TJPB 06/08/2018 - Pág. 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018
DESNECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REFORMA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Se o
Conselho de Sentença optou por uma das versões apresentadas, amparado pelo acervo probatório, não há que
se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos, devendo a mesma ser mantida, em respeito
ao princípio da Soberania Popular do Júri. A decisão popular somente pode ser cassada por contrariedade à prova
quando o posicionamento dos jurados se mostrar arbitrário, distorcido e manifestamente dissociado do conjunto
probatório. Não há que se reformar a dosimetria quando ela se encontra amplamente fundamentada, lastreada
no conteúdo probatório, tendo a pena sido dosada de modo correto, observando-se o critério trifásico estipulado
no artigo 68 do Diploma Penal e respeitando o artigo 93, IX da Constituição Federal, sendo perfeitamente justa
e suficiente, ante a manifesta gravidade do ocorrido e as circunstâncias judiciais consideradas. A C O R D A a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NÃO CONHECER DAS
PRELIMINARES, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDIMENSIONAR A PENA
PARA 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Apelação Cível nº 0800788-42.2016.8.15.2001. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): BV – Financeira S/A – Crédito Financiamento e Investimento.
Advogada(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi – OAB/PB 32.505-a. Apelado(s): Arnaldo Ferreira da Silva.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Apelação Cível nº 0839190-95.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): BV – Financeira S/A – Crédito Financiamento e Investimento.
Advogada(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi – OAB/PB 32.505-a. Apelado(s): José Onaldo Ferreira da
Silva. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708 e Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Apelação Cível nº 0840153-06.2016.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Família da Capital. Apelante(s): Antônio Lucas da Silva. Defensora Pública(s): Risalba
Cavalcanti de Lima. Apelada(s): Maria Edileuza Jorge da Silva. Defensora Pública(s): Luzia Aparecida
Cavalcante da Silva.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
22ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 14 DE AGOSTO DE 2018. 08: 30 HORAS
AUDITÓRIO DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 25) Apelação Cível nº 0806082-61.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível de Campina Grande.
Apelante(s): Maria Verônica de Souza e Silva. Advogado(s): Guilherme Queiroga Santiago – OAB/PB 17.948.
Apelado(s): Banco Santande S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Cavalcante Ramos – OAB/BA 37989s.
PJE
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 01) Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 0801634-77.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara
Cível da Capital. Agravante(s): Banco Panamericano S/A. Advogada(s): Roberta Beatriz do Nascimento – OAB/
PB 192649-A. Agravada(s): Selma Maria Alves Ferreira.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 02) Embargos de Declaração nº 0801194-69.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara de Sousa.
Embargante(s): Município de Sousa. Advogada(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. Agravada(s):
Alany de Oliveira Sousa. Advogada(s): Taisa Gonçalves Nòbrega Gadelha – OAB/PB 15631-a e outra.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 03) Agravo de Instrumento nº 0800317-44.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Agravante(s): Francisco Ney da Cunha. Advogado(s): Maxwell Willams Carneiro Calaça Dias
Monteiro – OAB/RN 7.371. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões
de Lima e Silva.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 04) Agravo de Instrumento nº 0800507-07.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): João Agrima Chaves.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 05) Agravo de Instrumento nº 0806998-64.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Patos. Agravante(s): Mércio de Medeiros Gomes. Advogado(s): Almir de Araújo Medeiros – OAB/PB 24.375
Agravado(s): Ympactus Comercial S/A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo de Instrumento nº 0801992-42.2018.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador, Rafael de Lucena Falcão. Agravada(s): Alba Nascimento de Freitas. Advogado(s): Manoel Vieira de
Araújo Neto – OAB/PB 24.090.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 26) Apelação Cível nº 0811108-06.2017.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível de Campina Grande.
Apelante(s): Francisco de Assis Araújo. Advogado(s): Michell Viicius de Andrade Silva – OAB/PB 19.089 e outros.
Apelada(s): Telemar Norte Leste.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 27) Embargos de Declaração nº 0836295-64.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital.
Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
– OAB/PB 8.463 e outros. Embargado(s): Estevam Luiz de Souza. Advogado(s): Erika de Fátima Souza Durand
– OAB/PB 12.234.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 28) Embargos de Declaração nº 0806175-90.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara de Sucessões da
Capital. Embargante(s): Espólio de Alváro Andrea Magliano e Napoleão Laureano Carneiro Magliano. Advogado(s):
Benedito José da Nóbrega Vasconcelos – OAB/PB 5679. Embargado(s): Allander de Araújo Magliano.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 082532976.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Púbica de Campina Grande. Apelante(s): Carlos Alberto
Henrique da Silva. Advogado: (s): Alexandre G. Cézar Neves – OAB/PB 14.640 e outro. Apelado(s): Estado da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 080144130.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Púbica de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelada(s): Maria da Paz Silva do Nascimento.
Advogada(s): Rayanne Ismael Rocha – OAB/PB 14.863.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 081355918.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Domingos Sávio Ramalho.
Advogado(s): Alexandre Cézar Neves – OAB/PB 14.640 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124.
FISICO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo de Instrumento nº 0801445-02.2018.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Agravada(s): Ilga Maria da Nóbrega de Sousa. Defensora Pública(s): Maria
dos Remédios Mendes Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo de Instrumento nº 0802007-45.2017.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Alana Neves de Araújo. Advogado(s): Alex
Barros da Silva – OAB/PB 22.722. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Felipe
de Araújo Ribeiro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo de Instrumento nº 0801358-46.2018.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Pilar. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra – OAB/SP
119.859. Agravada(s): Helena Elisa dos Santos. Advogado(s): José Luis de Sales – OAB/PB 9.351.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo de Instrumento nº 0800793-82.2018.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Braz Caetano Junior - ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo de Instrumento nº 0804450-66.2017.815.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): José Vildomar Belmiro Junior. Advogado: José Paulino
Costa Neto – OAB/PB 14038-a.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo de Instrumento nº 0801205-13.2018.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravada(s): Padaria e Pastelaria novo Horizonte Ltda – ME.
