TJPB 04/07/2018 - Pág. 39 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018

- RECORRIDO: Domus Hall Entretenimento Ltda– ADVOGADO(A/S): Walter de Agra Júnior - RELATOR(A):
CARLOS ANTONIO SARMENTO.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME.31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0812526-61.2015.8.15.2001– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SILBA MORGANE ARAUJO FREIRE VIDERES– ADVOGADO(A/
S): MICHAEL STEFFONES DA SILVA RIBEIRO- 1º RECORRIDO: OI MOVEL S/A – ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR – 2º RECORRIDO: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO LTDA – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIORRELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.32) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0817695-29.2015.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN- RECORRIDO: MARILEIDE DOS
SANTOS MOURA – ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ-RELATOR(A): CARLOS
ANTONIO SARMENTO.PRELIMINAR REJEITADA, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.33) PJE – RECURSO INOMINADO: 082428182.2015.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ANTONIO CARLOS
AURELIO DOS REIS – ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ- 1º RECORRIDO:
BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN- 2º RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -RELATOR(A): CARLOS
ANTONIO SARMENTO.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.34) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800032-95.2015.815.0181. JUIZADO ESPECIAL DE GUARABIRA - RECORRENTE: TIM CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA RECORRIDO: MACIEL FERREIRA ALVES – ADVOGADO(A/S): JULIO CESAR NUNES DA SILVA RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.35) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802071-72.2013.815.0751. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: TNL PCS S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR – RECORRIDO: CRISTINA DE ARAÚJO SILVA – ADVOGADO(A/S): IÊNIO GOMES DA VEIGA
PESSOA JÚNIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.PRELIMINAR REJEITADA, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.36) PJE –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0839561-59.2016.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– EMBARGANTE: CARVALHO & FILHOS LTDA – ADVOGADO(A/S): ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES– EMBARGADO: OTAVIO SOARES DE PINHO NETO – ADVOGADO(A/S): LEONARDO SILVA
GOMES - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.REJEITAR OS EMBARGOS NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.37) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801471-39.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JAIRO AMARAL TAVARES– ADVOGADO(A/
S): DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA– RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A– ADVOGADO(A/
S):WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.38) PJE – RECURSO INOMINADO: 085650505.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LIDIA DE FREITAS
SOUSA ALBUQUERQUE – ADVOGADO(A/S): LIDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE– RECORRIDO:
BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - RELATOR(A): MARCOS
COELHO DE SALLES.DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.39) PJE – RECURSO INOMINADO:0800029-81.2017.8.15.0081 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BANANEIRAS - RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A– ADVOGADO(A/S): CELSO
DE FARIA MONTEIRO– RECORRIDO: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS E DANIELLY SONALLY DE BRITO – ADVOGADO(A/S): DANIELLY SONALLY DE BRITO - RELATOR(A): MARCOS COELHO
DE SALLES.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA, E, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.40) PJE – RECURSO INOMINADO: 080433407.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JOSUEL BATISTA
DA SILVA E JOSILEIDE BATISTA DA SILVA – ADVOGADO(A/S):ANTÔNIO ROLIM E SILVA– – 1º RECORRIDO: UNIVERSO ONLINE S/A – ADVOGADO(A/S): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ – 2º RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – 3º RECORRIDO:
PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA – ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.“ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA A PRÓXIMA SESSÃO QUE
SE REALIZARÁ NO DIA 20/06/18, DEVENDO A SECRETARIA INCLUÍ-LO NA PAUTA PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES.”41) PJE – RECURSO INOMINADO: 080264072.2014.815.2001. 4º¦ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTES: HAMILTON MACHADO
E LUANA INGRID RAMOS DINIZ – ADVOGADO(A/S): JOALYSSON BARBOSA BARROS – RECORRIDOS:
MARIA BETANIA NEVES TEIXEIRA PAIVA E WALTER PAIVA DOS SANTOS JUNIOR – ADVOGADO(A/S):
ALVARO HENRIQUES DAVID NETO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.42) PJE – RECURSO INOMINADO:
0802536-80.2014.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ANA QUEILA
REGO DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES – RECORRIDO: TIM
CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR(A): MARCOS COELHO
DE SALLES.DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.43) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805011-09.2014.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: LENIANE ALVES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): RICARDO JOSÉ PORTO –
RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.PRELIMINAR REJEITADA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. 44) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800576-15.2016.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TIM
CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: ANA LÚCIA DA
SILVA TEIXEIRA – ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. 45)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0832496-76.2017.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JAIME DOS SANTOS FERREIRA – ADVOGADO(A/S): WAGNER VELOSO MARTINS E DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA – RECORRIDO: BANCO BMG S/A – ADVOGADO(A/S):
MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.46) PJE – RECURSO INOMINADO: 0814457-65.2016.8.15.2001– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SCHULTZINGA TURISMO LTDA – ADVOGADO(A/S): GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO- RECORRIDO: RENATA
CONCEIÇÃO NEVES MONTEIRO – ADVOGADO(A/S): PAULO VITOR BRAGA SOUTO- RELATOR(A): marcos coelho de salles.PRELIMINAR REJEITADA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.nada mais havendo a tratar, o(a) Exmo(a). Juiz(a)
Presidente encerrou a sessão, determinando que a próxima sessão realizar-se-á EM DATA DE 20 DE junho
DE 2018, do que para constar, lavrou-se a presente ata que eu, ANA HELENA SILVA, SecretáriA, digitei.
