TJPB 03/08/2018 - Pág. 46 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018

DO: 3009788-72.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE:
SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR, ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES / ELETRONICA LINDOALDO. ADVOGADO(A/S): MARCIAL DUARTE DE SÁ
FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA, THAYNA CASTANHA DANTAS -RECORRIDO: SUELANIA RAMOS BEZERRA. ADVOGADO(A/S): CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES -RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES - RELATOR SUBSTITUTO CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300592863.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: LG ELETRONICS DE SÃO PAULOLTDA. ADVOGADO(A/S): PEDRO LUCAS FIGUEIREDO LEITE BATISTA, MARCELO
VASCONCELOS HERMINIO, CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS -RECORRIDO: DANILO NOBREGA
DE SIQUEIRA -RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES - RELATOR SUBSTITUTO CONVOCADO. EJUS-RECURSO INOMINADO: 3004864-18.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE -RECORRENTE: JUSSARA CAVACANTE DE VASCONCELOS. ADVOGADO(A/S): KAYO CAVALCANTE MEDEIROS, HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO -RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MUTIPLO
S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES - RELATOR
SUBSTITUTO CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003045-12.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS SA. ADVOGADO(A/S):
THIAGO CARTAXO PATRIOTA -RECORRIDO: DIEGO DINIZ DE LUCENA. ADVOGADO(A/S): SAULO DE
ALMEIDA CAVALCANTI / REBEKA KALINE FLORÊNCIO FERREIRA LUCENA. ADVOGADO(A/S): SAULO
DE ALMEIDA CAVALCANTI -RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES - RELATOR SUBSTITUTO CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005881-89.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. ADVOGADO(A/S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES / BRASTEMP. ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE ANDRADE RECORRIDO: FRANCICLEIDE BEZERRA DA SILVA NEVES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA
ARAÚJO NUNES -RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES - RELATOR SUBSTITUTO CONVOCADO.
E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009450-98.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE -RECORRENTE: ARTUR ARAÚJO TAVARES. ADVOGADO(A/S): LIVIA ALBERIA CAVALCANTE
ARAUJO OLIVEIRA -RECORRIDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LIVRAMENTO.
ADVOGADO(A/S): GIORDANA MEIRA DE BRITO -RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES - RELATOR
SUBSTITUTO CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006088-88.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: JOSANA FERREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): ISAQUE NORONHA CARACAS RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES - RELATOR SUBSTITUTO CONVOCADO. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3002542-25.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ADRIANA MILITÃO AGRA. ADVOGADO(A/S): CHARLES FELIX LAYME -RECORRIDO: ALPHAVILLE
SPE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. ADVOGADO(A/S): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU / CAMINHO DO SOL LOTEAMENTO NOVA CAMPINA LTDA. ADVOGADO(A/S): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU -RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES - RELATOR SUBSTITUTO
CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004243-84.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A/S): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -RECORRIDO: SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA.
ADVOGADO(A/S): JOÃO CARLOS PEREIRA SANTOS -RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES RELATOR SUBSTITUTO CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003789-07.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: RUBIA THAIS BARRETO CARNEIRO. ADVOGADO(A/
S): SAMARA VASCONCELOS ALVES -RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES - RELATOR SUBSTITUTO CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006581-65.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA. ADVOGADO(A/S): MILTON GOMES SOARES JUNIOR -RECORRIDO: JOSÉ DE ARIMATÉIA DE SOUZA -RELATOR(A): ANTONIO
REGINALDO NUNES - RELATOR SUBSTITUTO CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300675511.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL S.A.. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND -RECORRIDO: MARCO AURÉLIO DA
SILVA FILHO. ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES -RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES
- RELATOR SUBSTITUTO CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001788-49.2015.815.0011. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MARLEM OLIVEIRA MOREIRA.
