TJPB 14/08/2018 - Pág. 37 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018

NOMEANDO-LHE CURADORA JOSÉ AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA QUE PODERÁ REPRESENTAR O
INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE INGNORÂNCIA, MANDOU O MM JUIZ DE DIREITO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO POR 03
VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS NO TERMO DA LEI. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE
DE PILÕES, ESTADO DA PARAÍBA.

EDITAIS
CAPITAL

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COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO:
10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0805819-37.2016.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). A MM. Juíza de Direito
da 5ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER
a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação
acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de MIKAEL GOMES DA SILVA,
portador(a) de (CID 10 F 20.8), nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE:
MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito,
mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário
da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 5ª Vara Regional de Mangabeira/PB, 1 de
agosto de 2018. Eu, EMPB, Técnica Judiciária desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.

CAMPINA GRANDE
COMARCA DE 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO Nº
0833712-38.2018.8.15.2001. AÇÃO: GUARDA O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Família da Capital, em
virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este
Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: ERICO VELOSO DE ARAUJO LIMA
em face de FERNANDA GLÍCIA LEITÃO DE MELO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito
da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo,
contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados
pelo(a) autor(a) intime-se ainda para audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2018 pelas 16:00horas..
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no
Diário da Justiça. 1ª Vara de Família da Capital-Pb, 13 de agosto de 2018. Eu,ELIETE ARAÚJO DOS
SANTOS,Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. ANTÔNIO DO AMARAL, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL- 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE CITAÇÃO-PJE. PROCESSO Nº 084993452.2016.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento deste,
que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112),
movida por FABIO DO MONTE FERNANDES CARNEIRO em face de FABRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES
CARNEIRO e outros (2). Pelo presente fica CITADO(A) FABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES CARNEIRO, que
se encontra em local incerto e não sabido, sobre os termos da presente, bem como para defender-se no prazo legal.
João Pessoa, 13 de agosto de 2018. VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA. Juiz(a) de
Direito. IRLANDA ALVES DE OLIVEIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE CITAÇÃO - PROCESSO 0827554-64.2018.815.2001PJE. AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRAZO: 20 DIAS. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo a ação supra, movida por LAUDECIR LIMA
PEREIRA, em face de LUIZ ROSENO RODRIGUES NETO, tendo o MM. Juiz determinado a citação por este
edital (Arts; 256. e 257, do CNPC) do promovido LUIZ ROSENO RODRIGUES NETO, para querendo contestar
a ação, no prazo legal sob pena de revelia e confissão, advertindo que não sendo apresentada contestação,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, art. 344), se o litígio versar sobre
direitos disponíveis (art. 345, II, do CPC). Dado e passado nesta cidade aos 13.08.2018. Eu, Francisca Josileide
de O. Lima, Técnica Judiciaria o digitei. Ass. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL- 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0807009-70.2018.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO
movida por JOÃO LALI DA SILVA PINTO BISNETO em face de ELIENIRA RIBEIRO DE MACEDO, cuja sentença
teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos,
decretando a interdição de ELIENIRA RIBEIRO DE MACEDO, em vista da incapacidade para exercer os atos de
sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). JOÃO LALI DA SILVA PINTO BISNETO. João Pessoa, 13 de
agosto de 2018. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO. Juiz(a) de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA
BARROS. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 6ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo: 085152697.2017.8.15.2001. Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam
os autos da Ação de Interdição movida por EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA em face de EDINALVA XAVIER DE
OLIVEIRA cuja sentença teve o seguinte final: Vistos, etc. DECRETO A CURATELA ESPECÍFICA DO(A)
REQUERIDO(A), SEM LIMITAÇÃO DE PODERES NO EXERCÍCIO do múnus da curadoria, por se tratar de
doença cognitiva permanente de EDINALVA XAVIER DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curador o requerente EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA
mediante compromisso. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito. Maria Augusta M. P. Pinheiro. Téc.
Judiciária, o digitei. João Pessoa, 01.08.2018. Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 7ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PRAZO 20 DIAS PJE. PROCESSO Nº
0848121-53.2017.815.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente
que nesta 7ª Vara de Família se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por HELIA VIDAL DE
FARIAS em face HERALDO MARQUES VIDAL Cuja sentença teve o seguinte final:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, c/c arts. 747 e seguintes do Código de
Processo Civil, e art. 85, caput, da Lei 13.146/2015, declarar a curatela de HERALDO MARQUES VIDAL, já
devidamente individuado nestes autos, nomeando-lhe curadora a requerente HELIA VIDAL DE FARIAS, também
já individuada nos autos, que deverá REPRESENTAR o (a) curatelado(a) na prática de atos de naturezas
patrimoniais ou negociais, notadamente no que pertine ao saque e administração do possível benefício previdenciário, receber vencimentos, dar e emitir quitação em seu nome, formular requerimentos administrativos perante os
órgãos públicos, ou fora deles, em defesa dos interesses do (a) curatelado (a), e representá-lo em juízo, face este
(a) afigurar-se ser pessoa absolutamente incapaz de praticar tais atos sozinho (a) ou mesmo assistido (a). João
Pessoa,13 de agosto de 2018.Vanda Elizabeth Marinho.Juíza de Direito. Magna Coeli M. pereira. Técnica Judiciária, o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 7ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PRAZO 20 DIAS PJE. PROCESSO Nº
0814701-57.2017.815.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente
que nesta 7ª Vara de Família se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por BARTOLOMEU
VALENCIO DIAS FILHO em face FRANCIELI OLIVEIRA DIAS de cuja sentença teve o seguinte final: ISTO
POSTO, julgo procedente o pedido para, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, c/c arts. 747 e seguintes
do Código de Processo Civil, e art. 85, caput, da Lei 13.146/2015, declarar a curatela de FRANCIELI OLIVEIRA
DIAS, já devidamente individuado(a) nestes autos, nomeando-lhe curador(a) o(a) requerente, seu pai, BARTOLOMEU VALENCIO DIAS FILHO, também já individuado(a) nos autos, que deverá REPRESENTAR o(a) curatelado(a)
na prática de atos de naturezas patrimoniais ou negociais, notadamente no que pertine ao saque e administração do
possível benefício previdenciário, receber vencimentos, dar e emitir quitação em seu nome, formular requerimentos administrativos perante os órgãos públicos, ou fora deles, em defesa dos interesses do(a) curatelado(a), e
representá-lo(a) em juízo, face este(a) afigurar-se ser pessoa absolutamente incapaz de praticar tais atos sozinho(a)
ou mesmo assistido(a).João Pessoa,10 de AGOSTO de 2018.VANDA ELIZABETH MARINHO.Juíza de Direito.
Magna Coeli M. pereira. Técnica Judiciária, o digitei .Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0842624-58.2017.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 7ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO
movida por ZENEIDE ALVES DA NOBREGA VIRGOLINO em face de GUSTAVO DA NOBREGA VIRGOLINO, cuja
sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos,
decretando a interdição de GUSTAVO DA NOBREGA VIRGOLINO, em vista da incapacidade para exercer os atos
de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ZENEIDE ALVES DA NOBREGA VIRGOLINO. João Pessoa,
31 de julho de 2018. VANDA ELIZABETH MARINHO. Juiz(a) de Direito. IRLANDA ALVES DE OLIVEIRA. Analista/
Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
263668620068152002 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo
se processam os termos da Acao Penal, processo supracitado, que a Justica Publica move em face de
JOSIVALDO LIMA DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, filho Josivaldo Lima dos Santos e Rosineide Alves
Mendes, ficando, portanto, INTIMADO PARA COMPARECER NA SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018, AS 14:00 HORAS, na sala de Julgamentos do 1º Tribunal do Júri,
Fórum Criminal, Av João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB. E, para que não se alegue ignorancia, mandou
o(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a) Antonio Maroja Limeira Filho, expedir o presente em consonancia com a lei,
afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 10 de agosto de
2018. Eu, Vicente Ferreira de Amorim Filho, Técnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS Processo:
21669220188152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a PEDRO COSTA SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Sao Luiz /MA, filho de Neusa Costa
Santos, residente na Rua da Paz, 136, Cruz das Armas, nesta Capital. FICANDO, DESDE JÁ INTIMADO, DA
RENUNICA DO SEU PATRONO, PARA QUE CONSTITUA NOVO CAUSIDICO, no silencia sera nomeado
Defensor Publico, nos autos da ação Penal que lhe move a Justiça Pública. Dado e passado nesta cidade de
João Pessoa, aos 10 dia do mês de agosto de 2018, Eu, Raimunda Vieira de Andrade. Técnica Judiciária o digitei.