Advogada: Luciana Ribeiro Fernandes – OAB/PB 14574-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo de Instrumento nº 0800538-27.2018.8.15.0000.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano
Pereira – OAB/RJ 1321010A e outros. Agravado(s): Adonias Félix de Amaral e outros. Advogado(s): Mário
Marcondes Nascimento – OAB/PB e outros.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 14) Agravo de Instrumento nº 0801711-86.2018.8.15.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital.
Agravante(s): Erika Vasconcelos de Paiva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB
22.899. Agravado(s): BV Financeira Crédito Financiamento e Investimento.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 15) Agravo de Instrumento nº 0804989-32.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital.
Agravante(s): João Batista de Lima Filho. Advogado(s): Almir Alves Dionisio – OAB/PB 7.124. Agravado(s):
CECRC – Comissão Eleitoral do Condomínio Residencial Colorado.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Agravo de Instrumento nº 0805480-39.2017.8.15.0000.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Ivanildo Pinto de Melo. Advogado(s): Arthur Clero da
Fonseca Monteiro – OAB/PB 20.452. Agravado(s): Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da
Fazenda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Agravo de Instrumento nº 0806586-36.2017.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de São João do Rio do Peixe. Agravante(s): Gilberto Gomes Araújo. Advogado(s): Gildo
Leobino de Souza Junior – OAB/PB 22.991-a. Agravado(s): Banco do Brasil S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo de Instrumento nº 0806157-69.2017.8.15.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Bradesco Saúde S/A. Advogado(s): Wilson Belchior – OAB/
PB 17.314 e outros. Agravada(s): Maria Queiroga Gaudêncio. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. OAB/PB 11.591 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Agravo Interno Nº 0803262-26.2016.815.0371 Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública de Sousa Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo
Dayan Targino Braga. Agravada: Sarah Olivia Pereira de Sousa Xavier Advogada: Kaline Lima de Oliveira Moreira
– OAB/PB 10.770
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 00129734820098150011. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Camarim Confecções Ltda. Defensora: Marise Pimentel
Figueiredo Luna.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 00023802820148152001. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Agravado(s): N.M. de M., representada por seu genitor
José Medeiros de Melo. Defensora: Nadja Soares Baía.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Embargos de Declaração nº 00016751420178150000.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Leonardo Montenegro Cocentino – OAB/PE 32.786. Embargado(s): José de Souza Campos. Advogado(s):
Roberto Fernando Vasconcelos Alves -OAB/PB 2.446 e Daniel Sampaio de Azevedo – OAB/PB 13.500.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Embargos de Declaração nº 00347697120118152001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Paulo Lopes de Oliveira e Maria do Socorro
Guedes de Oliveira. Advogado(s): Dibs Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195 e Thiago José Menezes Cardoso
– OAB/PB 19.496. Embargado(s): Carlos Roberto Barbosa e Josefa Elizabete. Advogado(s): Lígia Maria da S.
Fernandes – OAB/PB 13.718 e Ivana Caminha da Silva – OAB/PB 14.345.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Embargos de Declaração nº 00227103620138150011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Embargado(s):
Vanduy Ferreira Guimarães. Advogado(s): Mário Félix de Menezes – OAB/PB 10.416.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Remessa Necessária nº 00002003620148150741.
Oriundo da Comarca de Boqueirão. Promovente(s): Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Defensor:
Carlos Antônio Albino de Morais. Promovido(s): Município de Boqueirão. Advogado(s): Marconi Leal Eulálio –
OAB/PB 3.689.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 07) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00009556120148150191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Município de Cubati, representado por
seu Procurador Rômulo Leal Costa - OAB/PB 16.582. Apelado(s): Artamilce Almeida Lucena Macedo. Advogado(s):
Deuslene Ney de Alcântara – OAB/PB 4.211.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Remessa Necessária e Apelações Cíveis nº
00119656020148150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rayssa Lanna Franco da Silva – OAB/PB 15.361. 2ºApelante(s): Município de
Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402.
Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00958889620128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Celeida de Lacerda
Oliveira. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto -OAB/PB 7.964.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00157028120158152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): José Dede
de Lacerda. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de
Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00007958520188150000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Maria Valéria de Franca
Bezerra. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Agravo Interno Nº 0803238-10.2017.8.15.0000 Oriundo da
Vara das Secessões da Capital Agravante: Fernando Paulo Pessoa Milanez. Advogado(s): Carlos fernandes de Lima
Neto – OAB/PB 13.993 e Venâncio Viana de Medeiros Neto – OAB/PB 13.872. Agravado: Sérgio Ferreira de Lima.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00003707920128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Antônio
Ramalho da Silva Araújo. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes Ferreira – OAB/
PB 20.883. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s):
Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Apelação Cível nº 0800257-46.2017.8.15.0731. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1º) Apelante(s) Tam Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Fábio Rivelli – OAB/
PB 20.357-A 2º) Apelante(s): Camila de sá Ferreira Bandeira e outros. Advogada(s): Leonardo de Aguiar Bandeira
– OAB/PB 12.543. Apelado(s): os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00024528320128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Suzana Augusta Figueiredo de
Lucena. Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118.