ADVOGADO(A/S): FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA, EDJARDE SANDRO CAVALCANTE ARCOVERDE -RECORRIDO: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. ADVOGADO(A/S): ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES - RELATOR SUBSTITUTO CONVOCADO. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3006060-23.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: LOJA RIACHUELO. ADVOGADO(A/S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO -RECORRIDO:
MARIA DO SOCORRO BARBOSA CORREIA. ADVOGADO(A/S): THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA
-RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES - RELATOR SUBSTITUTO CONVOCADO. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3001219-48.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: VALMIRENE OLIVEIRA QUEIROZ. ADVOGADO(A/S): SAMARA VASCONCELOS ALVES -RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / PEIXE URBANO WEB
SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. ADVOGADO(A/S): BRUNA DE PAIVA ARAÚJO -RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES - RELATOR SUBSTITUTO CONVOCADO. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300022435.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -EMBARGANTE: WHIRLPOOL S/
A. ADVOGADO(A/S): ALFREDO ZUCCA NETO, INGRID GADELHA DE ANDRADE -EMBARGADO: JOSÉ
EVANDRO RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES /CG SERVICE.
ADVOGADO(A/S): AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE -RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES
– RELATOR SUBSTITUTO CONVOCADO. PROCESSO 0804177-84.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: JACKELINE MARIA DE LIMA SOUZA BARBOSA
– ADV: LUZINALDO PINTO JUNIOR /RECORRIDO: DISNOVE PARAIBA VEICULOS LTDA – ADV: ANDRE
LUIZ GALINDO DE CARVALHO - RELATOR(A): ANTONIO REGINALDO NUNES – RELATOR SUBSTITUTO
CONVOCADO. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O
Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações
serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos
atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão
intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei
11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018, A PARTIR DAS 9 HORAS, FÓRUM AFONSO
CAMPOS, RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA, S/N - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA
SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: PROCESSO
0802188-97.2017.8.15.0371 / RECURSO INOMINADO /TELEFONIA /RECORRIDO: ROSANGELA BEZERRA
DE ABRANTES – ADV. LINCON BEZERRA DE ABRANTES /RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0800156-29.2017.8.15.0401 / RECURSO INOMINADO /COBRANÇA INDEVIDA DE
LIGAÇÕES /RECORRENTE: JOSE ROMILDO BARBOSA – ADV. DEFENSORIA PÚBLICA /RECORRIDO:
TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE DO JUIZ
ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0804139-98.2017.8.15.0251 / RECURSO INOMINADO /ABATIMENTO
PROPORCIONAL DO PREÇO /RECORRIDO: JOSE FRANCISCO BENJAMIM JUNIOR – ADV. ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETTO /RECOPRRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 081150939.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
/RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI /RECORRIDO: TANIA
MARIA FERREIRA DA SILVA – DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800408-25.2017.8.15.0371 / RECURSO INOMINADO /ASSINATURA BÁSICA MENSAL /RECORRENTE: WILSON RODRIGUES FORMIGA – ADV. ALCIR BARROS DA
SILVA /RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR
GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0820604-93.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /TELEFONIA /RECORRIDO: JOSILENE SOUSA NASCIMENTO – ADV. MISAEL VASCONCELOS DE
ARÁUJO /RECORRENTE: TELEFÔNICA TELEFONICA BRASIL S/A – ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080374267.2017.8.15.0371 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
/RECORRIDO: MATEUS DE SOUSA OLIVEIRA – ADV. JOSÉ CIRILO FERNANDES NETO /RECORRENTE:
TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE DA JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0802076-74.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /ASSINATURA BÁSICA MENSAL /RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. -ADV. KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI /RECORRIDO: RICARDO ALVES DE SOUTO – ADV. RICARDO ALVES DE SOUTO. RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0806023-39.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: JORGE
SOARES DA SILVA – ADV. GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO /RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
- ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. PROCESSO 0822775-23.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI /RECORRIDO: RAFAEL LINS DE MEDEIROS – ADV. ANGELINA LUCEIDE SOUTO PINHO RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080000583.2017.8.15.0071 / RECURSO INOMINADO /INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO: CARLOS
ROBERTO DA SILVA – ADV. LUCAS VILAR ALCOFORADO /RECORRENTE: TIM CELULAR S.A. - ADV.
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO

0801511-20.2017.8.15.0031 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: BANCO BRADESCARD SA – ADV. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL
MOREIRA /RECORRIDO: ZENIA TRINDADE DE SOUTO ARAUJO – ADV. WALCIDES FERREIRA MUNIZ /
TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI / AVISTA SA ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CRÉDITO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
PROCESSO 0806781-52.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - AKDV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI /RECORRIDO: KATYUSCIA KARINE ALVES PESSOA FREIRE – ADV. PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA
- RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080023528.2017.8.15.0071 / RECURSO INOMINADO /INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO: SEVERINO DOS RAMOS ALVES MACHADO – ADV. ANDSON CLEMENTINO SANTOS /RECORRENTE: TIM CELULAR S.A. - ADV. CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0803283-37.2017.8.15.0251 / RECURSO INOMINADO /ABATIMENTO PROPORCIONAL DO
PREÇO /RECORRIDO: CARLOS WAGNER DE MEDEIROS AMARO – ADV. ESTEVAM MARTINS DA COST A
NETTO /RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR
GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0817339-49.2017.8.15.0001 /
RECURSO INOMINADO /TELEFONIA /RECORRIDO: MARIA DE FATIMA COSTA ARAUJO – ADV. CAIO
COSTA MEIRA /RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080027016.2017.8.15.1161 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
/RECORRENTE: JACILENE ARAUJO DA SILVA – ADV. VALTER GONZAGA DE SOUZA /RECORRIDO: TIM
CELULAR S.A. - ADV. LUCIANA PEDROSA DAS NEVES - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0809872-87.2015.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /DEVER DE INFORMAÇÃO /
RECORRIDO: MARIA DA NATIVIDADE PEREIRA VALE – ADV. EDJUNIOR FERREIRA DE MEDEIROS /
RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. -ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE
DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0806187-04.2017.8.15.0001 / RECURSO
INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: VIVIANE MARIA DE FREITAS. AGRA – ADV. DAIANE GARCIAS BARRETO /RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0800169-50.2016.8.15.0211 / RECURSO INOMINADO /INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL /RECORRENTE: EDIMILSON SOARES DO SANTOS – ADV. AMANDA COSTA AFREU /RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. - ADV. CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR GABINETE DO JUIZ
ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0802015-45.2017.8.15.0251 / RECURSO INOMINADO /COBRANÇA
INDEVIDA DE LIGAÇÕES /RECORRENTE: JOMAR DE MEDEIROS BATISTA FILHO – ADV. TAMIRIS ANDRADE GUEDES /RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080031423.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: EDLENE
DA SILVA – ADV. SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS /RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV.
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0806701-88.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /TELEFONIA /RECORRENTE:
TIM CELULAR S.A. - ADV. CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA /RECORRIDO: TIAGO MAIA GOIS – ADV.
ROBERTA SAGINO GADELHA FONTES - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0802342-61.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: GUSTAVO DE SOUSA BARROS – ADV.LUCIANO PIRES LISBOA /RECORRIDO:
TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE DA JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0808854-60.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL
S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI /RECORRIDO: JOSE EDIVALDO DA SILVA JUNIOR – ADV.
CASSIO NUNES DE LIRA BRAGA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0803929-55.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /TELEFONIA /RECORRIDO:
CAROLINA MOREIRA BARROS – ADV. FABIANA BATSITA NEVES /RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A –
ADV. CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0801369-19.2017.8.15.0321 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES /RECORRIDO: JOANA DARC DE MEDEIROS – ADV. JOSÉ JOELSON DOS SANTOS
FILHO /RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR
GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0809205-33.2017.8.15.0001 /
RECURSO INOMINADO /TELEFONIA /RECORRIDO: KARYNE FEITOZA DIAS NEVES /RECORRENTE:
TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE DA JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800666-30.2017.8.15.0211 / RECURSO INOMINADO /INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: MARTA FERREIRA LAURENTINO – ADV.
PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO /RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. - ADV. CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080837130.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /TELEFONIA /RECORRIDO: MARCEL EMANUEL TARGINO
COUTO DA SILVA – ADV. FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR /RECORRENTE: TELEFONICA
BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0803398-32.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /ASSINATURA
BÁSICA MENSAL /RECORRENTE: LUCIANO JOSE COSTA CAVALCANTI – ADV. ARTUR ANDRADE COSTA
/RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE
DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0815430-06.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: FABIANA
DE SOUZA. - ADV. ALMIR DA CRUZ MENEZES JUNIOR /RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - ADV. WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 081405970.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
/RECORRENTE: VERA LUCIA BARBOSA – ADV. JOAO VITOR BARBOSA DE SOUSA /RECORRIDO:
TELEFONICA BRASIL S.A – ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE DA JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0820255-90.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: JOSEFA MACEDO DE
SOUSA – ERIKA KELLY FARIAS RAMOS /RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0806038-08.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: ANTONIO OLIVAM MONTENEGRO DA SILVA – ADV. RAWLA KYCIA ANDRADE SOUZA /
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADV. WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR GABINETE DO
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0804968-79.2017.8.15.0251 / RECURSO INOMINADO /COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES /RECORRIDO: JOANILSON GUEDES BARBOSA – ADV. JOANILSON GUEDES BARBOSA /RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080010538.2017.8.15.0071 / RECURSO INOMINADO /ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO /RECORRENTE:
SILVANA APARECIDA CAVALCANTE – ANDREZA KELE DOS SANTOS /RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADV. CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0812643-67.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO /RECORRENTE: CLARO S/A – ADV. CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO /
RECORRIDO: ALZEMIR SOUZA. BALBYS JUNIOR – ADV. GERSON RODRIGUES DANTAS NETO - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800234-43.2017.8.15.0071 / RECURSO
INOMINADO /INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: MARIA LUCIA DE BRITO RIBEIRO
ALVES – ADV. ANDREZA KELE DOS SANTOS /RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. - ADV. CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800109-75.2017.8.15.0071 / RECURSO INOMINADO /INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: LUZIA DE FATIMA COSTA – ADV. ANDREZA KELE DOS SANTOS /RECORRIDO: TIM CELULAR
S.A. - ADV. CALRYSON RENATO ALVES DA SILVA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0807802-63.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL /RECORRIDO: DJEANE MARIA SILVA XAVIER – ADV. JOAO VIRGINIO RIBEIRO /RECORRENTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA – ADV.CARIUS MARCELLUS DE ARAÚJO LACERDA RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0811300-36.2017.8.15.0001 / RECURSO
INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRIDO: WANESSA PORTO
TITO GAMBARRA – ADV. ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO /RECORRENTE: TIM CELULAR S.A. ADV. CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO
DE SOUZA. PROCESSO 0813236-96.2017.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /INCLUSÃO INDEVIDA EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: CLARO S/A – ADV. CÍCERO PEREIRA DE LACERDA
NETO /RECORRIDO: ALLAN PEDRO BESERRA PAULINO – ADV. JOYCE CABRAL DE SOUZA - RELATOR
GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o
Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”,
c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo
de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e,
art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em
consonância com a Lei 11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo:: 080130817.2018.8.15.0001, Acao DE INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra ANTONIO REGINALDO
NUNES, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital de Interdição virem,o dele tomarem
conhecimento e notícia tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramitou a ação de Interdição 080130817.2018.8.15.0001,requerida por MARIA DO SOCORRO PINTO CORDEIRO. na qual o Juiz de Direito julgou
procedente o pedido, conforme a Sentença prolatada em data 02/10/2017, na qual decretou com fulcro no art. 4º,
INC III do Código Civil, a INTERDICAO, de PAULA FRASSINETTE CORDEIRO PINTO, acometida de doença