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA Nº 021 DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º andar
do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a Presidência
do Exmo. Juiz Dr. JOÃO BATISTA BARBOSA, presentes os exmos. Juízes, DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO E DR. MARCOS COELHO DE SALLES, DRA. PATRÍCIA Maria de Sousa Ismael da Costa,
representando o Ministério Público e secretariando os trabalhos, ana helena da silva, técnica judiciária. Às
14:00 horas foi aberta esta sessão e o Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura da pauta de
julgamento da sessão anterior, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800223-72.2016.815.2003. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO(A/S): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI - RECORRIDO:
ELIZABETE DA SILVEIRA CRUZ – ADVOGADO(A/S): HERIBERTO PEDROSA RAMOS JÚNIOR - RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO, POR MAIORIA, CONTRA VOTO DO VOGAL DR. CARLOS SARMENTO QUE DAVA PROVIMENTO PARA AFASTAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO.02) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0801861-77.2015.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JOSÉ DE SOUSA TAVARES – ADVOGADO(A/S): IVANILDO SOUZA MOURA JÚNIOR - 1º RECORRIDO:
PAGSEGURO INTERNET LTDA – ADVOGADO(A/S): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - 2º RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.03) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0802028-37.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE:
BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RECORRIDO: ALDEMAR ARAÚJO DO NASCIMENTO – ADVOGADO(A/S): LIDIANI MARTINS NUNES - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.IMPROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. 04) PJE – RECURSO INOMINADO: 0835569-27.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO
DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: CLÁUDIO MARTINS
PEREIRA – ADVOGADO(A/S): DAVI TAVARES VIANA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO
EM PARTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.05) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800260-74.2012.815.0731. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CABEDELO - RECORRENTE:
CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA – ADVOGADO(A/S): FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - RECORRIDO: JOSÉ DA SILVA IRMÃO – ADVOGADO(A/S): FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO EM PARTE O RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.06) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801862-62.2015.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS
LTDA – ADVOGADO(A/S): BRUNA DE PAIVA ARAUJO - RECORRIDO: EDILMA LACERDA DE SOUSA –
ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO
EM PARTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.07) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0828413-85.2015.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR – ADVOGADO(A/S): GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA – ADVOGADO(A/

39

S): ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.08) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807360-48.2015.815.2001.
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ROMMEL RICARDO RÕMULO CAMINHA
LIMA – ADVOGADO(A/S): SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA - RECORRIDO: SCONSET INDUSTRIA
E COMÉRCIO MOVELEIRO LTDA - ADVOGADO(A/S): BRUNO CHIANCA BRAGA - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.PRELIMINAR REJEITADA, E NO MÉRITO, PROVIDO EM PARTE O RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0813108-61.2015.815.2001.
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: NOVO RUMO MOTORES E PEÇAS LTDA –
ADVOGADO(A/S): JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - RECORRIDO:
FABIANO FERREIRA DA SILVA – ADVOGADO(A/S): LAYLA MILENA C. DE S. PORTO - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.PRELIMINARES AFASTADAS, E NO MÉRITO, PROVIDO EM PARTE O RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNANIME.HOUVE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO ADVOGADO DA
PARTE RECORRIDA DR. ELDE VICTOR DE LIMA.10) PJE – RECURSO INOMINADO: 081043005.2017.815.2001 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A –
ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: GILBERTO PEREIRA DE MELO –
ADVOGADO(A/S): RÔMULO BEZERRA DE QUEIROZ - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.11) PJE – RECURSO INOMINADO: 085992382.2016.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JULIANA LIMA PAIVA –
ADVOGADO(A/S): LUCIANN FORMIGA CAVALCANTE - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A –
ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANSERLA DURAND - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.HOUVE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO
ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE DR. LUCIANN FORMIGA CAVALCANTE.12) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0831964-39.2016.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: EDILSON
GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE, E NA PARTE CONHECIDA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME.13) PJE– RECURSO INOMINADO: 0805337-89.2016.815.2003. 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/
S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: WAMBERTO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): JOSÉ
AYRON DA SILVA PINTO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PRELIMINAR AFASTADA, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.14) PJE –
CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 0800008-83.2018.815.9001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
- SUSCITANTE: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - SUSCITADO: 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.CONHECIDO O PRESENTE CONFLITO, MAS JULGADO IMPROCEDENTE PARA JULGAR COMPETENTE PARA A DEMANDA JUDICIAL REFERENCIADA O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805407-83.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A E FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ADVOGADO(A/
S): JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA GOES - RECORRIDO: EDUARDO ARAÚJO COSTA DE OLIVEIRA –
ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL MARTINS MAIA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.PRELIMINARES PEREMPTORIAS REJEITADAS, E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PRESCIÇÃO COM PROVIMENTO DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.16) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0803189-76.2014.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA RECORRENTE: JERONIMO FELIX DE MORAIS – ADVOGADO(A/S): CAIO CABRAL DE ARAÚJO - RECORRIDO: BR CENTER MOVEIS LTDA – ADVOGADO(A/S): CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME.17) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800979-52.2014.815.2003. 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: LAZARO RODRIGUES DE LIMA – ADVOGADO(A/
S): PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S):
SERVIO TULIO DE BARCELOS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O
RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.18) PJE – RECURSO INOMINADO: 080517622.2015.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RAIMUNDO NEVES
PESSOA – ADVOGADO(A/S): JOÃO BOSCO CAVALCANTE - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A –
ADVOGADO(A/S): PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.PROVIDO O RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.19) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800078-56.2015.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ALESSANDRA BASÍLIO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): VICTOR VINICIUS ALMEIDA - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.20)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0800933-69.2014.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: ANTÔNIO ULYSSES BENJAMIM NÓBREGA – ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO SEVERINO DA
SILVA - RECORRIDO: ROBERTA MARIA DE SOUZA MENEZES – ADVOGADO(A/S): LUIS FERNANDO
BENEVIDES CERIANI - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO,NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.21) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803107-51.2014.815.2001.
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ZACARIAS PAULO DE MIRANDA NETO –
ADVOGADO(A/S): ALEXANDER THYAGO GONÇALVES NUNES DE CASTRO - RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL – ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.22) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0801370-07.2014.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA RECORRENTE: JULIANE CHRISTINE PONTES DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): ALINE RODRIGUES DE
ALENCAR - RECORRIDO: SER EDUCACIONAL S.A (FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU) –
ADVOGADO(A/S): MARIELLA MELO NERY DANTAS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.23) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0801510-47.2014.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA ANTONIETA SILVA FERREIRA – ADVOGADO(A/S): VITOR CAVALCANTE DE SOUSA
VALÉRIO - RECORRIDO: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – ADVOGADO(A/S):
JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O
RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.HOUVE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE DR. JEAN DE ALBUQUERQUE HOLANDA.24) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0821955-52.2015.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
EDVALDO TEODOSIO DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA - RECORRIDO:
BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A/S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.25) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801707-65.2015.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: ITAIANY ALVES DAMACENO E CLÁUDIO LUIZ FIGUEIREDO – ADVOGADO(A/
S): DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA –
ADVOGADO(A/S): ANDRÉ DE SOUZA SILVA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO
O RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS, PARA
JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, DR. DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA.HOUVE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, DR. DANIEL
DE OLIVEIRA ROCHA.26) PJE – RECURSO INOMINADO: 0847020-15.2016.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO
DE BARCELOS - RECORRIDO: RICARDO LOBO MACARIO DE BRITTO – ADVOGADO(A/S): MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.NÃO CONHECER DO RECURSO POR CARECER DE DIALETICIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.27) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0802325-44.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI RECORRIDO: WALTER PEREIRA DO NASCIMENTO – ADVOGADO(A/S): CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.28) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805785-96.2015.815.2003.
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO –
ADVOGADO(A/S): SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A –
ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO
O RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.PRESENÇA DO ADVOGADO DO RECORRENTE, DR. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO.29) PJE – RECURSO INOMINADO: 080139844.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA – ADVOGADO(A/S): JULIANA DIAS MONTENEGRO - RECORRIDOS: MARCOS
ANTÔNIO FERREIRA E SILVA E MARCOS ANTÔNIO FERREIRA E SILVA FILHO – ADVOGADO(A/S):
GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PRELIMINARES REJEITADAS, E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME.30) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802651-66.2012.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: OZANA PEREIRA DE ARAÚJO – ADVOGADO(A/S):
ÍTALO CHARLES DA ROCHA SOUSA - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI- RELATOR(A):CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O
RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.31) PJE – RECURSO INOMINADO: 080581540.2015.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARCUS KENNEDY
SOUTO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - RECORRIDO: BANCO
PAN S/A – ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.32) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0804110-07.2015.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO PANAMERCIANO S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - RECORRIDO: EDIJAEL GUEDES DA TRINDADE – ADVOGADO(A/S): JULLYANNA DARLLA VIÉGAS ALBINO RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RE-