ATA DA 54ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2018 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 13
dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum
Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes a Juíza
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. (PRESIDENTE) , e os demais membros Juízes Alberto Quaresma
e Adriana Barreto Lossio de Souza. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Presente ainda o dr. Dmitri Nóbrega
Amorim – Promotor de Justiça. Foram julgados os recursos abaixo relacionados: PROCESSO 081037455.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO /RECORRENTE:JOSE BEZERRA DA SILVA- ADV. ALLAN NERI
SILVA /RECORRIDO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV.WILSON SALES
BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários
no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98,
§ 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0806650-14.2015.8.15.0001 - RECURSO
INOMINADO ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ATIVO ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A- ADV.WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO:
MARIA SUELI DE SOUZA OLIVEIRA – ADV. NATHALIA THAYSE OLIVERIRA DE OLIVEIRA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, no sentido de conhecer o recurso e dar-lhe provimento em parte para
reduzir o dano moral a quantia de R$ 2.000,00, mantendo a sentença atacada em seus demais termos.
Sem sucumbência por ser o recorrente vencedor em parte do pedido. Servirá de acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0812025-25.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO /RECORRENTE:NORMANDO MATIAS
DOS ANJOS- ADV. ARTHUR NUNES ALVES /RECORRIDO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A – ADV.WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar em parte a
sentença, e declarar a inexigibilidade do débito, ressalvando o direito da recorrida de cobrar possível
recuperação de consumo de energia elétrica em apuração posterior a regularização da medição,
utilizando-se da média dos futuros três meses, mantendo, contudo, a improcedência quanto ao pedido
de danos morais. Sem sucumbência. ACÓRDÃO EM MESA. PROCESSO 0814947-73.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE:DANIEL
DOS SANTOS BEZERRA – ADV. THIAGO ARRAES ALVES LIMA /RECORRIDO: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV.WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei
9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa,
corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0822244-34.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE:MARCUS TULIUS DE OLIVEIRA E SILVA – ADV.SAVIO DINIZ
FALCAO SILVA /RECORRIDO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV.WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do
Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor
de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 300309827.2014.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO /RECORRIDO:MARINEUZA BATISTA DE ARAUJO – ADV.MARIA
IONE DE LIMA MAHON /RECORRENTE: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A –
ADV.WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM
CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar em parte a sentença, e declarar
a inexigibilidade do débito de R$ 225,23 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), de 31/
03/2014, referente a cobrança de recuperação de consumo, ressalvando o direito da recorrida de exigila através de apuração posterior a regularização da medição, utilizando-se da média dos três meses
subsequentes, bem como revogar parcialmente os efeitos da tutela, especificamente, quanto à cobrança
da fatura vencida em 23/04/2014, e reduzir o valor da indenização por dano moral, arbitrando-a em R$
1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), nos termos do voto da relatora. Sem sucumbência. ACÓRDÃO EM
MESA. PROCESSO 0811970-74.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV.WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: JOSE DO
NASCIMENTO – ADV.ROGEANDERSON MAXSUEL FERREIRA DA SILVA - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46
da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos
reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0803690-51.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ATIVO ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: RENATA KERCIA BONDADE DE CALDAS – ADV. MARCONIO CAVALCANTI BRANDAO
FILHO - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento do recurso
para reformar a sentença atacada e julgar improcedente o pedido de danos morais. Sem sucumbência,
por ser a recorrente vencedora. Servirá de acórdão a presente súmula. PROCESSO 080479555.2017.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO /RECORRENTE:PAULO CEZAR DE SOUSA – ADV. DAMIAO
GUIMARAES LEITE /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. PAULO
GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e afastar a
condenação por danos morais, mantendo a declaração de inexigibilidade do débito e ressalvando o
direito da recorrente cobrar possível recuperação de consumo de energia elétrica em apuração posterior a regularização da medição, utilizando-se da média dos futuros três meses. Sem sucumbência.
ACÓRDÃO EM MESA. PROCESSO 0805303-72.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO:FABIO JOSE DA SILVA /RECORRENTE: ENERGISA
BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o
recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800134-06.2017.8.15.0551 - RECURSO INOMINADO ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO /RECORRENTE:EDILENE BARROS DA SILVA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /
RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR:
GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei
9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais),
nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º
CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800011-98.2018.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO ASSUNTO PRINCIPAL CONSÓRCIO /RECORRIDO:LAVOIZIER DE LIMA GUEDES – ADV.PAULO CESAR COSTA DIAS /RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. PAULO
GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e afastar a
condenação por danos morais, mantendo a declaração de inexigibilidade do débito e ressalvando o
direito da recorrente cobrar possível recuperação de consumo de energia elétrica em apuração posterior a regularização da medição, utilizando-se da média dos futuros três meses. Sem sucumbência.
ACÓRDÃO EM MESA. PROCESSO 0809783-93.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO /
RECORRENTE:NICACIA MARIA DA SILVA NEVES – ADV. ALLAN NERI SILVA /RECORRIDO: ENERGISA
BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV.WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal