA – ADV: ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR /RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA – ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA
PROCESSO 3000228-25.2013.8.15.0211 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
INDEVIDO /RECORRENTE: FRANCISCO PINTO DE SANTANA – ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA /
RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - PROCESSO
0821093-33.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL OFERTA E PUBLICIDADE /
RECORRENTE: NIANI GUIMARAES LIMA E OUTROS – ADV: NIANI GUIMARAES LIMA /RECORRIDO:
DECOLAR. COM LTDA. - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO 0800242-21.2017.8.15.0491 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO /RECORRIDO: FRANCISCO HILDEMARIO CARTAXO – ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE
ALMEIDA /RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA - FELICIANO LYRA MOURA - RELATOR GABINETE
DO JUIZ ALBERTO QUARESMA - PROCESSO 0808300-96.2015.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO –
AFV: EZEQUIEL DIEGO LIMA DE SOUZA /RECORRENTE: BANCO BMG SA – ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA
DI LATELLA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - PROCESSO
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0810151-39.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL /RECORRENTE: DAYANA PAULO LACERDA – ADV: JOSÉ HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ /
RECORRIDO: AMARAL & SOARES SERVICOS DE APOIO ADMINISTR/RECORRENTE: LTDA - ME - ADV:
DANIEL COSTA AMARAL - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO 0800041-63.2016.8.15.0491 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO /RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA – ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS /RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA - PROCESSO 0803750-58.2015.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: JOACI DOS SANTOS CERQUEIRA – ADV: ERIC SILVA DE OLIVEIRA /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A - A\DV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA - PROCESSO 0805484-10.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA – ADV: KARLLIANNE ALMEIDA DOS SANTOS /RECORRIDO: AGIPLAN FINANCEIRA
S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: DENISE LENIR FERREIRA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - PROCESSO 0803418-77.2017.8.15.0371 /
RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS /RECORRENTE/RECORRIDO: JOSE GUTEMBERG MENDES LEITE – ADV: RODRIGO ALVES DE ARAÚJO /BANCO BMG SA – ADV: FLAVIA ALMEIDA
MOURA DI LATELLA - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA - PROCESSO 080002236.2017.8.15.0131 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS /RECORRIDO: JOAO
MENDES DE LIMA – ADV: JOSELITO FEITOSA DE LIMA / RECORRENTE: BANCO BMG SA – ADV: FLAVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO 0801747-19.2017.8.15.0371 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA /RECORRIDO: JOSE FABIO DANTAS – ADV: MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO /RECORRENTE:
FRANCISCA VIEIRA COSTA – ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA SILVA - RELATOR GABINETE DA
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - PROCESSO 0804895-10.2017.8.15.0251 / RECURSO
INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: EUSA DE
LIMA CABRAL - ADV: FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA - PROCESSO 0800334-96.2017.8.15.0491 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRIDO: JOSEFA JOAQUINA DO NASCIMENTO PEREIRA – ADV: RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS /RECORRENTE: BANCO BMG SA - ADV: MANUELA SAMAPIO SARMENTO E SILVA RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - PROCESSO 080000716.2016.8.15.0321 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
/RECORRENTE: EVANDRO JOSE DO NASCIMENTOM – ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM /RECORRIDO: ADRAILDO LEANDRO VIEIRA – ADV: MAURICIO FERNANDES DIAS - RELATOR GABINETE DA JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - PROCESSO 0800999-79.2017.8.15.0211 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRENTE: JOSE PAULINO – ADV: MAYARA
CAMPOS DE ARAÚJO /RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA – ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES
JUNIOR - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA - PROCESSO 0804972-90.2017.8.15.0001 /
RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO /RECORRENTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA – ADV: CAMILLA EMANUELE LISBOA DA COSTA /RECORRIDO: HIPERCARD BANCO
MULTIPLO S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA - PROCESSO 0800137-66.2017.8.15.0031 / RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRIDO: MARIA GOMES – ADV: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO /RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA - ADV: FELICIANO LYRA MOURA - RELATOR
GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000304-20.2014.815.0371. 2º
JEM DE SOUSA- PB -EMBARGANTE: CÍCERO FERREIRA ADVOGADO(A/S): JOSÉ LAURINDO DA SILVA
SEGUNDO -EMBARGADO: BANCO TRIANGULO SA. ADVOGADO(A/S): JONATHAN SANTOS SOUSA RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o
que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do
julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro
meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as
partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda,
em consonância com a Lei 11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 41ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2018 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 21
dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezoito, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum
Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes a Juíza
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. (PRESIDENTE), e os demais membros Juízes Alberto Quaresma
e Ana Christina Soares Penazzi Coelho (Juiz convocado em substituição à dra. Adriana Barreto Lossio de Souza,
que se encontra em gozo de férias). Presente ainda a dra. Adriana Amorim de Lacerda – Promotora de Justiça.
Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Foram julgados os recursos abaixo relacionados: 1-RECURSO
INOMINADO: 0000331-25.2016.815.0261 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIANCÓ – PB -RECORRENTE:
FRANCISCA MARIA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): GILDERLÃNDIO ALVES PEREIRA -RECORRIDO: BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S)WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a
parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do
CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 2-RECURSO INOMINADO: 0002476.65.2016.815.0031 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
ALAGOA GRANDE – PB - RECORRENTE: BANCO ITAU BMG S/A. ADVOGADO(A/S):WILSON SALES BELCHIOR. -RECORRIDO:MARIA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A/S): BISNETO ANDRADE. -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento em parte ao recurso para reduzir a reparação por
dano moral fixada na sentença à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo a decisão atacada em
seus demais termos, conforme voto do relator, a seguir sumulado: RECURSO INOMINADO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO – AUSÊNCIA DE CONTRATO – DANO MATERIAL E MORAL –
OCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO APENAS PARA REDUZIR A REPARAÇÃO POR DANOS
MORAIS. 1. No mérito, muito embora a parte demandada afirme a legalidade do negócio jurídico
supostamente firmado com a parte autora, não acosta aos autos qualquer prova do vínculo entre elas,
nem do suposto instrumento contratual. É evidente, portanto, o dano moral causado ao aposentado,
que recebe parcos rendimentos, e ainda conta com descontos indevidos em seu contracheque. Entretanto, considerando os precedentes desta Turma Recursal, entendo que a indenização deve ser reduzida ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a fim de evitar o enriquecimento ilícito. 3. Assim, VOTO pelo
conhecimento e provimento do recurso para reduzir a reparação por dano moral fixada na sentença à
quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo a decisão atacada em seus demais termos. Sem
sucumbência. Servirá de acórdão a presente súmula. 3-RECURSO INOMINADO: 0002628-16.2016.815.0031.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB. RECORRENTE: MARIA SOARES DE ALMEIDA.
ADVOGADO(A/S): MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ RECORRIDO: BANCO DO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A):ANNA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO - JUÍZA CONVOCADA. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. 4-RECURSO INOMINADO:
0001997.14.2011.815.0301. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL - PB – PB - RECORRENTE: SUELI
FERREIRA DA SILVA SOUSA. ADVOGADO(A/S):EPITÁCIO QUEIROGA FILHO -RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE MADRUGA DE F. BARBOSA. -RELATOR(A): ERICA TATIANA
AMARAL SOARES FREITAS.COMPARECEU A BELA. NATALLY FERREIRA COELHO – OAB/PB 19094 –
ADVOGADA DO RECORRIDO. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o
feito de pauta, tendo em vista a afetação do REsp 1578526 para julgamento pelo sistema dos recursos
repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA 958, consistente na discussão quando a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com “SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DE CONTRATO E/
OU AVALIAÇÃO DO BEM,” onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos
pendentes, determinando a suspensão do presente feito. 5-RECURSO INOMINADO: 000054624.2015.815.0491. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UIRAÚNA – PB -RECORRENTE: MARIA SULENE DANTAS
SARMENTO. ADVOGADO(A/S): HÉRLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA. RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELLOS/ WHASHINGTON RODRIGUES CARDOSO
DOS SANTOS. -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIA – OAB/PB 16732 – ADVOGADO DO RECORRENTE. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, não conhecer do recurso
interposto, tendo em vista sua manifesta intempestividade, nos termos do voto oral do Relator, assim
sumulado: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVENTE. PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO DE DEZ DIAS CORRIDOS. RECURSO MANIFESTAMENTE
INTEMPESTIVO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 165 DO FONAJE. 1. Conforme inteligência do art. 42, da
Lei 9.099/95 e Enunciado 165 do FONAJE, o recurso inominado, no sistema dos juizados especiais,
possui prazo de 10 dias corridos por se tratar de microssistema processual próprio, ao qual o CPC
aplica-se apenas subsidiariamente, quando inexistente norma específica. Logo, a contagem de prazo
em dias úteis não se aplica no procedimento sumaríssimo. Neste caso, o prazo para interposição do
recurso iniciou em 21/08/2017 e teve encerramento no dia 30/08/2017 (quarta-feira). Tendo em vista que
a interposição do presente recurso apenas se deu em 31/08/2017, conforme protocolo de fls. 116, o
recurso é manifestamente intempestivo, razão pela qual nego-lhe conhecimento. Sem sucumbência.
Servirá de Acórdão a presente súmula. 6-RECURSO INOMINADO: 0000300-96.2014.815.0221.JUIZADO